Com a carta do INSS na mão, quem busca um advogado previdenciário em Porteirinha ainda pode reagir: recorrer ao CRPS no prazo que a própria carta indica ou levar o pedido à Justiça Federal. A Dra. Marina Andrade Magalhães, do William César Advogados, atende lavradores, idosos e famílias da comarca, com foco na prova do trabalho na roça.
Aposentadoria de lavrador, BPC/LOAS e pensão do marido
Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas
Prova do trabalho rural organizada antes do pedido
Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Porteirinha em números para quem depende do INSS
Posto do INSS
APS Porteirinha, situada na Av. José Silveira Lopes, 303, com portas abertas de 7h a 11h.
Processo contra o INSS
Se a negativa precisar ir à Justiça Federal, a Dra. Marina cuida da ação e conta a você, pelo celular, cada passo do processo.
Comarca
5 municípios, Porteirinha, Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, com o Fórum Tiradentes no bairro Renascença.
Vida no campo
De 37.438 moradores contados pelo IBGE em 2022, 43,7% vivem em sítios e comunidades rurais.
Lavouras
Banana e melancia estão entre as lavouras, e a agropecuária soma 19% do valor adicionado municipal.
Distância
Uns 176 km separam a cidade da sede. Por isso, a conversa acontece pelo celular.
De onde vêm os dados: cadastro de agências do INSS de agosto de 2026, Guia Judiciário do TJMG (0522) e IBGE, nas pesquisas Censo 2022, PIB dos Municípios 2021 e Produção Agrícola Municipal. Revisão em outubro de 2026.
Por que o INSS negou o benefício de quem vive em Porteirinha
Em Porteirinha, 43,7% da população vive em sítios e comunidades rurais (Censo 2022). A negativa do INSS pode envolver 2 pontos, a prova da lida na roça e a renda da casa.
Seu pai plantou banana e melancia desde moço, mas o cadastro de segurado especial dele nunca foi atualizado.
A terra está no nome do avô, e o INSS disse que não há documento em nome de quem trabalhou nela.
O BPC/LOAS da sua mãe foi negado porque o CadÚnico estava desatualizado ou a renda da casa foi somada errado.
Você mora em Riacho dos Machados ou Pai Pedro, tem pouco sinal de internet e não consegue acompanhar o pedido no Meu INSS.
O que fazemos em direito previdenciário em Porteirinha
Na roça de Porteirinha, o que decide o benefício é a prova. Por isso, cada card abaixo começa pelo documento que o INSS cobra e termina no caminho que propomos.
Aposentadoria do trabalhador rural
A lei prevê o cadastro do segurado especial (Lei 8.213/91, art. 38-A). Conferimos o cadastro do produtor de banana ou melancia em Porteirinha, e a Dra. Marina confere os papéis da família.
Somamos o ganho de cada morador, vemos se o CadÚnico está em dia e se a biometria foi feita. Famílias de Pai Pedro ou Serranópolis de Minas recebem o passo a passo pelo celular.
Toda carta da agência da Av. José Silveira Lopes traz um motivo. Traduzimos esse motivo e dizemos se convém levar o caso à Junta de Recursos ou ao juiz federal.
Para períodos anteriores a 2023, a lei aceita a autodeclaração ratificada por entidade pública credenciada. Preenchemos com você os anos de trabalho em cada sítio da comarca.
Com a morte do lavrador, a viúva tem de demonstrar a condição de segurado especial dele e a vida em comum. Juntamos papéis da família e indicamos vizinhos que conheciam o casal.
Recebeu uma carta do INSS e não entendeu?Envie a foto da carta e, se tiver, o extrato do CNIS. A Dra. Marina explica o motivo da negativa e o prazo para agir.
Quem lê a sua carta é a mesma pessoa que vai defender o pedido. A Dra. Marina responde pela área previdenciária do escritório e lida com aposentadoria do lavrador, LOAS, pensão e salário-maternidade da trabalhadora rural.
A trajetória dela começou nos tribunais, antes da advocacia.
Entram no cálculo a prova de roça que ainda precisa ser buscada, a etapa (requerimento, recurso ou processo), os anos trabalhados fora do campo e a audiência com testemunhas. Você conhece a proposta escrita antes de autorizar qualquer passo, e as certidões, pagas a terceiros, vêm discriminadas.
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Warley CardosoAvaliação publicada no Google
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Arícia MoraisAvaliação publicada no Google
Para quem é
Quem atendemos em Porteirinha e nos municípios da comarca
Lavradores e agricultores
Quem plantou por décadas em terra própria, arrendada ou da família.
Idosos de baixa renda
Quem busca o BPC/LOAS e precisa pôr o CadÚnico em dia.
Pessoas com deficiência
E também os pais ou responsáveis que cuidam do pedido.
Viúvas da roça
Esposas e companheiras de lavradores que faleceram.
Prazos
Quando procurar um advogado previdenciário e quais são os prazos em Porteirinha
A primeira data a olhar está na carta do INSS. Logo abaixo, as regras da Lei 8.213/91 sobre a prova do trabalho na roça e as exigências do BPC/LOAS.
Situação
Prazo ou requisito
Base legal
Recorrer da decisão do INSS
No prazo que a própria carta informa
Junta de Recursos do CRPS
Manter o cadastro de lavrador em dia
Renovação anual obrigatória
Lei 8.213/91, art. 38-A
Roça trabalhada desde 2023
Vale o que estiver registrado no cadastro
Lei 8.213/91, art. 38-B
Roça trabalhada até 2022
Autodeclaração, com ratificação por órgão público credenciado
Lei 8.213/91, art. 38-B
Pedido do benefício assistencial
Renda somada de quem mora na casa, CadÚnico atualizado a cada 24 meses e biometria
LOAS, mudanças de 2024
Onde se resolve
Onde o seu caso é resolvido em Porteirinha
Do requerimento à sentença, o caso passa por órgãos diferentes. Nós protocolamos em todas e mandamos a você cada data marcada.
APS Porteirinha
Onde acontecem as perícias e a entrega de papéis para quem mora em Porteirinha ou nos 4 municípios vizinhos da comarca.
Av. José Silveira Lopes, 303 (7h às 11h)
Junta de Recursos do CRPS
Segunda análise administrativa, útil quando o INSS ignorou prova do trabalho na lavoura.
Pedido feito no aplicativo ou site Meu INSS
Justiça Federal
Caminho para a negativa que a Junta não corrigiu. A Dra. Marina leva à ação o cadastro rural, a autodeclaração e os papéis da família.
Ação conduzida pela Dra. Marina
Fórum Tiradentes
Prédio do Tribunal de Justiça de Minas na cidade, com Vara Única e CEJUSC.
R. Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Renascença
Guias
Guias para entender o benefício rural e o BPC
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Porteirinha: requisitos, documentos e prazos da lei.
Aposentadoria rural
Quem é segurado especial, como provar a lida na roça e o papel do cadastro.
Perguntas frequentes sobre direito previdenciário em Porteirinha
Respostas da Dra. Marina às dúvidas de quem tem um caso em Porteirinha.
Minha mãe trabalhou a vida inteira na roça em Porteirinha, mas a terra é do meu avô. Ela consegue se aposentar?
Segurada especial não precisa de carteira assinada nem de terra no próprio nome. Ela prova o trabalho em regime de economia familiar. Desde 2023, a prova é o cadastro do segurado especial; os anos até 2022 entram por autodeclaração ratificada (Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B). Reunimos com a família o CNIS, a autodeclaração e os papéis do sítio do avô.
Moro em Serranópolis de Minas. Preciso ir até Montes Claros?
Não. Serranópolis de Minas pertence à comarca de Porteirinha, e dá para resolver tudo pelo telefone. Fotografe a carta e os papéis da roça e mande por mensagem; as respostas vêm por escrito ou em chamada de vídeo. O INSS marca a perícia na agência que escolher, e a sede fica disponível se você quiser ir.
O INSS negou a aposentadoria de lavrador do meu pai. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Dá. Na carta está o motivo da recusa e até quando cabe recurso administrativo. Se faltou prova, atualizamos o cadastro do segurado especial, refazemos a autodeclaração e juntamos os papéis da produção. A escolha entre a Junta de Recursos e a ação na Justiça Federal sai do motivo escrito pelo INSS, o primeiro papel que lemos.
Como o INSS olha a renda da casa no pedido de LOAS?
Para o BPC/LOAS, o INSS soma os rendimentos de todos que moram sob o mesmo teto, sem descontos fora da lei. Por isso, a Dra. Marina lista com você quem vive na casa e quanto cada um recebe, confere o CadÚnico e a biometria e só então protocola o pedido no Meu INSS, com a renda declarada sem erro.
Já pedi a aposentadoria rural sozinho e o INSS negou. Vale tentar de novo?
Vale olhar com atenção. Um novo pedido, o recurso ao CRPS e a ação na Justiça Federal são caminhos diferentes, cada um com sua forma de prova. Pedimos a cópia do processo administrativo, achamos o ponto que faltou e preparamos a nova tentativa com o cadastro rural atualizado e a autodeclaração completa.
Quanto custa contratar a advogada para o benefício rural?
Depende do tamanho do trabalho. Depois de ver a carta e os papéis da roça, a Dra. Marina manda a proposta escrita. Pesam a etapa, a quantidade de prova a buscar e a eventual audiência com testemunhas. Certidões e outros gastos com terceiros ficam separados, e você só decide depois de ler tudo.
Mande a carta do INSS e os papéis da roça, e a Dra. Marina diz o que está faltando.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.