Documentos legais
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais o William César Advogados trata quando você visita o site, fala conosco pelo WhatsApp ou contrata o escritório, para que usamos esses dados e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Em poucas palavras
- O formulário do site não guarda seus dados em servidor: ele abre o WhatsApp com a mensagem pronta para você enviar.
- Usamos os dados para responder ao seu contato, prestar o serviço contratado e cumprir obrigações legais.
- Tudo o que você conta sobre o seu caso fica protegido também pelo sigilo profissional do advogado.
- Ferramentas de análise e de marketing só carregam se você aceitar a categoria correspondente, e você pode mudar a escolha a qualquer momento.
Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados tratados neste site e no atendimento é o William César Advogados, escritório de advocacia com sede na Avenida João XXIII, 2.106, Santos Reis, Montes Claros, MG, CEP 39401-262.
- Endereço
- Avenida João XXIII, 2.106, Santos Reis, Montes Claros, MG, CEP 39401-262
- Telefone
- (38) 3213‑7312
- (38) 99126‑1724
- Site
- https://williamcesaradvocacia.com.br
Quais dados pessoais tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para atender você. Eles chegam por 3 caminhos.
Quando você entra em contato
No formulário do site, você informa nome, WhatsApp e assunto e, em alguns formulários, cidade e um relato do caso. Ao enviar, o site abre o WhatsApp com a mensagem pronta. O formulário não envia nem guarda esses dados em nenhum servidor do escritório: eles só chegam até nós quando você envia a mensagem.
Pelo WhatsApp, por telefone, por e-mail ou na sede, recebemos os dados que você decide compartilhar, como documentos e informações sobre o caso.
Dados sensíveis do seu caso
Alguns casos envolvem dados que a LGPD chama de sensíveis, como informações de saúde em um pedido ao INSS ou informações sobre um processo criminal. Esses dados são tratados só para a análise e a defesa do seu direito (LGPD, art. 11, II, d) e com acesso restrito ao advogado responsável.
Quando você navega no site
O provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e página visitada. Se você aceitar os cookies de análise, o Google Analytics e o Microsoft Clarity registram como você usa o site, de forma agregada. Se aceitar os de marketing, o Google Ads e o pixel da Meta medem se um anúncio levou a um contato. Os detalhes estão na Política de Cookies.
Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada uso tem uma finalidade definida e uma base legal da LGPD. Não usamos os seus dados para outra finalidade sem avisar você.
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e fazer a primeira análise | Nome, WhatsApp, cidade, assunto e relato | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado | Dados de identificação, documentos e informações do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Defender seus direitos em processos e cartórios | Dados do caso, inclusive sensíveis | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e da OAB | Dados do contrato e de pagamento | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Manter registros de acesso e a segurança do site | IP, data, hora e página | Obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o uso do site e o resultado de anúncios | Dados de navegação e cookies | Consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar |
Sigilo profissional
Além da LGPD, tudo o que você conta ao advogado está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Isso vale desde o primeiro contato, mesmo que você não contrate o escritório. O advogado só revela informações do caso nos limites que a lei permite e quando isso for necessário para defender você.
Com quem compartilhamos dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- WhatsApp (Meta), canal que você escolhe para falar conosco e que segue a política de privacidade própria.
- Google (Google Analytics e Google Ads), Microsoft (Clarity) e Meta (pixel), só se você aceitar a categoria de cookies correspondente: análise ou marketing. Essas empresas podem tratar os dados fora do Brasil, conforme as próprias políticas de privacidade (LGPD, art. 33).
- Provedores de hospedagem do site e de e-mail, que tratam os dados em nosso nome e sob nossas instruções.
- Órgãos públicos ligados ao seu caso, como Judiciário, cartórios e INSS, quando isso faz parte do serviço contratado.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Transferência de dados para fora do Brasil
WhatsApp e Google podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados só pelo tempo necessário para a finalidade de cada um e pelos prazos que a lei exige.
- Contato sem contratação: pelo tempo necessário para responder e encerrar o atendimento.
- Clientes: durante o serviço e, depois dele, pelos prazos de prescrição e de guarda exigidos em lei, como o prazo geral de 10 anos do Código Civil (art. 205).
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
- Cookies: pelo prazo indicado na Política de Cookies.
Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Seus direitos e como exercê-los
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os direitos do art. 18. Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@williamcesaradvogados.com.br com o assunto "Dados pessoais".
- Confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
- Saber com quem compartilhamos os seus dados.
- Saber que pode não consentir e quais são as consequências.
- Revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º).
Respondemos em até 15 dias, prazo do art. 19 da LGPD. Dados que precisamos manter por obrigação legal ou para defender direitos não podem ser eliminados antes do fim desses prazos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como protegemos os dados
O site usa conexão segura (HTTPS), não coleta dados em formulário próprio e não usa ferramentas de terceiros sem o seu consentimento. No escritório, o acesso aos dados do caso fica restrito ao advogado responsável.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.
Dados de crianças e adolescentes
O site não é voltado a crianças. Casos de família e de herança podem envolver dados de filhos menores, que são tratados no melhor interesse deles (LGPD, art. 14) e com a participação dos pais ou responsáveis.
Encarregado pelo tratamento de dados
O canal do encarregado é o e-mail contato@williamcesaradvogados.com.br, com o assunto "Dados pessoais". Por ele você e a ANPD podem enviar pedidos e comunicações.
Encarregado: o próprio escritório, William César Advogados, que responde pelos pedidos sobre dados pessoais por esse canal.
Alterações desta política
Esta política pode mudar quando a lei, o site ou o atendimento mudarem. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.
