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Família e sucessões

Alienação parental: o que diz a lei e como provar

A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança para que ela rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele (Lei 12.318/2010). O pedido é feito na Vara de Família, com provas e estudo psicossocial. O Dr. Lucas Gonçalves Silva analisa a situação de forma reservada e neutra.

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Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

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  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

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Alienação parental em resumo

Alienação parental em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele.

  • Base legal

    Lei 12.318/2010, alterada pela Lei 14.340/2022; CPC, art. 694.

  • Onde se resolve

    Na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca, no próprio processo de guarda ou em ação própria.

  • Prazos da lei

    Não há prazo fixo. A duração do caso depende das provas, do estudo psicossocial e da pauta da vara.

  • Documentos

    Mensagens, registros de visitas não cumpridas, documentos escolares e médicos, relatos de testemunhas e decisões anteriores sobre guarda.

O que diz a lei sobre alienação parental

A Lei 12.318/2010 define a alienação parental e lista condutas que a caracterizam. A Lei 14.340/2022 alterou o texto e mudou as medidas que o juiz pode aplicar.

O pedido é feito na Vara de Família, no próprio processo de guarda ou em ação própria, com tentativa de mediação (CPC, art. 694). Atendemos com neutralidade: a página não toma partido de pai ou mãe, e o foco é o vínculo da criança com os 2 genitores.

O que mudou com a Lei 14.340/2022

A Lei 14.340/2022 revogou a suspensão da autoridade parental como medida. Ela também passou a prever acompanhamento psicológico e o depoimento especial da criança.

Condutas que a lei descreve como alienação parental

A Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, lista 7 formas de alienação parental. Na tabela, a 1ª coluna resume o texto da lei; a 2ª mostra como organizamos a prova de cada conduta.

Formas de alienação parental e como organizamos a prova
Conduta descrita na leiComo organizamos a prova
Fazer campanha de desqualificação da conduta do genitor como pai ou mãeMensagens, áudios, publicações e relatos de testemunhas
Dificultar o exercício da autoridade parentalRecusa em informar ou consultar sobre decisões da vida do filho
Dificultar o contato da criança com o genitorLigações não atendidas, bloqueios, mensagens sem resposta
Dificultar a convivência familiar regulamentadaRegistro das visitas não cumpridas, com datas, e a decisão ou acordo de convivência
Omitir de propósito ao genitor informações relevantes sobre a criança, inclusive escolares, médicas e de mudança de endereçoDeclarações da escola ou do serviço de saúde e mensagens pedindo a informação
Apresentar denúncia falsa contra o genitor, familiares dele ou avós, para dificultar a convivênciaDocumentos do procedimento em que a denúncia foi feita
Mudar para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor, os familiares dele ou os avósComprovantes da mudança e da falta de aviso ou de acordo

Fonte: Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, incisos I a VII, na redação consolidada do Planalto. A coluna de provas mostra o trabalho do escritório, não texto da lei.

Na conversa reservada, ouvimos o que aconteceu, lemos as mensagens e os registros que você já tem e indicamos quais condutas da lista eles mostram.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Reconheceu alguma dessas situações?

Conte de forma reservada o que está acontecendo e o que você já registrou. O Dr. Lucas avalia as provas e indica o caminho, sem tomar partido.

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Como provar a alienação parental

A alienação parental se prova por mensagens, registros, testemunhas e pelo estudo psicossocial determinado pelo juiz. Abaixo estão os documentos que pedimos para começar a análise.

  • Mensagens, e-mails e áudios, com data, preservados no aparelho
  • Registro das visitas não cumpridas: data, horário e o que aconteceu
  • Decisão ou acordo de guarda e convivência em vigor
  • Documentos escolares e médicos que mostram a falta de informação
  • Nome e contato de testemunhas, como parentes, vizinhos e professores
  • Relatórios de psicólogo ou terapeuta que acompanha a criança, se houver

O estudo psicossocial e o depoimento especial

O estudo psicossocial é determinado pelo juiz e avalia a criança e a relação com cada genitor. Acompanhamos as entrevistas e o laudo e, quando houver, a atuação de assistente técnico.

Desde a Lei 14.340/2022, a lei prevê o depoimento especial da criança.

Medidas que o juiz pode aplicar

Reconhecida a alienação parental, o juiz pode aplicar medidas para proteger o vínculo da criança com os 2 genitores, como o acompanhamento psicológico.

A suspensão da autoridade parental deixou de constar como medida com a Lei 14.340/2022. Depois da decisão, acompanhamos o cumprimento das medidas e informamos você de cada etapa pelo WhatsApp.

O pedido pode ser feito no próprio processo de guarda de filhos e convivência ou em ação própria. Se houver divórcio em andamento, a página sobre o divórcio consensual ou litigioso explica como os pedidos se organizam.

Como funciona o pedido de alienação parental

O pedido segue 4 etapas, da organização das provas às medidas do juiz. Antes de qualquer ação, verificamos se há espaço para acordo e mediação.

  1. Organização das provas. Reunimos mensagens, registros de visitas, relatos e documentos escolares e médicos.
  2. Pedido na Vara de Família. No processo de guarda que já existe ou em ação própria, com tentativa de mediação (CPC, art. 694).
  3. Estudo psicossocial. Acompanhamos as entrevistas e o laudo e, se for o caso, a atuação de assistente técnico.
  4. Medidas do juiz. Acompanhamos a decisão e o cumprimento das medidas, como o acompanhamento psicológico.

Como atuamos

Como atuamos na alienação parental

O Dr. Lucas analisa as provas com neutralidade e conduz o pedido com foco no vínculo da criança com os 2 genitores.

O que o trabalho inclui

O trabalho em alienação parental tem 4 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Análise das provas e da situação familiar
  2. Pedido judicial no processo de guarda ou em ação própria
  3. Acompanhamento do estudo psicossocial
  4. Acompanhamento das audiências e das medidas determinadas

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de alienação parental, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na alienação parental, pesam na proposta o volume de provas, o estudo psicossocial e o fato de o processo já existir ou ser novo. Custas e o assistente técnico, quando houver, são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre alienação parental

Sente que o vínculo com seu filho está sendo prejudicado?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Minha ex fala mal de mim para o nosso filho. Isso é alienação parental?

A campanha de desqualificação do genitor como pai ou mãe está entre as condutas da Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único. O juiz analisa as provas e o estudo psicossocial. A regra vale da mesma forma quando é o pai que fala mal da mãe. Analisamos as mensagens e os relatos antes de qualquer pedido.

Não tenho como provar. O que faço?

A lei descreve as condutas, e a prova é feita por mensagens, registros de visitas não cumpridas, testemunhas e pelo estudo psicossocial determinado pelo juiz. Comece anotando datas e preservando mensagens no celular. Na análise, indicamos o que reunir e organizamos as provas para o pedido.

O juiz ainda pode suspender a autoridade parental por alienação parental?

Não. A Lei 14.340/2022 revogou a suspensão da autoridade parental como medida da Lei 12.318/2010. A mesma lei passou a prever o acompanhamento psicológico e o depoimento especial da criança. Acompanhamos o pedido e as medidas que o juiz determinar, com foco no vínculo da criança com os 2 genitores.

Meu filho é ouvido no processo?

A Lei 14.340/2022 passou a prever o depoimento especial da criança no processo de alienação parental. Além disso, o estudo psicossocial determinado pelo juiz avalia a criança e a relação com cada genitor. Explicamos a você como funcionam essas etapas e acompanhamos cada uma delas no processo.

Já existe processo de guarda. Preciso abrir outra ação?

Não precisa. O pedido de alienação parental pode ser feito no próprio processo de guarda que já existe ou em ação própria na Vara de Família. Analisamos o processo em andamento e as provas que você tem, e indicamos a forma de apresentar o pedido. O estudo psicossocial e as audiências seguem no mesmo processo.

Como são combinados os honorários no caso de alienação parental?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o volume de provas, o estudo psicossocial e o fato de o processo já existir ou ser novo. Custas e assistente técnico são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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