Pensão alimentícia: como o valor é definido
A pensão alimentícia é fixada pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, §1º). Não existe percentual fixo em lei. O valor pode ser combinado em acordo homologado ou definido na Justiça. O Dr. Lucas Gonçalves Silva levanta as despesas e a renda e orienta o pedido.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Pensão alimentícia em resumo
Pensão alimentícia em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
O valor pago para o sustento de quem recebe, fixado pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga.
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Base legal
Código Civil, arts. 1.694 e 1.699; Lei 5.478/68; Lei 11.804/2008; Súmulas 358 e 596 do STJ.
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Onde se resolve
Por acordo homologado pelo juiz ou por ação de alimentos na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca.
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Prazos da lei
A pensão não acaba sozinha com a maioridade: a exoneração exige decisão. A duração do caso depende de acordo e da prova da renda.
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Documentos
Para começar, pedimos a certidão de nascimento, os comprovantes das despesas de quem recebe e o que se sabe da renda de quem paga.
Não existe percentual fixo na pensão alimentícia
A lei não fixa percentual para a pensão alimentícia. O valor é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga, na proporção entre as duas (Código Civil, art. 1.694, §1º).
Os 30% do salário que circulam como regra não estão na lei. O valor sai das despesas reais de quem recebe e da renda de quem paga, por acordo ou por decisão do juiz.
| Critério | O que se analisa | Como se prova |
|---|---|---|
| Necessidade de quem recebe | Alimentação, moradia, escola, saúde, transporte, vestuário e lazer | Recibos, boletos da escola, notas de farmácia, plano de saúde, contas da casa |
| Possibilidade de quem paga | Renda e outras obrigações de quem paga | Contracheque, extratos, declaração de imposto de renda |
| Proporção entre as 2 | O valor que atende a necessidade sem ir além do que quem paga consegue arcar | Planilha com as despesas e a renda, analisada pelo juiz ou combinada em acordo |
Fonte: Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.694, §1º, na redação consolidada do Planalto.
Pensão para quem é autônomo ou empresário
Quando quem paga não tem contracheque, reunimos extratos, movimentação da empresa e outros documentos que mostram a renda. Esse levantamento sustenta o valor proposto no acordo ou pedido ao juiz.
Quer saber como o valor seria calculado no seu caso?
Conte as despesas de quem recebe e o que você sabe da renda de quem paga. O Dr. Lucas indica o pedido adequado e os documentos.
Fixação, revisão, exoneração, avós e gestante
A pensão pode ser pedida, revista, encerrada ou pedida aos avós, e a gestante tem pedido próprio. Cada pedido tem base legal própria.
| Situação | Pedido | Base legal |
|---|---|---|
| Ainda não há pensão definida | Ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios | Lei 5.478/68 |
| A renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe mudou | Revisão, para aumentar ou reduzir o valor | Código Civil, art. 1.699 |
| O filho atingiu a maioridade ou deixou de precisar | Exoneração, que exige decisão | Súmula 358 do STJ |
| Os pais não conseguem pagar o suficiente | Pensão complementar dos avós | Súmula 596 do STJ |
| Gravidez | Alimentos gravídicos, durante a gestação | Lei 11.804/2008 |
Fontes: Código Civil, art. 1.699; Lei 5.478/68; Lei 11.804/2008; Súmulas 358 e 596 do Superior Tribunal de Justiça.
A maioridade não encerra a pensão automaticamente. Quem paga precisa pedir a exoneração, e o filho tem a chance de se manifestar antes da decisão (Súmula 358 do STJ).
Os avós respondem de forma complementar e subsidiária (Súmula 596 do STJ). Quem está grávida pode pedir alimentos gravídicos durante a gestação (Lei 11.804/2008).
Como funciona o pedido de pensão alimentícia
O pedido de pensão segue 5 etapas, do levantamento das despesas à revisão ou exoneração. Primeiro se verifica se o valor pode ser combinado em acordo.
- Levantamento das despesas e da renda. Montamos a planilha das necessidades de quem recebe e reunimos os sinais da renda de quem paga.
- Acordo ou ação. Com acordo, ele é levado ao juiz para homologação; sem acordo, a ação de alimentos é proposta na Vara de Família (Lei 5.478/68).
- Alimentos provisórios. Pedimos ao juiz que fixe um valor desde o início do processo.
- Revisão. Se a situação financeira mudar, o valor pode ser revisto (Código Civil, art. 1.699).
- Exoneração. Quando a pensão deixa de ser devida, o pedido de exoneração encerra a obrigação.
Se a pensão já foi fixada e não está sendo paga, o caminho é a cobrança. A página sobre pensão atrasada e como cobrar mostra a linha do tempo.
Documentos que pedimos para começar o pedido de pensão
Para começar, pedimos documentos que mostram as despesas de quem recebe e a renda de quem paga. Não é preciso ter todos no primeiro contato.
- Certidão de nascimento do filho
- Documento de identidade e CPF de quem pede e do representante, se o filho for menor
- Comprovante de endereço
- Comprovantes das despesas: escola, saúde, alimentação, moradia, transporte
- Dados de quem paga: nome, endereço, local de trabalho e o que se sabe da renda
- Decisão ou acordo de pensão anterior, se o pedido for de revisão ou exoneração
- Para alimentos gravídicos: exames e documentos da gestação
A guarda e a pensão andam juntas, mas são decididas por critérios diferentes. A página de guarda compartilhada e convivência explica a divisão do convívio.
Como atuamos
Como atuamos na pensão alimentícia
O Dr. Lucas atua para quem pede e para quem paga a pensão, buscando primeiro o acordo.
O que o trabalho inclui
O trabalho em pensão alimentícia tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Cálculo das necessidades de quem recebe
- Acordo ou ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios
- Ação revisional, para aumentar ou reduzir o valor
- Pedido de exoneração
- Alimentos gravídicos
- Pedido de pensão complementar aos avós, quando cabe
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de pensão alimentícia, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na pensão alimentícia, pesam na proposta o tipo de pedido (fixação, revisão ou exoneração), a prova da renda de quem paga (autônomo, empresário ou assalariado) e a existência de acordo. Custas judiciais são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia
Precisa definir, rever ou encerrar uma pensão?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasQuanto é a pensão, 30% do salário?
Não há percentual fixo em lei. O valor é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, §1º). Os 30% não estão na lei. Levantamos as despesas reais e a renda de quem paga para chegar ao valor proposto no acordo ou pedido ao juiz.
Como pedir pensão alimentícia para meu filho?
Com acordo, ele é escrito e levado ao juiz para homologação. Sem acordo, a ação de alimentos é proposta na Vara de Família, com pedido de alimentos provisórios (Lei 5.478/68). Você precisa da certidão de nascimento, dos comprovantes de despesas e dos dados de quem deve pagar. Indicamos o que reunir.
Meu filho fez 18 anos. Posso parar de pagar a pensão?
Não por conta própria. A maioridade não encerra a pensão automaticamente. É preciso pedir a exoneração ao juiz, e o filho pode se manifestar antes da decisão (Súmula 358 do STJ). Enquanto não houver decisão, a pensão continua devida. Analisamos o caso e preparamos o pedido de exoneração.
Perdi o emprego. Posso diminuir a pensão?
Pode pedir a revisão. Quando a situação financeira de quem paga ou de quem recebe muda, o valor pode ser revisto (Código Civil, art. 1.699). A redução depende de decisão do juiz ou de acordo homologado. Parar de pagar por conta própria gera dívida, que pode ser cobrada na Justiça.
Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?
Podem, de forma complementar e subsidiária (Súmula 596 do STJ). Isso significa que os avós entram quando os pais não conseguem arcar com o necessário, e na medida do que falta. Reunimos as despesas da criança e o que os pais já pagam para montar o pedido aos avós.
Como são combinados os honorários da ação de pensão?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o tipo de pedido, a prova da renda de quem paga e a existência de acordo. Custas judiciais são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Pensão alimentícia: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito de família e sucessões. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
- Família e sucessões em Janaúba
- Família e sucessões em Januária
- Família e sucessões em Pirapora
- Família e sucessões em São Francisco
- Família e sucessões em Bocaiúva
- Família e sucessões em Salinas
- Família e sucessões em Francisco Sá
- Família e sucessões em Várzea da Palma
- Família e sucessões em Porteirinha
- Família e sucessões em Jaíba
- Família e sucessões em Taiobeiras
- Família e sucessões em Brasília de Minas
- Família e sucessões em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
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Converse com o Dr. Lucas sobre a pensão
Conte pelo WhatsApp se é para pedir, rever ou encerrar a pensão. Você recebe o caminho indicado e a lista de documentos, antes de decidir.
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