Familiar preso: o que fazer nas primeiras 24 horas
O que a família pode fazer nas primeiras horas depois de uma prisão: o que levar, o que evitar e como falar com o plantão criminal 24 horas.
O habeas corpus é o pedido à Justiça para fazer cessar uma prisão ilegal ou uma ameaça de prisão ilegal. Cabe, por exemplo, quando a decisão não tem fundamento, quando há excesso de prazo ou quando o processo tem nulidade. O Dr. William César Ferreira Júnior analisa a prisão e indica se o pedido cabe.
Quem atendeDr. William César Ferreira JúniorOAB/MG 191.885
Visão rápida
Habeas corpus em 5 pontos: o que é, quando cabe, onde se resolve, como é o atendimento e os documentos.
Pedido à Justiça para fazer cessar uma prisão ilegal ou uma ameaça de prisão ilegal, com possibilidade de liminar.
Prisão sem fundamento, excesso de prazo, nulidade no processo ou ameaça de prisão ilegal.
No tribunal, com pedido escrito, os documentos que mostram a ilegalidade e, quando urgente, pedido de liminar.
Plantão criminal 24 horas, todos os dias, com o Dr. William, que analisa a decisão de prisão enviada pela família.
Cópia da decisão de prisão, do auto de prisão em flagrante, quando houver, e das peças do processo que mostram a ilegalidade.
O habeas corpus cabe quando alguém está preso ou ameaçado de prisão de forma ilegal. A ilegalidade precisa aparecer nos documentos do processo.
| Situação | Exemplo | O que se pede |
|---|---|---|
| Prisão sem fundamento | A decisão de preventiva não explica, com fatos do caso, por que a prisão é necessária | Revogação da prisão ou troca por medidas cautelares |
| Excesso de prazo | A pessoa segue presa sem que o processo avance, por demora que não vem da defesa | Fim da prisão pelo tempo excessivo |
| Nulidade | Um ato do processo foi feito sem as garantias da lei, como a falta de defesa | Anulação do ato e, se for o caso, fim da prisão |
| Ameaça de prisão ilegal | Há ordem ou risco concreto de prisão sem base legal, ainda não cumprida | Ordem que impeça a prisão ilegal, no habeas corpus preventivo |
Fonte: roteiro de análise do habeas corpus usado pelo escritório William César Advogados.
Lemos a decisão de prisão linha por linha e comparamos com as datas e os atos do processo. Com isso, o Dr. William mostra à família qual das situações do quadro aparece no caso.
Envie pelo WhatsApp o número do processo ou a foto da decisão de prisão. O Dr. William analisa os motivos e indica se o habeas corpus cabe.
O habeas corpus é pedido por escrito ao tribunal competente, com os documentos que provam a ilegalidade. O pedido pode incluir uma liminar, que é uma decisão urgente tomada antes do julgamento final.
Impetrar é o nome técnico de apresentar o habeas corpus. Quem pede é o impetrante; quem está preso ou ameaçado é o paciente.
A família ajuda reunindo a decisão de prisão, o número do processo e os documentos da pessoa presa. Com isso, o advogado faz a análise técnica e monta o pedido.
O tribunal decide com base no que o pedido mostra. Por isso, cada pedido sai com a cópia da decisão e a prova da ilegalidade anexadas.
A família recebe pelo WhatsApp cada passo do pedido, da análise ao julgamento. O artigo sobre as primeiras 24 horas depois de uma prisão mostra o que separar.
A prisão preventiva é decretada antes da condenação. Quando a decisão não tem fundamento ou a prisão se prolonga sem o processo avançar, o habeas corpus é o caminho para levar o caso ao tribunal.
A página sobre prisão em flagrante e audiência de custódia explica o que acontece antes da preventiva. Na fase de cumprimento da pena, os pedidos seguem as regras de execução penal e progressão de regime.
O documento principal é a decisão que mandou prender ou que manteve a prisão. Os demais ajudam a mostrar a ilegalidade e a situação da pessoa presa.
Não é preciso ter todos no primeiro contato. Com o número do processo, o Dr. William consulta os autos.
Como atuamos
O Dr. William analisa a prisão, identifica a ilegalidade e conduz o pedido no tribunal até o julgamento.
O trabalho em habeas corpus tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. William, do primeiro contato ao fim do caso.
Em todo caso de habeas corpus, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
No habeas corpus, pesam na proposta o tribunal, a urgência, a complexidade do caso e o número de instâncias. Cópias e deslocamentos são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Advogado criminalista · OAB/MG 191.885 · William César Advogados
Fundou o escritório em 2014, em Montes Claros, com sede própria desde o início. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. Atua com presença pessoal em delegacias, fóruns, tribunais do júri e nas unidades prisionais da região, como o Presídio Regional de Montes Claros, o Presídio de Alvorada e a Penitenciária Francisco Sá.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Avaliações
Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Perguntas frequentes
A prisão do seu familiar parece ilegal?
O Dr. William responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. WilliamÉ um pedido à Justiça para tirar alguém de uma prisão ilegal ou impedir uma prisão ilegal que está para acontecer. Cabe quando a decisão não tem fundamento, quando há excesso de prazo ou quando o processo tem nulidade. O Dr. William lê a decisão de prisão e mostra à família se alguma dessas situações aparece no caso.
Mande pelo WhatsApp a foto da decisão de prisão ou o número do processo, o nome completo da pessoa presa e as datas que souber. Com o número do processo, o Dr. William consulta os autos. Depois, a família separa os comprovantes de endereço, trabalho e estudo e os laudos médicos, se houver.
O andamento segue a pauta do tribunal. Quando a ilegalidade é clara e urgente, pedimos a liminar, que é a decisão tomada antes do julgamento final. Acompanhamos o pedido do protocolo ao julgamento e informamos a família pelo WhatsApp a cada decisão, com a explicação do que ela significa.
Pode dar. Quando a prisão se prolonga sem que o processo avance, por demora que não vem da defesa, há excesso de prazo. Nesse caso, o habeas corpus pede o fim da prisão. Antes do pedido, medimos o tempo pelas datas do processo e montamos a linha do tempo que o tribunal vai examinar.
Não. O Dr. William lê os motivos da negativa e indica o próximo passo à família. A defesa segue atuando no processo e pode pedir a revogação da prisão ao juiz quando surge um fato novo, como emprego, matrícula ou tratamento de saúde. A família acompanha cada pedido pelo WhatsApp.
Depois de analisar a prisão, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o tribunal, a urgência, a complexidade do caso e o número de instâncias. Cópias e deslocamentos são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito criminal em Montes Claros. Atendemos as cidades do Norte de Minas abaixo, presencialmente e a distância.
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Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a habeas corpus.
Os artigos abaixo aprofundam dúvidas sobre habeas corpus, com a lei citada e a data de revisão.
O que a família pode fazer nas primeiras horas depois de uma prisão: o que levar, o que evitar e como falar com o plantão criminal 24 horas.
Envie pelo WhatsApp a foto da decisão ou o número do processo. Você recebe a análise da prisão e a indicação do caminho, antes de decidir.
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Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.