Contrato de gaveta tem validade? Riscos e caminhos para regularizar
Contrato de gaveta prova a compra, mas não transfere a propriedade. Veja os riscos para quem comprou e os caminhos até a escritura e o registro.
Dúvidas jurídicas · Direito imobiliário
Estas são as dúvidas sobre direito imobiliário respondidas pelo Dr. Lucas para quem tem imóvel no Norte de Minas: contrato de gaveta, vendedor que morreu antes da escritura, ITBI e georreferenciamento do imóvel rural. Para resolver um caso, conheça a atuação do advogado imobiliário em Montes Claros.
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Cada artigo cita a lei ou a decisão que usa e mostra a data da última revisão.
Contrato de gaveta prova a compra, mas não transfere a propriedade. Veja os riscos para quem comprou e os caminhos até a escritura e o registro.
O comprador ainda pode regularizar quando o vendedor morre antes da escritura. Entenda quando o caminho é o inventário e quando é a adjudicação.
O Decreto 12.689/2025 fixou 21/10/2029 como prazo do georreferenciamento. Veja o que muda para vender, dividir ou financiar um sítio.
Para o STJ, o ITBI parte do valor declarado na compra, e não de um valor de referência da prefeitura. Veja como o cálculo funciona e quando pedir revisão.
Artigos escritos e revisados pelo Dr. Lucas Gonçalves Silva, OAB/MG 226.561. O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal. Página atualizada em .
Guias por serviço
Cada guia explica um serviço do começo ao fim: quem tem direito, documentos, prazos e onde o caso é resolvido.
O Dr. Lucas Gonçalves Silva analisa a sua situação e explica os caminhos antes de qualquer contratação.
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