Propriedade rural regularizada
Revisamos matrícula, CCIR, ITR e CAR das lavouras de café e mamão e mostramos o que impede a venda ou o crédito. Atendemos propriedades de Prado e também de Alcobaça, que integra a comarca.
Requisitos do imóvel ruralDireito imobiliário · Prado, BA
Quem busca advogado imobiliário em Prado encontra no William César Advogados apoio para lavouras de café e mamão com documentação incompleta, usucapião e casa sem escritura, também em Alcobaça. Sob o Dr. Lucas Gonçalves Silva, os pedidos seguem ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca ou ao fórum da Rua Presidente Kennedy.
Da sede em Montes Claros, onde se concentra a equipe de direito imobiliário do escritório, atendemos a comarca de Prado por mensagem e vídeo.
| Comarca | Prado é sede de comarca do TJBA e abrange também o município de Alcobaça. |
|---|---|
| Fórum | Rua Presidente Kennedy, s/n, CEP 45980-000. |
| Registro de Imóveis | Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Prado, CNS 7559. |
| Tabelionato de notas | Tabelionato de Notas com Protesto de Prado, CNS 15156. |
| Economia de Prado | Agro 38%: café conilon, mamão. 33,6% dos moradores vivem na zona rural. |
| Municípios da comarca | Prado, 35.003 habitantes; Alcobaça, 24.530, com 47,6% em área rural (IBGE, Censo 2022). Economia de Alcobaça: eucalipto, café. |
| Atendimento | Somente a distância, por WhatsApp e videochamada. A sede em Montes Claros fica a cerca de 772 km. |
Fontes: TJBA (endereço do fórum, relação de municípios por comarca e Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia, com nome e CNS), IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021) e OSRM (distância). Consulta em outubro de 2026.
Em Prado, 33,6% dos moradores vivem na zona rural; em Alcobaça, 47,6% (IBGE, Censo 2022). Estas situações pedem a terra em ordem antes de vender, dar em garantia ou partilhar.
Serviços
Terra e casa têm caminhos próprios na comarca. Definimos o seu depois de examinar a documentação.
Revisamos matrícula, CCIR, ITR e CAR das lavouras de café e mamão e mostramos o que impede a venda ou o crédito. Atendemos propriedades de Prado e também de Alcobaça, que integra a comarca.
Requisitos do imóvel ruralQuando o tamanho real diverge do papel, acompanhamos o técnico responsável pelo memorial descritivo e pela certificação no SIGEF. A identificação georreferenciada é exigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025).
Prazo do georreferenciamentoAvaliamos a posse para indicar a modalidade. Sem impugnação, o pedido vai ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca (CNS 7559); com impugnação não resolvida, ao fórum da Rua Presidente Kennedy.
Entender a usucapiãoReunimos a cadeia de contratos e recibos e escolhemos a saída entre escritura, adjudicação compulsória, inventário ou usucapião. Atende casas da sede de Prado e de Alcobaça.
Entender a adjudicação compulsóriaOrganizamos a sequência entre inventário, partilha e desmembramento quando a propriedade precisa ser dividida. Desmembrar área rural pede CCIR atualizado.
Ver os caminhos da regularizaçãoAjuizamos manutenção ou reintegração de posse quando a divisa muda de lugar ou alguém entra na propriedade. Proposta em até ano e dia, a ação segue rito especial, com liminar possível.
Proteger a posse da terraNão sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.
Atendimento
Para quem está em Prado, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.
Envie fotos da escritura, dos recibos, do CCIR, do recibo do CAR ou de qualquer papel sobre a terra.
Por mensagem ou videochamada, ele indica o que está regular, o que falta e o caminho viável.
Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência.
Acompanhamos cartório, técnico da medição e órgãos federais, com notícias pelo WhatsApp.
Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.
Enviar meu caso agoraAdvogado responsável
O Dr. Lucas dirige as áreas imobiliária e de família e sucessões e é inscrito, de forma suplementar, na OAB/BA. Atua em imóvel rural, usucapião, imóvel sem escritura e partilha de terras.
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário (tribunais e órgãos públicos jurídicos) antes da advocacia privada e acompanha pessoalmente cada caso até a matrícula.
Conhecer a trajetória do Dr. LucasA proposta considera o tamanho da área, quantos herdeiros participam e o caminho escolhido. Ela chega por escrito após a análise, antes de qualquer providência.
Medição, emolumentos e impostos são despesas à parte, apresentadas desde o primeiro momento.
4 critérios objetivos ajudam na decisão e servem também para avaliar o nosso escritório.
Avaliações
Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Para quem é
Donos de áreas produtivas que precisam de matrícula, CCIR e CAR em ordem para vender ou tomar crédito.
Famílias que vão dividir uma propriedade ainda no nome dos pais ou avós.
Proprietários de sítio ou casa no município vizinho, que integra a comarca de Prado.
Moradores com casa ou lote urbano sem escritura registrada.
Prazos
Leis federais definem estas regras, aplicadas também na comarca de Prado. O escritório organiza cada exigência para a sua terra.
| Situação | Prazo ou requisito | Base legal |
|---|---|---|
| Usucapião especial rural | 5 anos de posse, área de até 50 hectares tornada produtiva, com moradia | Código Civil, art. 1.239 |
| Usucapião com justo título | 10 anos de posse com boa-fé | Código Civil, art. 1.242 |
| Registro na matrícula | Só o registro transfere a propriedade; contrato de gaveta vale entre as partes | Código Civil, art. 1.245 |
| Cadastro Ambiental Rural (CAR) | Exigido de todo imóvel rural | Lei 12.651/2012, art. 29 |
| Identificação georreferenciada | Exigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência | Decreto 12.689/2025 |
| Escritura pública | Obrigatória quando o imóvel vale mais de 30 salários mínimos | Código Civil, art. 108 |
Onde se resolve
Regularizar terra envolve órgãos da comarca e cadastros federais. Coordenamos cada etapa e informamos o andamento.
Matrículas, registro de escrituras, averbação da medição e usucapião extrajudicial.
CNS 7559Escritura de compra e venda e ata notarial.
CNS 15156Usucapião judicial, ações de posse, de divisa e de despejo.
Rua Presidente Kennedy, s/n, CEP 45980-000CCIR e certificação no SIGEF, declaração anual do ITR e Cadastro Ambiental Rural.
Plataformas federais na internetGuias
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Prado: requisitos, documentos e prazos da lei.
O que a propriedade precisa ter para ser vendida, dividida ou financiada.
Ler o guia sobre imóvel ruralModalidades, tempo de posse exigido e provas que ajudam.
Ler o guia sobre usucapiãoComo sair do contrato de gaveta e chegar à matrícula em seu nome.
Ler o guia sobre imóvel sem escrituraDúvidas
Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Prado.
Sim. Alcobaça faz parte da comarca de Prado, e as ações da comarca tramitam no fórum da Rua Presidente Kennedy, s/n. Para o sítio, revisamos matrícula, CCIR, ITR e CAR. O atendimento acontece a distância, por WhatsApp e videochamada, e o Dr. Lucas segue o caso do primeiro contato ao registro.
Não. O CAR é o cadastro ambiental exigido de todo imóvel rural (Lei 12.651/2012, art. 29), mas não prova que você é dono. A propriedade só aparece no papel com a matrícula no registro imobiliário. Para vender ou desmembrar, o CCIR também é necessário. Conferimos os 3 documentos juntos.
A diferença precisa ser corrigida na matrícula antes da venda ou da divisão. Isso passa por planta e memorial descritivo assinados por profissional, com certificação no SIGEF. A partir de 21/10/2029, o georreferenciamento é exigido em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025). Acompanhamos o técnico e a averbação na matrícula.
Pode, se a área tiver até 50 hectares, tiver se tornado produtiva pelo seu trabalho, servir de moradia e você não tiver outro imóvel (Código Civil, art. 1.239). Fora dessas condições, existem modalidades com prazos de 10 ou 15 anos. Analisamos recibos, contas e testemunhas para indicar a via na comarca.
Comece pelo WhatsApp, com fotos da escritura, dos recibos, do CCIR e do recibo do CAR. O Dr. Lucas pede a certidão da matrícula ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Prado (CNS 7559) e mostra o que falta. Depois, o escritório coordena o técnico da medição, o cartório e os órgãos federais até a nova matrícula.
Depois de entender a situação da terra ou da casa, enviamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Medição, emolumentos de cartório e impostos são informados à parte. Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta.
Descreva a situação da terra ou da casa em Prado ou Alcobaça e receba a orientação do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.
Contato
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.