Auxílio-doença: Atestmed, perícia e prorrogação
O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) é pago ao segurado do INSS que fica impedido de trabalhar por doença ou acidente, por um período. A incapacidade é comprovada pelo Atestmed ou em perícia presencial. A Dra. Marina Andrade Magalhães organiza os laudos, faz o pedido e conduz o recurso se o benefício for negado.
Quem atendeDra. Marina Andrade MagalhãesOAB/MG 205.054
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Auxílio-doença em resumo
Auxílio-doença em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
-
O que é
Benefício do INSS para o segurado que fica incapaz de trabalhar por um período, por doença ou acidente.
-
Base legal
Lei 8.213/1991, art. 26 (casos sem carência).
-
Onde se resolve
Pedido no Meu INSS. Se negado ou cortado, recurso à Junta de Recursos do CRPS ou ação na Justiça Federal.
-
Prazos da lei
Carência de 12 contribuições, dispensada em acidente, doença do trabalho e doenças da lista oficial. Prorrogação pedida antes da DCB.
-
Documentos
Documento com CPF, atestado médico com CID e período de afastamento, laudos, exames, receitas e o extrato do CNIS.
Quem tem direito ao auxílio-doença
Tem direito ao auxílio por incapacidade temporária o segurado do INSS que fica impedido de trabalhar por um período, por doença ou acidente. Antes do pedido, conferimos 3 pontos.
| Requisito | O que significa | Base legal |
|---|---|---|
| Qualidade de segurado | Estar protegido pelo INSS na data em que a incapacidade começou | Lei 8.213/1991 |
| Carência | 12 contribuições mensais | Lei 8.213/1991 |
| Sem carência | Acidente, doença do trabalho e doenças da lista oficial | Lei 8.213/1991, art. 26 |
Fonte: Lei 8.213/1991, na redação consolidada do Planalto.
Afastamento por um período
O auxílio-doença cobre o tempo em que você não consegue trabalhar e se trata. Os laudos mostram a doença, o tratamento e o tempo de afastamento indicado pelo médico.
Quem não pode mais trabalhar em nenhuma atividade tem outro benefício: a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), que tem requisitos próprios.
Atestmed ou perícia presencial
O auxílio-doença pode ser pedido pelo Atestmed, com análise do atestado enviado pelo Meu INSS, ou com perícia presencial em uma agência do INSS. A Dra. Marina indica a via e prepara os documentos de cada uma.
| Ponto | Atestmed | Perícia presencial |
|---|---|---|
| Como funciona | O INSS analisa o atestado enviado, sem você ir à agência | Um perito do INSS examina você na agência |
| Onde pedir | Meu INSS | Meu INSS, com agendamento |
| Documento central | Atestado completo e legível | Atestados, laudos, exames e receitas levados no dia |
| O que preparamos | Conferência de cada dado do atestado antes do envio | Pasta com os laudos em ordem de data e orientação para o dia do exame |
Fonte: Meu INSS (gov.br), serviço de pedido do benefício por incapacidade.
O que conferimos no atestado
O atestado é a peça principal do pedido pelo Atestmed. Antes do envio, a Dra. Marina confere estes dados:
- Nome completo do segurado
- Diagnóstico ou CID da doença
- Data do atendimento e período de afastamento indicado pelo médico
- Assinatura e número de registro do médico no conselho
- Texto legível, sem rasura
Não sabe se o seu caso vai pelo Atestmed?
Envie a foto do atestado e da carta do INSS, se houver. A Dra. Marina confere os dados do atestado e prepara o pedido pela via certa.
Prorrogação e data de cessação (DCB)
Todo auxílio-doença tem uma data de cessação do benefício, a DCB. Se você ainda não consegue trabalhar quando ela se aproxima, o pedido de prorrogação é feito antes dessa data, no Meu INSS.
A DCB aparece na carta de concessão e no Meu INSS. Anotamos essa data no início do caso e lembramos você pelo WhatsApp quando ela se aproxima.
Depois da DCB, os caminhos são um novo pedido, o recurso ou a ação na Justiça Federal.
O que levar para a prorrogação
Leve laudos e exames recentes, que mostrem que a incapacidade continua. Pedimos ao seu médico um relatório atualizado, com as limitações de hoje.
Como pedir o auxílio-doença
O pedido do auxílio-doença segue 5 etapas, da conferência dos requisitos ao recurso, se o INSS negar. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.
- Qualidade de segurado e carência. Conferimos no CNIS se você estava protegido pelo INSS e se a carência foi cumprida ou dispensada.
- Documentos médicos. Organizamos o atestado com CID e os laudos, na ordem em que a doença evoluiu.
- Escolha da via. Indicamos se o pedido vai pelo Atestmed ou com perícia presencial.
- Prorrogação. Acompanhamos a DCB e preparamos o pedido de prorrogação, se a incapacidade continuar.
- Recurso ou ação. Se o pedido for negado ou cortado, conduzimos o recurso ao CRPS ou a ação na Justiça Federal.
Documentos para o auxílio-doença
O pedido se apoia em 2 grupos de documentos: os que mostram a sua vida de segurado e os que mostram a doença. Não é preciso ter todos no primeiro contato.
- Documento de identidade e CPF
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), tirado no Meu INSS
- Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
- Atestado médico com CID, data e período de afastamento
- Laudos, exames e receitas, com datas
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se a doença veio do trabalho
- Carta do INSS com a decisão, se o pedido já foi negado ou cortado
Auxílio-doença negado ou cortado
Quando o INSS nega ou corta o auxílio-doença e você continua sem conseguir trabalhar, há 4 caminhos. A Dra. Marina lê a carta e os laudos e indica o seu.
- Prorrogação. Se a DCB ainda não chegou, o pedido de prorrogação é o primeiro passo.
- Novo pedido. Com laudos novos, que mostram piora ou fato novo, um novo pedido é feito no Meu INSS.
- Recurso ao CRPS. O recurso à Junta de Recursos é feito no prazo indicado na carta do INSS.
- Ação na Justiça Federal. Na ação, há perícia judicial, e os laudos do seu médico entram como prova.
A página sobre benefício negado pelo INSS e a escolha entre recurso e ação mostra como cada caminho funciona.
Como atuamos
Como atuamos no auxílio-doença
A Dra. Marina conduz o caso do primeiro pedido à Justiça Federal, se for preciso, com os laudos organizados para cada etapa.
O que o trabalho inclui
O trabalho em auxílio-doença tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.
- Conferência da qualidade de segurado e da carência no CNIS
- Orientação sobre a via, Atestmed ou perícia presencial
- Organização do atestado, dos laudos e dos exames
- Pedido no Meu INSS e pedido de prorrogação antes da DCB
- Recurso à Junta de Recursos do CRPS
- Ação na Justiça Federal, com acompanhamento da perícia judicial
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de auxílio-doença, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
No auxílio-doença, pesam na proposta a fase do caso (pedido, recurso ou ação), a prova médica disponível e a necessidade de perícia judicial. O assistente técnico, quando houver, é custo de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dra. Marina Andrade Magalhães
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Avaliações
Avaliações no Google
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre auxílio-doença
Está afastado por doença e o INSS negou ou cortou?
A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com a Dra. MarinaPosso pedir o auxílio-doença só com o atestado?
O Atestmed é o pedido feito com o envio do atestado pelo Meu INSS, sem ir à agência. O atestado precisa trazer nome, CID, data, período de afastamento e assinatura do médico com registro. A Dra. Marina confere cada dado antes do envio. Quando o caso pede exame, preparamos a perícia presencial.
Estou encostado, o INSS cortou o benefício e continuo doente. E agora?
Se a data de cessação ainda não chegou, peça a prorrogação no Meu INSS. Se já passou, cabe novo pedido com laudos recentes, recurso à Junta de Recursos do CRPS no prazo indicado na carta do INSS ou ação na Justiça Federal. A Dra. Marina lê a carta e os laudos e conduz o caminho escolhido.
Quantas contribuições preciso para pegar o encosto?
A regra é de 12 contribuições mensais. Não há carência em acidente, em doença do trabalho e nas doenças da lista oficial (Lei 8.213/1991, art. 26). Também é preciso ter qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou. O extrato do CNIS mostra esses dados, e a Dra. Marina lê o seu antes do pedido.
A perícia do INSS disse que eu posso trabalhar. Vale entrar na Justiça?
Na ação na Justiça Federal há perícia judicial, e os laudos do seu médico entram como prova. Outro caminho é o recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS. A Dra. Marina lê a carta e os laudos e explica qual dos 2 caminhos usar.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
A data de cessação do benefício, a DCB, aparece na carta de concessão e no Meu INSS. Se a incapacidade continua, o pedido de prorrogação é feito antes dessa data. Anotamos a sua DCB no início do caso e avisamos você pelo WhatsApp quando ela se aproxima, com os laudos novos já pedidos.
Como são combinados os honorários no auxílio-doença?
Depois de ler a carta do INSS e os laudos, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a fase do caso, a prova médica e a necessidade de perícia judicial. O assistente técnico, quando houver, é custo de terceiros e aparece à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Auxílio-doença: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito previdenciário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
- Direito previdenciário em Janaúba
- Direito previdenciário em Januária
- Direito previdenciário em Pirapora
- Direito previdenciário em São Francisco
- Direito previdenciário em Bocaiúva
- Direito previdenciário em Salinas
- Direito previdenciário em Francisco Sá
- Direito previdenciário em Várzea da Palma
- Direito previdenciário em Porteirinha
- Direito previdenciário em Jaíba
- Direito previdenciário em Taiobeiras
- Direito previdenciário em Brasília de Minas
- Direito previdenciário em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
Continue lendo
Auxílio-doença: serviços relacionados
Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a auxílio-doença.
Mostre a carta do INSS à Dra. Marina
Envie pelo WhatsApp a foto da carta e dos atestados. Você recebe a via indicada, o que falta nos documentos e o caminho se o benefício foi negado ou cortado, antes de decidir.
Contato
Fale com o escritório
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
- WhatsApp e plantão criminal
(38) 99126‑1724 - Telefone do escritório
(38) 3213‑7312 - WhatsApp do escritório
(38) 3213‑7312 - Endereço
Avenida João XXIII, 2.106, Santos Reis
Montes Claros, MG, CEP 39401-262Ver o escritório no Google Maps - Horário
Segunda a sexta, 8h às 12h e 13h às 17h, sem agendamento
Plantão criminal 24 horas, todos os dias
