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Direito previdenciário · Porteirinha, MG

Advogado previdenciário em Porteirinha

Com a carta do INSS na mão, quem busca um advogado previdenciário em Porteirinha ainda pode reagir: recorrer ao CRPS no prazo que a própria carta indica ou levar o pedido à Justiça Federal. A Dra. Marina Andrade Magalhães, do William César Advogados, atende lavradores, idosos e famílias da comarca, com foco na prova do trabalho na roça.

  • Aposentadoria de lavrador, BPC/LOAS e pensão do marido
  • Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas
  • Prova do trabalho rural organizada antes do pedido
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas recebem atendimento a partir da sede em Montes Claros, de onde a Dra. Marina conduz a atuação previdenciária do escritório em toda a região.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso à Dra. Marina

Dra. Marina Andrade Magalhães · OAB/MG 205.054

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Porteirinha em números para quem depende do INSS

Posto do INSSAPS Porteirinha, situada na Av. José Silveira Lopes, 303, com portas abertas de 7h a 11h.
Processo contra o INSSSe a negativa precisar ir à Justiça Federal, a Dra. Marina cuida da ação e conta a você, pelo celular, cada passo do processo.
Comarca5 municípios, Porteirinha, Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, com o Fórum Tiradentes no bairro Renascença.
Vida no campoDe 37.438 moradores contados pelo IBGE em 2022, 43,7% vivem em sítios e comunidades rurais.
LavourasBanana e melancia estão entre as lavouras, e a agropecuária soma 19% do valor adicionado municipal.
DistânciaUns 176 km separam a cidade da sede. Por isso, a conversa acontece pelo celular.

De onde vêm os dados: cadastro de agências do INSS de agosto de 2026, Guia Judiciário do TJMG (0522) e IBGE, nas pesquisas Censo 2022, PIB dos Municípios 2021 e Produção Agrícola Municipal. Revisão em outubro de 2026.

Por que o INSS negou o benefício de quem vive em Porteirinha

Em Porteirinha, 43,7% da população vive em sítios e comunidades rurais (Censo 2022). A negativa do INSS pode envolver 2 pontos, a prova da lida na roça e a renda da casa.

  • Seu pai plantou banana e melancia desde moço, mas o cadastro de segurado especial dele nunca foi atualizado.
  • A terra está no nome do avô, e o INSS disse que não há documento em nome de quem trabalhou nela.
  • O BPC/LOAS da sua mãe foi negado porque o CadÚnico estava desatualizado ou a renda da casa foi somada errado.
  • Você mora em Riacho dos Machados ou Pai Pedro, tem pouco sinal de internet e não consegue acompanhar o pedido no Meu INSS.

Serviços

O que fazemos em direito previdenciário em Porteirinha

Na roça de Porteirinha, o que decide o benefício é a prova. Por isso, cada card abaixo começa pelo documento que o INSS cobra e termina no caminho que propomos.

Aposentadoria do trabalhador rural

A lei prevê o cadastro do segurado especial (Lei 8.213/91, art. 38-A). Conferimos o cadastro do produtor de banana ou melancia em Porteirinha, e a Dra. Marina confere os papéis da família.

Ver como funciona a aposentadoria rural

BPC/LOAS para idoso ou pessoa com deficiência

Somamos o ganho de cada morador, vemos se o CadÚnico está em dia e se a biometria foi feita. Famílias de Pai Pedro ou Serranópolis de Minas recebem o passo a passo pelo celular.

Entender o Benefício de Prestação Continuada

Negativa da APS Porteirinha

Toda carta da agência da Av. José Silveira Lopes traz um motivo. Traduzimos esse motivo e dizemos se convém levar o caso à Junta de Recursos ou ao juiz federal.

Saber o que fazer após a negativa do INSS

Autodeclaração do segurado especial

Para períodos anteriores a 2023, a lei aceita a autodeclaração ratificada por entidade pública credenciada. Preenchemos com você os anos de trabalho em cada sítio da comarca.

Conhecer a prova do tempo rural

Pensão de quem trabalhava no campo

Com a morte do lavrador, a viúva tem de demonstrar a condição de segurado especial dele e a vida em comum. Juntamos papéis da família e indicamos vizinhos que conheciam o casal.

Ver quem recebe a pensão por morte

Salário-maternidade da trabalhadora rural

A mãe que trabalha na roça em Porteirinha também é segurada. Organizamos a prova do trabalho no campo e protocolamos o pedido no Meu INSS.

Entender o salário-maternidade

Recebeu uma carta do INSS e não entendeu?Envie a foto da carta e, se tiver, o extrato do CNIS. A Dra. Marina explica o motivo da negativa e o prazo para agir.

Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Porteirinha

Para quem está em Porteirinha, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Primeiro contato

    Envie pelo WhatsApp a carta do INSS e fotos de todo papel que a família guardou sobre o trabalho na roça.

  2. Análise da prova

    A Dra. Marina separa o que comprova o trabalho na roça do que ainda precisa ser buscado.

  3. Opções na mesa

    Antes de contratar, chegam por escrito o plano do caso e o valor dos honorários.

  4. Notícias do caso

    Exigências do INSS, perícias e audiências são comunicadas pelo telefone. Vir a Montes Claros é opcional.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária, de terno escuro em fundo verde

Dra. Marina Andrade Magalhães

OAB/MG 205.054 · Advogada previdenciária

Quem lê a sua carta é a mesma pessoa que vai defender o pedido. A Dra. Marina responde pela área previdenciária do escritório e lida com aposentadoria do lavrador, LOAS, pensão e salário-maternidade da trabalhadora rural.

A trajetória dela começou nos tribunais, antes da advocacia.

Conhecer a trajetória da Dra. Marina

Como os honorários são combinados

Entram no cálculo a prova de roça que ainda precisa ser buscada, a etapa (requerimento, recurso ou processo), os anos trabalhados fora do campo e a audiência com testemunhas. Você conhece a proposta escrita antes de autorizar qualquer passo, e as certidões, pagas a terceiros, vêm discriminadas.

Como escolher um advogado para a aposentadoria rural

Leve estas 4 perguntas para a conversa com qualquer advogado, inclusive conosco.

  1. O número da OAB dele aparece quando você pesquisa no cna.oab.org.br?
  2. Antes de opinar, ele quis ver os papéis do trabalho na roça?
  3. Explicou a diferença entre cadastro do segurado especial e autodeclaração?
  4. A proposta de honorários foi entregue por escrito, sem promessa de benefício aprovado?

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.

Arícia MoraisAvaliação publicada no Google

Para quem é

Quem atendemos em Porteirinha e nos municípios da comarca

Lavradores e agricultores

Quem plantou por décadas em terra própria, arrendada ou da família.

Idosos de baixa renda

Quem busca o BPC/LOAS e precisa pôr o CadÚnico em dia.

Pessoas com deficiência

E também os pais ou responsáveis que cuidam do pedido.

Viúvas da roça

Esposas e companheiras de lavradores que faleceram.

Prazos

Quando procurar um advogado previdenciário e quais são os prazos em Porteirinha

A primeira data a olhar está na carta do INSS. Logo abaixo, as regras da Lei 8.213/91 sobre a prova do trabalho na roça e as exigências do BPC/LOAS.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Recorrer da decisão do INSSNo prazo que a própria carta informaJunta de Recursos do CRPS
Manter o cadastro de lavrador em diaRenovação anual obrigatóriaLei 8.213/91, art. 38-A
Roça trabalhada desde 2023Vale o que estiver registrado no cadastroLei 8.213/91, art. 38-B
Roça trabalhada até 2022Autodeclaração, com ratificação por órgão público credenciadoLei 8.213/91, art. 38-B
Pedido do benefício assistencialRenda somada de quem mora na casa, CadÚnico atualizado a cada 24 meses e biometriaLOAS, mudanças de 2024

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Porteirinha

Do requerimento à sentença, o caso passa por órgãos diferentes. Nós protocolamos em todas e mandamos a você cada data marcada.

APS Porteirinha

Onde acontecem as perícias e a entrega de papéis para quem mora em Porteirinha ou nos 4 municípios vizinhos da comarca.

Av. José Silveira Lopes, 303 (7h às 11h)

Junta de Recursos do CRPS

Segunda análise administrativa, útil quando o INSS ignorou prova do trabalho na lavoura.

Pedido feito no aplicativo ou site Meu INSS

Justiça Federal

Caminho para a negativa que a Junta não corrigiu. A Dra. Marina leva à ação o cadastro rural, a autodeclaração e os papéis da família.

Ação conduzida pela Dra. Marina

Fórum Tiradentes

Prédio do Tribunal de Justiça de Minas na cidade, com Vara Única e CEJUSC.

R. Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Renascença

Guias

Guias para entender o benefício rural e o BPC

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Porteirinha: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito previdenciário em Porteirinha

Respostas da Dra. Marina às dúvidas de quem tem um caso em Porteirinha.

Minha mãe trabalhou a vida inteira na roça em Porteirinha, mas a terra é do meu avô. Ela consegue se aposentar?

Segurada especial não precisa de carteira assinada nem de terra no próprio nome. Ela prova o trabalho em regime de economia familiar. Desde 2023, a prova é o cadastro do segurado especial; os anos até 2022 entram por autodeclaração ratificada (Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B). Reunimos com a família o CNIS, a autodeclaração e os papéis do sítio do avô.

Moro em Serranópolis de Minas. Preciso ir até Montes Claros?

Não. Serranópolis de Minas pertence à comarca de Porteirinha, e dá para resolver tudo pelo telefone. Fotografe a carta e os papéis da roça e mande por mensagem; as respostas vêm por escrito ou em chamada de vídeo. O INSS marca a perícia na agência que escolher, e a sede fica disponível se você quiser ir.

O INSS negou a aposentadoria de lavrador do meu pai. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Dá. Na carta está o motivo da recusa e até quando cabe recurso administrativo. Se faltou prova, atualizamos o cadastro do segurado especial, refazemos a autodeclaração e juntamos os papéis da produção. A escolha entre a Junta de Recursos e a ação na Justiça Federal sai do motivo escrito pelo INSS, o primeiro papel que lemos.

Como o INSS olha a renda da casa no pedido de LOAS?

Para o BPC/LOAS, o INSS soma os rendimentos de todos que moram sob o mesmo teto, sem descontos fora da lei. Por isso, a Dra. Marina lista com você quem vive na casa e quanto cada um recebe, confere o CadÚnico e a biometria e só então protocola o pedido no Meu INSS, com a renda declarada sem erro.

Já pedi a aposentadoria rural sozinho e o INSS negou. Vale tentar de novo?

Vale olhar com atenção. Um novo pedido, o recurso ao CRPS e a ação na Justiça Federal são caminhos diferentes, cada um com sua forma de prova. Pedimos a cópia do processo administrativo, achamos o ponto que faltou e preparamos a nova tentativa com o cadastro rural atualizado e a autodeclaração completa.

Quanto custa contratar a advogada para o benefício rural?

Depende do tamanho do trabalho. Depois de ver a carta e os papéis da roça, a Dra. Marina manda a proposta escrita. Pesam a etapa, a quantidade de prova a buscar e a eventual audiência com testemunhas. Certidões e outros gastos com terceiros ficam separados, e você só decide depois de ler tudo.

Mande a carta do INSS e os papéis da roça, e a Dra. Marina diz o que está faltando.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.