Reintegração de posse: invadiram o seu terreno
A reintegração de posse é a ação que devolve o imóvel a quem perdeu a posse por invasão, chamada de esbulho. Se a posse só é perturbada, cabe a manutenção; se há ameaça, o interdito proibitório (CPC, arts. 554 a 568). O Dr. Lucas Gonçalves Silva reúne as provas e pede a liminar quando cabe.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Reintegração de posse em resumo
Reintegração de posse em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Ação que devolve a posse a quem a perdeu por invasão (esbulho). Para perturbação e ameaça, a lei prevê a manutenção e o interdito proibitório.
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Base legal
Código de Processo Civil, arts. 554 a 568 (ações possessórias).
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Onde se resolve
Na Vara Cível da comarca onde fica o imóvel, urbano ou rural.
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Prazos da lei
Dentro de ano e dia da invasão, rito especial com liminar possível; depois, procedimento comum (CPC, arts. 558 e 562).
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Documentos
Fotos e vídeos datados, boletim de ocorrência, testemunhas, IPTU ou ITR, contas, contratos e escritura ou matrícula, se houver.
Qual ação de posse cabe no seu caso
A ação depende do que aconteceu com a posse: ameaça, perturbação ou perda. O juiz pode aceitar uma ação possessória pela outra, se os requisitos estiverem provados (CPC, art. 554).
| O que aconteceu | Termo técnico | Ação cabível | Prazo e base legal |
|---|---|---|---|
| Alguém ameaça invadir ou ocupar o imóvel | Ameaça | Interdito proibitório | Antes da invasão (CPC, arts. 554 a 568) |
| Alguém atrapalha o uso, mas você continua no imóvel | Turbação | Manutenção de posse | Força nova até ano e dia; depois, procedimento comum (CPC, arts. 558 e 562) |
| Invadiram e ocupam o imóvel, e você perdeu a posse | Esbulho | Reintegração de posse | Força nova até ano e dia; depois, procedimento comum (CPC, arts. 558 e 562) |
Fonte: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 554 a 568, na redação consolidada do Planalto.
Quando quem ocupa é inquilino
Se quem está no imóvel entrou por contrato de aluguel, o caminho é a ação de despejo, prevista na Lei do Inquilinato. A página sobre despejo e aluguel atrasado mostra os prazos dessa ação.
Invadiram ou ameaçam invadir o seu terreno?
Envie fotos, a data da invasão e os documentos do imóvel pelo WhatsApp. O Dr. Lucas indica qual ação cabe e o que reunir para o pedido de liminar.
Posse nova e posse velha e o prazo de ano e dia
O prazo de ano e dia, contado da invasão ou da perturbação, define o rito da ação. Dentro dele, a ação é de força nova, com rito especial e liminar possível; depois, é de força velha e segue o procedimento comum.
| Ponto | Força nova | Força velha |
|---|---|---|
| Quando a ação é proposta | Dentro de ano e dia da invasão ou da perturbação | Depois de ano e dia |
| Rito | Especial, das ações possessórias | Procedimento comum |
| Liminar | Possível no início do processo | Sem a liminar do rito especial |
| Base legal | CPC, arts. 558 e 562 | CPC, art. 558 |
Fonte: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), na redação consolidada do Planalto.
Passado o prazo, a ação continua possível. O que muda é o rito e a liminar, e quanto antes a ação for proposta, mais caminhos ficam abertos.
Ocupação coletiva antiga
No litígio coletivo de força velha, com ocupação por muitas pessoas há mais de ano e dia, o juiz marca audiência de mediação em até 30 dias (CPC, art. 565). Preparamos a prova da posse e a proposta para essa audiência.
Passo a passo da reintegração de posse
A reintegração de posse segue 5 etapas, do registro da invasão ao cumprimento da ordem. A ação corre na Vara Cível da comarca onde fica o imóvel.
- Registro da invasão. Anote a data, faça fotos e vídeos e registre boletim de ocorrência.
- Prova da posse anterior. Reunimos documentos, fotos e testemunhas que mostram que você estava no imóvel antes.
- Escolha da ação. Enquadramos o caso em ameaça, perturbação ou perda da posse.
- Ação com pedido de liminar. Dentro de ano e dia, pedimos a liminar para devolver a posse no início do processo.
- Cumprimento da ordem. Acompanhamos o cumprimento da liminar ou da sentença pelo oficial de justiça.
Provas da posse para a reintegração
Na ação possessória, o que se prova é a posse anterior e a data da invasão, e não só a propriedade. Quanto mais datada a prova, mais clara fica a linha do tempo.
- Fotos e vídeos do imóvel antes e depois da invasão, com data
- Boletim de ocorrência da invasão ou da ameaça
- Nome e endereço de testemunhas, como vizinhos e confrontantes
- Comprovantes de IPTU (imóvel urbano) ou de ITR e CCIR (imóvel rural)
- Contas de água e luz, contratos e recibos ligados ao imóvel
- Escritura, certidão da matrícula ou contrato de compra, se houver
- Notas de cerca, construção, plantio e outras benfeitorias
- Mensagens, áudios ou notificações de quem invadiu ou ameaça invadir
Quem tem a posse há muitos anos e não tem escritura pode ter, além da proteção da posse, caminho para a usucapião do imóvel. Na mesma análise, o Dr. Lucas confere esse caminho.
Erros que enfraquecem a ação de posse
A ação de posse perde força quando falta a data da invasão, quando a prova da posse anterior é fraca ou quando a ação demora. Cada ponto pode ser cuidado desde o primeiro dia.
- Não registrar a data. Sem a data da invasão, fica difícil mostrar que a ação está dentro de ano e dia.
- Provar só a propriedade. A escritura ajuda, e a ação possessória pede também prova de que você exercia a posse.
- Deixar o tempo passar. Depois de ano e dia, a ação segue o procedimento comum, sem a liminar do rito especial.
- Confundir invasão com aluguel. Se quem ocupa entrou como inquilino, o caminho é o despejo.
Como atuamos
Como atuamos na reintegração de posse
O Dr. Lucas conduz a ação possessória da reunião das provas ao cumprimento da ordem no imóvel.
O que o trabalho inclui
O trabalho em reintegração de posse tem 5 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Reunião das provas: fotos, boletim de ocorrência, testemunhas e documentos da posse
- Escolha da ação: reintegração, manutenção de posse ou interdito proibitório
- Ação possessória com pedido de liminar, quando cabe
- Acompanhamento das audiências e das decisões
- Acompanhamento do cumprimento da ordem pelo oficial de justiça
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de reintegração de posse, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- O Dr. Lucas indica qual caminho serve para o imóvel (cartório ou Justiça) e entrega a lista de documentos antes de qualquer contratação.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na reintegração de posse, pesam na proposta a área urbana ou rural, o número de ocupantes, a urgência da liminar e a prova da posse disponível. Custas judiciais e diligências do oficial de justiça são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre reintegração de posse
Invadiram o seu terreno?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasInvadiram meu lote. O que eu faço primeiro?
Anote a data da invasão, faça fotos e vídeos e registre boletim de ocorrência. Depois, reúna o que mostra que você estava no lote antes, como IPTU, contas e testemunhas. Se a invasão tiver menos de ano e dia, a ação de reintegração pode ter pedido de liminar (CPC, arts. 558 e 562).
Tem prazo para pedir a reintegração de posse?
A ação continua possível depois de ano e dia, mas esse prazo muda o rito. Dentro dele, a ação é de força nova, com rito especial e liminar possível. Depois, segue o procedimento comum, sem a liminar do rito especial (CPC, art. 558). Quanto antes a ação for proposta, mais caminhos ficam abertos.
O vizinho mudou a cerca para dentro do meu terreno. Qual ação cabe?
A ação acompanha o que aconteceu com a posse. Se a cerca tirou de você parte da área, houve perda da posse daquela faixa, e cabe a reintegração. Se ela só atrapalha o uso, cabe a manutenção de posse. O juiz pode aceitar uma ação pela outra (CPC, art. 554). Fotos e medidas ajudam a definir o pedido.
Estão ameaçando invadir minha fazenda. Posso agir antes?
Sim. Quando há ameaça de invasão, a lei prevê o interdito proibitório, que pede ao juiz uma ordem para impedir a ocupação (CPC, arts. 554 a 568). Guarde mensagens, áudios, nomes de testemunhas e o boletim de ocorrência que mostram a ameaça. Com esse material, o Dr. Lucas monta o pedido.
Não tenho escritura do terreno. Posso pedir a reintegração?
Sim. Na ação possessória, o que se prova é a posse anterior e a perda dela, e não a escritura. Contas, IPTU ou ITR, fotos, recibos e testemunhas servem como prova. Se a posse for antiga, a análise também mostra se a usucapião serve para regularizar o terreno.
Como são combinados os honorários da reintegração de posse?
Depois de ver as provas, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam na proposta a área urbana ou rural, o número de ocupantes e a urgência da liminar. Custas e diligências do oficial de justiça são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Reintegração de posse: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em posse e direito imobiliário. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
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Extremo Sul da Bahia
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Conte ao Dr. Lucas o que aconteceu com o seu terreno
Envie pelo WhatsApp fotos, a data da invasão e os documentos que você tiver. Você recebe a ação indicada e a lista de provas a reunir, antes de decidir.
Contato
Fale com o escritório
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
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(38) 3213‑7312 - Endereço
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