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Família e sucessões

Divórcio: consensual ou litigioso, como funciona

O divórcio pode ser feito em cartório, quando o casal está de acordo e a lei permite, ou na Justiça, quando não há acordo ou há questões dos filhos a decidir. Não há prazo mínimo de casamento nem de separação. O Dr. Lucas Gonçalves Silva ouve o caso de forma reservada e indica o caminho.

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Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

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  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

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Divórcio em resumo

Divórcio em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    O fim do casamento, pedido por qualquer um dos cônjuges, sem prazo mínimo de casamento nem de separação de fato.

  • Base legal

    Constituição Federal, art. 226, §6º (EC 66/2010); CPC, arts. 693 a 699, 731 e 733; Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução CNJ 571/2024.

  • Onde se resolve

    No Tabelionato de Notas, quando há acordo e a lei permite, ou na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca.

  • Prazos da lei

    Não há prazo mínimo para pedir. A duração do caso depende de acordo, de filhos menores, da partilha e da pauta da vara.

  • Documentos

    Para começar, pedimos documentos pessoais, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e documentos dos bens e das dívidas do casal.

Divórcio consensual ou litigioso

O divórcio consensual é feito quando o casal concorda com os termos, em cartório ou na Justiça. O litigioso é o pedido feito na Justiça quando não há acordo, e o juiz decide o que ficou em aberto.

A tabela abaixo compara os 3 caminhos possíveis: onde corre cada um, o que exige e como trata os filhos e os bens.

Comparativo entre os caminhos do divórcio
PontoEm cartório (consensual)Na Justiça, com acordoNa Justiça, sem acordo (litigioso)
Onde correTabelionato de Notas, de livre escolha do casalVara de Família ou vara que acumula família na comarcaVara de Família ou vara que acumula família na comarca
RequisitoAcordo sobre todos os pontos e assistência de advogado na escrituraAcordo levado ao juiz para homologaçãoPedido de um dos cônjuges, sem depender da concordância do outro
Filhos menores ou incapazesSó se guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na JustiçaO acordo trata de guarda, convivência e pensão, e o juiz analisaO juiz decide guarda, convivência e pensão, depois da tentativa de acordo
Partilha dos bensPode constar da própria escrituraPode constar do acordo homologadoNo mesmo processo ou em separado
Base legalCPC, art. 733; Res. CNJ 35/2007, art. 34, §2ºCPC, art. 731CPC, arts. 693 a 699

Fontes: Constituição Federal, art. 226, §6º; Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015); Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução CNJ 571/2024.

O divórcio em cartório, com requisitos e documentos tem página própria. Na Justiça, mesmo sem acordo inicial, o processo de família passa por tentativa de mediação e conciliação (CPC, art. 694).

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Não sabe se o seu divórcio pode ser em cartório?

Conte, de forma reservada, se há filhos menores, bens e acordo entre vocês. O Dr. Lucas indica o caminho possível e o que é preciso reunir.

Contar o caso ao Dr. Lucas

Divórcio quando o outro não quer assinar

O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e a Vara de Família decide (Constituição Federal, art. 226, §6º).

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é preciso cumprir prazo de separação. O STF confirmou que a separação não é requisito para o divórcio (Tema 1053).

O que fazemos quando o outro não assina

Preparamos o pedido de divórcio na Vara de Família com a certidão de casamento e os dados do outro cônjuge. No mesmo pedido, incluímos guarda, convivência, pensão e partilha, quando houver filhos ou bens.

O processo passa por tentativa de mediação e conciliação (CPC, art. 694). Se surgir um acordo nessa fase, ele é levado ao juiz e encerra os pontos combinados.

Dá para fazer o divórcio em cartório só com a assinatura de um?

Não. A escritura de divórcio exige o acordo dos 2 cônjuges (CPC, art. 733), e o divórcio unilateral em cartório não existe na lei em vigor.

Quem não tem acordo segue pelo caminho judicial.

Divórcio e violência doméstica

A vítima de violência doméstica pode pedir o divórcio no Juizado de Violência Doméstica (Lei 11.340/2006, art. 14-A). A página sobre violência doméstica e medidas protetivas explica esse atendimento.

Filhos, pensão e partilha no divórcio

Guarda, convivência, pensão e partilha podem ser resolvidas junto com o divórcio ou em separado. Com acordo, tudo entra no mesmo documento; sem acordo, cada ponto é decidido pelo juiz.

Guarda, convivência e pensão dos filhos

Com filhos menores, o divórcio define guarda, convivência e pensão. A guarda compartilhada e o plano de convivência são tratados em página própria, assim como a pensão alimentícia dos filhos.

Partilha no divórcio

Para a partilha, analisamos a certidão de casamento e o pacto antenupcial, se houver, e listamos os bens e as dívidas do casal. Com essa lista, montamos a proposta de divisão.

A partilha pode ser feita no próprio divórcio ou depois, em processo separado. A página de partilha de bens e meação mostra como a divisão é organizada.

Como funciona o divórcio, passo a passo

O divórcio segue 5 etapas, da conversa inicial à averbação no Registro Civil. Em cada etapa, você sabe o que está sendo feito e o que vem depois.

  1. Conversa reservada. Entendemos a situação dos filhos, dos bens e o que já está combinado entre o casal.
  2. Divórcio em cartório, quando cabe. Se há acordo e a lei permite, preparamos a escritura no Tabelionato de Notas.
  3. Ação na Vara de Família. Sem acordo, ou com guarda, convivência e pensão dos filhos menores ainda não definidas, o pedido vai à Justiça, com tentativa de mediação (CPC, art. 694).
  4. Filhos e bens. Partilha, guarda, convivência e pensão são resolvidas no mesmo processo ou em separado.
  5. Averbação. A escritura ou a sentença é averbada na certidão de casamento, no Cartório de Registro Civil.

Documentos que pedimos para começar o divórcio

Para analisar o divórcio, pedimos os documentos do casamento, dos filhos e dos bens. Não é preciso ter todos no primeiro contato: começamos com o que você já tem em mãos.

  • Certidão de casamento
  • Pacto antenupcial, se houver
  • Documento de identidade e CPF dos 2 cônjuges
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão, se já existir
  • Documentos dos bens: matrícula dos imóveis, documento dos veículos, extratos e contratos de financiamento
  • Comprovantes de renda e das despesas dos filhos, se houver pedido de pensão

Como atuamos

Como atuamos no divórcio

O Dr. Lucas conduz o divórcio do primeiro contato à averbação, verificando antes se o caso pode ser resolvido em acordo.

O que o trabalho inclui

O trabalho em divórcio tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Orientação reservada sobre os caminhos possíveis
  2. Tentativa de acordo entre o casal
  3. Escritura em cartório ou petição de divórcio consensual ou litigioso
  4. Pedidos de guarda, convivência, pensão e partilha
  5. Acompanhamento das audiências
  6. Averbação do divórcio no Registro Civil

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de divórcio, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

No divórcio, pesam na proposta o caminho (consensual ou litigioso), a existência de filhos menores, a quantidade e o tipo de bens e os pedidos acumulados, como guarda, pensão e partilha. Custas judiciais, emolumentos, averbação e perícias, quando houver, são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre divórcio

Decidiu se separar e não sabe por onde começar?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Meu marido não quer assinar o divórcio. Posso me divorciar mesmo assim?

Pode. O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge (Constituição Federal, art. 226, §6º). Sem acordo, o pedido é feito na Vara de Família, que passa por tentativa de mediação e, se ela não der resultado, decide os pontos em aberto. O mesmo vale quando é a esposa que não quer assinar.

Quanto tempo de casado precisa para separar no papel?

Nenhum. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há prazo mínimo de casamento nem de separação de fato para pedir o divórcio. O STF confirmou que a separação não é requisito (Tema 1053). O que define o caminho é haver acordo e haver filhos menores com guarda e pensão ainda não definidas.

Temos um filho de 8 anos. O divórcio precisa ser na Justiça?

Com filho menor, o divórcio em cartório é possível se guarda, convivência e pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça (Res. CNJ 35/2007, art. 34, §2º, na redação da Res. CNJ 571/2024). Sem essa decisão, os pontos dos filhos vão ao juiz. Com acordo, levamos o acordo ao juiz para homologação.

Dá para fazer o divórcio e deixar a divisão dos bens para depois?

Sim. A partilha pode ser feita no próprio divórcio ou depois, em processo separado. Analisamos a certidão de casamento, o pacto antenupcial, se houver, e os documentos dos bens. Com isso, explicamos as 2 opções e você escolhe se resolve tudo junto ou se faz a partilha em seguida.

Existe divórcio no cartório só com a assinatura de um?

Não, na lei em vigor. A escritura de divórcio no Tabelionato de Notas exige o acordo dos 2 cônjuges e a assistência de advogado (CPC, art. 733). Sem acordo, o caminho é a Vara de Família, onde o pedido de um dos cônjuges basta para o divórcio.

Como são combinados os honorários do divórcio?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o caminho, a existência de filhos menores, os bens a dividir e os pedidos acumulados. Custas, emolumentos e averbação são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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