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Direito imobiliário · Prado, BA

Advogado imobiliário em Prado

Quem busca advogado imobiliário em Prado encontra no William César Advogados apoio para lavouras de café e mamão com documentação incompleta, usucapião e casa sem escritura, também em Alcobaça. Sob o Dr. Lucas Gonçalves Silva, os pedidos seguem ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca ou ao fórum da Rua Presidente Kennedy.

  • Lavouras, sítios e casas sem escritura
  • Atendimento para Prado e Alcobaça
  • Inscrição suplementar do Dr. Lucas na OAB/BA
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Da sede em Montes Claros, onde se concentra a equipe de direito imobiliário do escritório, atendemos a comarca de Prado por mensagem e vídeo.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

A comarca de Prado em dados

ComarcaPrado é sede de comarca do TJBA e abrange também o município de Alcobaça.
FórumRua Presidente Kennedy, s/n, CEP 45980-000.
Registro de ImóveisCartório de Registro de Imóveis da comarca de Prado, CNS 7559.
Tabelionato de notasTabelionato de Notas com Protesto de Prado, CNS 15156.
Economia de PradoAgro 38%: café conilon, mamão. 33,6% dos moradores vivem na zona rural.
Municípios da comarcaPrado, 35.003 habitantes; Alcobaça, 24.530, com 47,6% em área rural (IBGE, Censo 2022). Economia de Alcobaça: eucalipto, café.
AtendimentoSomente a distância, por WhatsApp e videochamada. A sede em Montes Claros fica a cerca de 772 km.

Fontes: TJBA (endereço do fórum, relação de municípios por comarca e Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia, com nome e CNS), IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021) e OSRM (distância). Consulta em outubro de 2026.

Situações que levam famílias de Prado e Alcobaça a procurar um advogado imobiliário

Em Prado, 33,6% dos moradores vivem na zona rural; em Alcobaça, 47,6% (IBGE, Censo 2022). Estas situações pedem a terra em ordem antes de vender, dar em garantia ou partilhar.

  • A área de café ou mamão foi adquirida com recibo, o CAR está feito, mas a matrícula segue em nome do dono anterior.
  • Na hora de partilhar, os herdeiros percebem que a medida real não bate com a escritura.
  • A área vai ser dada em hipoteca e o CCIR está desatualizado.
  • A casa na sede do município foi comprada de contrato e nunca foi escriturada.

Serviços

O que resolvemos para imóveis da comarca de Prado

Terra e casa têm caminhos próprios na comarca. Definimos o seu depois de examinar a documentação.

Propriedade rural regularizada

Revisamos matrícula, CCIR, ITR e CAR das lavouras de café e mamão e mostramos o que impede a venda ou o crédito. Atendemos propriedades de Prado e também de Alcobaça, que integra a comarca.

Requisitos do imóvel rural

Área medida diferente da escritura

Quando o tamanho real diverge do papel, acompanhamos o técnico responsável pelo memorial descritivo e pela certificação no SIGEF. A identificação georreferenciada é exigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025).

Prazo do georreferenciamento

Usucapião rural e urbana

Avaliamos a posse para indicar a modalidade. Sem impugnação, o pedido vai ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca (CNS 7559); com impugnação não resolvida, ao fórum da Rua Presidente Kennedy.

Entender a usucapião

Imóvel urbano sem escritura

Reunimos a cadeia de contratos e recibos e escolhemos a saída entre escritura, adjudicação compulsória, inventário ou usucapião. Atende casas da sede de Prado e de Alcobaça.

Entender a adjudicação compulsória

Partilha da terra na família

Organizamos a sequência entre inventário, partilha e desmembramento quando a propriedade precisa ser dividida. Desmembrar área rural pede CCIR atualizado.

Ver os caminhos da regularização

Cerca movida ou área ocupada

Ajuizamos manutenção ou reintegração de posse quando a divisa muda de lugar ou alguém entra na propriedade. Proposta em até ano e dia, a ação segue rito especial, com liminar possível.

Proteger a posse da terra

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Prado ou Alcobaça

Para quem está em Prado, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Contato pelo WhatsApp

    Envie fotos da escritura, dos recibos, do CCIR, do recibo do CAR ou de qualquer papel sobre a terra.

  2. Análise com o Dr. Lucas

    Por mensagem ou videochamada, ele indica o que está regular, o que falta e o caminho viável.

  3. Proposta escrita

    Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência.

  4. Etapas coordenadas

    Acompanhamos cartório, técnico da medição e órgãos federais, com notícias pelo WhatsApp.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

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Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas dirige as áreas imobiliária e de família e sucessões e é inscrito, de forma suplementar, na OAB/BA. Atua em imóvel rural, usucapião, imóvel sem escritura e partilha de terras.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário (tribunais e órgãos públicos jurídicos) antes da advocacia privada e acompanha pessoalmente cada caso até a matrícula.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Honorários combinados antes de começar

A proposta considera o tamanho da área, quantos herdeiros participam e o caminho escolhido. Ela chega por escrito após a análise, antes de qualquer providência.

Medição, emolumentos e impostos são despesas à parte, apresentadas desde o primeiro momento.

Como escolher um advogado imobiliário para regularizar terra

4 critérios objetivos ajudam na decisão e servem também para avaliar o nosso escritório.

  1. Confira a inscrição na OAB no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
  2. Pergunte como ele vai compatibilizar matrícula, CCIR, CAR e a medida real da área.
  3. Peça a relação de documentos e a estimativa de medição, emolumentos e impostos antes de começar.
  4. Confirme quem acompanha o caso até a nova matrícula e por qual canal.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

A quem este atendimento se destina em Prado

Produtores de café e mamão

Donos de áreas produtivas que precisam de matrícula, CCIR e CAR em ordem para vender ou tomar crédito.

Herdeiros que vão partilhar

Famílias que vão dividir uma propriedade ainda no nome dos pais ou avós.

Quem é de Alcobaça

Proprietários de sítio ou casa no município vizinho, que integra a comarca de Prado.

Compradores de contrato

Moradores com casa ou lote urbano sem escritura registrada.

Prazos

Prazos e exigências que contam no campo

Leis federais definem estas regras, aplicadas também na comarca de Prado. O escritório organiza cada exigência para a sua terra.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião especial rural5 anos de posse, área de até 50 hectares tornada produtiva, com moradiaCódigo Civil, art. 1.239
Usucapião com justo título10 anos de posse com boa-féCódigo Civil, art. 1.242
Registro na matrículaSó o registro transfere a propriedade; contrato de gaveta vale entre as partesCódigo Civil, art. 1.245
Cadastro Ambiental Rural (CAR)Exigido de todo imóvel ruralLei 12.651/2012, art. 29
Identificação georreferenciadaExigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferênciaDecreto 12.689/2025
Escritura públicaObrigatória quando o imóvel vale mais de 30 salários mínimosCódigo Civil, art. 108

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Prado

Regularizar terra envolve órgãos da comarca e cadastros federais. Coordenamos cada etapa e informamos o andamento.

Cartório de Registro de Imóveis de Prado

Matrículas, registro de escrituras, averbação da medição e usucapião extrajudicial.

CNS 7559

Tabelionato de Notas com Protesto

Escritura de compra e venda e ata notarial.

CNS 15156

Fórum da comarca de Prado

Usucapião judicial, ações de posse, de divisa e de despejo.

Rua Presidente Kennedy, s/n, CEP 45980-000

INCRA, Receita Federal e SICAR

CCIR e certificação no SIGEF, declaração anual do ITR e Cadastro Ambiental Rural.

Plataformas federais na internet

Guias

Entenda melhor antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Prado: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Dúvidas sobre terra e casa na comarca de Prado

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Prado.

Tenho um sítio em Alcobaça. Vocês atendem?

Sim. Alcobaça faz parte da comarca de Prado, e as ações da comarca tramitam no fórum da Rua Presidente Kennedy, s/n. Para o sítio, revisamos matrícula, CCIR, ITR e CAR. O atendimento acontece a distância, por WhatsApp e videochamada, e o Dr. Lucas segue o caso do primeiro contato ao registro.

Fiz o CAR da minha roça. Isso já regulariza a terra?

Não. O CAR é o cadastro ambiental exigido de todo imóvel rural (Lei 12.651/2012, art. 29), mas não prova que você é dono. A propriedade só aparece no papel com a matrícula no registro imobiliário. Para vender ou desmembrar, o CCIR também é necessário. Conferimos os 3 documentos juntos.

A área medida da fazenda é diferente da escritura. E agora?

A diferença precisa ser corrigida na matrícula antes da venda ou da divisão. Isso passa por planta e memorial descritivo assinados por profissional, com certificação no SIGEF. A partir de 21/10/2029, o georreferenciamento é exigido em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025). Acompanhamos o técnico e a averbação na matrícula.

Moro e trabalho na mesma terra há mais de 5 anos. Posso pedir usucapião?

Pode, se a área tiver até 50 hectares, tiver se tornado produtiva pelo seu trabalho, servir de moradia e você não tiver outro imóvel (Código Civil, art. 1.239). Fora dessas condições, existem modalidades com prazos de 10 ou 15 anos. Analisamos recibos, contas e testemunhas para indicar a via na comarca.

Por onde começo para regularizar uma terra em Prado?

Comece pelo WhatsApp, com fotos da escritura, dos recibos, do CCIR e do recibo do CAR. O Dr. Lucas pede a certidão da matrícula ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Prado (CNS 7559) e mostra o que falta. Depois, o escritório coordena o técnico da medição, o cartório e os órgãos federais até a nova matrícula.

Como são combinados os honorários?

Depois de entender a situação da terra ou da casa, enviamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Medição, emolumentos de cartório e impostos são informados à parte. Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta.

Descreva a situação da terra ou da casa em Prado ou Alcobaça e receba a orientação do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.