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Família e sucessões · Teixeira de Freitas, BA

Advogado de família e sucessões em Teixeira de Freitas

O William César Advogados atua como advogado de família e sucessões em Teixeira de Freitas com 2 caminhos. Havendo consenso, divórcio e inventário vão ao tabelionato por escritura; sem consenso, o pedido segue para a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos. O Dr. Lucas Gonçalves Silva atende por WhatsApp e videochamada.

  • Divórcio, pensão, guarda e inventário em Teixeira de Freitas
  • Assinatura por vídeo em Teixeira de Freitas, se o tabelionato oferecer
  • Advogado com inscrição suplementar na seccional baiana da OAB
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

A equipe de família trabalha a partir da sede em Montes Claros. Veja como o escritório atua como advogado de família e sucessões em Montes Claros e nas cidades atendidas.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Teixeira de Freitas em endereços e números para assuntos de família

ComarcaSede de comarca do TJBA e polo regional do Extremo Sul, onde os serviços somam 61% da economia.
Vara de Família1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, fora do fórum: Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, CEP 45990-313.
FórumFórum Des. Professor Gérson Pereira dos Santos, Av. Presidente Getúlio Vargas, 1885, Monte Castelo, CEP 45990-904.
Violência domésticaA 2ª Vara Criminal da comarca é privativa de violência doméstica.
CartóriosTabelionato de Notas com Protesto (CNS 15123) e Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e RCPJ (CNS 13102).
Moradores145.216 habitantes, só 2,9% na área rural (IBGE, Censo 2022).
Como atendemosA distância, com documentos por foto e conversa por vídeo. A sede em Montes Claros fica a cerca de 691 km.

Endereços da Vara de Família e do fórum, lista de varas e cartórios extrajudiciais (nome e CNS): páginas oficiais do TJBA. Habitantes e economia: Censo 2022 e PIB municipal 2021 do IBGE. Conferido em outubro de 2026.

O que leva moradores de Teixeira de Freitas a buscar um advogado de família

Numa cidade onde só 2,9% dos moradores vivem na zona rural, as dúvidas podem envolver apartamento financiado, salário do comércio e filhos em idade escolar. A Vara de Família em prédio próprio também gera perguntas sobre onde cada pedido é feito.

  • O casal quer se divorciar, tem apartamento financiado no nome dos 2 e não sabe como fica a dívida na partilha.
  • A pensão foi combinada de boca, o pagamento parou e você quer saber como formalizar ou cobrar.
  • Houve agressão no relacionamento e você precisa entender como pedir o divórcio com segurança.
  • Um dos irmãos administra o imóvel deixado pelos pais e os demais querem fazer o inventário.

Serviços

O que fazemos em família e sucessões em Teixeira de Freitas

Para cada pedido, indicamos se a solução é uma escritura ou uma ação. A resposta depende de acordo, de filhos menores e dos bens envolvidos, e define se o caso vai ao tabelionato ou à Rua Eleusippo Cunha.

Divórcio consensual ou litigioso

Com acordo, preparamos a escritura e a partilha; sem acordo, ajuizamos o divórcio na Vara de Família da Rua Eleusippo Cunha. O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. Guarda, convivência e pensão podem ser pedidas no mesmo processo.

Ver como funciona o divórcio em cartório

Fixação e revisão de pensão

Reunimos comprovantes de despesas da criança e indícios da renda de quem paga, como holerite do comércio ou movimento de conta. O pedido de alimentos provisórios pode ser feito logo no início da ação na comarca teixeirense.

Entender como a pensão é calculada

Cobrança de pensão atrasada

Para quem tem emprego formal na cidade, a lei permite pedir o desconto direto em folha. Também requeremos protesto ou prisão civil, conforme o atraso, perante a 1ª Vara de Família de Teixeira de Freitas.

Ver como cobrar a pensão atrasada

Inventário por escritura

Quando os herdeiros concordam, o inventário pode ser feito no tabelionato, com o ITD da Bahia calculado antes. Em seguida, a partilha do imóvel é inscrita no Registro de Imóveis da comarca, CNS 13102. Quando um irmão administra o imóvel, reunimos os papéis do bem para que todos decidam a partilha com a mesma informação.

Ver o inventário em cartório

Guarda e convivência

Propomos uma rotina que respeite escola, trabalho dos pais e distância entre os bairros. A guarda compartilhada é a regra legal, salvo risco de violência doméstica ou familiar, situação em que a comarca conta com vara criminal privativa.

Entender os tipos de guarda

Partilha de bens

Identificamos o regime de bens, separamos meação de herança e listamos cada bem e cada dívida com a data de aquisição. No apartamento financiado, juntamos o contrato e o extrato do saldo devedor. Apresentamos a proposta de divisão antes de qualquer pedido ao juiz.

Entender a partilha de bens

Não sabe se o seu caso pode ser resolvido em cartório?Conte o que está acontecendo. O Dr. Lucas verifica primeiro se há caminho por acordo e em cartório, e explica quando a Justiça é necessária.

Atendimento

Como funciona o atendimento a distância para quem está em Teixeira de Freitas

Para quem está em Teixeira de Freitas, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Você descreve a situação

    Pelo WhatsApp, conta o que aconteceu e envia fotos das certidões e de qualquer acordo já assinado.

  2. Conversa por vídeo

    O Dr. Lucas mostra o caminho possível, de escritura ou de ação, e o que cada um exige.

  3. Proposta de honorários

    Os valores ficam combinados por escrito antes de começar.

  4. Acompanhamento

    Cuidamos da escritura ou do processo na Vara de Família e informamos cada movimento pelo WhatsApp.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas é o advogado de família e sucessões do escritório e tem inscrição suplementar na OAB/BA. Atende divórcio, guarda, pensão, união estável, inventário e testamento, e a pessoa que faz a primeira análise do caso de Teixeira de Freitas é a mesma que o conduz até o fim.

Começou a carreira no sistema judiciário, antes de advogar.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

Os honorários variam conforme o caminho, consensual ou judicial, e conforme os pedidos reunidos, como guarda, pensão e partilha do apartamento ou da casa. A proposta chega por escrito antes de qualquer providência.

Custas judiciais, emolumentos, ITD e averbações são cobrados por terceiros e listados separadamente.

Como escolher um advogado de família em Teixeira de Freitas

Use estes 4 critérios objetivos ao comparar profissionais, inclusive o nosso escritório.

  1. Confira se o nome aparece com inscrição regular no portal cna.oab.org.br.
  2. Pergunte se ele tenta primeiro o acordo e explica quando a ação é inevitável.
  3. Peça que as despesas de cartório, impostos e custas sejam listadas por escrito.
  4. Verifique como você será informado do andamento, mesmo sem ir à Vara de Família.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Teixeira de Freitas

Quem decidiu se separar

Casados ou em união estável que querem saber se dá para resolver no tabelionato ou se precisam da Vara de Família.

Responsáveis por crianças

Mães, pais e avós que precisam pedir, rever ou cobrar pensão de um filho que vive na cidade.

Famílias com herança parada

Herdeiros com casa, lote ou conta bancária de quem faleceu e sem inventário aberto.

Quem viveu violência no casamento

Pessoas que precisam encerrar o casamento e definir guarda com proteção prevista em lei.

Prazos

Quando procurar um advogado de família e quais são os prazos

Estes prazos e regras vêm de leis federais e de normas do CNJ. Na comarca de Teixeira de Freitas, eles têm o mesmo peso que em qualquer outra parte do país.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Inventário dos pais que deixaram imóvel em Teixeira de FreitasDeve ser aberto no prazo de 2 mesesCPC, art. 611
Momento do divórcioA qualquer tempo, sem exigir separação anteriorConstituição Federal, art. 226, §6º
Vítima de violência doméstica que quer se divorciarPode ajuizar o pedido no juizado de violência domésticaLei 11.340/2006, art. 14-A
Prazo do devedor de alimentos após a intimação3 dias para efetuar o pagamento, comprová-lo ou apresentar justificativaCPC, art. 528
Duração da prisão civilEntre 1 e 3 meses, cumprida em regime fechadoCPC, art. 528, §§3º e 4º
Filho que completou 18 anosA pensão continua até o juiz decidir a exoneraçãoSúmula 358 do STJ

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Teixeira de Freitas

Em Teixeira de Freitas, a Vara de Família funciona em prédio separado do fórum. Indicamos o endereço certo para cada etapa e cuidamos dos protocolos.

1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos

Divórcio sem acordo, guarda, convivência, alimentos, interdição e inventário judicial.

Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, CEP 45990-313

Fórum Des. Professor Gérson Pereira dos Santos

Sede da comarca, onde funciona a 2ª Vara Criminal, privativa de violência doméstica.

Av. Presidente Getúlio Vargas, 1885, Monte Castelo, CEP 45990-904

Tabelionato de Notas com Protesto

Lavratura das escrituras de divórcio, partilha e convivência, em cartório ou por vídeo, se o tabelionato oferecer o serviço.

CNS 15123

Registro de Imóveis de Teixeira de Freitas

Registra na matrícula a partilha, para o apartamento ou a casa passarem ao nome de quem os recebeu.

Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e RCPJ · CNS 13102

Guias

Guias para entender o seu caso

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Teixeira de Freitas: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre família e sucessões em Teixeira de Freitas

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Teixeira de Freitas.

Onde fica a Vara de Família de Teixeira de Freitas?

A 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos funciona fora do fórum, na Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, CEP 45990-313. É lá que correm divórcio sem acordo, guarda, alimentos e inventário judicial. O Fórum Des. Professor Gérson Pereira dos Santos fica na Av. Presidente Getúlio Vargas, 1885, Monte Castelo.

Sofri violência do meu marido em Teixeira de Freitas. Posso pedir o divórcio?

Sim. O divórcio não depende da concordância do outro. A Lei 11.340/2006, art. 14-A, permite à vítima propor o divórcio no juizado de violência doméstica. Para as medidas de proteção, a comarca tem a 2ª Vara Criminal, privativa de violência doméstica. Indicamos onde pedir o divórcio no seu caso e orientamos sobre a guarda, já que a compartilhada pode ser afastada quando há risco.

Temos um apartamento financiado. Dá para dividir no divórcio?

Dá. Identificamos o regime de bens, lemos o contrato do financiamento e reunimos os comprovantes das parcelas pagas durante o casamento. Com isso, montamos uma proposta de partilha que trata também do saldo devedor. Havendo acordo, a divisão é feita no tabelionato de Teixeira de Freitas; sem acordo, é pedida à Vara de Família da Rua Eleusippo Cunha.

Qual imposto é pago no inventário feito na Bahia?

Paga-se o ITD, imposto do Estado da Bahia sobre herança e doação. A alíquota e a forma de cálculo estão na Lei 4.826/1989, com as alterações posteriores, e são conferidas na SEFAZ-BA. Calculamos o imposto do inventário antes da escritura. Se faltar dinheiro, a norma do CNJ permite ao inventariante vender um bem do espólio, sem alvará, para quitar o imposto no inventário em cartório.

O pai do meu filho parou de pagar a pensão. Com quanto tempo de atraso posso cobrar?

Não é preciso esperar 3 meses para cobrar. Pelo rito da prisão, entram as 3 parcelas anteriores à ação e as que vencerem depois. O devedor tem 3 dias para pagar, comprovar ou justificar (CPC, art. 528). Também é possível pedir protesto e desconto em folha.

Preciso ir ao escritório em Montes Claros?

Não. Para quem mora em Teixeira de Freitas, o atendimento é por WhatsApp e videochamada, com documentos enviados por foto. A proposta de honorários chega por escrito antes de qualquer providência. Se a escritura for assinada por videoconferência, o tabelionato precisa oferecer o serviço; caso contrário, a assinatura é presencial ou por procuração.

Explique o que está acontecendo na sua casa em Teixeira de Freitas e converse com o Dr. Lucas sobre os caminhos.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.