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Família e sucessões · Montes Claros, MG

Advogado de família e sucessões em Montes Claros

Advogado de família e sucessões em Montes Claros desde 2014, o William César Advogados verifica primeiro se o caso pode ser resolvido por acordo, em cartório, ou se precisa da Justiça. O Dr. Lucas Gonçalves Silva atua em divórcio, guarda, pensão, união estável, inventário e testamento, nos tabelionatos de notas da cidade e no Fórum Gonçalves Chaves.

  • Divórcio, guarda, pensão, união estável, inventário e testamento
  • Caminho por acordo em cartório ou ação nas Varas de Família
  • Atendimento reservado com o mesmo advogado do início ao fim
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

A partir da sede, atendemos famílias e herdeiros em 20 cidades do Norte de Minas e do Extremo Sul da Bahia.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Montes Claros em dados para quem tem um caso de família

ComarcaMontes Claros é sede de comarca do TJMG. Inclui os municípios de Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela e Patis.
FórumFórum Gonçalves Chaves, Praça Dr. Lourenço Pimenta de Figueiredo, s/n, Ibituruna. A comarca tem 1ª e 2ª Varas de Família, Vara da Infância e Juventude e CEJUSC para conciliação.
Tabelionatos de notas1º Tabelionato, R. Camilo Prates, 228. 2º Tabelionato, R. Gabriel Passos, 275-A. 3º Tabelionato, R. Doutor Veloso, 760. Todos no Centro. A escolha do tabelião é livre.
Registros de Imóveis1º Registro de Imóveis, R. Dom João Pimenta, 701, loja 1, Centro. 2º Registro de Imóveis, Av. Dep. Esteves Rodrigues, 660, sala 201, Centro. Recebem o registro da partilha.
Imposto da herançaEm Minas Gerais, o ITCD é o imposto estadual sobre herança e doação, regido pela Lei estadual 14.941/2003. Prazo, alíquota e descontos são definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). Calculamos o imposto e cuidamos da declaração.
População414.240 habitantes (IBGE, Censo 2022).
EscritórioSede própria em Montes Claros, desde 2014. Atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
EndereçoAvenida João XXIII, 2.106, Santos Reis.

Fontes: Guia Judiciário do TJMG (comarca 0433), Resolução CNJ 571/2024, Secretaria de Estado de Fazenda de MG e IBGE. Consulta em outubro de 2026.

Situações que trazem famílias de Montes Claros ao escritório

No polo regional do Norte de Minas, os casos de família aparecem quando a rotina muda, uma pensão para ou alguém da família falece.

  • O casal decidiu se separar e quer saber se o divórcio pode ser feito no cartório ou se precisa ir à Justiça.
  • O pai ou a mãe parou de pagar a pensão, ou a guarda e a convivência com os filhos não estão definidas.
  • Um familiar faleceu, ninguém abriu o inventário e o banco ou o comprador do imóvel pede a partilha.
  • Os pais querem organizar em vida a passagem da casa, do sítio ou da empresa para os filhos.

Serviços

O que fazemos em família e sucessões em Montes Claros

Quando há acordo e a lei permite, o caso vai ao cartório. Quando não há acordo, ou a lei exige, vai à Justiça.

Indicamos o caminho depois da primeira conversa.

Divórcio judicial e em cartório

Com acordo, o divórcio pode ser feito por escritura em um dos 3 tabelionatos da cidade. Sem acordo, o pedido vai a uma das Varas de Família do Fórum Gonçalves Chaves. O divórcio não depende da concordância do outro.

Ver como funciona o divórcio

Guarda e convivência

Montamos o plano de convivência e buscamos o acordo, que pode ser homologado. Sem acordo, a ação corre nas Varas de Família de Montes Claros, com estudo psicossocial quando o juiz determina.

Entender a guarda compartilhada

Pensão alimentícia e pensão atrasada

Pedimos a fixação, a revisão ou a exoneração da pensão nas Varas de Família da comarca. Na pensão atrasada, a lei permite protesto, desconto em folha e prisão civil do devedor.

Ver como o valor da pensão é definido

União estável

Fazemos o reconhecimento por escritura no tabelionato ou por termo no Registro Civil, e o contrato de convivência. Quando não há acordo, ou depois da morte do companheiro, o reconhecimento é pedido na Justiça.

Entender os direitos na união estável

Inventário judicial e em cartório

Com herdeiros de acordo, o inventário pode ser feito por escritura em um tabelionato de Montes Claros. Sem acordo, corre no Fórum Gonçalves Chaves. Em Minas Gerais, o ITCD é declarado à Secretaria de Fazenda antes da partilha.

Ver como funciona o inventário

Testamento e planejamento sucessório

Organizamos em vida a passagem dos bens com testamento, doação com reserva de usufruto e cláusulas, respeitando a legítima dos herdeiros. A escritura é feita no tabelionato que você escolher.

Entender o planejamento sucessório

Não sabe se o seu caso pode ser resolvido em cartório?Conte o que está acontecendo. O Dr. Lucas verifica primeiro se há caminho por acordo e em cartório, e explica quando a Justiça é necessária.

Atendimento

Como funciona o atendimento

Para quem está em Montes Claros, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Conversa reservada

    Recebemos o seu relato pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede da Avenida João XXIII, 2.106, em Montes Claros, com ou sem agendamento.

  2. Análise do Dr. Lucas

    Explicamos se o caso pode seguir por acordo, em cartório, ou se precisa da Justiça, e o que reunir.

  3. Honorários por escrito

    Combinamos os honorários por escrito antes de qualquer providência.

  4. Acompanhamento até o fim

    Informamos cada etapa pelo WhatsApp, até a averbação ou o registro da partilha.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

Responsável pelas áreas de família e sucessões e imobiliária do escritório. Atua em divórcio, guarda, pensão, união estável, inventário, partilha e planejamento sucessório, o que permite tratar no mesmo atendimento os casos em que herança e imóvel se cruzam.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada e conduz pessoalmente cada caso, com sigilo desde o primeiro contato.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso, de haver acordo ou conflito, dos pedidos envolvidos e da quantidade de bens e herdeiros. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Emolumentos, custas, impostos como o ITCD e despesas de terceiros são informados à parte.

Como escolher um advogado de família em Montes Claros

Use estes critérios para comparar qualquer profissional, inclusive o nosso escritório.

  1. Confira a inscrição na OAB no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
  2. Pergunte se o caso pode ser resolvido por acordo em cartório e por que, ou por que precisa ir à Justiça.
  3. Peça a lista de documentos e a estimativa de emolumentos, custas e impostos antes de assinar o contrato.
  4. Prefira quem conduz o caso pessoalmente, explica as etapas por escrito e mantém o atendimento reservado.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é o atendimento de família e sucessões

Quem está se separando

Casados ou em união estável, com ou sem filhos, com dúvidas sobre guarda, pensão e divisão dos bens.

Mães e pais

Quem precisa definir, rever ou cobrar a pensão, a guarda ou a convivência com os filhos.

Herdeiros

Filhos, cônjuges e companheiros que precisam inventariar casa, terreno rural, veículo ou conta de quem faleceu.

Quem quer planejar

Pais e casais que querem organizar em vida a herança, com testamento ou doação.

Prazos

Quando procurar um advogado de família e os prazos da lei

Estes prazos e regras estão na lei federal e valem em Montes Claros e em todo o país. Na primeira conversa, mostramos quais entram no seu caso.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
DivórcioSem prazo mínimo de casamento ou de separação de fatoConstituição Federal, art. 226, §6º
União estávelA lei não fixa tempo mínimo de convivênciaCódigo Civil, art. 1.723
Pensão atrasadaO devedor é intimado para pagar, provar o pagamento ou justificar em 3 diasCPC, art. 528
Prisão civil por pensãoAlcança as 3 parcelas anteriores à ação e as que vencerem durante o processoCPC, art. 528, §7º; Súmula 309 do STJ
Filho que fez 18 anosA pensão não termina sozinha; a exoneração exige decisãoSúmula 358 do STJ
Abertura do inventárioEm até 2 meses do falecimento, com conclusão prevista em 12 mesesCPC, art. 611
Inventário em cartório com herdeiro menorPermitido se ele receber parte ideal de cada bem e o Ministério Público se manifestar a favorResolução CNJ 571/2024 (Res. 35/2007, art. 12-A)

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Montes Claros

Acompanhamos cada etapa nos 4 órgãos abaixo, dos tabelionatos de notas à Secretaria de Estado de Fazenda, que recebe o ITCD, sem que você precise ir a cada um deles.

Tabelionatos de notas

Divórcio, inventário, união estável, testamento e doação por escritura.

R. Camilo Prates, 228 · R. Gabriel Passos, 275-A · R. Doutor Veloso, 760

Fórum Gonçalves Chaves

Divórcio sem acordo, guarda, pensão, investigação de paternidade e inventário judicial.

Praça Dr. Lourenço Pimenta de Figueiredo, s/n, Ibituruna

1º e 2º Registros de Imóveis

Registro da partilha do divórcio e do inventário na matrícula do imóvel.

R. Dom João Pimenta, 701, loja 1 · Av. Dep. Esteves Rodrigues, 660, sala 201

Secretaria de Estado de Fazenda de MG

Declaração e pagamento do ITCD na herança e na doação.

Declaração de Bens e Direitos do ITCD

Cidades atendidas

Atendemos também em outras 20 cidades

Cada página reúne o fórum, as varas e os cartórios de notas da comarca. Nas cidades da Bahia, o atendimento é a distância.

Mapa das cidades atendidas pelo William César Advogados Montes Claros, sede do escritório, e 20 cidades no Norte de Minas e no Extremo Sul da Bahia. NORTE DE MINAS EXTREMO SUL DA BAHIA Oceano Atlântico atendimento a distância Janaúba, Minas GeraisJanaúba Januária, Minas GeraisJanuária Pirapora, Minas GeraisPirapora São Francisco, Minas GeraisSão Francisco Bocaiúva, Minas GeraisBocaiúva Salinas, Minas GeraisSalinas Francisco Sá, Minas GeraisFrancisco Sá Várzea da Palma, Minas GeraisVárzea da Palma Porteirinha, Minas GeraisPorteirinha Jaíba, Minas GeraisJaíba Taiobeiras, Minas GeraisTaiobeiras Brasília de Minas, Minas GeraisBrasília de Minas Coração de Jesus, Minas GeraisCoração de Jesus Porto Seguro, Bahia, atendimento a distânciaPorto Seguro Teixeira de Freitas, Bahia, atendimento a distânciaTeixeira de Freitas Eunápolis, Bahia, atendimento a distânciaEunápolis Itamaraju, Bahia, atendimento a distânciaItamaraju Mucuri, Bahia, atendimento a distânciaMucuri Prado, Bahia, atendimento a distânciaPrado Itabela, Bahia, atendimento a distânciaItabela Montes Claros · sede BRASIL
Sede em Montes Claros Norte de Minas: presencial e a distância Extremo Sul da Bahia: a distância

Guias

Guias por serviço

Cada guia explica requisitos, documentos e etapas, com a base legal citada.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre família e sucessões em Montes Claros

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Montes Claros.

Dá para fazer o divórcio no cartório em Montes Claros?

Sim, quando o casal está de acordo e assistido por advogado (CPC, art. 733). A escritura pode ser feita em qualquer um dos 3 tabelionatos da cidade, e a escolha é livre. Com filhos menores, o cartório só aceita se guarda, convivência e pensão já tiverem sido decididas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024).

Meu marido não quer assinar o divórcio. Posso me divorciar assim mesmo?

Sim. O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. Sem acordo, o pedido é feito em uma das Varas de Família do Fórum Gonçalves Chaves, com tentativa de mediação, e o juiz decide. Guarda, pensão e partilha dos bens podem ser tratadas no mesmo processo ou em separado.

Meu pai faleceu e ninguém abriu o inventário. O que acontece?

A lei prevê a abertura do inventário em até 2 meses do falecimento (CPC, art. 611), e o inventário pode ser aberto mesmo depois desse prazo. Levantamos os bens, os herdeiros e os documentos, indicamos se o caminho é o cartório ou a Justiça e calculamos o ITCD, o imposto estadual da herança, com a declaração à SEF-MG.

Dá para fazer inventário em cartório se um irmão não concorda?

Não. O inventário em cartório exige que todos os herdeiros estejam de acordo e assistidos por advogado (CPC, art. 610). Se um deles discorda, o inventário corre na Justiça, no Fórum Gonçalves Chaves. Com herdeiro menor, o cartório pode ser usado se ele receber a parte ideal de cada bem e o Ministério Público concordar.

A pensão é 30% do salário?

Não há percentual fixo em lei. O valor é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694). Por isso, levantamos as despesas da criança e a renda de quem paga antes de propor um valor, em acordo ou na ação de alimentos. Se a situação financeira muda, cabe pedir revisão.

Moro em outra cidade e o inventário é em Montes Claros. Vocês atendem a distância?

Sim. Atendemos por WhatsApp e videochamada quem mora fora e tem bens ou processo em Montes Claros, e também famílias de 20 cidades do Norte de Minas e do Extremo Sul da Bahia. Os documentos podem ser enviados por foto. A escritura pode ser assinada por videoconferência, se o tabelionato oferecer o serviço.

Conte o que está acontecendo na sua família e receba a orientação do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.