Divórcio: consensual ou litigioso, como funciona
O divórcio pode ser feito em cartório, quando o casal está de acordo e a lei permite, ou na Justiça, quando não há acordo ou há questões dos filhos a decidir. Não há prazo mínimo de casamento nem de separação. O Dr. Lucas Gonçalves Silva ouve o caso de forma reservada e indica o caminho.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Divórcio em resumo
Divórcio em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
O fim do casamento, pedido por qualquer um dos cônjuges, sem prazo mínimo de casamento nem de separação de fato.
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Base legal
Constituição Federal, art. 226, §6º (EC 66/2010); CPC, arts. 693 a 699, 731 e 733; Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução CNJ 571/2024.
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Onde se resolve
No Tabelionato de Notas, quando há acordo e a lei permite, ou na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca.
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Prazos da lei
Não há prazo mínimo para pedir. A duração do caso depende de acordo, de filhos menores, da partilha e da pauta da vara.
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Documentos
Para começar, pedimos documentos pessoais, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e documentos dos bens e das dívidas do casal.
Divórcio consensual ou litigioso
O divórcio consensual é feito quando o casal concorda com os termos, em cartório ou na Justiça. O litigioso é o pedido feito na Justiça quando não há acordo, e o juiz decide o que ficou em aberto.
A tabela abaixo compara os 3 caminhos possíveis: onde corre cada um, o que exige e como trata os filhos e os bens.
| Ponto | Em cartório (consensual) | Na Justiça, com acordo | Na Justiça, sem acordo (litigioso) |
|---|---|---|---|
| Onde corre | Tabelionato de Notas, de livre escolha do casal | Vara de Família ou vara que acumula família na comarca | Vara de Família ou vara que acumula família na comarca |
| Requisito | Acordo sobre todos os pontos e assistência de advogado na escritura | Acordo levado ao juiz para homologação | Pedido de um dos cônjuges, sem depender da concordância do outro |
| Filhos menores ou incapazes | Só se guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça | O acordo trata de guarda, convivência e pensão, e o juiz analisa | O juiz decide guarda, convivência e pensão, depois da tentativa de acordo |
| Partilha dos bens | Pode constar da própria escritura | Pode constar do acordo homologado | No mesmo processo ou em separado |
| Base legal | CPC, art. 733; Res. CNJ 35/2007, art. 34, §2º | CPC, art. 731 | CPC, arts. 693 a 699 |
Fontes: Constituição Federal, art. 226, §6º; Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015); Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução CNJ 571/2024.
O divórcio em cartório, com requisitos e documentos tem página própria. Na Justiça, mesmo sem acordo inicial, o processo de família passa por tentativa de mediação e conciliação (CPC, art. 694).
Não sabe se o seu divórcio pode ser em cartório?
Conte, de forma reservada, se há filhos menores, bens e acordo entre vocês. O Dr. Lucas indica o caminho possível e o que é preciso reunir.
Divórcio quando o outro não quer assinar
O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e a Vara de Família decide (Constituição Federal, art. 226, §6º).
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é preciso cumprir prazo de separação. O STF confirmou que a separação não é requisito para o divórcio (Tema 1053).
O que fazemos quando o outro não assina
Preparamos o pedido de divórcio na Vara de Família com a certidão de casamento e os dados do outro cônjuge. No mesmo pedido, incluímos guarda, convivência, pensão e partilha, quando houver filhos ou bens.
O processo passa por tentativa de mediação e conciliação (CPC, art. 694). Se surgir um acordo nessa fase, ele é levado ao juiz e encerra os pontos combinados.
Dá para fazer o divórcio em cartório só com a assinatura de um?
Não. A escritura de divórcio exige o acordo dos 2 cônjuges (CPC, art. 733), e o divórcio unilateral em cartório não existe na lei em vigor.
Quem não tem acordo segue pelo caminho judicial.
Divórcio e violência doméstica
A vítima de violência doméstica pode pedir o divórcio no Juizado de Violência Doméstica (Lei 11.340/2006, art. 14-A). A página sobre violência doméstica e medidas protetivas explica esse atendimento.
Filhos, pensão e partilha no divórcio
Guarda, convivência, pensão e partilha podem ser resolvidas junto com o divórcio ou em separado. Com acordo, tudo entra no mesmo documento; sem acordo, cada ponto é decidido pelo juiz.
Guarda, convivência e pensão dos filhos
Com filhos menores, o divórcio define guarda, convivência e pensão. A guarda compartilhada e o plano de convivência são tratados em página própria, assim como a pensão alimentícia dos filhos.
Partilha no divórcio
Para a partilha, analisamos a certidão de casamento e o pacto antenupcial, se houver, e listamos os bens e as dívidas do casal. Com essa lista, montamos a proposta de divisão.
A partilha pode ser feita no próprio divórcio ou depois, em processo separado. A página de partilha de bens e meação mostra como a divisão é organizada.
Como funciona o divórcio, passo a passo
O divórcio segue 5 etapas, da conversa inicial à averbação no Registro Civil. Em cada etapa, você sabe o que está sendo feito e o que vem depois.
- Conversa reservada. Entendemos a situação dos filhos, dos bens e o que já está combinado entre o casal.
- Divórcio em cartório, quando cabe. Se há acordo e a lei permite, preparamos a escritura no Tabelionato de Notas.
- Ação na Vara de Família. Sem acordo, ou com guarda, convivência e pensão dos filhos menores ainda não definidas, o pedido vai à Justiça, com tentativa de mediação (CPC, art. 694).
- Filhos e bens. Partilha, guarda, convivência e pensão são resolvidas no mesmo processo ou em separado.
- Averbação. A escritura ou a sentença é averbada na certidão de casamento, no Cartório de Registro Civil.
Documentos que pedimos para começar o divórcio
Para analisar o divórcio, pedimos os documentos do casamento, dos filhos e dos bens. Não é preciso ter todos no primeiro contato: começamos com o que você já tem em mãos.
- Certidão de casamento
- Pacto antenupcial, se houver
- Documento de identidade e CPF dos 2 cônjuges
- Certidão de nascimento dos filhos
- Decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão, se já existir
- Documentos dos bens: matrícula dos imóveis, documento dos veículos, extratos e contratos de financiamento
- Comprovantes de renda e das despesas dos filhos, se houver pedido de pensão
Como atuamos
Como atuamos no divórcio
O Dr. Lucas conduz o divórcio do primeiro contato à averbação, verificando antes se o caso pode ser resolvido em acordo.
O que o trabalho inclui
O trabalho em divórcio tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Orientação reservada sobre os caminhos possíveis
- Tentativa de acordo entre o casal
- Escritura em cartório ou petição de divórcio consensual ou litigioso
- Pedidos de guarda, convivência, pensão e partilha
- Acompanhamento das audiências
- Averbação do divórcio no Registro Civil
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de divórcio, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
No divórcio, pesam na proposta o caminho (consensual ou litigioso), a existência de filhos menores, a quantidade e o tipo de bens e os pedidos acumulados, como guarda, pensão e partilha. Custas judiciais, emolumentos, averbação e perícias, quando houver, são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre divórcio
Decidiu se separar e não sabe por onde começar?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasMeu marido não quer assinar o divórcio. Posso me divorciar mesmo assim?
Pode. O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge (Constituição Federal, art. 226, §6º). Sem acordo, o pedido é feito na Vara de Família, que passa por tentativa de mediação e, se ela não der resultado, decide os pontos em aberto. O mesmo vale quando é a esposa que não quer assinar.
Quanto tempo de casado precisa para separar no papel?
Nenhum. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há prazo mínimo de casamento nem de separação de fato para pedir o divórcio. O STF confirmou que a separação não é requisito (Tema 1053). O que define o caminho é haver acordo e haver filhos menores com guarda e pensão ainda não definidas.
Temos um filho de 8 anos. O divórcio precisa ser na Justiça?
Com filho menor, o divórcio em cartório é possível se guarda, convivência e pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça (Res. CNJ 35/2007, art. 34, §2º, na redação da Res. CNJ 571/2024). Sem essa decisão, os pontos dos filhos vão ao juiz. Com acordo, levamos o acordo ao juiz para homologação.
Dá para fazer o divórcio e deixar a divisão dos bens para depois?
Sim. A partilha pode ser feita no próprio divórcio ou depois, em processo separado. Analisamos a certidão de casamento, o pacto antenupcial, se houver, e os documentos dos bens. Com isso, explicamos as 2 opções e você escolhe se resolve tudo junto ou se faz a partilha em seguida.
Existe divórcio no cartório só com a assinatura de um?
Não, na lei em vigor. A escritura de divórcio no Tabelionato de Notas exige o acordo dos 2 cônjuges e a assistência de advogado (CPC, art. 733). Sem acordo, o caminho é a Vara de Família, onde o pedido de um dos cônjuges basta para o divórcio.
Como são combinados os honorários do divórcio?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o caminho, a existência de filhos menores, os bens a dividir e os pedidos acumulados. Custas, emolumentos e averbação são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Divórcio: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em família e sucessões na sede do escritório. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
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- Família e sucessões em São Francisco
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- Família e sucessões em Francisco Sá
- Família e sucessões em Várzea da Palma
- Família e sucessões em Porteirinha
- Família e sucessões em Jaíba
- Família e sucessões em Taiobeiras
- Família e sucessões em Brasília de Minas
- Família e sucessões em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
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Converse de forma reservada com o Dr. Lucas
Conte pelo WhatsApp se há filhos, bens e acordo entre vocês. Você recebe o caminho possível, cartório ou Justiça, e a lista do que reunir, antes de decidir.
Contato
Fale com o escritório
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
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(38) 99126‑1724 - Telefone do escritório
(38) 3213‑7312 - WhatsApp do escritório
(38) 3213‑7312 - Endereço
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Segunda a sexta, 8h às 12h e 13h às 17h, sem agendamento
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