Usucapião: tipos, prazos e documentos
A usucapião é o caminho para se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, mansa, pacífica e com ânimo de dono, pelo prazo que a lei fixa para cada modalidade. O pedido pode ser feito na Justiça ou no Cartório de Registro de Imóveis. O Dr. Lucas Gonçalves Silva analisa a posse e indica a modalidade e o caminho.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Usucapião em resumo
Usucapião em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Forma de adquirir a propriedade pela posse contínua, sem oposição e com ânimo de dono, pelo tempo que a lei exige.
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Base legal
Código Civil, arts. 1.238, 1.239, 1.240, 1.240-A e 1.242; Constituição Federal, arts. 183 e 191; Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 10; Lei 6.015/73, art. 216-A.
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Onde se resolve
Na Vara Cível da comarca do imóvel ou, quando não há disputa, no Cartório de Registro de Imóveis da comarca.
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Prazos da lei
De 2 a 15 anos de posse, conforme a modalidade. A duração do caso depende da via escolhida, de oposição e da documentação.
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Documentos
Provas da posse (IPTU ou ITR, contas, contrato, recibos, fotos), planta e memorial descritivo com ART ou RRT e certidões do imóvel.
Tipos de usucapião, prazos e requisitos
A lei prevê 6 modalidades de usucapião, e cada uma tem prazo e requisitos próprios. A modalidade certa depende de como a posse começou, do tamanho do imóvel e do uso que você faz dele.
| Modalidade | Prazo de posse | Tamanho e requisitos | Base legal |
|---|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos, ou 10 anos com moradia habitual ou obras produtivas | Não exige justo título nem boa-fé | Código Civil, art. 1.238 |
| Ordinária | 10 anos, ou 5 anos nos casos do parágrafo único | Exige justo título e boa-fé | Código Civil, art. 1.242 |
| Especial urbana | 5 anos | Até 250 m², usado como moradia, sem outro imóvel | Código Civil, art. 1.240; Constituição, art. 183 |
| Especial rural | 5 anos | Até 50 hectares, área produtiva pelo trabalho, com moradia, sem outro imóvel | Código Civil, art. 1.239; Constituição, art. 191 |
| Familiar | 2 anos | Até 250 m², para o ex-cônjuge ou ex-companheiro que ficou no imóvel do casal depois do abandono do lar | Código Civil, art. 1.240-A |
| Coletiva | Mais de 5 anos | Núcleo urbano informal, menos de 250 m² por possuidor | Lei 10.257/2001, art. 10 |
Fontes: Código Civil (Lei 10.406/2002), Constituição Federal e Estatuto da Cidade, na redação consolidada do Planalto.
Qual modalidade de usucapião serve para o meu imóvel?
A modalidade depende da história da posse, do tamanho do imóvel e do uso que você faz dele. O Dr. Lucas confere desde quando você está no imóvel, como a posse começou e se alguém se opôs a ela.
Depois, cruzamos essas respostas com o tamanho do imóvel (até 250 m² na especial urbana, até 50 hectares na especial rural), o uso que você faz dele e os documentos que você tem. Com isso, indicamos a modalidade que se encaixa no seu caso.
Usucapião em cartório ou na Justiça
Quando não há disputa e a documentação permite, a usucapião pode ser pedida no Cartório de Registro de Imóveis. Quando alguém se opõe ou falta prova da posse, o pedido vai à Vara Cível.
| Ponto | Em cartório (extrajudicial) | Na Justiça (judicial) |
|---|---|---|
| Quando cabe | Sem disputa sobre o imóvel | Com oposição, falta de prova ou impugnação no cartório |
| Onde corre | Cartório de Registro de Imóveis da comarca | Vara Cível da comarca do imóvel |
| Prova da posse | Ata notarial lavrada no Tabelionato de Notas | Documentos da posse e testemunhas |
| Advogado | Exigido por lei (Lei 6.015/73, art. 216-A) | O Dr. Lucas propõe e acompanha a ação na Vara Cível |
Quando a usucapião em cartório vai para a Justiça?
Ela vai para a Vara Cível quando algum notificado apresenta impugnação que não se resolve no cartório. A usucapião extrajudicial em cartório tem etapas e documentos próprios, explicados no guia desse caminho.
Não sabe qual modalidade serve para o seu imóvel?
Envie o que você tem sobre o imóvel, mesmo que sejam só recibos e contas. O Dr. Lucas indica a modalidade, o caminho e a lista de documentos.
Passo a passo da usucapião
A usucapião segue 6 etapas, do levantamento da posse ao registro na matrícula. O tempo de cada etapa depende da via escolhida e de quem precisa ser notificado.
- Análise da posse. Levantamos desde quando você está no imóvel, como a posse começou e se houve oposição.
- Escolha da modalidade. Enquadramos o caso pelo prazo, pelo tamanho e pelos requisitos de cada modalidade.
- Provas da posse. Reunimos documentos, comprovantes de pagamento e, quando for o caso, testemunhas.
- Planta e memorial descritivo. Um profissional habilitado mede o imóvel e assina com ART ou RRT.
- Pedido no cartório ou na Justiça. O pedido é protocolado, e o proprietário registrado e os confrontantes são notificados ou citados.
- Registro na matrícula. A decisão do cartório ou a sentença é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e o imóvel passa para o seu nome.
Documentos para a usucapião
A posse se prova por vários meios, e não é preciso ter todos os documentos abaixo. A lista final depende da modalidade e do caminho, e é entregue antes de qualquer contratação.
- Documento de identidade e CPF de quem pede
- Comprovantes de IPTU (imóvel urbano) ou de ITR e CCIR (imóvel rural) em seu nome ou pagos por você
- Contas de água e luz no endereço do imóvel ao longo dos anos
- Contrato particular, recibo de compra ou cessão de direitos, se houver
- Fotos do imóvel e das benfeitorias, com datas
- Nome e endereço de testemunhas que conhecem a posse
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional, com ART ou RRT
- Certidão da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, quando houver
O recibo de compra e venda pode valer como justo título na usucapião ordinária, segundo o Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.215.421/SE, 3ª Turma, julgado em 10/03/2026).
O que conferir antes do pedido de usucapião
Antes de protocolar o pedido, conferimos 4 pontos: o tempo de posse, a modalidade, a planta e a lista de confrontantes. Com eles em ordem, o pedido chega completo ao cartório ou à Justiça.
- Tempo de posse. Montamos a linha do tempo da posse com os documentos e as testemunhas que você tem.
- Requisitos da modalidade. A especial urbana exige moradia, até 250 m² e nenhum outro imóvel. Conferimos cada requisito antes de indicar a modalidade.
- Planta e memorial. Comparamos as medidas com a matrícula e com as divisas antes do protocolo.
- Confrontantes. Listamos todos os vizinhos de divisa e o proprietário registrado, que são notificados ou citados.
Como atuamos
Como atuamos na usucapião
O Dr. Lucas conduz a usucapião do primeiro contato ao registro na matrícula, no cartório ou na Justiça.
O que o trabalho inclui
O trabalho em usucapião tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Análise dos documentos e da história da posse
- Enquadramento na modalidade e escolha do caminho
- Orientação ao profissional que faz a planta e o memorial descritivo
- Requerimento no cartório ou petição inicial na Vara Cível
- Acompanhamento de notificações, citações, edital e audiências
- Registro da decisão ou da sentença na matrícula do imóvel
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de usucapião, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- O Dr. Lucas indica qual caminho serve para o imóvel (cartório ou Justiça) e entrega a lista de documentos antes de qualquer contratação.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na usucapião, pesam na proposta a modalidade, a via (cartório ou Justiça), a existência de oposição, o número de confrontantes e de proprietários a notificar e a documentação disponível. Planta, memorial, certidões, ata notarial, custas e emolumentos são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre usucapião
Mora há anos no imóvel sem escritura?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasMoro há 10 anos numa casa sem escritura. Posso ficar com ela?
A lei prevê caminhos para esse caso. Com moradia habitual, a usucapião extraordinária exige 10 anos de posse mansa, pacífica e com ânimo de dono (Código Civil, art. 1.238). Se a casa tiver até 250 m² e você não tiver outro imóvel, a especial urbana exige 5 anos. O Dr. Lucas analisa os documentos e indica a modalidade.
Não tenho nenhum documento da casa. Dá para fazer usucapião?
Sim. A posse se prova por vários meios, como contas de água e luz, IPTU, contrato particular, recibos, fotos e testemunhas. O recibo de compra e venda pode valer como justo título na usucapião ordinária, segundo o STJ (REsp 2.215.421/SE, 10/03/2026). Na primeira análise, indicamos o que reunir.
Quanto tempo demora a usucapião?
O tempo varia com a via escolhida. Em cartório, ele acompanha as certidões, as exigências do registro e a resposta dos notificados. Na Justiça, acompanha a existência de oposição e a pauta da Vara Cível. Na primeira análise, explicamos cada etapa do seu caso e o que cabe a cada parte.
Tenho um sítio sem escritura. Existe usucapião para área rural?
Sim. A usucapião especial rural exige 5 anos de posse, área de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho, moradia no imóvel e nenhum outro imóvel (Código Civil, art. 1.239; Constituição, art. 191). No pedido em cartório, o imóvel rural precisa da certificação no SIGEF. O Dr. Lucas confere os requisitos e indica o caminho.
Preciso de advogado para fazer usucapião em cartório?
Sim. A Lei 6.015/73, art. 216-A, exige que quem pede a usucapião extrajudicial esteja representado por advogado. É o advogado que monta o requerimento, confere a ata notarial e a planta, responde às exigências do Cartório de Registro de Imóveis e leva o caso à Justiça se algum notificado apresentar impugnação.
Como são combinados os honorários da usucapião?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam na proposta a modalidade, o caminho e o número de pessoas a notificar. Planta, certidões, ata notarial, custas e emolumentos são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Usucapião: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito imobiliário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
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Extremo Sul da Bahia
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Conte a história da sua posse ao Dr. Lucas
Envie fotos dos documentos que você tiver pelo WhatsApp. Você recebe a modalidade indicada, o caminho e a lista do que falta, antes de decidir.
Contato
Fale com o escritório
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
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