Tráfico de drogas: diferença entre usuário e traficante
No caso de tráfico de drogas, a primeira discussão da defesa é se a pessoa é usuária ou traficante. Para a maconha, o STF (Tema 506, 2024) presume uso pessoal até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas. O Dr. William César Ferreira Júnior confere o flagrante e atua desde a prisão até o julgamento.
Quem atendeDr. William César Ferreira JúniorOAB/MG 191.885
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Tráfico de drogas em resumo
Tráfico de drogas em 5 pontos: o que é, a decisão do STF, onde se resolve, como é o atendimento e os documentos.
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O que é
Crime da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A defesa discute, com as provas, se o caso é de uso pessoal ou de tráfico.
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Decisão do STF
Tema 506 (2024): porte de maconha para uso próprio é ilícito administrativo; até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas presume-se uso pessoal.
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Onde se resolve
Na vara criminal da comarca. Em Montes Claros, o Fórum Gonçalves Chaves tem a 1ª e a 2ª Vara Criminal e a Central de Custódia.
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Atendimento
Plantão criminal 24 horas, todos os dias, com o Dr. William, desde o flagrante.
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Documentos
Auto de prisão em flagrante ou intimação, documentos pessoais e comprovantes de endereço, trabalho e estudo.
Diferença entre usuário e traficante
A diferença entre usuário e traficante sai do conjunto das provas do caso. A defesa discute, desde o flagrante, a classificação registrada na delegacia.
Para a maconha, o STF (Tema 506, julgado em junho de 2024) decidiu que o porte para uso próprio é ilícito administrativo. Até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas, presume-se uso pessoal.
| Ponto | O que conferimos | Por que importa |
|---|---|---|
| Substância e quantidade | Tipo de droga, peso e forma de embalagem descritos no auto e no laudo | Pode indicar consumo pessoal ou o contrário, conforme o conjunto das provas |
| Critério do STF para maconha | Se a apreensão foi de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas-fêmeas | O STF (Tema 506, julgado em 2024) presume uso pessoal nessa quantidade; a presunção pode ser afastada por outros elementos do caso |
| Local e circunstâncias | Onde, como e por que a abordagem aconteceu | Mostra o contexto em que a droga foi encontrada |
| Objetos apreendidos | Balança, anotações, dinheiro e celulares | A acusação pode usar esses objetos, e a defesa explica cada um no contexto |
| Prova de consumo | Histórico de uso, tratamento de saúde e relatos de testemunhas | Pode apoiar a tese de consumo pessoal |
| Situação pessoal | Trabalho, estudo, endereço e antecedentes | Pesa no pedido de liberdade e na análise do caso |
Fontes: STF, Tema 506 (2024); roteiro de análise do flagrante por drogas usado pelo escritório William César Advogados.
Como a defesa usa esse quadro
Com cada ponto conferido, o Dr. William monta a tese da defesa sobre a classificação e a leva ao juiz desde a audiência de custódia. A família ajuda reunindo os documentos de trabalho, estudo e tratamento de saúde.
A prisão foi registrada como tráfico?
Chame o plantão criminal pelo WhatsApp com o nome da pessoa e a cidade. O Dr. William confere o flagrante e explica como a classificação pode ser discutida.
O que acontece no flagrante por drogas
No flagrante por drogas, a pessoa passa pela delegacia e pela audiência de custódia, como em qualquer prisão em flagrante. A primeira discussão é se o caso é de uso ou de tráfico.
Na audiência de custódia, o juiz decide se a pessoa responde em liberdade ou se a prisão continua. A defesa leva ao juiz os documentos de endereço, trabalho e estudo.
A página sobre prisão em flagrante e audiência de custódia mostra as etapas das primeiras horas. Se a prisão vira preventiva, a defesa pode pedir a revogação ao juiz ou usar o habeas corpus contra a prisão ilegal.
Em Montes Claros, o Fórum Gonçalves Chaves tem uma Central de Custódia.
Passo a passo da defesa no caso de tráfico de drogas
A defesa no caso de drogas segue 5 etapas, do flagrante aos recursos. Em cada uma, a família recebe pelo WhatsApp a explicação do que foi feito.
- Análise do flagrante. Lemos o auto de prisão, a quantidade apreendida, o laudo e a forma da abordagem.
- Custódia e pedido de liberdade. Atuamos na audiência de custódia e pedimos a liberdade ou medidas cautelares, quando cabem.
- Defesa sobre a classificação. Discutimos se o caso é de uso ou de tráfico, com as provas reunidas.
- Instrução e julgamento. Respondemos à acusação, indicamos testemunhas e participamos das audiências.
- Recursos e execução. Avaliamos a sentença, apresentamos recursos e acompanhamos o cumprimento da decisão.
Documentos para a defesa no caso de drogas
O ponto de partida é o auto de prisão em flagrante ou a intimação recebida. Os demais documentos mostram a situação pessoal e podem apoiar a tese da defesa.
- Auto de prisão em flagrante, termo ou intimação recebida
- Número do processo ou do inquérito
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de endereço
- Carteira de trabalho, contrato ou declaração do trabalho
- Comprovante de matrícula, se a pessoa estuda
- Comprovantes de tratamento de saúde, se houver
- Nomes de testemunhas que conhecem a rotina da pessoa
Não é preciso ter todos no primeiro contato. O Dr. William indica o que reunir depois de ler o auto de prisão.
Como atuamos
Como atuamos no caso de tráfico de drogas
O Dr. William atua no caso de drogas desde o flagrante, pelo plantão criminal 24 horas, até o julgamento e os recursos.
O que o trabalho inclui
O trabalho em tráfico de drogas tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. William, do primeiro contato ao fim do caso.
- Atendimento à família pelo plantão criminal 24 horas
- Análise do auto de prisão e da classificação do caso
- Defesa na audiência de custódia e pedidos de liberdade
- Defesa sobre a classificação entre uso e tráfico
- Defesa no processo, com testemunhas e provas
- Recursos e acompanhamento da execução
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de tráfico de drogas, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Plantão criminal 24 horas, todos os dias, pelo (38) 99126‑1724, com o Dr. William.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
No caso de drogas, pesam na proposta a fase do caso, se a pessoa está presa ou em liberdade, o número de réus e os recursos. Perícias particulares, quando houver, são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. William César Ferreira Júnior
Advogado criminalista · OAB/MG 191.885 · William César Advogados
Fundou o escritório em 2014, em Montes Claros, com sede própria desde o início. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. Atua com presença pessoal em delegacias, fóruns, tribunais do júri e nas unidades prisionais da região, como o Presídio Regional de Montes Claros, o Presídio de Alvorada e a Penitenciária Francisco Sá.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre tráfico de drogas
A prisão foi registrada como tráfico?
O Dr. William responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. WilliamQual a diferença entre usuário e traficante?
A diferença não sai de um único dado. Pesam a substância e a quantidade, o local e a forma da abordagem, os objetos apreendidos e a situação da pessoa. Para a maconha, o STF presume uso pessoal até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas. O Dr. William confere cada ponto e discute a classificação feita no flagrante.
Pego com maconha para uso próprio, o que acontece?
No Tema 506, julgado em 2024, o STF decidiu que o porte de maconha para uso próprio é ilícito administrativo. Até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas, presume-se uso pessoal. Essa presunção pode ser afastada por outras provas. Se o caso foi registrado como tráfico, o Dr. William leva ao juiz as provas de uso pessoal.
Meu filho foi preso por tráfico. Ele pode responder em liberdade?
Na audiência de custódia, o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, com ou sem condições, ou se a prisão continua. Para esse momento, o Dr. William leva ao juiz os documentos de endereço, trabalho e estudo. Se a preventiva for decretada, a defesa pede a revogação ou entra com habeas corpus.
Tem como provar que a droga era para consumo?
A defesa reúne o que mostra a rotina da pessoa. Entram o tipo e a quantidade da substância, o local e a forma da abordagem, os objetos apreendidos, histórico de uso, tratamento de saúde e relatos de testemunhas. O Dr. William confere o auto de prisão e indica quais documentos e testemunhas apoiam a tese de consumo pessoal.
Recebi intimação por drogas, mas não fui preso. O que faço?
Envie a foto da intimação pelo WhatsApp e não vá ao depoimento sem orientação. O Dr. William lê o documento, explica em que fase o caso está e acompanha você na delegacia ou no fórum. Separe documento de identidade, comprovantes de endereço, trabalho e estudo e os nomes de quem conhece a sua rotina.
Como são combinados os honorários no caso de drogas?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a fase do caso, se a pessoa está presa ou em liberdade, o número de réus e os recursos. Perícias particulares, quando houver, são custos de terceiros. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Tráfico de drogas: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito criminal em Montes Claros. Atendemos as cidades do Norte de Minas abaixo, presencialmente e a distância.
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Fale com o Dr. William sobre o caso de drogas
Envie pelo WhatsApp o nome da pessoa, a cidade e o que você sabe da prisão ou da intimação. Você recebe a explicação do que acontece agora e de como a defesa pode atuar.
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