Sua privacidade

Usamos cookies de análise e de marketing só se você permitir. Os necessários guardam apenas a sua escolha. Política de Cookies

Plantão criminal 24 horas · (38) 99126‑1724

Direito criminal

Habeas corpus: quando cabe e como pedir

O habeas corpus é o pedido à Justiça para fazer cessar uma prisão ilegal ou uma ameaça de prisão ilegal. Cabe, por exemplo, quando a decisão não tem fundamento, quando há excesso de prazo ou quando o processo tem nulidade. O Dr. William César Ferreira Júnior analisa a prisão e indica se o pedido cabe.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. William

Dr. William César Ferreira Júnior · OAB/MG 191.885

Plantão criminal 24 horas, todos os dias. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Habeas corpus em resumo

Habeas corpus em 5 pontos: o que é, quando cabe, onde se resolve, como é o atendimento e os documentos.

  • O que é

    Pedido à Justiça para fazer cessar uma prisão ilegal ou uma ameaça de prisão ilegal, com possibilidade de liminar.

  • Quando cabe

    Prisão sem fundamento, excesso de prazo, nulidade no processo ou ameaça de prisão ilegal.

  • Onde se resolve

    No tribunal, com pedido escrito, os documentos que mostram a ilegalidade e, quando urgente, pedido de liminar.

  • Atendimento

    Plantão criminal 24 horas, todos os dias, com o Dr. William, que analisa a decisão de prisão enviada pela família.

  • Documentos

    Cópia da decisão de prisão, do auto de prisão em flagrante, quando houver, e das peças do processo que mostram a ilegalidade.

Quando cabe habeas corpus

O habeas corpus cabe quando alguém está preso ou ameaçado de prisão de forma ilegal. A ilegalidade precisa aparecer nos documentos do processo.

Quando cabe habeas corpus
SituaçãoExemploO que se pede
Prisão sem fundamentoA decisão de preventiva não explica, com fatos do caso, por que a prisão é necessáriaRevogação da prisão ou troca por medidas cautelares
Excesso de prazoA pessoa segue presa sem que o processo avance, por demora que não vem da defesaFim da prisão pelo tempo excessivo
NulidadeUm ato do processo foi feito sem as garantias da lei, como a falta de defesaAnulação do ato e, se for o caso, fim da prisão
Ameaça de prisão ilegalHá ordem ou risco concreto de prisão sem base legal, ainda não cumpridaOrdem que impeça a prisão ilegal, no habeas corpus preventivo

Fonte: roteiro de análise do habeas corpus usado pelo escritório William César Advogados.

Como identificamos a ilegalidade

Lemos a decisão de prisão linha por linha e comparamos com as datas e os atos do processo. Com isso, o Dr. William mostra à família qual das situações do quadro aparece no caso.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior, advogado criminalista, ao lado da chamada para conversar

Não sabe se a prisão é ilegal?

Envie pelo WhatsApp o número do processo ou a foto da decisão de prisão. O Dr. William analisa os motivos e indica se o habeas corpus cabe.

Enviar a decisão para análise

Como pedir habeas corpus

O habeas corpus é pedido por escrito ao tribunal competente, com os documentos que provam a ilegalidade. O pedido pode incluir uma liminar, que é uma decisão urgente tomada antes do julgamento final.

  1. Análise da prisão. Lemos a decisão que mandou prender e os motivos que ela aponta.
  2. Identificação da ilegalidade. Conferimos se falta fundamento, se há excesso de prazo ou se o processo tem nulidade.
  3. Impetração no tribunal. Redigimos o pedido com a prova da ilegalidade e o apresentamos ao tribunal.
  4. Pedido de liminar. Quando a ilegalidade é clara e urgente, pedimos que o tribunal decida antes do julgamento final.
  5. Acompanhamento do julgamento. Acompanhamos o andamento e fazemos sustentação oral quando cabe.

Impetrar é o nome técnico de apresentar o habeas corpus. Quem pede é o impetrante; quem está preso ou ameaçado é o paciente.

Como a família ajuda no pedido de habeas corpus

A família ajuda reunindo a decisão de prisão, o número do processo e os documentos da pessoa presa. Com isso, o advogado faz a análise técnica e monta o pedido.

O tribunal decide com base no que o pedido mostra. Por isso, cada pedido sai com a cópia da decisão e a prova da ilegalidade anexadas.

A família recebe pelo WhatsApp cada passo do pedido, da análise ao julgamento. O artigo sobre as primeiras 24 horas depois de uma prisão mostra o que separar.

Habeas corpus contra a prisão preventiva

A prisão preventiva é decretada antes da condenação. Quando a decisão não tem fundamento ou a prisão se prolonga sem o processo avançar, o habeas corpus é o caminho para levar o caso ao tribunal.

  • Depois do flagrante. Quando o juiz converte o flagrante em preventiva na audiência de custódia, analisamos a decisão logo em seguida.
  • Durante o processo. Acompanhamos as datas dos atos do processo para identificar o excesso de prazo.
  • Diante de fato novo. Quando surge um fato que muda o quadro, como emprego ou tratamento de saúde, levamos o fato ao juiz ou ao tribunal.

A página sobre prisão em flagrante e audiência de custódia explica o que acontece antes da preventiva. Na fase de cumprimento da pena, os pedidos seguem as regras de execução penal e progressão de regime.

Documentos para o pedido de habeas corpus

O documento principal é a decisão que mandou prender ou que manteve a prisão. Os demais ajudam a mostrar a ilegalidade e a situação da pessoa presa.

  • Cópia da decisão que decretou ou manteve a prisão
  • Auto de prisão em flagrante, se a prisão começou em flagrante
  • Número do processo ou do inquérito
  • Documento de identidade e CPF da pessoa presa
  • Comprovantes de endereço, trabalho e estudo
  • Laudos médicos, se ela tem doença que exige tratamento
  • Datas da prisão e dos últimos atos do processo, para medir o tempo de prisão

Não é preciso ter todos no primeiro contato. Com o número do processo, o Dr. William consulta os autos.

Como atuamos

Como atuamos no habeas corpus

O Dr. William analisa a prisão, identifica a ilegalidade e conduz o pedido no tribunal até o julgamento.

O que o trabalho inclui

O trabalho em habeas corpus tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. William, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Análise da decisão de prisão e do processo
  2. Identificação da ilegalidade
  3. Impetração do pedido no tribunal
  4. Pedido de liminar
  5. Sustentação oral, quando cabe
  6. Acompanhamento do julgamento e orientação à família

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de habeas corpus, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Plantão criminal 24 horas, todos os dias, pelo (38) 99126‑1724, com o Dr. William.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

No habeas corpus, pesam na proposta o tribunal, a urgência, a complexidade do caso e o número de instâncias. Cópias e deslocamentos são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. William César Ferreira Júnior, de terno escuro em fundo verde, advogado criminalista responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. William César Ferreira Júnior

Advogado criminalista · OAB/MG 191.885 · William César Advogados

Fundou o escritório em 2014, em Montes Claros, com sede própria desde o início. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. Atua com presença pessoal em delegacias, fóruns, tribunais do júri e nas unidades prisionais da região, como o Presídio Regional de Montes Claros, o Presídio de Alvorada e a Penitenciária Francisco Sá.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!

Cleidiane RochaAvaliação publicada no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre habeas corpus

A prisão do seu familiar parece ilegal?

O Dr. William responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. William

O que é habeas corpus, em palavras simples?

É um pedido à Justiça para tirar alguém de uma prisão ilegal ou impedir uma prisão ilegal que está para acontecer. Cabe quando a decisão não tem fundamento, quando há excesso de prazo ou quando o processo tem nulidade. O Dr. William lê a decisão de prisão e mostra à família se alguma dessas situações aparece no caso.

O que a família precisa mandar para o pedido de habeas corpus?

Mande pelo WhatsApp a foto da decisão de prisão ou o número do processo, o nome completo da pessoa presa e as datas que souber. Com o número do processo, o Dr. William consulta os autos. Depois, a família separa os comprovantes de endereço, trabalho e estudo e os laudos médicos, se houver.

Quanto tempo demora o habeas corpus?

O andamento segue a pauta do tribunal. Quando a ilegalidade é clara e urgente, pedimos a liminar, que é a decisão tomada antes do julgamento final. Acompanhamos o pedido do protocolo ao julgamento e informamos a família pelo WhatsApp a cada decisão, com a explicação do que ela significa.

Ficar preso muito tempo esperando julgamento dá habeas corpus?

Pode dar. Quando a prisão se prolonga sem que o processo avance, por demora que não vem da defesa, há excesso de prazo. Nesse caso, o habeas corpus pede o fim da prisão. Antes do pedido, medimos o tempo pelas datas do processo e montamos a linha do tempo que o tribunal vai examinar.

Se o habeas corpus for negado, acabou?

Não. O Dr. William lê os motivos da negativa e indica o próximo passo à família. A defesa segue atuando no processo e pode pedir a revogação da prisão ao juiz quando surge um fato novo, como emprego, matrícula ou tratamento de saúde. A família acompanha cada pedido pelo WhatsApp.

Como são combinados os honorários do habeas corpus?

Depois de analisar a prisão, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o tribunal, a urgência, a complexidade do caso e o número de instâncias. Cópias e deslocamentos são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

Continue lendo

Habeas corpus: serviços relacionados

Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a habeas corpus.

Artigos sobre habeas corpus

Os artigos abaixo aprofundam dúvidas sobre habeas corpus, com a lei citada e a data de revisão.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior junto ao convite para analisar o seu caso

Mostre a decisão de prisão ao Dr. William

Envie pelo WhatsApp a foto da decisão ou o número do processo. Você recebe a análise da prisão e a indicação do caminho, antes de decidir.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.