Sua privacidade

Usamos cookies de análise e de marketing só se você permitir. Os necessários guardam apenas a sua escolha. Política de Cookies

Plantão criminal 24 horas · (38) 99126‑1724

Direito criminal

Tráfico de drogas: diferença entre usuário e traficante

No caso de tráfico de drogas, a primeira discussão da defesa é se a pessoa é usuária ou traficante. Para a maconha, o STF (Tema 506, 2024) presume uso pessoal até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas. O Dr. William César Ferreira Júnior confere o flagrante e atua desde a prisão até o julgamento.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. William

Dr. William César Ferreira Júnior · OAB/MG 191.885

Plantão criminal 24 horas, todos os dias. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Tráfico de drogas em resumo

Tráfico de drogas em 5 pontos: o que é, a decisão do STF, onde se resolve, como é o atendimento e os documentos.

  • O que é

    Crime da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A defesa discute, com as provas, se o caso é de uso pessoal ou de tráfico.

  • Decisão do STF

    Tema 506 (2024): porte de maconha para uso próprio é ilícito administrativo; até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas presume-se uso pessoal.

  • Onde se resolve

    Na vara criminal da comarca. Em Montes Claros, o Fórum Gonçalves Chaves tem a 1ª e a 2ª Vara Criminal e a Central de Custódia.

  • Atendimento

    Plantão criminal 24 horas, todos os dias, com o Dr. William, desde o flagrante.

  • Documentos

    Auto de prisão em flagrante ou intimação, documentos pessoais e comprovantes de endereço, trabalho e estudo.

Diferença entre usuário e traficante

A diferença entre usuário e traficante sai do conjunto das provas do caso. A defesa discute, desde o flagrante, a classificação registrada na delegacia.

Para a maconha, o STF (Tema 506, julgado em junho de 2024) decidiu que o porte para uso próprio é ilícito administrativo. Até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas, presume-se uso pessoal.

O que a defesa confere para separar uso de tráfico
PontoO que conferimosPor que importa
Substância e quantidadeTipo de droga, peso e forma de embalagem descritos no auto e no laudoPode indicar consumo pessoal ou o contrário, conforme o conjunto das provas
Critério do STF para maconhaSe a apreensão foi de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas-fêmeasO STF (Tema 506, julgado em 2024) presume uso pessoal nessa quantidade; a presunção pode ser afastada por outros elementos do caso
Local e circunstânciasOnde, como e por que a abordagem aconteceuMostra o contexto em que a droga foi encontrada
Objetos apreendidosBalança, anotações, dinheiro e celularesA acusação pode usar esses objetos, e a defesa explica cada um no contexto
Prova de consumoHistórico de uso, tratamento de saúde e relatos de testemunhasPode apoiar a tese de consumo pessoal
Situação pessoalTrabalho, estudo, endereço e antecedentesPesa no pedido de liberdade e na análise do caso

Fontes: STF, Tema 506 (2024); roteiro de análise do flagrante por drogas usado pelo escritório William César Advogados.

Como a defesa usa esse quadro

Com cada ponto conferido, o Dr. William monta a tese da defesa sobre a classificação e a leva ao juiz desde a audiência de custódia. A família ajuda reunindo os documentos de trabalho, estudo e tratamento de saúde.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior, advogado criminalista, ao lado da chamada para conversar

A prisão foi registrada como tráfico?

Chame o plantão criminal pelo WhatsApp com o nome da pessoa e a cidade. O Dr. William confere o flagrante e explica como a classificação pode ser discutida.

Falar com o plantão criminal

O que acontece no flagrante por drogas

No flagrante por drogas, a pessoa passa pela delegacia e pela audiência de custódia, como em qualquer prisão em flagrante. A primeira discussão é se o caso é de uso ou de tráfico.

Na audiência de custódia, o juiz decide se a pessoa responde em liberdade ou se a prisão continua. A defesa leva ao juiz os documentos de endereço, trabalho e estudo.

A página sobre prisão em flagrante e audiência de custódia mostra as etapas das primeiras horas. Se a prisão vira preventiva, a defesa pode pedir a revogação ao juiz ou usar o habeas corpus contra a prisão ilegal.

Em Montes Claros, o Fórum Gonçalves Chaves tem uma Central de Custódia.

Passo a passo da defesa no caso de tráfico de drogas

A defesa no caso de drogas segue 5 etapas, do flagrante aos recursos. Em cada uma, a família recebe pelo WhatsApp a explicação do que foi feito.

  1. Análise do flagrante. Lemos o auto de prisão, a quantidade apreendida, o laudo e a forma da abordagem.
  2. Custódia e pedido de liberdade. Atuamos na audiência de custódia e pedimos a liberdade ou medidas cautelares, quando cabem.
  3. Defesa sobre a classificação. Discutimos se o caso é de uso ou de tráfico, com as provas reunidas.
  4. Instrução e julgamento. Respondemos à acusação, indicamos testemunhas e participamos das audiências.
  5. Recursos e execução. Avaliamos a sentença, apresentamos recursos e acompanhamos o cumprimento da decisão.

Documentos para a defesa no caso de drogas

O ponto de partida é o auto de prisão em flagrante ou a intimação recebida. Os demais documentos mostram a situação pessoal e podem apoiar a tese da defesa.

  • Auto de prisão em flagrante, termo ou intimação recebida
  • Número do processo ou do inquérito
  • Documento de identidade e CPF
  • Comprovante de endereço
  • Carteira de trabalho, contrato ou declaração do trabalho
  • Comprovante de matrícula, se a pessoa estuda
  • Comprovantes de tratamento de saúde, se houver
  • Nomes de testemunhas que conhecem a rotina da pessoa

Não é preciso ter todos no primeiro contato. O Dr. William indica o que reunir depois de ler o auto de prisão.

Como atuamos

Como atuamos no caso de tráfico de drogas

O Dr. William atua no caso de drogas desde o flagrante, pelo plantão criminal 24 horas, até o julgamento e os recursos.

O que o trabalho inclui

O trabalho em tráfico de drogas tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. William, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Atendimento à família pelo plantão criminal 24 horas
  2. Análise do auto de prisão e da classificação do caso
  3. Defesa na audiência de custódia e pedidos de liberdade
  4. Defesa sobre a classificação entre uso e tráfico
  5. Defesa no processo, com testemunhas e provas
  6. Recursos e acompanhamento da execução

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de tráfico de drogas, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Plantão criminal 24 horas, todos os dias, pelo (38) 99126‑1724, com o Dr. William.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

No caso de drogas, pesam na proposta a fase do caso, se a pessoa está presa ou em liberdade, o número de réus e os recursos. Perícias particulares, quando houver, são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. William César Ferreira Júnior, de terno escuro em fundo verde, advogado criminalista responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. William César Ferreira Júnior

Advogado criminalista · OAB/MG 191.885 · William César Advogados

Fundou o escritório em 2014, em Montes Claros, com sede própria desde o início. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. Atua com presença pessoal em delegacias, fóruns, tribunais do júri e nas unidades prisionais da região, como o Presídio Regional de Montes Claros, o Presídio de Alvorada e a Penitenciária Francisco Sá.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!

Cleidiane RochaAvaliação publicada no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre tráfico de drogas

A prisão foi registrada como tráfico?

O Dr. William responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. William

Qual a diferença entre usuário e traficante?

A diferença não sai de um único dado. Pesam a substância e a quantidade, o local e a forma da abordagem, os objetos apreendidos e a situação da pessoa. Para a maconha, o STF presume uso pessoal até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas. O Dr. William confere cada ponto e discute a classificação feita no flagrante.

Pego com maconha para uso próprio, o que acontece?

No Tema 506, julgado em 2024, o STF decidiu que o porte de maconha para uso próprio é ilícito administrativo. Até 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas, presume-se uso pessoal. Essa presunção pode ser afastada por outras provas. Se o caso foi registrado como tráfico, o Dr. William leva ao juiz as provas de uso pessoal.

Meu filho foi preso por tráfico. Ele pode responder em liberdade?

Na audiência de custódia, o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, com ou sem condições, ou se a prisão continua. Para esse momento, o Dr. William leva ao juiz os documentos de endereço, trabalho e estudo. Se a preventiva for decretada, a defesa pede a revogação ou entra com habeas corpus.

Tem como provar que a droga era para consumo?

A defesa reúne o que mostra a rotina da pessoa. Entram o tipo e a quantidade da substância, o local e a forma da abordagem, os objetos apreendidos, histórico de uso, tratamento de saúde e relatos de testemunhas. O Dr. William confere o auto de prisão e indica quais documentos e testemunhas apoiam a tese de consumo pessoal.

Recebi intimação por drogas, mas não fui preso. O que faço?

Envie a foto da intimação pelo WhatsApp e não vá ao depoimento sem orientação. O Dr. William lê o documento, explica em que fase o caso está e acompanha você na delegacia ou no fórum. Separe documento de identidade, comprovantes de endereço, trabalho e estudo e os nomes de quem conhece a sua rotina.

Como são combinados os honorários no caso de drogas?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a fase do caso, se a pessoa está presa ou em liberdade, o número de réus e os recursos. Perícias particulares, quando houver, são custos de terceiros. Você decide depois de conhecer a proposta.

Continue lendo

Tráfico de drogas: serviços relacionados

Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a tráfico de drogas.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior junto ao convite para analisar o seu caso

Fale com o Dr. William sobre o caso de drogas

Envie pelo WhatsApp o nome da pessoa, a cidade e o que você sabe da prisão ou da intimação. Você recebe a explicação do que acontece agora e de como a defesa pode atuar.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.