BPC/LOAS: biometria, CadÚnico e renda da família pela lei de 2024
O BPC/LOAS passou a exigir biometria e CadÚnico atualizado a cada 24 meses. Veja o que mudou em 2024 e como manter o benefício em dia.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é o benefício assistencial pago pelo INSS ao idoso e à pessoa com deficiência de família de baixa renda. O pedido exige CadÚnico atualizado, biometria e, para a pessoa com deficiência, CID e avaliação médica e social. A Dra. Marina Andrade Magalhães organiza a renda da casa, o cadastro e os laudos.
Quem atendeDra. Marina Andrade MagalhãesOAB/MG 205.054
Visão rápida
BPC/LOAS em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
Benefício assistencial pago pelo INSS ao idoso e à pessoa com deficiência de família de baixa renda.
Lei 8.742/1993 (LOAS), com as mudanças aprovadas em 2024.
Pedido no Meu INSS ou no CRAS; se negado, recurso à Junta de Recursos do CRPS ou ação na Justiça Federal.
CadÚnico atualizado a cada 24 meses, no máximo, com aviso de 90 dias.
Documentos de todos que moram na casa, comprovantes de renda, CadÚnico atualizado e, para a pessoa com deficiência, laudos com CID.
O BPC/LOAS é para o idoso e para a pessoa com deficiência de família de baixa renda. A Dra. Marina organiza os 4 pontos que o pedido exige: renda da casa, CadÚnico, biometria e, na deficiência, a avaliação médica e social.
| Exigência | Idoso | Pessoa com deficiência |
|---|---|---|
| Renda da família | Soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto | Soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto |
| CadÚnico | Atualizado a cada 24 meses, no máximo | Atualizado a cada 24 meses, no máximo |
| Biometria | Obrigatória | Obrigatória |
| CID | Não se aplica | Registrado no pedido |
| Avaliação | Não se aplica | Avaliação médica e social do INSS |
Fonte: Lei 8.742/1993 (LOAS), com as mudanças aprovadas em 2024, na redação consolidada do Planalto.
Quem já contribuiu ao INSS e tem deficiência pode ter outro caminho: a aposentadoria da pessoa com deficiência, que exige tempo de contribuição.
A renda da família é a soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto, sem descontos que a lei não prevê. Antes do pedido, a Dra. Marina monta essa conta com os documentos de cada morador.
O INSS olha os dados do CadÚnico, por isso, quando alguém saiu ou entrou na casa ou a renda mudou, o cadastro é atualizado antes do pedido. Assim a análise parte dos números certos.
Conte quem mora na casa e quanto cada pessoa recebe. A Dra. Marina organiza a renda da família e a lista de documentos do pedido.
As mudanças da LOAS aprovadas em 2024 exigem CadÚnico atualizado, biometria e o CID registrado no pedido. Conferimos cada ponto antes de o pedido chegar ao INSS.
O artigo sobre biometria e CadÚnico no BPC/LOAS mostra como se preparar para cada exigência.
O pedido do BPC/LOAS segue 6 etapas, da renda da casa ao recurso, se o INSS negar. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.
O BPC/LOAS pede documentos do requerente e de todas as pessoas que moram na mesma casa. Não é preciso ter todos no primeiro contato.
O BPC/LOAS negado tem 2 caminhos: recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou ação na Justiça Federal. O ponto de partida é o motivo escrito na carta.
Se o motivo foi o CadÚnico ou a biometria, atualizamos o cadastro e preparamos o novo pedido. Se foi a renda ou a avaliação da deficiência, reforçamos a prova com documentos e laudos.
A página sobre o que fazer quando o INSS nega o benefício mostra a escolha entre recurso e ação.
Como atuamos
A Dra. Marina acompanha o pedido do BPC/LOAS da organização da renda à decisão final, no INSS ou na Justiça Federal.
O trabalho em BPC/LOAS tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.
Em todo caso de BPC/LOAS, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
No BPC/LOAS, pesam na proposta a fase do caso, a prova da deficiência, a composição da renda da família e a necessidade de perícia e de estudo social na Justiça. O assistente técnico, quando houver, é custo de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Avaliações
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Perguntas frequentes
Quer saber se o idoso ou a pessoa com deficiência tem direito?
A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com a Dra. MarinaA renda da família é a soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto, e a aposentadoria do marido é um rendimento da casa. Antes do pedido, a Dra. Marina monta a conta da família com os documentos de cada morador e confere se o CadÚnico mostra a mesma realidade.
A Dra. Marina conduz o pedido do começo ao fim. Organizamos a renda da casa, conferimos o CadÚnico e a biometria, fazemos o pedido no Meu INSS e acompanhamos a resposta. Você recebe cada atualização pelo WhatsApp, sem precisar ir ao escritório em Montes Claros.
Sim. O cadastro biométrico é obrigatório para o BPC/LOAS, junto com o CadÚnico atualizado a cada 24 meses, no máximo. Antes do pedido, conferimos se o requerente já tem a biometria registrada e se o CadÚnico está em dia, para que o pedido chegue completo ao INSS.
A deficiência passa por avaliação médica e social do INSS, e o CID precisa constar no pedido. Reunimos os laudos com CID e os relatórios da escola ou do tratamento, que mostram como a deficiência afeta o dia a dia da criança. Também organizamos a renda da casa e o CadÚnico.
Tem caminho. Primeiro lemos o motivo na carta do INSS. Se foi cadastro, atualizamos e preparamos novo pedido. Se foi renda ou deficiência, cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta, ou ação na Justiça Federal, com a prova reforçada.
Depois de conferir a renda da família e os documentos, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a fase do caso, a prova da deficiência e a composição da renda. O assistente técnico, quando houver, é custo de terceiros e aparece à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito previdenciário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
Extremo Sul da Bahia
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Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a BPC/LOAS.
Os artigos abaixo aprofundam dúvidas sobre BPC/LOAS, com a lei citada e a data de revisão.
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Conte pelo WhatsApp quem mora na casa e quanto cada um recebe. Você recebe a conta da renda da casa e a lista do que falta, antes de decidir.
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Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.