Alienação parental: o que diz a lei e como provar
A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança para que ela rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele (Lei 12.318/2010). O pedido é feito na Vara de Família, com provas e estudo psicossocial. O Dr. Lucas Gonçalves Silva analisa a situação de forma reservada e neutra.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Alienação parental em resumo
Alienação parental em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
-
O que é
A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele.
-
Base legal
Lei 12.318/2010, alterada pela Lei 14.340/2022; CPC, art. 694.
-
Onde se resolve
Na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca, no próprio processo de guarda ou em ação própria.
-
Prazos da lei
Não há prazo fixo. A duração do caso depende das provas, do estudo psicossocial e da pauta da vara.
-
Documentos
Mensagens, registros de visitas não cumpridas, documentos escolares e médicos, relatos de testemunhas e decisões anteriores sobre guarda.
O que diz a lei sobre alienação parental
A Lei 12.318/2010 define a alienação parental e lista condutas que a caracterizam. A Lei 14.340/2022 alterou o texto e mudou as medidas que o juiz pode aplicar.
O pedido é feito na Vara de Família, no próprio processo de guarda ou em ação própria, com tentativa de mediação (CPC, art. 694). Atendemos com neutralidade: a página não toma partido de pai ou mãe, e o foco é o vínculo da criança com os 2 genitores.
O que mudou com a Lei 14.340/2022
A Lei 14.340/2022 revogou a suspensão da autoridade parental como medida. Ela também passou a prever acompanhamento psicológico e o depoimento especial da criança.
Condutas que a lei descreve como alienação parental
A Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, lista 7 formas de alienação parental. Na tabela, a 1ª coluna resume o texto da lei; a 2ª mostra como organizamos a prova de cada conduta.
| Conduta descrita na lei | Como organizamos a prova |
|---|---|
| Fazer campanha de desqualificação da conduta do genitor como pai ou mãe | Mensagens, áudios, publicações e relatos de testemunhas |
| Dificultar o exercício da autoridade parental | Recusa em informar ou consultar sobre decisões da vida do filho |
| Dificultar o contato da criança com o genitor | Ligações não atendidas, bloqueios, mensagens sem resposta |
| Dificultar a convivência familiar regulamentada | Registro das visitas não cumpridas, com datas, e a decisão ou acordo de convivência |
| Omitir de propósito ao genitor informações relevantes sobre a criança, inclusive escolares, médicas e de mudança de endereço | Declarações da escola ou do serviço de saúde e mensagens pedindo a informação |
| Apresentar denúncia falsa contra o genitor, familiares dele ou avós, para dificultar a convivência | Documentos do procedimento em que a denúncia foi feita |
| Mudar para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor, os familiares dele ou os avós | Comprovantes da mudança e da falta de aviso ou de acordo |
Fonte: Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, incisos I a VII, na redação consolidada do Planalto. A coluna de provas mostra o trabalho do escritório, não texto da lei.
Na conversa reservada, ouvimos o que aconteceu, lemos as mensagens e os registros que você já tem e indicamos quais condutas da lista eles mostram.
Reconheceu alguma dessas situações?
Conte de forma reservada o que está acontecendo e o que você já registrou. O Dr. Lucas avalia as provas e indica o caminho, sem tomar partido.
Como provar a alienação parental
A alienação parental se prova por mensagens, registros, testemunhas e pelo estudo psicossocial determinado pelo juiz. Abaixo estão os documentos que pedimos para começar a análise.
- Mensagens, e-mails e áudios, com data, preservados no aparelho
- Registro das visitas não cumpridas: data, horário e o que aconteceu
- Decisão ou acordo de guarda e convivência em vigor
- Documentos escolares e médicos que mostram a falta de informação
- Nome e contato de testemunhas, como parentes, vizinhos e professores
- Relatórios de psicólogo ou terapeuta que acompanha a criança, se houver
O estudo psicossocial e o depoimento especial
O estudo psicossocial é determinado pelo juiz e avalia a criança e a relação com cada genitor. Acompanhamos as entrevistas e o laudo e, quando houver, a atuação de assistente técnico.
Desde a Lei 14.340/2022, a lei prevê o depoimento especial da criança.
Medidas que o juiz pode aplicar
Reconhecida a alienação parental, o juiz pode aplicar medidas para proteger o vínculo da criança com os 2 genitores, como o acompanhamento psicológico.
A suspensão da autoridade parental deixou de constar como medida com a Lei 14.340/2022. Depois da decisão, acompanhamos o cumprimento das medidas e informamos você de cada etapa pelo WhatsApp.
O pedido pode ser feito no próprio processo de guarda de filhos e convivência ou em ação própria. Se houver divórcio em andamento, a página sobre o divórcio consensual ou litigioso explica como os pedidos se organizam.
Como funciona o pedido de alienação parental
O pedido segue 4 etapas, da organização das provas às medidas do juiz. Antes de qualquer ação, verificamos se há espaço para acordo e mediação.
- Organização das provas. Reunimos mensagens, registros de visitas, relatos e documentos escolares e médicos.
- Pedido na Vara de Família. No processo de guarda que já existe ou em ação própria, com tentativa de mediação (CPC, art. 694).
- Estudo psicossocial. Acompanhamos as entrevistas e o laudo e, se for o caso, a atuação de assistente técnico.
- Medidas do juiz. Acompanhamos a decisão e o cumprimento das medidas, como o acompanhamento psicológico.
Como atuamos
Como atuamos na alienação parental
O Dr. Lucas analisa as provas com neutralidade e conduz o pedido com foco no vínculo da criança com os 2 genitores.
O que o trabalho inclui
O trabalho em alienação parental tem 4 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Análise das provas e da situação familiar
- Pedido judicial no processo de guarda ou em ação própria
- Acompanhamento do estudo psicossocial
- Acompanhamento das audiências e das medidas determinadas
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de alienação parental, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na alienação parental, pesam na proposta o volume de provas, o estudo psicossocial e o fato de o processo já existir ou ser novo. Custas e o assistente técnico, quando houver, são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Avaliações
Avaliações no Google
Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre alienação parental
Sente que o vínculo com seu filho está sendo prejudicado?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasMinha ex fala mal de mim para o nosso filho. Isso é alienação parental?
A campanha de desqualificação do genitor como pai ou mãe está entre as condutas da Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único. O juiz analisa as provas e o estudo psicossocial. A regra vale da mesma forma quando é o pai que fala mal da mãe. Analisamos as mensagens e os relatos antes de qualquer pedido.
Não tenho como provar. O que faço?
A lei descreve as condutas, e a prova é feita por mensagens, registros de visitas não cumpridas, testemunhas e pelo estudo psicossocial determinado pelo juiz. Comece anotando datas e preservando mensagens no celular. Na análise, indicamos o que reunir e organizamos as provas para o pedido.
O juiz ainda pode suspender a autoridade parental por alienação parental?
Não. A Lei 14.340/2022 revogou a suspensão da autoridade parental como medida da Lei 12.318/2010. A mesma lei passou a prever o acompanhamento psicológico e o depoimento especial da criança. Acompanhamos o pedido e as medidas que o juiz determinar, com foco no vínculo da criança com os 2 genitores.
Meu filho é ouvido no processo?
A Lei 14.340/2022 passou a prever o depoimento especial da criança no processo de alienação parental. Além disso, o estudo psicossocial determinado pelo juiz avalia a criança e a relação com cada genitor. Explicamos a você como funcionam essas etapas e acompanhamos cada uma delas no processo.
Já existe processo de guarda. Preciso abrir outra ação?
Não precisa. O pedido de alienação parental pode ser feito no próprio processo de guarda que já existe ou em ação própria na Vara de Família. Analisamos o processo em andamento e as provas que você tem, e indicamos a forma de apresentar o pedido. O estudo psicossocial e as audiências seguem no mesmo processo.
Como são combinados os honorários no caso de alienação parental?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o volume de provas, o estudo psicossocial e o fato de o processo já existir ou ser novo. Custas e assistente técnico são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Alienação parental: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação do escritório em família e sucessões. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
- Família e sucessões em Janaúba
- Família e sucessões em Januária
- Família e sucessões em Pirapora
- Família e sucessões em São Francisco
- Família e sucessões em Bocaiúva
- Família e sucessões em Salinas
- Família e sucessões em Francisco Sá
- Família e sucessões em Várzea da Palma
- Família e sucessões em Porteirinha
- Família e sucessões em Jaíba
- Família e sucessões em Taiobeiras
- Família e sucessões em Brasília de Minas
- Família e sucessões em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
Continue lendo
Alienação parental: serviços relacionados
Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a alienação parental.
Converse de forma reservada com o Dr. Lucas
Conte pelo WhatsApp o que está acontecendo e o que você já registrou. Você recebe a orientação sobre as provas e o caminho, antes de decidir.
Contato
Fale com o escritório
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
- WhatsApp e plantão criminal
(38) 99126‑1724 - Telefone do escritório
(38) 3213‑7312 - WhatsApp do escritório
(38) 3213‑7312 - Endereço
Avenida João XXIII, 2.106, Santos Reis
Montes Claros, MG, CEP 39401-262Ver o escritório no Google Maps - Horário
Segunda a sexta, 8h às 12h e 13h às 17h, sem agendamento
Plantão criminal 24 horas, todos os dias
