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Direito imobiliário · Eunápolis, BA

Advogado imobiliário em Eunápolis

Para quem precisa de um advogado imobiliário em Eunápolis, o William César Advogados regulariza casa e lote, conduz usucapião, prepara contratos de aluguel e retoma imóveis ocupados. O Dr. Lucas Gonçalves Silva leva cada pedido ao Cartório de Registro de Imóveis local ou ao Fórum Juiz Afrânio de Andrade.

  • Financiamento travado por falta de matrícula
  • Locação para quem trabalha na região
  • Honorários apresentados por escrito, antes de tudo
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Nossa sede está em Montes Claros, onde nasceu a atuação em direito imobiliário do escritório; em Eunápolis, o contato é por mensagem e vídeo.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

O que saber sobre Eunápolis antes de regularizar ou alugar

ComarcaA comarca de Eunápolis tem sede própria e pertence ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Fórum e varasFórum Juiz Afrânio de Andrade, com a 1ª e a 2ª Vara Cível, a 1ª Vara de Fazenda Pública e a 1ª e a 2ª Vara dos Juizados Especiais, entre outras.
Registro de ImóveisCartório de Registro de Imóveis da comarca de Eunápolis, código CNS 7427.
EscriturasTabelionato de Notas com Protesto de Eunápolis, código CNS 14993.
IndústriaIndústria responde por 28% da economia (Veracel, celulose), com café e eucalipto no campo.
Moradores113.710 pessoas, com 6,0% vivendo no campo, pelo Censo 2022 do IBGE.
Como atendemosSem deslocamento: WhatsApp, videochamada e fotos dos documentos. Montes Claros, onde fica a sede, está a cerca de 663 km.

Origem dos dados: TJBA (fórum, varas e Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia, com nome e CNS), IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021) e OSRM (distância). Levantamento de outubro de 2026.

Por que moradores de Eunápolis procuram um advogado imobiliário

Em Eunápolis, atuamos quando a casa precisa ser financiada, herdada, alugada ou defendida.

  • Você trabalha na região, comprou casa ou lote por contrato particular e o banco exige matrícula em seu nome para o financiamento.
  • Os pais faleceram, a casa ficou com os filhos e nunca se abriu inventário nem se transferiu o registro.
  • O imóvel alugado a trabalhadores tem parcelas atrasadas ou um ocupante que não sai.
  • Um terceiro cercou ou construiu no seu terreno sem pedir licença.

Serviços

Serviços imobiliários que conduzimos em Eunápolis

São 6 frentes, cada uma com o seu destino na comarca. Escolhemos a certa depois de olhar os papéis que você tem.

Usucapião extrajudicial

Se a posse preenche os requisitos e não há briga, o pedido segue para o registro imobiliário de Eunápolis. Cuidamos da ata notarial com o tabelionato e reunimos planta, memorial descritivo e certidões.

Entender a usucapião sem processo

Matrícula para financiar

Quando o banco recusa o imóvel comprado por contrato, reconstruímos a cadeia de vendas e definimos a saída. Pode ser escritura direta, adjudicação, inventário de quem vendeu ou usucapião.

Ver quando cabe a adjudicação compulsória

Regularização do bairro

A Reurb alcança núcleos informais que já existiam em 22/12/2016 e é requerida à Prefeitura de Eunápolis. Acompanhamos o morador quando há herança, disputa ou medida que não confere.

Ver as opções de regularização

Despejo e cobrança

Proprietários que alugam a trabalhadores da indústria e do comércio contam conosco para o despejo e a cobrança no Fórum Juiz Afrânio de Andrade. Num contrato sem garantia, a Lei do Inquilinato autoriza liminar de saída em 15 dias.

Etapas da ação de despejo

Contrato de aluguel e de compra

Escrevemos a locação com caução de até 3 aluguéis, fiança ou seguro e conferimos a promessa de compra antes da assinatura. Um contrato bem redigido pode evitar uma ação judicial.

O que observar nos contratos

Terreno cercado por outra pessoa

Entramos com reintegração ou manutenção quando a posse do seu terreno em Eunápolis é tomada ou ameaçada. Ajuizada em até ano e dia, a ação permite pedir decisão liminar.

Saber como funciona a reintegração

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Do WhatsApp ao registro, para quem está em Eunápolis

Para quem está em Eunápolis, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Você conta o caso

    Descreva o imóvel no WhatsApp e mande fotos do que houver: contrato, recibos, carnê do IPTU, certidão.

  2. O Dr. Lucas analisa

    Em mensagem ou videochamada, ele mostra a saída possível e o que fica a cargo do cartório ou do juiz.

  3. Proposta por escrito

    Os honorários vêm por escrito, sem compromisso de seguir antes de você decidir.

  4. Acompanhamento a distância

    Protocolamos e repassamos cada novidade pelo WhatsApp até o registro ou a sentença.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem conduz o seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

Responsável pelo direito imobiliário e por família e sucessões, o Dr. Lucas mantém inscrição suplementar na OAB/BA para atuar nas comarcas do Extremo Sul. No dia a dia, cuida de usucapião, casas sem escritura, locações, conflitos de posse e inventários com imóveis.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário, em tribunais e órgãos públicos jurídicos, antes da advocacia privada.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

Os honorários mudam conforme o serviço e a via, extrajudicial ou judicial. Entendido o caso, mandamos a proposta escrita, antes de qualquer providência.

Custas, emolumentos, impostos e o trabalho do técnico que faz a planta são cobrados à parte por quem presta o serviço.

Como escolher um advogado imobiliário em Eunápolis

Use os pontos abaixo para comparar qualquer profissional, e isso inclui o nosso escritório.

  1. A inscrição na OAB pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
  2. Um bom ponto de partida é perguntar se o caso cabe no cartório e o que o levaria ao fórum.
  3. Antes de fechar, peça a lista de papéis e a estimativa de taxas de cartório e impostos.
  4. Dê preferência a quem descreve as etapas por escrito e cuida do caso sem repasse.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Atendimento pensado para estas pessoas em Eunápolis

Famílias que compraram de contrato

Moradores de casa ou lote negociados por papel particular, sem escritura lavrada.

Filhos e netos herdeiros

Quem recebeu um imóvel ainda registrado em nome de quem faleceu.

Quem tem imóvel para alugar

Donos de casas ou pontos comerciais que querem receber os aluguéis em dia.

Proprietários de terreno

Pessoas que tiveram o lote cercado, ocupado ou ameaçado.

Prazos

Prazos da lei que importam para o seu imóvel em Eunápolis

A tabela reúne regras federais aplicadas pela comarca. Com a posse, o contrato e a garantia em mãos, apontamos a regra do seu caso.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião de moradia urbana5 anos de posse, imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, sem outro imóvelCódigo Civil, art. 1.240
Usucapião com escritura ou contrato de boa-fé10 anos de posse com justo título e boa-féCódigo Civil, art. 1.242
Despejo de contrato sem garantiaLiminar para desocupar em 15 dias, com caução de 3 aluguéisLei 8.245/91, art. 59, §1º, IX
Retomada sem motivo no fim do aluguelPossível em contratos de 30 meses ou maisLei 8.245/91, art. 46
Limite da cauçãoAté 3 meses de aluguelLei 8.245/91, art. 38
Liminar na ação de posseAção proposta até ano e dia depois da invasãoCPC, arts. 558 e 562

Onde se resolve

Cartório, fórum e Prefeitura de Eunápolis

O caminho escolhido define o órgão. Fazemos os protocolos e acompanhamos cada um.

Cartório de Registro de Imóveis de Eunápolis

Guarda as matrículas, registra escrituras e títulos da Reurb e recebe a usucapião extrajudicial.

CNS 7427

Tabelionato de Notas com Protesto

Faz escrituras públicas e a ata notarial que prova a posse.

CNS 14993

Fórum Juiz Afrânio de Andrade

Recebe usucapião judicial, despejo, cobrança de aluguel e reintegração de posse. Tem a 1ª e a 2ª Vara Cível, entre outras.

Comarca de Eunápolis (TJBA)

Prefeitura de Eunápolis

Recebe pedidos de Reurb e cuida de IPTU, ITBI e cadastro dos imóveis.

Atendimento na Prefeitura de Eunápolis

Guias

Leituras recomendadas antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Eunápolis: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Dúvidas de quem tem imóvel em Eunápolis

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Eunápolis.

Comprei uma casa de contrato em Eunápolis e o banco não aceita para financiar. Por quê?

O banco analisa a matrícula do imóvel, e o papel particular não transfere a propriedade (Código Civil, art. 1.245). Por isso a casa precisa antes ser regularizada no Cartório de Registro de Imóveis de Eunápolis, seja por escritura, adjudicação compulsória ou usucapião. Olhamos o contrato e os recibos e dizemos qual dessas saídas se encaixa.

Onde corre um processo de imóvel em Eunápolis?

Usucapião judicial, despejo e reintegração de posse são ajuizados no Fórum Juiz Afrânio de Andrade, que tem a 1ª e a 2ª Vara Cível e a 1ª e a 2ª Vara dos Juizados Especiais, entre outras. Sem impugnação, a usucapião pode ser feita no próprio Registro de Imóveis, com advogado.

Meu pai faleceu e a casa está no nome dele. Posso vender?

Ainda não. Primeiro vem o inventário, em cartório ou na Justiça, para passar o imóvel aos herdeiros. Feito isso, a venda pode ser registrada. Se a casa tinha sido comprada de contrato e nunca escriturada, entra também uma etapa de regularização. Com os documentos em mãos, mostramos a ordem dos passos.

O inquilino parou de pagar. Posso trocar a fechadura?

Esse não é o caminho previsto em lei. Para retomar a casa, a Lei do Inquilinato prevê a ação de despejo, que pode vir junto com a cobrança dos meses atrasados. Quando o contrato não tem fiador, caução ou seguro, cabe liminar para saída em 15 dias. Ajuizamos a ação no Fórum Juiz Afrânio de Andrade.

Trabalho na indústria e vou alugar uma casa. O que conferir no contrato?

Confira quem é o dono na matrícula, o valor e o reajuste, a garantia escolhida e as regras de saída antes do prazo. A caução, se for a garantia, tem limite de 3 aluguéis (Lei 8.245/91, art. 38). Quem sai antes do fim paga multa proporcional ao tempo que falta. Revisamos o contrato antes da assinatura.

Vocês atendem em Eunápolis?

Sim, a distância. O Dr. Lucas, com inscrição suplementar na OAB/BA, fala com você pelo WhatsApp e por videochamada e recebe os papéis fotografados. Quem estiver em Montes Claros também pode ir à sede do escritório. Antes de qualquer providência, a proposta de honorários é enviada por escrito.

Diga ao Dr. Lucas o que houve com a sua casa ou lote em Eunápolis e receba a orientação pelo WhatsApp.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.