Documentos legais
Termos de Uso
Estes Termos de Uso valem para quem acessa o site https://williamcesaradvocacia.com.br, mantido pelo William César Advogados. Ao navegar, ler os artigos ou usar o formulário, você concorda com as regras abaixo.
Em poucas palavras
- O site é informativo: os textos explicam a lei, mas não substituem a análise do seu caso por um advogado.
- Mandar uma mensagem não cria contrato. A contratação só acontece por contrato de honorários por escrito.
- Textos, marca e fotos são do escritório e podem ser citados com a fonte e o link.
- Vale a lei brasileira, e o foro é o de Montes Claros, ressalvado o direito do consumidor de usar o próprio domicílio.
Sobre o site
O site apresenta o William César Advogados, seus advogados, as áreas de atuação e conteúdos sobre direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
A comunicação segue as regras de publicidade da advocacia: o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Por isso o site não divulga valores, não promete resultados e não relata casos de clientes.
O conteúdo é informativo
Os textos do site explicam leis, prazos e caminhos de forma geral. Eles não são consulta jurídica e não substituem a análise do seu caso, que depende dos documentos e dos fatos.
Cada artigo mostra a data da última revisão. Leis e decisões mudam: antes de tomar uma decisão, confirme a regra com um advogado.
Contato e contratação
Enviar uma mensagem pelo formulário, pelo WhatsApp ou por e-mail não cria relação de cliente nem obriga o escritório a aceitar o caso.
A contratação só acontece com um contrato de honorários por escrito, assinado depois que você conhece os caminhos e a proposta. Antes disso, você não assume nenhum compromisso.
O que você conta no primeiro contato fica protegido pelo sigilo profissional, como explica a Política de Privacidade. Envie, de início, só o necessário para entendermos o caso.
Uso permitido do site
Você pode navegar, ler, compartilhar links e imprimir páginas para uso pessoal. Não é permitido:
- Usar o site ou o formulário para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou falso.
- Tentar acessar áreas restritas, alterar o site ou prejudicar o seu funcionamento.
- Copiar o conteúdo de forma automatizada ou republicá-lo como se fosse seu.
- Usar o nome, a marca ou as fotos do escritório e dos advogados sem autorização.
Direitos autorais e marca
Textos, tabelas, checklists, fotos, logotipo e desenho do site pertencem ao William César Advogados e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Você pode citar trechos curtos, desde que indique a fonte e coloque o link para a página original. Leis e decisões citadas são públicas e podem ser usadas livremente.
Links para outros sites
Alguns textos têm links para fontes oficiais e entidades, como o Planalto, os tribunais e órgãos públicos. Esses sites têm regras e políticas próprias, e o escritório não responde pelo conteúdo deles.
O botão de WhatsApp leva ao aplicativo da Meta, que segue os termos do próprio serviço.
Limites de responsabilidade
Revisamos o conteúdo na data indicada em cada página, mas não garantimos que ele esteja livre de erros ou atualizado depois dessa data. O escritório não responde por decisões tomadas só com base nos textos do site, sem análise do caso.
O site pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas de terceiros, como hospedagem e internet.
Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, e o uso de cookies segue a Política de Cookies. Os dois documentos fazem parte destes Termos.
Alterações destes termos
Estes termos podem mudar a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.
Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).
Fale com o escritório
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@williamcesaradvogados.com.br ou pelo telefone (38) 3213‑7312, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
