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Família e sucessões

Guarda compartilhada: como funciona e quando não cabe

A guarda compartilhada é a regra da lei: pai e mãe decidem juntos sobre a vida dos filhos e dividem a convivência de forma equilibrada (Código Civil, arts. 1.583 e 1.584). Pode ser combinada em acordo homologado ou decidida na Vara de Família. O Dr. Lucas Gonçalves Silva ouve a rotina da criança e orienta o caminho.

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Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

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  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

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Guarda de filhos em resumo

Guarda de filhos em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    A definição de quem decide sobre a vida dos filhos e de como é a convivência com cada um dos pais depois da separação.

  • Base legal

    Código Civil, arts. 1.583 e 1.584, com a Lei 13.058/2014; Lei 14.713/2023; CPC, art. 694.

  • Onde se resolve

    Por acordo homologado ou por ação na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca, com estudo psicossocial quando o juiz determina.

  • Prazos da lei

    Não há prazo fixo. A lei pede que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada. A duração do caso depende de acordo e de estudo psicossocial.

  • Documentos

    Certidão de nascimento dos filhos, comprovantes da rotina da criança (escola, saúde, atividades) e decisões ou acordos anteriores.

Tipos de guarda e quando se aplica cada um

A lei prevê a guarda compartilhada e a guarda unilateral, e nas 2 há um regime de convivência com o outro genitor. A compartilhada é a regra; a unilateral é a exceção.

Tipos de guarda e de convivência
TipoO que éQuando se aplicaBase legal
Guarda compartilhadaOs 2 genitores decidem juntos sobre escola, saúde e rotina, e dividem o convívio de forma equilibradaÉ a regra da leiCódigo Civil, arts. 1.583 e 1.584, com a Lei 13.058/2014
Guarda unilateralUm genitor detém a guarda, e o outro convive com o filho e acompanha os interesses deleQuando a compartilhada não cabe, como no risco de violência doméstica ou familiarCódigo Civil, arts. 1.583 e 1.584; Lei 14.713/2023
Regime de convivênciaOs dias, horários, férias e datas especiais de cada genitor com o filhoNas 2 formas de guarda, por acordo ou por decisão do juizCódigo Civil, art. 1.583, §2º
Casa de referênciaA casa onde a criança mora na guarda compartilhada, com dias definidos na casa do outro genitorPor acordo entre os pais ou por decisão do juizCódigo Civil, arts. 1.583 e 1.584

Fontes: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.583 e 1.584, com a redação da Lei 13.058/2014 e da Lei 14.713/2023, na redação consolidada do Planalto.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Quer montar um plano de convivência equilibrado?

Conte a rotina da criança e o que já foi combinado. O Dr. Lucas indica o tipo de guarda aplicável e como formalizar o acordo.

Falar sobre a guarda com o Dr. Lucas

Guarda compartilhada não é metade do tempo

Guarda compartilhada não significa, por si só, metade do tempo com cada um. A lei pede convívio equilibrado e decisões tomadas pelos dois, e a criança pode ter uma casa de referência (Código Civil, art. 1.583, §2º).

O plano de convivência leva em conta a idade da criança, a escola, a distância entre as casas e o trabalho dos pais. Um plano bem detalhado pode evitar dúvidas sobre feriados, férias e aniversários.

O que o plano de convivência pode prever

O plano de convivência organiza a rotina da criança com cada genitor e pode prever os pontos abaixo.

  • Dias da semana e fins de semana com cada genitor
  • Divisão das férias escolares, do Natal, do Ano-Novo e dos aniversários
  • Quem leva e busca a criança na escola e nas atividades
  • Como os pais conversam sobre saúde, escola e viagens
  • Contato por telefone ou vídeo nos dias com o outro genitor

A guarda não define o valor da pensão. A pensão alimentícia dos filhos segue critérios próprios, mesmo na guarda compartilhada.

Quando a guarda compartilhada não cabe

A guarda compartilhada não se aplica quando há risco de violência doméstica ou familiar (Lei 14.713/2023). Nesse caso, a guarda pode ser unilateral, e preparamos o pedido com os registros da situação.

Mudança de cidade e revisão da guarda

A guarda e a convivência podem ser revistas quando a rotina muda, como numa mudança de cidade, de escola ou de horário de trabalho. Com acordo, a revisão pode ser homologada; sem acordo, o juiz decide.

Antes de mudar com a criança para longe, formalizamos um novo plano de convivência, por acordo ou com pedido ao juiz. A Lei 12.318/2010 lista a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência entre as condutas tratadas na página sobre alienação parental e o que diz a lei.

Como funciona a definição da guarda

A definição da guarda segue 5 etapas, da escuta sobre a rotina da criança à revisão quando a situação muda. Primeiro se verifica se há espaço para acordo.

  1. Escuta reservada. Entendemos a rotina da criança, a escola, a saúde e a disponibilidade de cada genitor.
  2. Proposta de plano de convivência. Montamos um plano com dias, férias, datas especiais e forma de decisão conjunta.
  3. Acordo ou ação. Com acordo, ele é levado ao juiz para homologação; sem acordo, a ação de guarda é proposta na Vara de Família.
  4. Mediação e estudo psicossocial. Quando o juiz determina, há sessão de mediação (CPC, art. 694) e estudo psicossocial, que acompanhamos.
  5. Revisão. Se a rotina mudar, a guarda e a convivência podem ser revistas.

Documentos que pedimos para começar o pedido de guarda

Para começar, pedimos documentos que mostram a rotina da criança e o cuidado de cada genitor. Com eles, montamos a proposta de plano de convivência.

  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Documento de identidade e CPF de quem pede
  • Comprovante de endereço
  • Declaração de matrícula escolar e boletins
  • Cartão de vacina e registros de consultas e tratamentos
  • Comprovantes de atividades da criança (esporte, curso, terapia)
  • Acordos ou decisões anteriores sobre guarda, convivência ou pensão
  • Mensagens que mostram como os pais combinam a rotina, se houver

Como atuamos

Como atuamos na guarda de filhos

O Dr. Lucas orienta sobre a guarda com tom neutro, buscando primeiro um acordo que atenda ao interesse da criança.

O que o trabalho inclui

O trabalho em guarda de filhos tem 5 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Orientação sobre os tipos de guarda e a convivência
  2. Proposta de plano de convivência
  3. Acordo homologado ou ação de guarda e regulamentação de convivência
  4. Acompanhamento de mediação, estudo psicossocial e audiências
  5. Revisão de guarda quando a rotina muda

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de guarda de filhos, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na guarda, pesam na proposta a existência de acordo, a necessidade de estudo psicossocial, a mudança de cidade e os pedidos acumulados, como pensão e alienação parental. Custas judiciais são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre guarda compartilhada

Precisa organizar a guarda dos filhos?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Guarda compartilhada significa ficar metade do tempo com cada um?

Não necessariamente. A lei pede que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada e que as decisões sejam tomadas pelos dois (Código Civil, art. 1.583, §2º). A criança pode ter uma casa de referência e passar dias definidos com o outro genitor. O plano de convivência detalha essa divisão.

O pai do meu filho não concorda com a guarda compartilhada. O juiz pode decidir assim mesmo?

Pode. A guarda compartilhada é a regra da lei (Código Civil, arts. 1.583 e 1.584, com a Lei 13.058/2014), e o juiz decide quando não há acordo. A exceção é o risco de violência doméstica ou familiar, que afasta a compartilhada (Lei 14.713/2023). O mesmo vale quando é a mãe que discorda. Preparamos o pedido com a rotina da criança.

Quem tem a guarda compartilhada ainda paga pensão?

Pode pagar. A guarda trata das decisões e da convivência; a pensão segue a necessidade do filho e a possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, §1º). Na guarda compartilhada, levantamos as despesas da criança e a renda de cada genitor para propor o valor em acordo ou pedir ao juiz.

Quero me mudar de cidade com meu filho. Preciso de autorização?

A mudança altera a convivência com o outro genitor, por isso o plano precisa ser ajustado antes. Com acordo, formalizamos o novo plano e levamos ao juiz para homologação. Sem acordo, pedimos a revisão da guarda e da convivência na Vara de Família. Analisamos a decisão ou o acordo atual e indicamos o caminho.

O que é o estudo psicossocial na ação de guarda?

É a avaliação determinada pelo juiz sobre a rotina da criança e a relação com cada genitor. O resultado é juntado ao processo e analisado pelo juiz. Orientamos você sobre como funcionam as entrevistas e acompanhamos o laudo do início ao fim.

Como são combinados os honorários da ação de guarda?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a existência de acordo, o estudo psicossocial, a mudança de cidade e os pedidos acumulados. Custas judiciais são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva junto ao convite para analisar o seu caso

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Conte pelo WhatsApp a rotina da criança e o que já foi combinado. Você recebe a orientação sobre o tipo de guarda e o caminho, antes de decidir.

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