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Direito imobiliário · Janaúba, MG

Advogado imobiliário em Janaúba

O William César Advogados atua como advogado imobiliário em Janaúba em usucapião, regularização de imóvel sem escritura, imóvel rural, contratos e despejo. Os casos da comarca passam pelo Registro de Imóveis de Janaúba e pelo Fórum Bias Fortes, e o Dr. Lucas Gonçalves Silva conduz cada um do primeiro contato ao registro.

  • Usucapião, imóvel sem escritura, Reurb e imóvel rural
  • Atendimento por WhatsApp e na sede, a cerca de 135 km
  • O mesmo advogado do primeiro contato ao registro
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito imobiliário no Norte de Minas.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Janaúba em dados para quem tem um imóvel

FórumFórum Bias Fortes, Av. Marechal Deodoro, 160, Centro. O fórum tem a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, o Juizado Especial e o CEJUSC.
Registro de ImóveisRegistro de Imóveis de Janaúba, Av. Santa Mônica, 440, sala 110, São Gonçalo. É onde ficam as matrículas da comarca e onde corre a usucapião em cartório.
Tabelionatos de notas1º Tabelionato de Notas e Registro Civil, R. Salgado Filho, 22, Centro. 2º Tabelionato de Notas, R. Américo Soares, 557, Centro.
População70.699 habitantes, 8,6% em área rural (IBGE, Censo 2022).
EconomiaServiços 49%, indústria 22%; banana, manga (IBGE, PIB dos Municípios 2021).
AtendimentoPor WhatsApp e videochamada, e presencial na sede em Montes Claros, a cerca de 135 km.

Fontes: Guia Judiciário do TJMG (comarca 0351), IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021) e OSRM para a distância. Consulta em outubro de 2026.

Situações que levam moradores de Janaúba a procurar um advogado imobiliário

Em Janaúba, o pedido chega ao escritório quando a casa, o lote ou o sítio vai ser vendido, financiado ou partilhado e os papéis estão incompletos.

  • A casa ou o lote foi comprado por contrato particular e a escritura nunca foi feita. Agora o banco ou o comprador pede a matrícula atualizada.
  • A casa fica num núcleo urbano informal, e a família quer o título registrado pela Reurb, pedida na Prefeitura de Janaúba.
  • O sítio de banana ou manga vai ser vendido ou dividido, e faltam CAR, CCIR ou a matrícula atualizada.
  • O inquilino parou de pagar o aluguel ou o terreno foi ocupado por outra pessoa.

Serviços

O que fazemos em direito imobiliário em Janaúba

Cada serviço abaixo tem um caminho próprio na comarca. Indicamos qual se aplica ao seu imóvel depois de ver os documentos.

Usucapião judicial e em cartório

Analisamos o tempo e a forma da posse para indicar a modalidade. O pedido em cartório vai ao Registro de Imóveis de Janaúba; se houver impugnação não resolvida, o caso segue para o Fórum Bias Fortes.

Ver como funciona a usucapião

Imóvel sem escritura

Organizamos a documentação do imóvel comprado por contrato e escolhemos o caminho entre escritura, adjudicação compulsória, inventário ou usucapião. O objetivo é o registro na matrícula, que é o que torna você dono.

Entender a regularização sem escritura

Sítio e imóvel rural

Com 8,6% dos moradores na área rural (IBGE), o sítio também faz parte do trabalho em Janaúba. Conferimos matrícula, CCIR e CAR antes da venda e orientamos o georreferenciamento, exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência.

Ver o que o imóvel rural precisa ter

Compra e venda com segurança

Antes do sinal, pedimos as certidões do imóvel e de quem vende, lemos o contrato e seguimos com você até a escritura num dos 2 tabelionatos da cidade. Orientamos o pagamento do ITBI na Prefeitura de Janaúba antes do registro.

Ver os cuidados na compra e venda

Despejo e aluguel atrasado

Para o locador de Janaúba, propomos despejo com cobrança no Fórum Bias Fortes ou no Juizado Especial. Se o contrato não tem fiador nem outra garantia, pedimos ordem liminar para a saída do inquilino em 15 dias.

Ver como funciona o despejo

Posse e terreno ocupado

Lote ou sítio invadido em Janaúba pede ação rápida no Fórum Bias Fortes. Proposta dentro de ano e dia da ocupação, a reintegração admite liminar; contra ameaça, cabe o interdito proibitório.

Entender a reintegração de posse

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Janaúba

Para quem está em Janaúba, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Fotos dos papéis pelo WhatsApp

    De Janaúba, você manda fotos do contrato, do carnê de IPTU e da certidão da matrícula, se já tiver uma.

  2. Estudo da matrícula

    O Dr. Lucas lê a certidão do Registro de Imóveis da Av. Santa Mônica e aponta se o pedido vai ao cartório ou ao Fórum Bias Fortes.

  3. Proposta por escrito

    Você recebe a proposta de honorários por escrito e decide antes de qualquer protocolo em Janaúba.

  4. Andamento a 135 km

    Cada etapa chega pelo WhatsApp, e a sede em Montes Claros recebe você quando quiser conversar pessoalmente.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas responde pelas áreas imobiliária e de família e sucessões. Cuida de usucapião, regularização de imóveis, contratos, locação, inventário e partilha.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário (tribunais e órgãos públicos jurídicos) antes da advocacia privada e conduz pessoalmente cada caso de Janaúba, do primeiro relato à matrícula atualizada.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

Para casos de Janaúba, a proposta considera o serviço e a via escolhida, no Registro de Imóveis da cidade ou no Fórum Bias Fortes. Ela chega por escrito depois da análise dos papéis e antes de qualquer protocolo.

Emolumentos do cartório, custas, ITBI e certidões são pagos aos órgãos e aparecem separados.

Como escolher um advogado imobiliário

Antes de contratar alguém para um imóvel em Janaúba, faça 4 conferências objetivas, inclusive com o nosso escritório.

  1. Consulte a inscrição ativa na OAB no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br).
  2. Peça a explicação do caminho, cartório da Av. Santa Mônica ou Fórum Bias Fortes, e o motivo da escolha.
  3. Receba a lista de documentos e a previsão de custas e impostos antes de assinar.
  4. Saiba quem acompanha o caso a distância e como você vai receber as notícias de cada etapa.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Janaúba

Quem mora sem escritura

Famílias que vivem há anos em casa ou lote de Janaúba comprado só de contrato.

Herdeiros

Quem recebeu um imóvel que continua no nome dos pais ou avós e precisa vender ou dividir.

Produtores rurais

Donos de sítios de banana, manga ou outra lavoura que querem regularizar a área antes de vender ou arrendar.

Proprietários e compradores

Quem aluga, compra ou vende imóvel na comarca e quer um contrato que proteja o negócio.

Prazos

Quando procurar um advogado imobiliário e os prazos que importam

Os prazos abaixo vêm de leis federais e valem para imóveis de Janaúba. Na primeira análise, mostramos qual deles se aplica ao seu imóvel.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Casa de até 250 m² onde a família mora5 anos morando no imóvel, sem ser dono de outroCódigo Civil, art. 1.240; CF, art. 183
Sítio de até 50 hectares cultivado pela família5 anos de posse com trabalho na terra e moradia, sem outro imóvelCódigo Civil, art. 1.239; CF, art. 191
Aluguel atrasado sem fiador nem outra garantiaOrdem liminar para o inquilino sair em 15 dias; o locador presta caução de 3 aluguéisLei 8.245/91, art. 59, §1º, IX
Planta georreferenciada do sítioPassa a valer em 21/10/2029 para desmembrar, parcelar, remembrar ou transferir a áreaDecreto 12.689/2025

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Janaúba

Cada etapa tem um endereço na cidade. Acompanhamos o andamento em todos eles.

Registro de Imóveis de Janaúba

Matrícula, registro de escritura, usucapião e adjudicação em cartório.

Av. Santa Mônica, 440, sala 110, São Gonçalo

Tabelionatos de notas

Escritura de compra e venda e ata notarial da usucapião.

1º Tabelionato, R. Salgado Filho, 22, Centro · 2º Tabelionato, R. Américo Soares, 557, Centro

Fórum Bias Fortes

Usucapião judicial, despejo, reintegração de posse e adjudicação compulsória judicial.

Av. Marechal Deodoro, 160, Centro

Prefeitura de Janaúba

Reurb, cadastro imobiliário, IPTU e ITBI.

Atendimento na Prefeitura de Janaúba

Guias

Entenda melhor antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Janaúba: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Janaúba

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Janaúba.

Moro há anos numa casa em Janaúba sem escritura. Ela é minha?

A posse sozinha não transfere a propriedade. Só o registro na matrícula faz isso (Código Civil, art. 1.245). Se a posse cumpre os requisitos de tempo e forma, a usucapião pode ser pedida no Registro de Imóveis de Janaúba ou no Fórum Bias Fortes. Analisamos os documentos para indicar o caminho.

Dá para fazer usucapião em cartório em Janaúba?

Sim. A usucapião extrajudicial é pedida no Registro de Imóveis de Janaúba, com ata notarial lavrada em tabelionato e planta assinada por profissional habilitado. A lei exige advogado (Lei 6.015/73, art. 216-A). Se alguém discordar, o caso segue para a Justiça.

Minha casa fica num loteamento irregular em Janaúba. A Reurb resolve?

A Reurb, da Lei 13.465/2017, regulariza núcleos urbanos informais existentes até 22/12/2016. Há a Reurb-S, para baixa renda, e a Reurb-E, para os demais casos. O pedido é feito na Prefeitura de Janaúba e termina com a CRF registrada no Registro de Imóveis da Av. Santa Mônica. Reunimos os documentos da posse e acompanhamos o pedido.

Moro em Janaúba. Como funciona o atendimento a distância?

A sede fica a cerca de 135 km de Janaúba. Você envia contrato, matrícula e IPTU por foto pelo WhatsApp, e o Dr. Lucas conversa com você por videochamada. Quando quiser, a reunião é presencial na sede, em Montes Claros. O escritório acompanha cada etapa no Registro de Imóveis de Janaúba e no Fórum Bias Fortes.

Quais documentos preciso juntar para regularizar o imóvel?

Comece pelo que já tem, como contrato de compra, recibos, carnês de IPTU, contas no seu nome e fotos do imóvel. Pedimos a certidão da matrícula no Registro de Imóveis de Janaúba e as certidões dos distribuidores estadual e federal. Na usucapião em cartório, entram ainda a ata notarial e a planta com memorial descritivo, assinados por profissional com ART ou RRT.

Comprei um lote em Janaúba e o vendedor não passa a escritura. O que faço?

Com a compra provada e o preço quitado, cabe a adjudicação compulsória. Ela pode ser pedida no Registro de Imóveis de Janaúba, com ata notarial e notificação do vendedor ou dos herdeiros, ou no Fórum Bias Fortes. Reunimos o contrato e os recibos, confirmamos a quitação e acompanhamos o pagamento do ITBI até o registro.

Conte o que está acontecendo com o seu imóvel e receba a orientação do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.