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Direito previdenciário

Aposentadoria rural: idade, prova e documentos

A aposentadoria rural é para o segurado especial, que trabalha na roça em regime de economia familiar, mesmo sem carteira assinada. A idade exigida é menor que a da aposentadoria urbana. O que se prova é o tempo de atividade rural. A Dra. Marina Andrade Magalhães organiza o cadastro, a autodeclaração e o pedido.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso à Dra. Marina

Dra. Marina Andrade Magalhães · OAB/MG 205.054

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Aposentadoria rural em resumo

Aposentadoria rural em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    Aposentadoria do segurado especial, que trabalha na roça em regime de economia familiar, com idade menor que a urbana.

  • Base legal

    Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B (cadastro do segurado especial e autodeclaração).

  • Onde se resolve

    Pedido no Meu INSS. Se houver negativa, recurso à Junta de Recursos do CRPS ou ação na Justiça Federal, com testemunhas.

  • Prazos da lei

    Cadastro do segurado especial atualizado todo ano. Desde 01/01/2023, a prova é o cadastro.

  • Documentos

    Cadastro do segurado especial, autodeclaração ratificada, extrato do CNIS e os documentos da terra e da produção da família.

Quem tem direito à aposentadoria rural

Tem direito o segurado especial: quem trabalha na roça em regime de economia familiar, com a família, sem carteira assinada. Ele não precisa de carnê pago; precisa provar o tempo de atividade rural.

A idade exigida do trabalhador rural é menor que a da aposentadoria urbana. O centro do pedido é a prova do tempo de atividade rural, e é nela que a Dra. Marina concentra o trabalho.

Quem trabalhou parte da vida na roça e parte na cidade tem os dois períodos analisados juntos. A página de aposentadoria por idade urbana mostra a regra de quem contribuiu na cidade.

Como se prova o trabalho na roça desde 2023

Desde 01/01/2023, o tempo de atividade rural é provado exclusivamente pelo cadastro do segurado especial, que deve ser atualizado todo ano. Para períodos anteriores, vale a autodeclaração ratificada por entidade pública credenciada.

Regra de prova do segurado especial
Período de trabalhoComo se provaObservação
A partir de 01/01/2023Exclusivamente pelo cadastro do segurado especialO cadastro precisa ser atualizado todo ano
Antes de 01/01/2023Autodeclaração do segurado, ratificada por entidade pública credenciadaA ratificação é feita antes do pedido
Divergência de informaçõesO INSS pode exigir outros documentos previstos na leiOs documentos são reunidos antes do pedido

Fonte: Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B, na redação consolidada do Planalto.

O que é o cadastro do segurado especial

É o registro do trabalhador rural e do grupo familiar nos sistemas do INSS, com as informações da atividade. Quando ele está desatualizado, o período pode ficar sem prova.

O que é a autodeclaração

É o documento em que você declara os períodos e o local do trabalho rural. Ela precisa ser ratificada por entidade pública credenciada para valer como prova dos períodos anteriores a 2023.

Checklist de documentos para a análise do trabalho rural

Para a primeira análise, separe os documentos abaixo. Com eles, a Dra. Marina monta a linha do tempo do seu trabalho na roça, período por período.

  • Documento de identidade e CPF
  • Extrato do CNIS, baixado no Meu INSS
  • Cadastro do segurado especial e autodeclaração, se já foram feitos
  • Documentos da terra em que você trabalhou
  • Documentos da produção e da venda da colheita
  • Certidões de casamento e de nascimento dos filhos
  • Carteiras de trabalho, se você teve emprego na cidade
  • Carta do INSS, se o pedido já foi feito e negado

Mande fotos do que você tiver pelo WhatsApp. A lista final sai da conversa com a Dra. Marina sobre a sua história na roça.

Se o caso for à Justiça Federal, a ação conta também com testemunhas, ouvidas em audiência.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária, ao lado da chamada para conversar

Tem poucos documentos da roça?

Envie pelo WhatsApp fotos do que você tiver. A Dra. Marina monta a linha do tempo da sua atividade rural e mostra o que reunir.

Tirar dúvidas sobre a aposentadoria rural

Passo a passo da aposentadoria rural

O pedido segue 5 etapas, da conferência do cadastro à ação com testemunhas, se houver negativa. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.

  1. Cadastro e autodeclaração. A Dra. Marina confere o cadastro do segurado especial e a autodeclaração.
  2. Documentos de cada período. Reunimos os documentos da terra, da produção e da família, época por época.
  3. Ratificação. A autodeclaração é ratificada por entidade pública credenciada.
  4. Pedido no Meu INSS. O pedido é feito com o cadastro, a autodeclaração e os documentos.
  5. Recurso ou ação. Se o INSS negar, cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou ação na Justiça Federal, com testemunhas.

Quando a aposentadoria rural não é o caminho

Quem não consegue provar a atividade rural e vive com renda muito baixa pode ter outro caminho no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que tem regras próprias de idade e de renda.

Pontos que conferimos antes do pedido de aposentadoria rural

Antes do pedido, a Dra. Marina confere 4 pontos que sustentam a prova do trabalho na roça. Cada um é resolvido antes de o pedido chegar ao INSS.

  • Cadastro em dia. Desde 2023, a prova do trabalho rural é o cadastro do segurado especial, atualizado todo ano.
  • Autodeclaração ratificada. Os períodos anteriores a 2023 entram pela autodeclaração ratificada por entidade pública credenciada.
  • Empregos na cidade. Os períodos urbanos entram na linha do tempo, com datas e documentos próprios.
  • Todas as épocas. Buscamos documentos de cada fase do trabalho na roça, das mais antigas às recentes.

Como atuamos

Como atuamos na aposentadoria rural

A Dra. Marina conduz a aposentadoria rural da conferência do cadastro ao pedido no INSS e à ação com testemunhas, quando for o caminho.

O que o trabalho inclui

O trabalho em aposentadoria rural tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Conferência do cadastro do segurado especial
  2. Checklist dos documentos de cada período
  3. Orientação sobre a autodeclaração e a ratificação
  4. Pedido administrativo no Meu INSS
  5. Recurso à Junta de Recursos do CRPS
  6. Ação na Justiça Federal, com prova testemunhal

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de aposentadoria rural, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na aposentadoria rural, pesam na proposta a quantidade de prova material disponível, a existência de períodos mistos (rural e urbano), a necessidade de audiência com testemunhas e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato da Dra. Marina Andrade Magalhães, de terno escuro em fundo verde, advogada previdenciária responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dra. Marina Andrade Magalhães

Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Avaliações

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.

Arícia MoraisAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre aposentadoria rural

Trabalhou na roça sem carteira assinada?

A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com a Dra. Marina

Trabalhei na roça sem registro. Dá para aposentar?

O segurado especial não precisa de carteira assinada nem de carnê pago. Ele prova a atividade rural pelo cadastro do segurado especial e pela autodeclaração ratificada, conforme a Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B. A Dra. Marina organiza esse cadastro, a autodeclaração e os documentos de cada época.

Tenho poucos documentos da roça. Por onde começo?

Comece mandando pelo WhatsApp fotos do que você tiver, como documentos pessoais, certidões da família e papéis da terra e da produção. A Dra. Marina monta a linha do tempo do seu trabalho rural, período por período, e mostra o que reunir para completar o pedido no Meu INSS.

O INSS negou a aposentadoria rural da minha mãe por falta de prova. O que ainda dá para fazer?

Dá para reforçar a prova e recorrer à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou levar o caso à Justiça Federal, onde a ação conta com testemunhas. A Dra. Marina lê a carta, explica o motivo da negativa e organiza os documentos que faltaram.

O que é o cadastro do segurado especial?

É o registro do trabalhador rural e do grupo familiar nos sistemas do INSS, com as informações da atividade. Ele deve ser atualizado todo ano. Desde 01/01/2023, é a prova do trabalho na roça, conforme a Lei 8.213/91, art. 38-A. A Dra. Marina confere o seu cadastro antes do pedido.

E o tempo de roça antes de 2023, como fica?

Para os períodos anteriores a 01/01/2023, vale a autodeclaração do segurado ratificada por entidade pública credenciada, conforme a Lei 8.213/91, art. 38-B. Nela você declara os períodos e o local do trabalho rural. A Dra. Marina orienta o preenchimento e reúne os documentos de cada época.

Como são combinados os honorários?

Depois de ver os documentos, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a prova material disponível, os períodos rurais e urbanos e a necessidade de audiência com testemunhas. Certidões são custos de terceiros. Você decide depois de conhecer a proposta.

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Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães junto ao convite para analisar o seu caso

Conte a sua história na roça à Dra. Marina

Envie fotos dos documentos que você tiver pelo WhatsApp. Você recebe a linha do tempo da sua atividade rural, o que reunir e o caminho indicado, antes de decidir.

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