Divórcio por escritura ou na Justiça
Com acordo e sem filho menor com questões em aberto, o divórcio pode ser lavrado no Tabelionato de Notas de Francisco Sá. Sem acordo, ajuizamos o pedido na Vara Única.
Ver quando o divórcio sai no cartórioFamília e sucessões · Francisco Sá, MG
Como advogado de família e sucessões em Francisco Sá, o William César Advogados diferencia desde o início o acordo assinado em cartório do pedido levado à Vara Única da comarca. O Dr. Lucas Gonçalves Silva atende moradores de Francisco Sá e de Capitão Enéas em divórcio, pensão, guarda e inventário.
A 53 km dali, em Montes Claros, fica a sede que concentra a orientação em família e sucessões do escritório.
| Comarca | Francisco Sá, que abrange também o município de Capitão Enéas. |
|---|---|
| Fórum e vara | Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Av. Getúlio Vargas, 181, Centro. A comarca não tem vara exclusiva de família. O fórum tem a Vara Única, onde protocolamos o seu pedido, e o CEJUSC, que conduz as conciliações. |
| Cartório da cidade | Tabelionato de Notas e Protesto e Registro Civil das Pessoas Naturais de Francisco Sá, R. Marechal Floriano Peixoto, 98, Centro. |
| Capitão Enéas | Registro Civil com Atribuição Notarial, R. Alencastro Guimarães, 346. |
| Registro de Imóveis | Praça Mariquinha Silveira, 25, Centro. É onde a partilha de imóveis é registrada. |
| População | 23.476 habitantes em Francisco Sá (33,7% rurais) e 14.108 em Capitão Enéas (IBGE, Censo 2022). |
| Atendimento | Na sede em Montes Claros, a cerca de 53 km, ou por WhatsApp e videochamada. |
Fontes: Guia Judiciário do TJMG (comarca 267); IBGE, Censo 2022. Consulta em outubro de 2026.
Com uma só vara na comarca, o primeiro passo do Dr. Lucas é ver se o assunto pode ser resolvido no cartório da própria cidade.
Serviços
Explicamos em cada serviço quando o cartório resolve e quando a Vara Única precisa decidir.
Com acordo e sem filho menor com questões em aberto, o divórcio pode ser lavrado no Tabelionato de Notas de Francisco Sá. Sem acordo, ajuizamos o pedido na Vara Única.
Ver quando o divórcio sai no cartórioPedimos pensão a quem tem o dever de pagar e, quando ele não consegue, aos avós, de forma complementar. O processo tramita na Vara Única, com tentativa de acordo no CEJUSC do fórum.
Entender a pensão e o papel dos avósCalculamos o débito e pedimos as medidas que a lei prevê, como protesto, desconto em folha e prisão civil para as parcelas recentes. A cobrança é feita no mesmo fórum da Av. Getúlio Vargas.
Ver como executar a pensão em atrasoOuvimos a rotina da criança antes de propor guarda e convivência. Quando os pais moram em municípios diferentes da comarca, o plano considera a distância entre Francisco Sá e Capitão Enéas.
Conhecer os tipos de guardaCom herdeiros de acordo, o inventário pode ser feito por escritura na cidade. A partilha da casa e da roça é registrada no Registro de Imóveis da Praça Mariquinha Silveira.
Ver o inventário da casa e da roçaDesde 2024, herdeiro menor não impede a escritura, se ele receber parte ideal de cada bem e o Ministério Público concordar. Conferimos esses requisitos antes de procurar o tabelionato de Francisco Sá.
Ver os requisitos do inventário com menorNão sabe se o seu caso pode ser resolvido em cartório?Conte o que está acontecendo. O Dr. Lucas verifica primeiro se há caminho por acordo e em cartório, e explica quando a Justiça é necessária.
Atendimento
Para quem está em Francisco Sá, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.
Mensagem no WhatsApp ou conversa na sede, a cerca de 53 km. Você conta o caso com as suas palavras.
O Dr. Lucas diz se a escritura na R. Marechal Floriano Peixoto resolve, ou se o fórum da Av. Getúlio Vargas terá de decidir.
Os honorários são aceitos por escrito antes de qualquer providência.
Escrituras, audiências e registros chegam ao seu WhatsApp, inclusive para quem mora em Capitão Enéas.
Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.
Enviar meu caso agoraAdvogado responsável
Os moradores de Francisco Sá e de Capitão Enéas são atendidos pelo Dr. Lucas, titular das áreas de família e sucessões e imobiliária. Ele recebe a família na sede ou por videochamada e acompanha o caso até o fim.
Como os demais advogados do escritório, começou a trajetória dentro do sistema judiciário.
Conhecer a trajetória do Dr. LucasAcordo ou conflito, filhos menores, roça ou casa na cidade, cada elemento muda o trabalho, e a proposta reflete isso. Ela é apresentada por escrito antes de qualquer providência.
Emolumentos, custas da Vara Única, ITCD e registro são despesas de terceiros, mostradas em separado.
Ao comparar profissionais, e isso vale também para o nosso escritório, confira estes 4 pontos.
Avaliações
Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Para quem é
Moradores de Francisco Sá ou de Capitão Enéas que vão encerrar casamento ou união estável.
Quem cria a criança e precisa de pensão, ou quem foi chamado a pagar e quer entender o valor.
Filhos e netos com lavoura de banana, alho ou outra área rural ainda no nome de quem faleceu.
Pessoas que preferem conversar na sede, a cerca de 53 km.
Prazos
Estes prazos são fixados em lei e valem para os moradores dos 2 municípios da comarca.
| Situação | Prazo ou requisito | Base legal |
|---|---|---|
| Inventário | Abrir em 2 meses e encerrar em 12 meses, contados do falecimento | CPC, art. 611 |
| Imposto da herança (ITCD) | Imposto estadual de Minas sobre herança e doação. Prazo, alíquota e descontos são definidos pela SEF-MG; nós calculamos e declaramos | Lei estadual 14.941/2003 |
| Divórcio em cartório com filho menor | Guarda, convivência e alimentos já decididos na Justiça e citados na escritura | Res. CNJ 571/2024, art. 34, §2º |
| Pensão atrasada pelo rito da prisão | Alcança as 3 parcelas anteriores à ação e as que vencerem durante o processo | CPC, art. 528, §7º; Súmula 309 do STJ |
| Pensão dos avós | Complementar e subsidiária à dos pais | Súmula 596 do STJ |
Onde se resolve
Francisco Sá concentra fórum, tabelionato e Registro de Imóveis; Capitão Enéas tem cartório próprio de registro civil.
Vara Única e CEJUSC. Divórcio litigioso, guarda, pensão, cobrança de atrasados e inventário judicial.
Av. Getúlio Vargas, 181, CentroEscritura de divórcio, inventário e união estável; averbação do divórcio.
R. Marechal Floriano Peixoto, 98, CentroRegistros de nascimento, casamento e óbito dos moradores de Capitão Enéas, onde o divórcio pode ser averbado quando o casamento foi registrado ali.
R. Alencastro Guimarães, 346, Capitão EnéasRegistro da partilha de imóveis urbanos e rurais da comarca.
Praça Mariquinha Silveira, 25, CentroGuias
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Francisco Sá: requisitos, documentos e prazos da lei.
Roça de banana ou alho, casa na cidade e o caminho até a partilha.
Ler o guia sobre inventárioAcordo no tabelionato da cidade ou pedido na Vara Única.
Ler o guia sobre divórcioQuem paga, quanto e quando os avós podem ser chamados.
Ler o guia sobre pensão alimentíciaDúvidas
Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Francisco Sá.
Em Francisco Sá. Capitão Enéas pertence à comarca de Francisco Sá, e os processos de família tramitam na Vara Única do Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, na Av. Getúlio Vargas. Para escrituras de divórcio ou inventário, a escolha do tabelionato é livre.
Não. A comarca não tem vara exclusiva de família. O Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior tem a Vara Única e o CEJUSC (Guia Judiciário do TJMG). Protocolamos na Vara Única os pedidos de divórcio, guarda, pensão e inventário, e o CEJUSC conduz as sessões de conciliação. Quando há acordo, o divórcio e o inventário podem ser feitos em cartório, sem processo.
Podem ser chamados, mas de forma complementar e subsidiária, quando os pais não conseguem arcar com tudo (Súmula 596 do STJ). Antes, analisamos a situação de quem deve a pensão e as medidas de cobrança contra ele. O pedido é feito na Vara Única de Francisco Sá.
Dá, com advogado e por escritura pública (CPC, art. 733). Se houver filho menor, guarda, convivência e pensão precisam ter sido decididas antes pela Justiça. Em Francisco Sá, a escritura pode ser feita no Tabelionato de Notas da R. Marechal Floriano Peixoto, e o divórcio é averbado no Registro Civil.
Pode, se todos os herdeiros forem capazes, estiverem de acordo e tiverem advogado (CPC, art. 610). Desde 2024, herdeiro menor também não impede a escritura, cumpridos os requisitos da Resolução CNJ 571/2024. A partilha da roça é registrada depois no Registro de Imóveis da Praça Mariquinha Silveira.
O ITCD é o imposto de Minas Gerais sobre herança e doação, regido pela Lei estadual 14.941/2003. O prazo, a alíquota e os descontos são definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). Nós calculamos o imposto sobre a roça e a casa, preparamos a declaração e seguimos com o inventário até o registro da partilha na Praça Mariquinha Silveira.
Conte o que está acontecendo e receba a orientação do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.
Contato
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.