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Direito imobiliário · Porteirinha, MG

Advogado imobiliário em Porteirinha

O William César Advogados trabalha como advogado imobiliário em Porteirinha na regularização de sítios, na usucapião e em casas sem escritura. Num município com 43,7% dos moradores no campo, o Dr. Lucas Gonçalves Silva confere CCIR, CAR e matrícula antes de cada venda, herança ou divisão de terra.

  • Sítios, roças e lotes urbanos sem documento
  • Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas
  • Um só advogado do diagnóstico à matrícula
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Porteirinha é atendida pela nossa sede, em Montes Claros. Conheça a área de direito imobiliário no Norte de Minas.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Porteirinha em números e endereços

ComarcaSede em Porteirinha, com Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas sob a mesma jurisdição.
FórumFórum Tiradentes, no bairro Renascença: R. Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, com Vara Única e CEJUSC.
MatrículasFicam no cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, R. Marechal Deodoro, 86 (A), Centro.
Escrituras1º Tabelionato na Av. Governador Valadares, 467. 2º Tabelionato na Pç. Getúlio Vargas, 83 (A). Os 2 ficam no Centro.
Campo43,7% da população é rural. O agro gera 19% da economia, com banana e melancia nas lavouras.
População37.438 pessoas no Censo 2022.
AtendimentoCerca de 176 km separam a cidade da sede. Falamos com você pelo WhatsApp, por vídeo ou pessoalmente em Montes Claros.

Origem dos dados: Guia Judiciário do TJMG, comarca 0522, e IBGE (Censo 2022, Produção Agrícola Municipal e PIB dos Municípios 2021), com consulta em outubro de 2026; distância pelo OSRM.

O que leva famílias de Porteirinha a procurar um advogado imobiliário

Com tanta gente morando na roça, os problemas envolvem terra herdada, divisa antiga e venda feita só em papel particular.

  • O sítio foi repartido entre irmãos há anos, cada um cuida da sua parte, mas a matrícula continua inteira no nome do pai.
  • Apareceu comprador para a roça de banana, e o cartório pede CCIR e CAR que nunca foram feitos.
  • A casa na cidade foi paga com recibo, e quem vendeu já faleceu.
  • O vizinho puxou a cerca para dentro e agora diz que o pedaço sempre foi dele.

Serviços

Como atuamos em direito imobiliário em Porteirinha

Os 6 serviços abaixo cobrem as questões de terra e de casa na comarca. O caminho de cada um sai da leitura dos documentos que você tiver em mãos.

Sítio com papéis em dia

Pomos em ordem CCIR, CAR, ITR e matrícula, inclusive de áreas em Pai Pedro e Serranópolis de Minas. Sem CCIR, a lei não deixa vender, dividir nem arrendar a terra.

Ver o que o imóvel rural precisa ter

Usucapião de terra e de casa

Para quem trabalha e mora na terra há anos sem título, testamos os requisitos da usucapião especial rural, limitada a 50 hectares. Conforme o caso, o pedido segue para o cartório da R. Marechal Deodoro ou para o juiz.

Entender as formas de usucapião

Herança e compra sem escritura

Se a roça ou a casa nunca saiu do nome do antigo dono, mostramos se a saída é inventário, escritura ou usucapião. O registro final acontece no próprio cartório de Porteirinha.

Ver como regularizar sem escritura

Briga de divisa

Entre vizinhos de roça, a cerca fora do lugar vira ação de manutenção ou de reintegração de posse no Fórum Tiradentes. O CEJUSC pode mediar um acordo sobre a linha correta.

Conhecer a ação de reintegração de posse

Venda de terra sem surpresa

Antes do pagamento, checamos matrícula, CCIR, CAR e certidões do vendedor. O mapa georreferenciado é exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025).

Ver os cuidados na compra e venda

Escritura que nunca veio

Quem pagou tudo e ficou sem escritura pode pedir a adjudicação compulsória. Ela corre no cartório ou na Vara Única, de acordo com os documentos e a postura do vendedor.

Ver a adjudicação compulsória

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Porteirinha

Para quem está em Porteirinha, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Primeira conversa

    Mande pelo WhatsApp o que tiver do imóvel: recibo, matrícula, CCIR, recibo do ITR ou fotos da área.

  2. Diagnóstico

    O Dr. Lucas aponta as faltas e se o caso cabe no cartório ou vai precisar da Vara Única.

  3. Honorários combinados

    Uma proposta escrita é enviada antes de qualquer protocolo em cartório ou no fórum.

  4. Da análise à matrícula

    As novidades chegam pelo WhatsApp, e a sede fica aberta para quando você quiser vir.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

À frente das áreas imobiliária e de família e sucessões, o Dr. Lucas atua em usucapião, regularização de imóveis urbanos e rurais, contratos, inventário e partilha. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário, em tribunais e órgãos públicos jurídicos, antes da advocacia privada.

Ele mesmo conduz o caso de ponta a ponta.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

Não trabalhamos com valor padrão. Os honorários dependem do serviço e de o caminho ser o cartório ou o Judiciário, e a proposta é feita por escrito depois da análise.

O trabalho começa só depois do seu sim. Custas, emolumentos, tributos e serviços de agrimensura ficam fora dos honorários e são informados à parte.

Como escolher um advogado imobiliário

Alguns cuidados ajudam a escolher quem vai cuidar da sua terra ou da sua casa.

  1. Procure o nome dele no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br) e veja se a inscrição está ativa.
  2. Teste se ele domina os cadastros da terra, como CCIR, CAR e ITR.
  3. Exija a relação de documentos e a previsão de custas antes de assinar o contrato.
  4. Dê preferência a quem formaliza tudo e diz quem vai acompanhar o caso.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Porteirinha

Agricultores e sitiantes

Quem cultiva banana, melancia ou cria animais em área com documento desatualizado.

Irmãos e herdeiros

Famílias que dividiram a terra de boca e agora precisam de uma matrícula para cada parte.

Moradores da área urbana

Quem pagou casa ou lote em Porteirinha com recibo e nunca levou ao cartório.

Vizinhos de divisa

Proprietários de Riacho dos Machados, Pai Pedro ou Serranópolis de Minas em conflito por cerca.

Prazos

Prazos e requisitos para imóveis de Porteirinha

A lei federal define os prazos da tabela, que valem igualmente em Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. Com a sua história de posse em mãos, indicamos a modalidade.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião de sítio produtivoPosse de 5 anos, área de até 50 hectares que você tornou produtiva e onde moraCódigo Civil, art. 1.239
Usucapião sem justo título15 anos de posse, ou 10 com moradia ou obra que torne a área produtivaCódigo Civil, art. 1.238
Ação contra quem mudou a cercaProposta até ano e dia da invasão, segue rito com liminar possívelCPC, arts. 558 e 562
Certificado do INCRASem CCIR, não há venda, desmembramento, arrendamento nem hipotecaLei 4.947/66, art. 22
GeorreferenciamentoExigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferênciaDecreto 12.689/2025

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Porteirinha

Os papéis de um imóvel da comarca passam por estes endereços e sistemas. Cuidamos de cada etapa no seu lugar.

Registro de Imóveis de Porteirinha

Abre e atualiza matrículas, registra escritura e partilha e processa a usucapião extrajudicial.

R. Marechal Deodoro, 86 (A), Centro

1º e 2º Tabelionatos

Escritura de venda, inventário consensual e ata notarial.

1º Tabelionato, Av. Governador Valadares, 467, Centro · 2º Tabelionato, Pç. Getúlio Vargas, 83 (A), Centro

Fórum Tiradentes

A Vara Única decide usucapião com oposição, ações de posse e adjudicação. O CEJUSC concilia.

R. Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Renascença

INCRA, SICAR e Receita

Emissão do CCIR, inscrição no CAR e declaração do ITR da propriedade.

Atendimento pelos portais oficiais, sem precisar sair de Porteirinha

Guias

Leituras para antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Porteirinha: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Porteirinha

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Porteirinha.

Meu sítio fica em Riacho dos Machados. O caso corre em Porteirinha?

Corre, sim. Riacho dos Machados, Pai Pedro e Serranópolis de Minas pertencem à comarca de Porteirinha. As ações vão para a Vara Única do Fórum Tiradentes, no Renascença, e a matrícula está no cartório da R. Marechal Deodoro. O contato com o escritório é por WhatsApp e vídeo, sem viagem obrigatória a Montes Claros.

Herdei uma roça em Porteirinha que nunca foi para o meu nome. O que faço?

O primeiro passo é pedir a certidão da matrícula no cartório de Porteirinha e conferir CCIR e CAR. Com isso, indicamos o caminho, que pode ser inventário, partilha ou usucapião, de acordo com o tempo de posse e com quem aparece como dono. Cada saída tem a sua lista de documentos, que passamos para você.

Preciso de georreferenciamento para vender um sítio pequeno?

O georreferenciamento é exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóvel rural (Decreto 12.689/2025). A venda também depende do CCIR emitido pelo INCRA, porque sem ele a lei barra a venda e o arrendamento. Revisamos o CCIR, o CAR e a matrícula antes de qualquer negócio.

Planto há muitos anos numa terra sem documento. Posso pedir usucapião?

Pode, quando os requisitos estão presentes. A usucapião especial rural exige 5 anos de posse, até 50 hectares que você tornou produtivos com o próprio trabalho, moradia no local e nenhum outro imóvel em seu nome. Se algum desses pontos faltar, examinamos a extraordinária, que pede 15 anos de posse, ou 10 com moradia ou obras.

O vizinho mudou a cerca e tomou parte do meu terreno. Tem prazo?

O prazo importante é de ano e dia contado da invasão. Dentro dele, a ação segue um rito que permite pedir liminar logo no começo. Passado esse tempo, o processo vai pelo procedimento comum. Em Porteirinha, a ação possessória tramita na Vara Única, e o CEJUSC pode buscar um acordo sobre a divisa.

Como são definidos os honorários?

Assim que o Dr. Lucas entende a situação da terra ou da casa, você recebe por escrito a proposta de honorários, e nada é feito antes do seu aceite. Despesas de cartório, impostos e trabalhos técnicos, como o levantamento da área por agrimensor, são cobrados por quem os presta e aparecem separados.

Fale do seu sítio ou da sua casa em Porteirinha e receba a análise do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.