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Direito imobiliário

Usucapião extrajudicial: como funciona em cartório

A usucapião extrajudicial é a usucapião feita no Cartório de Registro de Imóveis da comarca, sem processo na Justiça, quando não há disputa sobre o imóvel. A lei exige advogado (Lei 6.015/73, art. 216-A). O Dr. Lucas Gonçalves Silva confere a posse, monta o pedido e acompanha cada etapa até o registro.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

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Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Usucapião em cartório em resumo

Usucapião em cartório em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    Usucapião pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem ação judicial, quando ninguém disputa o imóvel.

  • Base legal

    Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), art. 216-A. Os prazos de posse são os do Código Civil e da Constituição para cada modalidade.

  • Onde se resolve

    Ata notarial no Tabelionato de Notas e pedido no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel.

  • Prazos da lei

    Os de posse de cada modalidade, de 2 a 15 anos. A duração do caso acompanha as certidões, as exigências do cartório e a resposta dos notificados.

  • Documentos

    Ata notarial, planta e memorial com ART ou RRT, certidões da matrícula e dos distribuidores, comprovantes da posse e justo título, se houver.

Quando a usucapião pode ser feita em cartório

A usucapião em cartório cabe quando a posse já cumpre os requisitos de uma modalidade e ninguém disputa o imóvel. Se houver conflito com o dono registrado ou com um vizinho, o caminho é a Justiça.

O cartório não cria um prazo novo. O tempo de posse, o tamanho do imóvel e os requisitos são os mesmos da usucapião e suas 6 modalidades. O que muda é o lugar onde o pedido corre e a forma de provar a posse.

Na via extrajudicial, cada órgão tem uma função. O quadro abaixo mostra quem participa e o que cabe a cada um.

Quem participa da usucapião em cartório
QuemO que faz
AdvogadoAssina o requerimento, reúne as provas, responde às exigências do cartório e leva o caso à Justiça se houver impugnação
Tabelionato de NotasLavra a ata notarial, que descreve a posse
Profissional habilitadoMede o imóvel e assina a planta e o memorial descritivo, com ART ou RRT
Cartório de Registro de ImóveisAnalisa o pedido, notifica os interessados, publica o edital e registra a usucapião na matrícula
Proprietário registrado e confrontantesSão notificados pelo cartório e podem apresentar impugnação

Fonte: Lei 6.015/73, art. 216-A, na redação consolidada do Planalto.

Passo a passo da usucapião extrajudicial

A usucapião extrajudicial tem 7 etapas, da conferência da posse ao registro na matrícula. O tempo total depende das certidões, das exigências do cartório e da resposta de quem é notificado.

  1. Conferência da posse e da modalidade. Verificamos desde quando você ocupa o imóvel, como a posse começou e qual modalidade se aplica.
  2. Ata notarial. O tabelião lavra, no Tabelionato de Notas, o documento público que descreve a sua posse. Levamos a ele os documentos que a comprovam.
  3. Planta e memorial descritivo. Um profissional habilitado mede o imóvel e identifica as divisas e os confrontantes, com ART ou RRT.
  4. Certidões. Reunimos a certidão da matrícula e as certidões dos distribuidores da Justiça estadual e federal.
  5. Requerimento. O pedido é protocolado no Cartório de Registro de Imóveis com todos os documentos e assinado pelo advogado.
  6. Notificações e edital. O cartório notifica o proprietário registrado e os confrontantes e publica edital para que terceiros tomem ciência.
  7. Registro na matrícula. Sem impugnação pendente e com as exigências cumpridas, a usucapião é registrada e o imóvel passa para o seu nome.

Se surgir uma impugnação que não se resolva no cartório, o caso segue para a Justiça, e o Dr. Lucas passa a conduzir a ação na Vara Cível.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Não sabe se o seu caso pode ir ao cartório?

Envie o que você tem sobre o imóvel, mesmo que sejam só recibos e contas. O Dr. Lucas diz se a via extrajudicial serve e quais documentos faltam.

Enviar os documentos do imóvel

Documentos da usucapião extrajudicial

O pedido em cartório depende de documentos que a lei e o Registro de Imóveis exigem. A lista final é ajustada à modalidade e ao imóvel e é entregue antes de qualquer contratação.

  • Documento de identidade e CPF de quem pede
  • Ata notarial lavrada no Tabelionato de Notas
  • Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT
  • Certidão da matrícula do imóvel
  • Certidões dos distribuidores da Justiça estadual e da Justiça Federal
  • Justo título, se houver, como contrato, recibo ou cessão de direitos (obrigatório na usucapião ordinária)
  • Comprovantes de IPTU (imóvel urbano) ou de ITR (imóvel rural) pagos ao longo da posse
  • Contas de água e luz, fotos e outros documentos que mostrem o tempo de posse
  • Certificação do georreferenciamento no SIGEF, quando o imóvel for rural

O escritório organiza a lista com você, confere cada documento e monta o requerimento completo antes do protocolo no Cartório de Registro de Imóveis.

Notificação, edital e impugnação

O cartório notifica o proprietário registrado e os confrontantes. Um edital dá ciência do pedido a terceiros.

Quem é notificado

São notificados o titular do imóvel na matrícula e os donos dos imóveis vizinhos de divisa. A planta, assinada pelo profissional, indica quem são esses confrontantes.

Além deles, o edital publicado pelo cartório dá ciência do pedido a terceiros que possam ter interesse no imóvel. Por isso a planta precisa identificar cada divisa com cuidado.

O que acontece se alguém impugnar

A impugnação é a manifestação contra o pedido. Se ela não se resolver no cartório, a usucapião segue para a Vara Cível da comarca, e o Dr. Lucas passa a conduzir a ação.

O que conferir antes do protocolo no cartório

Antes do protocolo, conferimos se os documentos contam a mesma história. Ata notarial, planta, memorial e matrícula precisam trazer os mesmos dados do imóvel.

  • Ata notarial e planta alinhadas. Área, divisas e nome dos confrontantes batem nos 2 documentos e na matrícula.
  • Modalidade conferida. O tempo de posse e o tamanho do imóvel fecham com a modalidade indicada no requerimento.
  • Todos os confrontantes na planta. Cada vizinho de divisa aparece na planta, porque todos são notificados pelo cartório.
  • Certificação no SIGEF no imóvel rural. No rural, a certificação faz parte da documentação do pedido.

Para imóveis no campo, veja também como regularizar o imóvel rural com CAR, CCIR e georreferenciamento.

Como atuamos

Como atuamos na usucapião em cartório

O Dr. Lucas conduz a usucapião extrajudicial da análise de viabilidade ao registro na matrícula e, se houver impugnação, leva o caso à Justiça.

O que o trabalho inclui

O trabalho em usucapião em cartório tem 7 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Análise prévia de viabilidade da via extrajudicial
  2. Lista de documentos ajustada ao seu imóvel
  3. Acompanhamento da ata notarial no Tabelionato de Notas
  4. Requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis
  5. Resposta às exigências do cartório
  6. Acompanhamento das notificações e do edital
  7. Conversão para ação judicial se houver impugnação

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de usucapião em cartório, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • O Dr. Lucas indica qual caminho serve para o imóvel (cartório ou Justiça) e entrega a lista de documentos antes de qualquer contratação.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na usucapião em cartório, pesam na proposta o número de confrontantes e de titulares a notificar, a complexidade da posse, o imóvel ser urbano ou rural e as exigências do cartório. Ata notarial, planta e memorial, certidões, edital e emolumentos do Registro de Imóveis são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre usucapião extrajudicial

Quer fazer a usucapião sem processo na Justiça?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Dá para fazer usucapião em cartório sem processo?

Sim, quando ninguém disputa o imóvel e a posse cumpre os requisitos de uma modalidade. O pedido é feito no Cartório de Registro de Imóveis da comarca, com ata notarial, planta e certidões (Lei 6.015/73, art. 216-A). Se houver impugnação que não se resolva no cartório, o caso segue para a Justiça.

Usucapião em cartório é mais rápida do que na Justiça?

Não há prazo fixo em nenhuma das vias. No cartório, o tempo depende das certidões, das exigências do registro e da resposta dos notificados. Na Justiça, depende de oposição e da pauta da Vara Cível. Na primeira análise, explicamos as etapas do seu caso e o que depende de cada parte.

Cartório e advogado não é gasto em dobro?

Na usucapião em cartório o advogado é exigido por lei (Lei 6.015/73, art. 216-A). É ele quem monta o requerimento, confere a ata notarial e a planta, responde às exigências do cartório e leva o caso à Justiça se alguém impugnar. Os custos de cartório e os honorários aparecem separados na proposta.

O vizinho participa da usucapião em cartório?

Sim. Os confrontantes, que são os donos dos imóveis de divisa, são notificados pelo cartório, assim como o proprietário registrado. Por isso a planta identifica todas as divisas e os nomes de cada vizinho. Se algum deles impugnar o pedido e o conflito não se resolver no cartório, o Dr. Lucas leva o caso à Justiça.

Moro há anos num terreno rural sem escritura. Posso fazer em cartório?

Sim, quando a posse cumpre os requisitos de uma modalidade e ninguém disputa o imóvel. A especial rural exige até 50 hectares, 5 anos de posse, moradia e área produtiva pelo trabalho. No imóvel rural, a documentação inclui a certificação no SIGEF e os comprovantes de ITR. O Dr. Lucas confere tudo e monta o pedido.

Como são combinados os honorários da usucapião em cartório?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o número de pessoas a notificar, a complexidade da posse e o tipo de imóvel. Ata notarial, planta, certidões e emolumentos são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva junto ao convite para analisar o seu caso

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