Aposentadoria rural: idade, prova e documentos
A aposentadoria rural é para o segurado especial, que trabalha na roça em regime de economia familiar, mesmo sem carteira assinada. A idade exigida é menor que a da aposentadoria urbana. O que se prova é o tempo de atividade rural. A Dra. Marina Andrade Magalhães organiza o cadastro, a autodeclaração e o pedido.
Quem atendeDra. Marina Andrade MagalhãesOAB/MG 205.054
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Aposentadoria rural em resumo
Aposentadoria rural em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Aposentadoria do segurado especial, que trabalha na roça em regime de economia familiar, com idade menor que a urbana.
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Base legal
Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B (cadastro do segurado especial e autodeclaração).
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Onde se resolve
Pedido no Meu INSS. Se houver negativa, recurso à Junta de Recursos do CRPS ou ação na Justiça Federal, com testemunhas.
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Prazos da lei
Cadastro do segurado especial atualizado todo ano. Desde 01/01/2023, a prova é o cadastro.
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Documentos
Cadastro do segurado especial, autodeclaração ratificada, extrato do CNIS e os documentos da terra e da produção da família.
Quem tem direito à aposentadoria rural
Tem direito o segurado especial: quem trabalha na roça em regime de economia familiar, com a família, sem carteira assinada. Ele não precisa de carnê pago; precisa provar o tempo de atividade rural.
A idade exigida do trabalhador rural é menor que a da aposentadoria urbana. O centro do pedido é a prova do tempo de atividade rural, e é nela que a Dra. Marina concentra o trabalho.
Quem trabalhou parte da vida na roça e parte na cidade tem os dois períodos analisados juntos. A página de aposentadoria por idade urbana mostra a regra de quem contribuiu na cidade.
Como se prova o trabalho na roça desde 2023
Desde 01/01/2023, o tempo de atividade rural é provado exclusivamente pelo cadastro do segurado especial, que deve ser atualizado todo ano. Para períodos anteriores, vale a autodeclaração ratificada por entidade pública credenciada.
| Período de trabalho | Como se prova | Observação |
|---|---|---|
| A partir de 01/01/2023 | Exclusivamente pelo cadastro do segurado especial | O cadastro precisa ser atualizado todo ano |
| Antes de 01/01/2023 | Autodeclaração do segurado, ratificada por entidade pública credenciada | A ratificação é feita antes do pedido |
| Divergência de informações | O INSS pode exigir outros documentos previstos na lei | Os documentos são reunidos antes do pedido |
Fonte: Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B, na redação consolidada do Planalto.
O que é o cadastro do segurado especial
É o registro do trabalhador rural e do grupo familiar nos sistemas do INSS, com as informações da atividade. Quando ele está desatualizado, o período pode ficar sem prova.
O que é a autodeclaração
É o documento em que você declara os períodos e o local do trabalho rural. Ela precisa ser ratificada por entidade pública credenciada para valer como prova dos períodos anteriores a 2023.
Checklist de documentos para a análise do trabalho rural
Para a primeira análise, separe os documentos abaixo. Com eles, a Dra. Marina monta a linha do tempo do seu trabalho na roça, período por período.
- Documento de identidade e CPF
- Extrato do CNIS, baixado no Meu INSS
- Cadastro do segurado especial e autodeclaração, se já foram feitos
- Documentos da terra em que você trabalhou
- Documentos da produção e da venda da colheita
- Certidões de casamento e de nascimento dos filhos
- Carteiras de trabalho, se você teve emprego na cidade
- Carta do INSS, se o pedido já foi feito e negado
Mande fotos do que você tiver pelo WhatsApp. A lista final sai da conversa com a Dra. Marina sobre a sua história na roça.
Se o caso for à Justiça Federal, a ação conta também com testemunhas, ouvidas em audiência.
Tem poucos documentos da roça?
Envie pelo WhatsApp fotos do que você tiver. A Dra. Marina monta a linha do tempo da sua atividade rural e mostra o que reunir.
Passo a passo da aposentadoria rural
O pedido segue 5 etapas, da conferência do cadastro à ação com testemunhas, se houver negativa. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.
- Cadastro e autodeclaração. A Dra. Marina confere o cadastro do segurado especial e a autodeclaração.
- Documentos de cada período. Reunimos os documentos da terra, da produção e da família, época por época.
- Ratificação. A autodeclaração é ratificada por entidade pública credenciada.
- Pedido no Meu INSS. O pedido é feito com o cadastro, a autodeclaração e os documentos.
- Recurso ou ação. Se o INSS negar, cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou ação na Justiça Federal, com testemunhas.
Quando a aposentadoria rural não é o caminho
Quem não consegue provar a atividade rural e vive com renda muito baixa pode ter outro caminho no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que tem regras próprias de idade e de renda.
Pontos que conferimos antes do pedido de aposentadoria rural
Antes do pedido, a Dra. Marina confere 4 pontos que sustentam a prova do trabalho na roça. Cada um é resolvido antes de o pedido chegar ao INSS.
- Cadastro em dia. Desde 2023, a prova do trabalho rural é o cadastro do segurado especial, atualizado todo ano.
- Autodeclaração ratificada. Os períodos anteriores a 2023 entram pela autodeclaração ratificada por entidade pública credenciada.
- Empregos na cidade. Os períodos urbanos entram na linha do tempo, com datas e documentos próprios.
- Todas as épocas. Buscamos documentos de cada fase do trabalho na roça, das mais antigas às recentes.
Como atuamos
Como atuamos na aposentadoria rural
A Dra. Marina conduz a aposentadoria rural da conferência do cadastro ao pedido no INSS e à ação com testemunhas, quando for o caminho.
O que o trabalho inclui
O trabalho em aposentadoria rural tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.
- Conferência do cadastro do segurado especial
- Checklist dos documentos de cada período
- Orientação sobre a autodeclaração e a ratificação
- Pedido administrativo no Meu INSS
- Recurso à Junta de Recursos do CRPS
- Ação na Justiça Federal, com prova testemunhal
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de aposentadoria rural, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na aposentadoria rural, pesam na proposta a quantidade de prova material disponível, a existência de períodos mistos (rural e urbano), a necessidade de audiência com testemunhas e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dra. Marina Andrade Magalhães
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre aposentadoria rural
Trabalhou na roça sem carteira assinada?
A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com a Dra. MarinaTrabalhei na roça sem registro. Dá para aposentar?
O segurado especial não precisa de carteira assinada nem de carnê pago. Ele prova a atividade rural pelo cadastro do segurado especial e pela autodeclaração ratificada, conforme a Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B. A Dra. Marina organiza esse cadastro, a autodeclaração e os documentos de cada época.
Tenho poucos documentos da roça. Por onde começo?
Comece mandando pelo WhatsApp fotos do que você tiver, como documentos pessoais, certidões da família e papéis da terra e da produção. A Dra. Marina monta a linha do tempo do seu trabalho rural, período por período, e mostra o que reunir para completar o pedido no Meu INSS.
O INSS negou a aposentadoria rural da minha mãe por falta de prova. O que ainda dá para fazer?
Dá para reforçar a prova e recorrer à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou levar o caso à Justiça Federal, onde a ação conta com testemunhas. A Dra. Marina lê a carta, explica o motivo da negativa e organiza os documentos que faltaram.
O que é o cadastro do segurado especial?
É o registro do trabalhador rural e do grupo familiar nos sistemas do INSS, com as informações da atividade. Ele deve ser atualizado todo ano. Desde 01/01/2023, é a prova do trabalho na roça, conforme a Lei 8.213/91, art. 38-A. A Dra. Marina confere o seu cadastro antes do pedido.
E o tempo de roça antes de 2023, como fica?
Para os períodos anteriores a 01/01/2023, vale a autodeclaração do segurado ratificada por entidade pública credenciada, conforme a Lei 8.213/91, art. 38-B. Nela você declara os períodos e o local do trabalho rural. A Dra. Marina orienta o preenchimento e reúne os documentos de cada época.
Como são combinados os honorários?
Depois de ver os documentos, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a prova material disponível, os períodos rurais e urbanos e a necessidade de audiência com testemunhas. Certidões são custos de terceiros. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Aposentadoria rural: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito previdenciário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
- Direito previdenciário em Janaúba
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- Direito previdenciário em Porteirinha
- Direito previdenciário em Jaíba
- Direito previdenciário em Taiobeiras
- Direito previdenciário em Brasília de Minas
- Direito previdenciário em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
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Conte a sua história na roça à Dra. Marina
Envie fotos dos documentos que você tiver pelo WhatsApp. Você recebe a linha do tempo da sua atividade rural, o que reunir e o caminho indicado, antes de decidir.
Contato
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Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
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