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Direito imobiliário

Reintegração de posse: invadiram o seu terreno

A reintegração de posse é a ação que devolve o imóvel a quem perdeu a posse por invasão, chamada de esbulho. Se a posse só é perturbada, cabe a manutenção; se há ameaça, o interdito proibitório (CPC, arts. 554 a 568). O Dr. Lucas Gonçalves Silva reúne as provas e pede a liminar quando cabe.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Reintegração de posse em resumo

Reintegração de posse em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    Ação que devolve a posse a quem a perdeu por invasão (esbulho). Para perturbação e ameaça, a lei prevê a manutenção e o interdito proibitório.

  • Base legal

    Código de Processo Civil, arts. 554 a 568 (ações possessórias).

  • Onde se resolve

    Na Vara Cível da comarca onde fica o imóvel, urbano ou rural.

  • Prazos da lei

    Dentro de ano e dia da invasão, rito especial com liminar possível; depois, procedimento comum (CPC, arts. 558 e 562).

  • Documentos

    Fotos e vídeos datados, boletim de ocorrência, testemunhas, IPTU ou ITR, contas, contratos e escritura ou matrícula, se houver.

Qual ação de posse cabe no seu caso

A ação depende do que aconteceu com a posse: ameaça, perturbação ou perda. O juiz pode aceitar uma ação possessória pela outra, se os requisitos estiverem provados (CPC, art. 554).

Situação da posse, ação cabível e prazo
O que aconteceuTermo técnicoAção cabívelPrazo e base legal
Alguém ameaça invadir ou ocupar o imóvelAmeaçaInterdito proibitórioAntes da invasão (CPC, arts. 554 a 568)
Alguém atrapalha o uso, mas você continua no imóvelTurbaçãoManutenção de posseForça nova até ano e dia; depois, procedimento comum (CPC, arts. 558 e 562)
Invadiram e ocupam o imóvel, e você perdeu a posseEsbulhoReintegração de posseForça nova até ano e dia; depois, procedimento comum (CPC, arts. 558 e 562)

Fonte: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 554 a 568, na redação consolidada do Planalto.

Quando quem ocupa é inquilino

Se quem está no imóvel entrou por contrato de aluguel, o caminho é a ação de despejo, prevista na Lei do Inquilinato. A página sobre despejo e aluguel atrasado mostra os prazos dessa ação.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Invadiram ou ameaçam invadir o seu terreno?

Envie fotos, a data da invasão e os documentos do imóvel pelo WhatsApp. O Dr. Lucas indica qual ação cabe e o que reunir para o pedido de liminar.

Enviar as fotos e os documentos

Posse nova e posse velha e o prazo de ano e dia

O prazo de ano e dia, contado da invasão ou da perturbação, define o rito da ação. Dentro dele, a ação é de força nova, com rito especial e liminar possível; depois, é de força velha e segue o procedimento comum.

Força nova e força velha na ação possessória
PontoForça novaForça velha
Quando a ação é propostaDentro de ano e dia da invasão ou da perturbaçãoDepois de ano e dia
RitoEspecial, das ações possessóriasProcedimento comum
LiminarPossível no início do processoSem a liminar do rito especial
Base legalCPC, arts. 558 e 562CPC, art. 558

Fonte: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), na redação consolidada do Planalto.

Passado o prazo, a ação continua possível. O que muda é o rito e a liminar, e quanto antes a ação for proposta, mais caminhos ficam abertos.

Ocupação coletiva antiga

No litígio coletivo de força velha, com ocupação por muitas pessoas há mais de ano e dia, o juiz marca audiência de mediação em até 30 dias (CPC, art. 565). Preparamos a prova da posse e a proposta para essa audiência.

Passo a passo da reintegração de posse

A reintegração de posse segue 5 etapas, do registro da invasão ao cumprimento da ordem. A ação corre na Vara Cível da comarca onde fica o imóvel.

  1. Registro da invasão. Anote a data, faça fotos e vídeos e registre boletim de ocorrência.
  2. Prova da posse anterior. Reunimos documentos, fotos e testemunhas que mostram que você estava no imóvel antes.
  3. Escolha da ação. Enquadramos o caso em ameaça, perturbação ou perda da posse.
  4. Ação com pedido de liminar. Dentro de ano e dia, pedimos a liminar para devolver a posse no início do processo.
  5. Cumprimento da ordem. Acompanhamos o cumprimento da liminar ou da sentença pelo oficial de justiça.

Provas da posse para a reintegração

Na ação possessória, o que se prova é a posse anterior e a data da invasão, e não só a propriedade. Quanto mais datada a prova, mais clara fica a linha do tempo.

  • Fotos e vídeos do imóvel antes e depois da invasão, com data
  • Boletim de ocorrência da invasão ou da ameaça
  • Nome e endereço de testemunhas, como vizinhos e confrontantes
  • Comprovantes de IPTU (imóvel urbano) ou de ITR e CCIR (imóvel rural)
  • Contas de água e luz, contratos e recibos ligados ao imóvel
  • Escritura, certidão da matrícula ou contrato de compra, se houver
  • Notas de cerca, construção, plantio e outras benfeitorias
  • Mensagens, áudios ou notificações de quem invadiu ou ameaça invadir

Quem tem a posse há muitos anos e não tem escritura pode ter, além da proteção da posse, caminho para a usucapião do imóvel. Na mesma análise, o Dr. Lucas confere esse caminho.

Erros que enfraquecem a ação de posse

A ação de posse perde força quando falta a data da invasão, quando a prova da posse anterior é fraca ou quando a ação demora. Cada ponto pode ser cuidado desde o primeiro dia.

  • Não registrar a data. Sem a data da invasão, fica difícil mostrar que a ação está dentro de ano e dia.
  • Provar só a propriedade. A escritura ajuda, e a ação possessória pede também prova de que você exercia a posse.
  • Deixar o tempo passar. Depois de ano e dia, a ação segue o procedimento comum, sem a liminar do rito especial.
  • Confundir invasão com aluguel. Se quem ocupa entrou como inquilino, o caminho é o despejo.

Como atuamos

Como atuamos na reintegração de posse

O Dr. Lucas conduz a ação possessória da reunião das provas ao cumprimento da ordem no imóvel.

O que o trabalho inclui

O trabalho em reintegração de posse tem 5 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Reunião das provas: fotos, boletim de ocorrência, testemunhas e documentos da posse
  2. Escolha da ação: reintegração, manutenção de posse ou interdito proibitório
  3. Ação possessória com pedido de liminar, quando cabe
  4. Acompanhamento das audiências e das decisões
  5. Acompanhamento do cumprimento da ordem pelo oficial de justiça

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de reintegração de posse, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • O Dr. Lucas indica qual caminho serve para o imóvel (cartório ou Justiça) e entrega a lista de documentos antes de qualquer contratação.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na reintegração de posse, pesam na proposta a área urbana ou rural, o número de ocupantes, a urgência da liminar e a prova da posse disponível. Custas judiciais e diligências do oficial de justiça são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre reintegração de posse

Invadiram o seu terreno?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Invadiram meu lote. O que eu faço primeiro?

Anote a data da invasão, faça fotos e vídeos e registre boletim de ocorrência. Depois, reúna o que mostra que você estava no lote antes, como IPTU, contas e testemunhas. Se a invasão tiver menos de ano e dia, a ação de reintegração pode ter pedido de liminar (CPC, arts. 558 e 562).

Tem prazo para pedir a reintegração de posse?

A ação continua possível depois de ano e dia, mas esse prazo muda o rito. Dentro dele, a ação é de força nova, com rito especial e liminar possível. Depois, segue o procedimento comum, sem a liminar do rito especial (CPC, art. 558). Quanto antes a ação for proposta, mais caminhos ficam abertos.

O vizinho mudou a cerca para dentro do meu terreno. Qual ação cabe?

A ação acompanha o que aconteceu com a posse. Se a cerca tirou de você parte da área, houve perda da posse daquela faixa, e cabe a reintegração. Se ela só atrapalha o uso, cabe a manutenção de posse. O juiz pode aceitar uma ação pela outra (CPC, art. 554). Fotos e medidas ajudam a definir o pedido.

Estão ameaçando invadir minha fazenda. Posso agir antes?

Sim. Quando há ameaça de invasão, a lei prevê o interdito proibitório, que pede ao juiz uma ordem para impedir a ocupação (CPC, arts. 554 a 568). Guarde mensagens, áudios, nomes de testemunhas e o boletim de ocorrência que mostram a ameaça. Com esse material, o Dr. Lucas monta o pedido.

Não tenho escritura do terreno. Posso pedir a reintegração?

Sim. Na ação possessória, o que se prova é a posse anterior e a perda dela, e não a escritura. Contas, IPTU ou ITR, fotos, recibos e testemunhas servem como prova. Se a posse for antiga, a análise também mostra se a usucapião serve para regularizar o terreno.

Como são combinados os honorários da reintegração de posse?

Depois de ver as provas, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam na proposta a área urbana ou rural, o número de ocupantes e a urgência da liminar. Custas e diligências do oficial de justiça são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva junto ao convite para analisar o seu caso

Conte ao Dr. Lucas o que aconteceu com o seu terreno

Envie pelo WhatsApp fotos, a data da invasão e os documentos que você tiver. Você recebe a ação indicada e a lista de provas a reunir, antes de decidir.

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