Usucapião extrajudicial: como funciona em cartório
A usucapião extrajudicial é a usucapião feita no Cartório de Registro de Imóveis da comarca, sem processo na Justiça, quando não há disputa sobre o imóvel. A lei exige advogado (Lei 6.015/73, art. 216-A). O Dr. Lucas Gonçalves Silva confere a posse, monta o pedido e acompanha cada etapa até o registro.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Usucapião em cartório em resumo
Usucapião em cartório em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Usucapião pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem ação judicial, quando ninguém disputa o imóvel.
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Base legal
Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), art. 216-A. Os prazos de posse são os do Código Civil e da Constituição para cada modalidade.
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Onde se resolve
Ata notarial no Tabelionato de Notas e pedido no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde fica o imóvel.
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Prazos da lei
Os de posse de cada modalidade, de 2 a 15 anos. A duração do caso acompanha as certidões, as exigências do cartório e a resposta dos notificados.
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Documentos
Ata notarial, planta e memorial com ART ou RRT, certidões da matrícula e dos distribuidores, comprovantes da posse e justo título, se houver.
Quando a usucapião pode ser feita em cartório
A usucapião em cartório cabe quando a posse já cumpre os requisitos de uma modalidade e ninguém disputa o imóvel. Se houver conflito com o dono registrado ou com um vizinho, o caminho é a Justiça.
O cartório não cria um prazo novo. O tempo de posse, o tamanho do imóvel e os requisitos são os mesmos da usucapião e suas 6 modalidades. O que muda é o lugar onde o pedido corre e a forma de provar a posse.
Na via extrajudicial, cada órgão tem uma função. O quadro abaixo mostra quem participa e o que cabe a cada um.
| Quem | O que faz |
|---|---|
| Advogado | Assina o requerimento, reúne as provas, responde às exigências do cartório e leva o caso à Justiça se houver impugnação |
| Tabelionato de Notas | Lavra a ata notarial, que descreve a posse |
| Profissional habilitado | Mede o imóvel e assina a planta e o memorial descritivo, com ART ou RRT |
| Cartório de Registro de Imóveis | Analisa o pedido, notifica os interessados, publica o edital e registra a usucapião na matrícula |
| Proprietário registrado e confrontantes | São notificados pelo cartório e podem apresentar impugnação |
Fonte: Lei 6.015/73, art. 216-A, na redação consolidada do Planalto.
Passo a passo da usucapião extrajudicial
A usucapião extrajudicial tem 7 etapas, da conferência da posse ao registro na matrícula. O tempo total depende das certidões, das exigências do cartório e da resposta de quem é notificado.
- Conferência da posse e da modalidade. Verificamos desde quando você ocupa o imóvel, como a posse começou e qual modalidade se aplica.
- Ata notarial. O tabelião lavra, no Tabelionato de Notas, o documento público que descreve a sua posse. Levamos a ele os documentos que a comprovam.
- Planta e memorial descritivo. Um profissional habilitado mede o imóvel e identifica as divisas e os confrontantes, com ART ou RRT.
- Certidões. Reunimos a certidão da matrícula e as certidões dos distribuidores da Justiça estadual e federal.
- Requerimento. O pedido é protocolado no Cartório de Registro de Imóveis com todos os documentos e assinado pelo advogado.
- Notificações e edital. O cartório notifica o proprietário registrado e os confrontantes e publica edital para que terceiros tomem ciência.
- Registro na matrícula. Sem impugnação pendente e com as exigências cumpridas, a usucapião é registrada e o imóvel passa para o seu nome.
Se surgir uma impugnação que não se resolva no cartório, o caso segue para a Justiça, e o Dr. Lucas passa a conduzir a ação na Vara Cível.
Não sabe se o seu caso pode ir ao cartório?
Envie o que você tem sobre o imóvel, mesmo que sejam só recibos e contas. O Dr. Lucas diz se a via extrajudicial serve e quais documentos faltam.
Documentos da usucapião extrajudicial
O pedido em cartório depende de documentos que a lei e o Registro de Imóveis exigem. A lista final é ajustada à modalidade e ao imóvel e é entregue antes de qualquer contratação.
- Documento de identidade e CPF de quem pede
- Ata notarial lavrada no Tabelionato de Notas
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT
- Certidão da matrícula do imóvel
- Certidões dos distribuidores da Justiça estadual e da Justiça Federal
- Justo título, se houver, como contrato, recibo ou cessão de direitos (obrigatório na usucapião ordinária)
- Comprovantes de IPTU (imóvel urbano) ou de ITR (imóvel rural) pagos ao longo da posse
- Contas de água e luz, fotos e outros documentos que mostrem o tempo de posse
- Certificação do georreferenciamento no SIGEF, quando o imóvel for rural
O escritório organiza a lista com você, confere cada documento e monta o requerimento completo antes do protocolo no Cartório de Registro de Imóveis.
Notificação, edital e impugnação
O cartório notifica o proprietário registrado e os confrontantes. Um edital dá ciência do pedido a terceiros.
Quem é notificado
São notificados o titular do imóvel na matrícula e os donos dos imóveis vizinhos de divisa. A planta, assinada pelo profissional, indica quem são esses confrontantes.
Além deles, o edital publicado pelo cartório dá ciência do pedido a terceiros que possam ter interesse no imóvel. Por isso a planta precisa identificar cada divisa com cuidado.
O que acontece se alguém impugnar
A impugnação é a manifestação contra o pedido. Se ela não se resolver no cartório, a usucapião segue para a Vara Cível da comarca, e o Dr. Lucas passa a conduzir a ação.
O que conferir antes do protocolo no cartório
Antes do protocolo, conferimos se os documentos contam a mesma história. Ata notarial, planta, memorial e matrícula precisam trazer os mesmos dados do imóvel.
- Ata notarial e planta alinhadas. Área, divisas e nome dos confrontantes batem nos 2 documentos e na matrícula.
- Modalidade conferida. O tempo de posse e o tamanho do imóvel fecham com a modalidade indicada no requerimento.
- Todos os confrontantes na planta. Cada vizinho de divisa aparece na planta, porque todos são notificados pelo cartório.
- Certificação no SIGEF no imóvel rural. No rural, a certificação faz parte da documentação do pedido.
Para imóveis no campo, veja também como regularizar o imóvel rural com CAR, CCIR e georreferenciamento.
Como atuamos
Como atuamos na usucapião em cartório
O Dr. Lucas conduz a usucapião extrajudicial da análise de viabilidade ao registro na matrícula e, se houver impugnação, leva o caso à Justiça.
O que o trabalho inclui
O trabalho em usucapião em cartório tem 7 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Análise prévia de viabilidade da via extrajudicial
- Lista de documentos ajustada ao seu imóvel
- Acompanhamento da ata notarial no Tabelionato de Notas
- Requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis
- Resposta às exigências do cartório
- Acompanhamento das notificações e do edital
- Conversão para ação judicial se houver impugnação
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de usucapião em cartório, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- O Dr. Lucas indica qual caminho serve para o imóvel (cartório ou Justiça) e entrega a lista de documentos antes de qualquer contratação.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na usucapião em cartório, pesam na proposta o número de confrontantes e de titulares a notificar, a complexidade da posse, o imóvel ser urbano ou rural e as exigências do cartório. Ata notarial, planta e memorial, certidões, edital e emolumentos do Registro de Imóveis são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre usucapião extrajudicial
Quer fazer a usucapião sem processo na Justiça?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasDá para fazer usucapião em cartório sem processo?
Sim, quando ninguém disputa o imóvel e a posse cumpre os requisitos de uma modalidade. O pedido é feito no Cartório de Registro de Imóveis da comarca, com ata notarial, planta e certidões (Lei 6.015/73, art. 216-A). Se houver impugnação que não se resolva no cartório, o caso segue para a Justiça.
Usucapião em cartório é mais rápida do que na Justiça?
Não há prazo fixo em nenhuma das vias. No cartório, o tempo depende das certidões, das exigências do registro e da resposta dos notificados. Na Justiça, depende de oposição e da pauta da Vara Cível. Na primeira análise, explicamos as etapas do seu caso e o que depende de cada parte.
Cartório e advogado não é gasto em dobro?
Na usucapião em cartório o advogado é exigido por lei (Lei 6.015/73, art. 216-A). É ele quem monta o requerimento, confere a ata notarial e a planta, responde às exigências do cartório e leva o caso à Justiça se alguém impugnar. Os custos de cartório e os honorários aparecem separados na proposta.
O vizinho participa da usucapião em cartório?
Sim. Os confrontantes, que são os donos dos imóveis de divisa, são notificados pelo cartório, assim como o proprietário registrado. Por isso a planta identifica todas as divisas e os nomes de cada vizinho. Se algum deles impugnar o pedido e o conflito não se resolver no cartório, o Dr. Lucas leva o caso à Justiça.
Moro há anos num terreno rural sem escritura. Posso fazer em cartório?
Sim, quando a posse cumpre os requisitos de uma modalidade e ninguém disputa o imóvel. A especial rural exige até 50 hectares, 5 anos de posse, moradia e área produtiva pelo trabalho. No imóvel rural, a documentação inclui a certificação no SIGEF e os comprovantes de ITR. O Dr. Lucas confere tudo e monta o pedido.
Como são combinados os honorários da usucapião em cartório?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o número de pessoas a notificar, a complexidade da posse e o tipo de imóvel. Ata notarial, planta, certidões e emolumentos são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Usucapião em cartório: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação do escritório em direito imobiliário. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
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