Instalada em 1892, a comarca reúne 4 municípios, e o advogado criminalista em Rio Pardo de Minas do William César Advogados atende todos eles pelo plantão criminal 24 horas. O processo corre no Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas. O Dr. William César Ferreira Júnior avalia a prisão ou a intimação e assume a defesa.
Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo incluídos
Vara Única no Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas
A defesa sai da sede, a cerca de 309 km, onde também funciona o escritório criminal de Montes Claros. Ligação e WhatsApp encurtam essa distância.
Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Rio Pardo de Minas: dados da comarca para quem precisa de defesa
Municípios da comarca
Rio Pardo de Minas (sede), Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo.
Fórum
Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas, Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Centro.
Vara
Vara Única, que julga a matéria criminal junto com as demais.
População
46.421 habitantes nos 4 municípios; 57,5% dos moradores da sede estão na zona rural.
Economia
Agropecuária com 26% do valor adicionado da sede, ao lado de café e carvão.
Atendimento
Ligação ou WhatsApp no (38) 99126‑1724, pelo plantão criminal 24 horas. Montes Claros fica a cerca de 309 km.
Levantamento de outubro de 2026 com base no Guia Judiciário do TJMG (comarca 556), no IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021) e em distância rodoviária aproximada.
Quando a família de Rio Pardo de Minas precisa de defesa criminal
Na sede, 57,5% da população mora na zona rural, de acordo com o Censo 2022. Em lugares assim, a família recebe a notícia de uma prisão pelo telefone e precisa agir de longe.
A polícia encontrou uma porção de maconha com seu filho em Vargem Grande do Rio Pardo e o registro fala em tráfico.
Seu pai, morador do distrito de Serra Nova, recebeu uma intimação e não entende por que foi chamado.
Uma discussão entre vizinhos em Santo Antônio do Retiro terminou com boletim por ameaça.
Seu marido foi levado preso em Montezuma, a 77 km da sede, e a família não sabe o que acontece depois.
Áreas da defesa criminal na comarca de Rio Pardo de Minas
No fórum de Rio Pardo de Minas, uma só vara cuida de tudo, inclusive dos crimes. Distribuímos a atuação em 6 áreas.
Flagrante e custódia
A família informa nome, local e horário, e o Dr. William examina o registro policial antes da audiência de custódia. Detenções em Montezuma, Santo Antônio do Retiro ou Vargem Grande do Rio Pardo são decididas pelo juiz de Rio Pardo de Minas.
Quando a ordem de prisão carece de fundamento, o habeas corpus permite que o tribunal a reexamine. O pedido parte da decisão da Vara Única de Rio Pardo de Minas e expõe o erro de forma objetiva.
Revisamos a guia, refazemos o cálculo e preparamos os pedidos de regime no tempo certo. A progressão exige exame criminológico, e o condenado da comarca de Rio Pardo de Minas tem essa fase acompanhada.
Da instrução ao plenário, cada depoimento é tratado como peça da defesa no júri. O caso tramita no Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas, e o recurso, quando cabível, segue ao tribunal.
Esclarecemos à família o alcance da medida protetiva, para que ela seja cumprida sem novo processo. Nos 4 municípios da comarca, o acusado tem defesa no inquérito e na ação penal.
Quantidade, local da abordagem e forma de embalagem entram na análise que separa uso de tráfico. Em Rio Pardo de Minas, a defesa acompanha o caso na Vara Única, da custódia à sentença.
Alguém da família foi preso ou recebeu uma intimação?O plantão criminal atende 24 horas, todos os dias. Envie a intimação ou conte o que aconteceu, e o Dr. William orienta os próximos passos.
Os processos criminais de Rio Pardo de Minas ficam a cargo do Dr. William, que montou o escritório em 2014. O plantão é atendido por ele, que também segue cada etapa na Vara Única.
A trajetória profissional dele nasceu no sistema judiciário.
Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!
Cleidiane RochaAvaliação publicada no Google
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Warley CardosoAvaliação publicada no Google
Para quem é
Para quem é a defesa criminal em Rio Pardo de Minas
Famílias das comunidades rurais
Moradores longe do Centro que precisam de orientação por celular.
Quem mora nos 3 municípios vizinhos
Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo.
Pessoas flagradas com droga
Quem precisa entender a diferença entre uso pessoal e tráfico.
Acusados de ameaça ou agressão
Pessoas acusadas no contexto da violência doméstica, com ou sem medida protetiva.
Prazos
O que a lei diz em cada fase do caso em Rio Pardo de Minas
Entre 2024 e 2025, leis e decisões novas mudaram pontos do processo criminal, e elas valem também em Rio Pardo de Minas. O Dr. William explica estas 4 à família.
Situação
Prazo ou requisito
Base legal
Maconha para uso próprio
Conduta tratada como ilícito administrativo; até 40 g ou 6 plantas-fêmeas, a presunção é de uso pessoal
STF, Tema 506 (2024)
Ameaça por razão da condição do sexo feminino
Pena aplicada em dobro; ação penal incondicionada
Lei 14.994/2024
Saída temporária
Autorizada somente para estudar; vedada em crime hediondo ou praticado com violência ou grave ameaça
Lei 14.843/2024
Prisão preventiva
O texto legal passou a enumerar circunstâncias que a recomendam
Lei 15.272/2025
Onde se resolve
Onde tramita o processo criminal de Rio Pardo de Minas
Os 4 municípios mandam seus processos criminais ao Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas. Se alguém foi preso, a defesa identifica a delegacia que lavrou o auto e se prepara para a custódia.
Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas
Prédio da Vara Única, competente para os crimes de Rio Pardo de Minas, Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo.
Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Centro, Rio Pardo de Minas
Plantão criminal 24 horas
Contato com o Dr. William por voz ou mensagem, todos os dias.
(38) 99126‑1724
Sede do escritório
Onde a família encontra o advogado frente a frente.
Avenida João XXIII, 2.106, Santos Reis, Montes Claros
Guias
Guias para famílias da comarca de Rio Pardo de Minas
Os guias abaixo explicam 3 caminhos que um caso pode tomar na Vara Única.
Perguntas e respostas sobre direito criminal em Rio Pardo de Minas
Respostas do Dr. William às dúvidas de quem tem um caso em Rio Pardo de Minas.
Meu irmão foi preso em Montezuma. O caso fica em Rio Pardo de Minas?
Fica. Pelo Guia Judiciário do TJMG, Montezuma pertence à comarca de Rio Pardo de Minas, assim como Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo. O processo criminal corre na Vara Única do Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas, na Avenida Rafael Bastos Pereira, 202. O Dr. William localiza a ação e informa a família sobre cada etapa.
Meu filho foi pego com maconha. Ele vai responder por tráfico?
A classificação é discutida pela defesa com base nas provas. No caso da maconha, o STF fixou em 2024 (Tema 506) que o porte para uso próprio é ilícito administrativo e que, até 40 g ou 6 plantas-fêmeas, presume-se uso pessoal. Analisamos quantidade, local e circunstâncias da abordagem. O Dr. William estuda o auto de prisão e se organiza para a custódia.
Existe um juiz criminal separado em Rio Pardo de Minas?
Não existe. O Guia Judiciário do TJMG registra uma Vara Única na comarca, com competência para todas as matérias, a criminal entre elas. Assim, prisão e ação penal ficam nas mãos do mesmo juízo. Pelo processo eletrônico, o Dr. William segue cada despacho e faz um resumo claro para a família.
Moramos no distrito de Serra Nova, longe da cidade. Como contratar sem viajar?
Tudo se resolve pelo telefone. No (38) 99126‑1724, o plantão atende por voz e por mensagem. Basta fotografar o auto, a intimação ou a sentença e enviar; a proposta de honorários retorna por escrito, com assinatura a distância. Depois, as decisões tomadas em Rio Pardo de Minas chegam traduzidas pelo WhatsApp.
Acusaram meu cunhado de ameaçar a esposa. Isso agrava a pena?
Pode agravar. Desde a Lei 14.994/2024, quando a ameaça ocorre por razão da condição do sexo feminino, a pena é dobrada e a ação penal passa a ser incondicionada, seguindo mesmo sem pedido da vítima. O Dr. William examina o boletim e a decisão judicial, explica a acusação aos parentes e organiza a defesa ainda no inquérito.
Ele está preso em Rio Pardo de Minas. A família pode ajudar na custódia?
Pode. Reúna e envie pelo plantão comprovante de residência, carteira de trabalho ou declaração do patrão e certidão dos filhos. Na audiência de custódia, o juiz relaxa a prisão ilegal, converte em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança. Esses papéis são usados pelo Dr. William para provar ao juiz que o preso tem vínculos na comunidade.
Telefone para o Dr. William mesmo sem documento nenhum em mãos.Plantão criminal 24 horas, todos os dias, pelo WhatsApp e telefone (38) 99126‑1724, e atendimento na sede em Montes Claros.