Divórcio consensual ou litigioso
Com acordo, o divórcio sai por escritura em um dos 2 tabelionatos de Janaúba. Sem acordo, ou com guarda e pensão ainda em aberto, ajuizamos o pedido no Fórum Bias Fortes.
Entender o divórcio consensual e o litigiosoFamília e sucessões · Janaúba, MG
Como advogado de família e sucessões em Janaúba, o William César Advogados verifica primeiro se o divórcio ou o inventário pode ser feito por acordo em cartório e leva ao Fórum Bias Fortes o que precisa de decisão do juiz. O Dr. Lucas Gonçalves Silva conduz o caso do primeiro contato à averbação ou ao registro.
Os casos de Janaúba são coordenados em Montes Claros, sede da área de família e sucessões que atende o Norte de Minas.
| Comarca | Janaúba, que reúne também Nova Porteirinha e Verdelândia. Os processos de família desses 3 municípios tramitam no mesmo fórum. |
|---|---|
| Fórum Bias Fortes | Av. Marechal Deodoro, 160, Centro. A comarca não tem vara exclusiva de família. O fórum tem a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Protocolamos o seu pedido na vara que o recebe e usamos o CEJUSC do fórum para tentar o acordo. |
| Registro Civil | 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, R. Salgado Filho, 22, Centro. Ali se averba o divórcio na certidão de casamento. |
| Tabelionatos de notas | Além do 1º, o 2º Tabelionato de Notas atende na R. Américo Soares, 557, Centro. Os 2 podem lavrar escritura de divórcio, inventário e união estável. |
| Registro de Imóveis | Av. Santa Mônica, 440, sala 110, São Gonçalo. É onde a partilha da casa ou do lote passa para o nome dos herdeiros. |
| População | 70.699 habitantes, 8,6% deles na zona rural (IBGE, Censo 2022). |
| Atendimento | WhatsApp e videochamada para toda a comarca, e reunião na sede em Montes Claros, a cerca de 135 km. |
Fontes: Guia Judiciário do TJMG (comarca 351) para fórum, varas e cartórios; IBGE, Censo 2022. Consulta em outubro de 2026.
A procura começa quando uma decisão da vida pessoal esbarra em papel, prazo ou falta de acordo.
Serviços
Cada serviço tem um caminho em cartório e outro na Justiça. Dizemos qual se aplica depois de ouvir você e ver os documentos.
Com acordo, o divórcio sai por escritura em um dos 2 tabelionatos de Janaúba. Sem acordo, ou com guarda e pensão ainda em aberto, ajuizamos o pedido no Fórum Bias Fortes.
Entender o divórcio consensual e o litigiosoMontamos um plano de convivência que respeite a rotina escolar da criança. A guarda compartilhada é a regra da lei, salvo risco de violência, e o acordo pode ser homologado pelo juiz da comarca.
Ver como se organiza a guardaLevantamos as despesas do filho e a renda de quem paga, porque a lei não fixa percentual. O pedido de fixação ou de revisão é protocolado no Fórum Bias Fortes, com a planilha de gastos da criança.
Ver os critérios da pensãoCalculamos as parcelas vencidas e escolhemos o rito de cobrança. Intimado pelo juízo de Janaúba, o devedor tem 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar.
Saber como cobrar pensão vencidaHerdeiros capazes e de acordo podem fazer o inventário por escritura em Janaúba. Havendo conflito, o processo vai ao fórum, e a partilha termina no Registro de Imóveis da Av. Santa Mônica.
Ver o inventário passo a passoFormalizamos a união por escritura em tabelionato ou por termo no Registro Civil da R. Salgado Filho. Também pedimos o reconhecimento na Justiça quando um dos companheiros já faleceu.
Ver como formalizar a união estávelNão sabe se o seu caso pode ser resolvido em cartório?Conte o que está acontecendo. O Dr. Lucas verifica primeiro se há caminho por acordo e em cartório, e explica quando a Justiça é necessária.
Atendimento
Para quem está em Janaúba, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.
Pelo WhatsApp, você explica o que aconteceu sem pressa. Certidões de casamento, nascimento ou óbito podem seguir por foto.
O Dr. Lucas avalia se o consenso permite a via extrajudicial em Janaúba ou se o Fórum Bias Fortes terá de decidir.
Antes de qualquer providência, você recebe a proposta de honorários por escrito.
Audiência, escritura e registro são comunicados pelo WhatsApp; encontros na sede são marcados quando você pedir.
Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.
Enviar meu caso agoraAdvogado responsável
As famílias de Janaúba falam direto com o Dr. Lucas, que responde no escritório por família e sucessões e pela área imobiliária. Seu trabalho cobre separação, filhos, pensão, união estável e herança.
Assim como os outros advogados da equipe, passou pelo sistema judiciário antes da advocacia privada, e não repassa o caso a terceiros.
Conhecer a trajetória do Dr. Lucas3 fatores pesam na proposta, a via, os filhos menores e os bens envolvidos, como lote, casa ou conta bancária. Ela é formalizada por escrito e chega antes de qualquer providência.
Emolumentos do tabelionato, custas do fórum, ITCD e certidões ficam fora dos honorários e são apresentados à parte.
Antes de contratar qualquer profissional, inclusive o nosso escritório, vale conferir 4 pontos.
Avaliações
Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Para quem é
Marido e mulher, ou companheiros, que querem encerrar a relação na comarca e entender o que acontece com casa e filhos.
Mãe, pai ou avó que precisa formalizar a pensão, cobrar atrasos ou ajustar os dias de visita.
Viúvo, companheiro ou filhos com lote, casa ou saldo no banco em Janaúba, Nova Porteirinha ou Verdelândia.
Pais que querem deixar definido, por testamento ou doação, quem fica com cada bem.
Prazos
Herança e pensão têm datas fixadas por lei. Vale anotar estas, que se aplicam a qualquer família de Janaúba.
| Situação | Prazo ou requisito | Base legal |
|---|---|---|
| Pedir a abertura do inventário | Dentro de 2 meses depois da morte; a lei prevê o fim em 12 meses | CPC, art. 611 |
| Declarar o ITCD em Minas | Imposto estadual da herança; prazo, alíquota e descontos são fixados pela SEF-MG, e nós fazemos o cálculo e a declaração | Lei estadual 14.941/2003 |
| Cobrar pensão pelo rito da prisão | Alcança as 3 parcelas anteriores à ação e as que vencerem durante o processo | CPC, art. 528, §7º; Súmula 309 do STJ |
| Responder à cobrança de pensão | O devedor intimado dispõe de 3 dias para quitar, comprovar ou justificar | CPC, art. 528 |
| Pedir o divórcio | Sem exigência de tempo de casado ou de separação prévia | Constituição, art. 226, §6º |
Onde se resolve
4 endereços de Janaúba concentram os atos de um caso de família, do acordo ao registro.
Ações de divórcio sem consenso, guarda, alimentos, execução de pensão e inventário litigioso. A comarca não tem vara exclusiva de família; o pedido segue para a vara cível que o recebe.
Av. Marechal Deodoro, 160, CentroEscrituras consensuais de divórcio, inventário, partilha e união estável.
R. Salgado Filho, 22, Centro · R. Américo Soares, 557, CentroAverbação na certidão de casamento e termo de união estável.
R. Salgado Filho, 22, Centro, junto ao 1º TabelionatoTransferência da casa ou do lote para herdeiros ou ex-cônjuges, depois da partilha.
Av. Santa Mônica, 440, sala 110, São GonçaloGuias
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Janaúba: requisitos, documentos e prazos da lei.
Lote no bairro, conta no banco e o prazo para começar.
Ler o guia sobre inventárioCasa financiada, filho pequeno e o que cada via exige.
Ler o guia sobre divórcioEscola, saúde e renda de quem paga na definição do valor.
Ler o guia sobre pensão alimentíciaDúvidas
Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Janaúba.
Sim, quando o casal está de acordo e tem advogado. A escritura pode ser feita no 1º ou no 2º Tabelionato de Notas da cidade, e a escolha do tabelião é livre. Se houver filho menor, guarda, convivência e pensão precisam ter sido decididas antes pela Justiça. Depois, o divórcio é averbado no Registro Civil.
A comarca não tem vara exclusiva de família. O Fórum Bias Fortes tem a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, e nós protocolamos o pedido na vara que o recebe. O CEJUSC do fórum conduz sessões de conciliação. Moradores de Nova Porteirinha e Verdelândia também são atendidos nesse fórum.
O CPC fixa 2 meses para abrir o inventário, e o pedido pode ser feito mesmo depois desse prazo. Começamos pelo levantamento dos bens e dos herdeiros para escolher entre um tabelionato de Janaúba e o Fórum Bias Fortes. Também calculamos o ITCD, o imposto mineiro sobre herança previsto na Lei 14.941/2003, e entregamos a declaração à Secretaria de Fazenda.
Calculamos as parcelas em atraso e pedimos a cobrança no juízo de Janaúba. Intimado, o devedor tem 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar. A lei permite protesto do nome, desconto em folha e, para as 3 últimas parcelas antes da ação e as seguintes, prisão civil. A decisão é do juiz.
Não é preciso. O atendimento acontece por WhatsApp e videochamada, com os documentos enviados por foto. Os atos em cartório podem ser feitos em Janaúba, e a escritura por videoconferência é possível se o tabelionato oferecer o serviço. Quem prefere conversar pessoalmente pode marcar horário na sede.
O escritório não divulga valores, porque cada caso pede um trabalho diferente. Ouvido o relato, mandamos por escrito uma proposta que considera a via escolhida, os filhos e os bens a dividir. Emolumentos de tabelionato, custas do Fórum Bias Fortes e ITCD são despesas separadas, explicadas no mesmo documento. Só então você decide.
Conte o que está acontecendo na sua família e receba a orientação do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.
Contato
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.