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Direito imobiliário

Usucapião: tipos, prazos e documentos

A usucapião é o caminho para se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, mansa, pacífica e com ânimo de dono, pelo prazo que a lei fixa para cada modalidade. O pedido pode ser feito na Justiça ou no Cartório de Registro de Imóveis. O Dr. Lucas Gonçalves Silva analisa a posse e indica a modalidade e o caminho.

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Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

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Usucapião em resumo

Usucapião em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    Forma de adquirir a propriedade pela posse contínua, sem oposição e com ânimo de dono, pelo tempo que a lei exige.

  • Base legal

    Código Civil, arts. 1.238, 1.239, 1.240, 1.240-A e 1.242; Constituição Federal, arts. 183 e 191; Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 10; Lei 6.015/73, art. 216-A.

  • Onde se resolve

    Na Vara Cível da comarca do imóvel ou, quando não há disputa, no Cartório de Registro de Imóveis da comarca.

  • Prazos da lei

    De 2 a 15 anos de posse, conforme a modalidade. A duração do caso depende da via escolhida, de oposição e da documentação.

  • Documentos

    Provas da posse (IPTU ou ITR, contas, contrato, recibos, fotos), planta e memorial descritivo com ART ou RRT e certidões do imóvel.

Tipos de usucapião, prazos e requisitos

A lei prevê 6 modalidades de usucapião, e cada uma tem prazo e requisitos próprios. A modalidade certa depende de como a posse começou, do tamanho do imóvel e do uso que você faz dele.

Modalidades de usucapião
ModalidadePrazo de posseTamanho e requisitosBase legal
Extraordinária15 anos, ou 10 anos com moradia habitual ou obras produtivasNão exige justo título nem boa-féCódigo Civil, art. 1.238
Ordinária10 anos, ou 5 anos nos casos do parágrafo únicoExige justo título e boa-féCódigo Civil, art. 1.242
Especial urbana5 anosAté 250 m², usado como moradia, sem outro imóvelCódigo Civil, art. 1.240; Constituição, art. 183
Especial rural5 anosAté 50 hectares, área produtiva pelo trabalho, com moradia, sem outro imóvelCódigo Civil, art. 1.239; Constituição, art. 191
Familiar2 anosAté 250 m², para o ex-cônjuge ou ex-companheiro que ficou no imóvel do casal depois do abandono do larCódigo Civil, art. 1.240-A
ColetivaMais de 5 anosNúcleo urbano informal, menos de 250 m² por possuidorLei 10.257/2001, art. 10

Fontes: Código Civil (Lei 10.406/2002), Constituição Federal e Estatuto da Cidade, na redação consolidada do Planalto.

Qual modalidade de usucapião serve para o meu imóvel?

A modalidade depende da história da posse, do tamanho do imóvel e do uso que você faz dele. O Dr. Lucas confere desde quando você está no imóvel, como a posse começou e se alguém se opôs a ela.

Depois, cruzamos essas respostas com o tamanho do imóvel (até 250 m² na especial urbana, até 50 hectares na especial rural), o uso que você faz dele e os documentos que você tem. Com isso, indicamos a modalidade que se encaixa no seu caso.

Usucapião em cartório ou na Justiça

Quando não há disputa e a documentação permite, a usucapião pode ser pedida no Cartório de Registro de Imóveis. Quando alguém se opõe ou falta prova da posse, o pedido vai à Vara Cível.

Comparativo entre os 2 caminhos
PontoEm cartório (extrajudicial)Na Justiça (judicial)
Quando cabeSem disputa sobre o imóvelCom oposição, falta de prova ou impugnação no cartório
Onde correCartório de Registro de Imóveis da comarcaVara Cível da comarca do imóvel
Prova da posseAta notarial lavrada no Tabelionato de NotasDocumentos da posse e testemunhas
AdvogadoExigido por lei (Lei 6.015/73, art. 216-A)O Dr. Lucas propõe e acompanha a ação na Vara Cível

Quando a usucapião em cartório vai para a Justiça?

Ela vai para a Vara Cível quando algum notificado apresenta impugnação que não se resolve no cartório. A usucapião extrajudicial em cartório tem etapas e documentos próprios, explicados no guia desse caminho.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Não sabe qual modalidade serve para o seu imóvel?

Envie o que você tem sobre o imóvel, mesmo que sejam só recibos e contas. O Dr. Lucas indica a modalidade, o caminho e a lista de documentos.

Enviar os documentos do imóvel

Passo a passo da usucapião

A usucapião segue 6 etapas, do levantamento da posse ao registro na matrícula. O tempo de cada etapa depende da via escolhida e de quem precisa ser notificado.

  1. Análise da posse. Levantamos desde quando você está no imóvel, como a posse começou e se houve oposição.
  2. Escolha da modalidade. Enquadramos o caso pelo prazo, pelo tamanho e pelos requisitos de cada modalidade.
  3. Provas da posse. Reunimos documentos, comprovantes de pagamento e, quando for o caso, testemunhas.
  4. Planta e memorial descritivo. Um profissional habilitado mede o imóvel e assina com ART ou RRT.
  5. Pedido no cartório ou na Justiça. O pedido é protocolado, e o proprietário registrado e os confrontantes são notificados ou citados.
  6. Registro na matrícula. A decisão do cartório ou a sentença é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e o imóvel passa para o seu nome.

Documentos para a usucapião

A posse se prova por vários meios, e não é preciso ter todos os documentos abaixo. A lista final depende da modalidade e do caminho, e é entregue antes de qualquer contratação.

  • Documento de identidade e CPF de quem pede
  • Comprovantes de IPTU (imóvel urbano) ou de ITR e CCIR (imóvel rural) em seu nome ou pagos por você
  • Contas de água e luz no endereço do imóvel ao longo dos anos
  • Contrato particular, recibo de compra ou cessão de direitos, se houver
  • Fotos do imóvel e das benfeitorias, com datas
  • Nome e endereço de testemunhas que conhecem a posse
  • Planta e memorial descritivo assinados por profissional, com ART ou RRT
  • Certidão da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, quando houver

O recibo de compra e venda pode valer como justo título na usucapião ordinária, segundo o Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.215.421/SE, 3ª Turma, julgado em 10/03/2026).

O que conferir antes do pedido de usucapião

Antes de protocolar o pedido, conferimos 4 pontos: o tempo de posse, a modalidade, a planta e a lista de confrontantes. Com eles em ordem, o pedido chega completo ao cartório ou à Justiça.

  • Tempo de posse. Montamos a linha do tempo da posse com os documentos e as testemunhas que você tem.
  • Requisitos da modalidade. A especial urbana exige moradia, até 250 m² e nenhum outro imóvel. Conferimos cada requisito antes de indicar a modalidade.
  • Planta e memorial. Comparamos as medidas com a matrícula e com as divisas antes do protocolo.
  • Confrontantes. Listamos todos os vizinhos de divisa e o proprietário registrado, que são notificados ou citados.

Como atuamos

Como atuamos na usucapião

O Dr. Lucas conduz a usucapião do primeiro contato ao registro na matrícula, no cartório ou na Justiça.

O que o trabalho inclui

O trabalho em usucapião tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Análise dos documentos e da história da posse
  2. Enquadramento na modalidade e escolha do caminho
  3. Orientação ao profissional que faz a planta e o memorial descritivo
  4. Requerimento no cartório ou petição inicial na Vara Cível
  5. Acompanhamento de notificações, citações, edital e audiências
  6. Registro da decisão ou da sentença na matrícula do imóvel

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de usucapião, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • O Dr. Lucas indica qual caminho serve para o imóvel (cartório ou Justiça) e entrega a lista de documentos antes de qualquer contratação.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na usucapião, pesam na proposta a modalidade, a via (cartório ou Justiça), a existência de oposição, o número de confrontantes e de proprietários a notificar e a documentação disponível. Planta, memorial, certidões, ata notarial, custas e emolumentos são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre usucapião

Mora há anos no imóvel sem escritura?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Moro há 10 anos numa casa sem escritura. Posso ficar com ela?

A lei prevê caminhos para esse caso. Com moradia habitual, a usucapião extraordinária exige 10 anos de posse mansa, pacífica e com ânimo de dono (Código Civil, art. 1.238). Se a casa tiver até 250 m² e você não tiver outro imóvel, a especial urbana exige 5 anos. O Dr. Lucas analisa os documentos e indica a modalidade.

Não tenho nenhum documento da casa. Dá para fazer usucapião?

Sim. A posse se prova por vários meios, como contas de água e luz, IPTU, contrato particular, recibos, fotos e testemunhas. O recibo de compra e venda pode valer como justo título na usucapião ordinária, segundo o STJ (REsp 2.215.421/SE, 10/03/2026). Na primeira análise, indicamos o que reunir.

Quanto tempo demora a usucapião?

O tempo varia com a via escolhida. Em cartório, ele acompanha as certidões, as exigências do registro e a resposta dos notificados. Na Justiça, acompanha a existência de oposição e a pauta da Vara Cível. Na primeira análise, explicamos cada etapa do seu caso e o que cabe a cada parte.

Tenho um sítio sem escritura. Existe usucapião para área rural?

Sim. A usucapião especial rural exige 5 anos de posse, área de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho, moradia no imóvel e nenhum outro imóvel (Código Civil, art. 1.239; Constituição, art. 191). No pedido em cartório, o imóvel rural precisa da certificação no SIGEF. O Dr. Lucas confere os requisitos e indica o caminho.

Preciso de advogado para fazer usucapião em cartório?

Sim. A Lei 6.015/73, art. 216-A, exige que quem pede a usucapião extrajudicial esteja representado por advogado. É o advogado que monta o requerimento, confere a ata notarial e a planta, responde às exigências do Cartório de Registro de Imóveis e leva o caso à Justiça se algum notificado apresentar impugnação.

Como são combinados os honorários da usucapião?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam na proposta a modalidade, o caminho e o número de pessoas a notificar. Planta, certidões, ata notarial, custas e emolumentos são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva junto ao convite para analisar o seu caso

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Envie fotos dos documentos que você tiver pelo WhatsApp. Você recebe a modalidade indicada, o caminho e a lista do que falta, antes de decidir.

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Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

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