Guarda compartilhada: como funciona e quando não cabe
A guarda compartilhada é a regra da lei: pai e mãe decidem juntos sobre a vida dos filhos e dividem a convivência de forma equilibrada (Código Civil, arts. 1.583 e 1.584). Pode ser combinada em acordo homologado ou decidida na Vara de Família. O Dr. Lucas Gonçalves Silva ouve a rotina da criança e orienta o caminho.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Guarda de filhos em resumo
Guarda de filhos em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
A definição de quem decide sobre a vida dos filhos e de como é a convivência com cada um dos pais depois da separação.
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Base legal
Código Civil, arts. 1.583 e 1.584, com a Lei 13.058/2014; Lei 14.713/2023; CPC, art. 694.
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Onde se resolve
Por acordo homologado ou por ação na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca, com estudo psicossocial quando o juiz determina.
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Prazos da lei
Não há prazo fixo. A lei pede que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada. A duração do caso depende de acordo e de estudo psicossocial.
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Documentos
Certidão de nascimento dos filhos, comprovantes da rotina da criança (escola, saúde, atividades) e decisões ou acordos anteriores.
Tipos de guarda e quando se aplica cada um
A lei prevê a guarda compartilhada e a guarda unilateral, e nas 2 há um regime de convivência com o outro genitor. A compartilhada é a regra; a unilateral é a exceção.
| Tipo | O que é | Quando se aplica | Base legal |
|---|---|---|---|
| Guarda compartilhada | Os 2 genitores decidem juntos sobre escola, saúde e rotina, e dividem o convívio de forma equilibrada | É a regra da lei | Código Civil, arts. 1.583 e 1.584, com a Lei 13.058/2014 |
| Guarda unilateral | Um genitor detém a guarda, e o outro convive com o filho e acompanha os interesses dele | Quando a compartilhada não cabe, como no risco de violência doméstica ou familiar | Código Civil, arts. 1.583 e 1.584; Lei 14.713/2023 |
| Regime de convivência | Os dias, horários, férias e datas especiais de cada genitor com o filho | Nas 2 formas de guarda, por acordo ou por decisão do juiz | Código Civil, art. 1.583, §2º |
| Casa de referência | A casa onde a criança mora na guarda compartilhada, com dias definidos na casa do outro genitor | Por acordo entre os pais ou por decisão do juiz | Código Civil, arts. 1.583 e 1.584 |
Fontes: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.583 e 1.584, com a redação da Lei 13.058/2014 e da Lei 14.713/2023, na redação consolidada do Planalto.
Quer montar um plano de convivência equilibrado?
Conte a rotina da criança e o que já foi combinado. O Dr. Lucas indica o tipo de guarda aplicável e como formalizar o acordo.
Guarda compartilhada não é metade do tempo
Guarda compartilhada não significa, por si só, metade do tempo com cada um. A lei pede convívio equilibrado e decisões tomadas pelos dois, e a criança pode ter uma casa de referência (Código Civil, art. 1.583, §2º).
O plano de convivência leva em conta a idade da criança, a escola, a distância entre as casas e o trabalho dos pais. Um plano bem detalhado pode evitar dúvidas sobre feriados, férias e aniversários.
O que o plano de convivência pode prever
O plano de convivência organiza a rotina da criança com cada genitor e pode prever os pontos abaixo.
- Dias da semana e fins de semana com cada genitor
- Divisão das férias escolares, do Natal, do Ano-Novo e dos aniversários
- Quem leva e busca a criança na escola e nas atividades
- Como os pais conversam sobre saúde, escola e viagens
- Contato por telefone ou vídeo nos dias com o outro genitor
A guarda não define o valor da pensão. A pensão alimentícia dos filhos segue critérios próprios, mesmo na guarda compartilhada.
Quando a guarda compartilhada não cabe
A guarda compartilhada não se aplica quando há risco de violência doméstica ou familiar (Lei 14.713/2023). Nesse caso, a guarda pode ser unilateral, e preparamos o pedido com os registros da situação.
Mudança de cidade e revisão da guarda
A guarda e a convivência podem ser revistas quando a rotina muda, como numa mudança de cidade, de escola ou de horário de trabalho. Com acordo, a revisão pode ser homologada; sem acordo, o juiz decide.
Antes de mudar com a criança para longe, formalizamos um novo plano de convivência, por acordo ou com pedido ao juiz. A Lei 12.318/2010 lista a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência entre as condutas tratadas na página sobre alienação parental e o que diz a lei.
Como funciona a definição da guarda
A definição da guarda segue 5 etapas, da escuta sobre a rotina da criança à revisão quando a situação muda. Primeiro se verifica se há espaço para acordo.
- Escuta reservada. Entendemos a rotina da criança, a escola, a saúde e a disponibilidade de cada genitor.
- Proposta de plano de convivência. Montamos um plano com dias, férias, datas especiais e forma de decisão conjunta.
- Acordo ou ação. Com acordo, ele é levado ao juiz para homologação; sem acordo, a ação de guarda é proposta na Vara de Família.
- Mediação e estudo psicossocial. Quando o juiz determina, há sessão de mediação (CPC, art. 694) e estudo psicossocial, que acompanhamos.
- Revisão. Se a rotina mudar, a guarda e a convivência podem ser revistas.
Documentos que pedimos para começar o pedido de guarda
Para começar, pedimos documentos que mostram a rotina da criança e o cuidado de cada genitor. Com eles, montamos a proposta de plano de convivência.
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documento de identidade e CPF de quem pede
- Comprovante de endereço
- Declaração de matrícula escolar e boletins
- Cartão de vacina e registros de consultas e tratamentos
- Comprovantes de atividades da criança (esporte, curso, terapia)
- Acordos ou decisões anteriores sobre guarda, convivência ou pensão
- Mensagens que mostram como os pais combinam a rotina, se houver
Como atuamos
Como atuamos na guarda de filhos
O Dr. Lucas orienta sobre a guarda com tom neutro, buscando primeiro um acordo que atenda ao interesse da criança.
O que o trabalho inclui
O trabalho em guarda de filhos tem 5 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Orientação sobre os tipos de guarda e a convivência
- Proposta de plano de convivência
- Acordo homologado ou ação de guarda e regulamentação de convivência
- Acompanhamento de mediação, estudo psicossocial e audiências
- Revisão de guarda quando a rotina muda
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de guarda de filhos, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na guarda, pesam na proposta a existência de acordo, a necessidade de estudo psicossocial, a mudança de cidade e os pedidos acumulados, como pensão e alienação parental. Custas judiciais são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre guarda compartilhada
Precisa organizar a guarda dos filhos?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasGuarda compartilhada significa ficar metade do tempo com cada um?
Não necessariamente. A lei pede que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada e que as decisões sejam tomadas pelos dois (Código Civil, art. 1.583, §2º). A criança pode ter uma casa de referência e passar dias definidos com o outro genitor. O plano de convivência detalha essa divisão.
O pai do meu filho não concorda com a guarda compartilhada. O juiz pode decidir assim mesmo?
Pode. A guarda compartilhada é a regra da lei (Código Civil, arts. 1.583 e 1.584, com a Lei 13.058/2014), e o juiz decide quando não há acordo. A exceção é o risco de violência doméstica ou familiar, que afasta a compartilhada (Lei 14.713/2023). O mesmo vale quando é a mãe que discorda. Preparamos o pedido com a rotina da criança.
Quem tem a guarda compartilhada ainda paga pensão?
Pode pagar. A guarda trata das decisões e da convivência; a pensão segue a necessidade do filho e a possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, §1º). Na guarda compartilhada, levantamos as despesas da criança e a renda de cada genitor para propor o valor em acordo ou pedir ao juiz.
Quero me mudar de cidade com meu filho. Preciso de autorização?
A mudança altera a convivência com o outro genitor, por isso o plano precisa ser ajustado antes. Com acordo, formalizamos o novo plano e levamos ao juiz para homologação. Sem acordo, pedimos a revisão da guarda e da convivência na Vara de Família. Analisamos a decisão ou o acordo atual e indicamos o caminho.
O que é o estudo psicossocial na ação de guarda?
É a avaliação determinada pelo juiz sobre a rotina da criança e a relação com cada genitor. O resultado é juntado ao processo e analisado pelo juiz. Orientamos você sobre como funcionam as entrevistas e acompanhamos o laudo do início ao fim.
Como são combinados os honorários da ação de guarda?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a existência de acordo, o estudo psicossocial, a mudança de cidade e os pedidos acumulados. Custas judiciais são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Guarda de filhos: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito de família no escritório. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
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Extremo Sul da Bahia
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Conte pelo WhatsApp a rotina da criança e o que já foi combinado. Você recebe a orientação sobre o tipo de guarda e o caminho, antes de decidir.
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