Sítio com papéis em dia
Pomos em ordem CCIR, CAR, ITR e matrícula, inclusive de áreas em Pai Pedro e Serranópolis de Minas. Sem CCIR, a lei não deixa vender, dividir nem arrendar a terra.
Ver o que o imóvel rural precisa terDireito imobiliário · Porteirinha, MG
O William César Advogados trabalha como advogado imobiliário em Porteirinha na regularização de sítios, na usucapião e em casas sem escritura. Num município com 43,7% dos moradores no campo, o Dr. Lucas Gonçalves Silva confere CCIR, CAR e matrícula antes de cada venda, herança ou divisão de terra.
Porteirinha é atendida pela nossa sede, em Montes Claros. Conheça a área de direito imobiliário no Norte de Minas.
| Comarca | Sede em Porteirinha, com Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas sob a mesma jurisdição. |
|---|---|
| Fórum | Fórum Tiradentes, no bairro Renascença: R. Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, com Vara Única e CEJUSC. |
| Matrículas | Ficam no cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, R. Marechal Deodoro, 86 (A), Centro. |
| Escrituras | 1º Tabelionato na Av. Governador Valadares, 467. 2º Tabelionato na Pç. Getúlio Vargas, 83 (A). Os 2 ficam no Centro. |
| Campo | 43,7% da população é rural. O agro gera 19% da economia, com banana e melancia nas lavouras. |
| População | 37.438 pessoas no Censo 2022. |
| Atendimento | Cerca de 176 km separam a cidade da sede. Falamos com você pelo WhatsApp, por vídeo ou pessoalmente em Montes Claros. |
Origem dos dados: Guia Judiciário do TJMG, comarca 0522, e IBGE (Censo 2022, Produção Agrícola Municipal e PIB dos Municípios 2021), com consulta em outubro de 2026; distância pelo OSRM.
Com tanta gente morando na roça, os problemas envolvem terra herdada, divisa antiga e venda feita só em papel particular.
Serviços
Os 6 serviços abaixo cobrem as questões de terra e de casa na comarca. O caminho de cada um sai da leitura dos documentos que você tiver em mãos.
Pomos em ordem CCIR, CAR, ITR e matrícula, inclusive de áreas em Pai Pedro e Serranópolis de Minas. Sem CCIR, a lei não deixa vender, dividir nem arrendar a terra.
Ver o que o imóvel rural precisa terPara quem trabalha e mora na terra há anos sem título, testamos os requisitos da usucapião especial rural, limitada a 50 hectares. Conforme o caso, o pedido segue para o cartório da R. Marechal Deodoro ou para o juiz.
Entender as formas de usucapiãoSe a roça ou a casa nunca saiu do nome do antigo dono, mostramos se a saída é inventário, escritura ou usucapião. O registro final acontece no próprio cartório de Porteirinha.
Ver como regularizar sem escrituraEntre vizinhos de roça, a cerca fora do lugar vira ação de manutenção ou de reintegração de posse no Fórum Tiradentes. O CEJUSC pode mediar um acordo sobre a linha correta.
Conhecer a ação de reintegração de posseAntes do pagamento, checamos matrícula, CCIR, CAR e certidões do vendedor. O mapa georreferenciado é exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025).
Ver os cuidados na compra e vendaQuem pagou tudo e ficou sem escritura pode pedir a adjudicação compulsória. Ela corre no cartório ou na Vara Única, de acordo com os documentos e a postura do vendedor.
Ver a adjudicação compulsóriaNão sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.
Atendimento
Para quem está em Porteirinha, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.
Mande pelo WhatsApp o que tiver do imóvel: recibo, matrícula, CCIR, recibo do ITR ou fotos da área.
O Dr. Lucas aponta as faltas e se o caso cabe no cartório ou vai precisar da Vara Única.
Uma proposta escrita é enviada antes de qualquer protocolo em cartório ou no fórum.
As novidades chegam pelo WhatsApp, e a sede fica aberta para quando você quiser vir.
Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.
Enviar meu caso agoraAdvogado responsável
À frente das áreas imobiliária e de família e sucessões, o Dr. Lucas atua em usucapião, regularização de imóveis urbanos e rurais, contratos, inventário e partilha. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário, em tribunais e órgãos públicos jurídicos, antes da advocacia privada.
Ele mesmo conduz o caso de ponta a ponta.
Conhecer a trajetória do Dr. LucasNão trabalhamos com valor padrão. Os honorários dependem do serviço e de o caminho ser o cartório ou o Judiciário, e a proposta é feita por escrito depois da análise.
O trabalho começa só depois do seu sim. Custas, emolumentos, tributos e serviços de agrimensura ficam fora dos honorários e são informados à parte.
Alguns cuidados ajudam a escolher quem vai cuidar da sua terra ou da sua casa.
Avaliações
Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Para quem é
Quem cultiva banana, melancia ou cria animais em área com documento desatualizado.
Famílias que dividiram a terra de boca e agora precisam de uma matrícula para cada parte.
Quem pagou casa ou lote em Porteirinha com recibo e nunca levou ao cartório.
Proprietários de Riacho dos Machados, Pai Pedro ou Serranópolis de Minas em conflito por cerca.
Prazos
A lei federal define os prazos da tabela, que valem igualmente em Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. Com a sua história de posse em mãos, indicamos a modalidade.
| Situação | Prazo ou requisito | Base legal |
|---|---|---|
| Usucapião de sítio produtivo | Posse de 5 anos, área de até 50 hectares que você tornou produtiva e onde mora | Código Civil, art. 1.239 |
| Usucapião sem justo título | 15 anos de posse, ou 10 com moradia ou obra que torne a área produtiva | Código Civil, art. 1.238 |
| Ação contra quem mudou a cerca | Proposta até ano e dia da invasão, segue rito com liminar possível | CPC, arts. 558 e 562 |
| Certificado do INCRA | Sem CCIR, não há venda, desmembramento, arrendamento nem hipoteca | Lei 4.947/66, art. 22 |
| Georreferenciamento | Exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência | Decreto 12.689/2025 |
Onde se resolve
Os papéis de um imóvel da comarca passam por estes endereços e sistemas. Cuidamos de cada etapa no seu lugar.
Abre e atualiza matrículas, registra escritura e partilha e processa a usucapião extrajudicial.
R. Marechal Deodoro, 86 (A), CentroEscritura de venda, inventário consensual e ata notarial.
1º Tabelionato, Av. Governador Valadares, 467, Centro · 2º Tabelionato, Pç. Getúlio Vargas, 83 (A), CentroA Vara Única decide usucapião com oposição, ações de posse e adjudicação. O CEJUSC concilia.
R. Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, RenascençaEmissão do CCIR, inscrição no CAR e declaração do ITR da propriedade.
Atendimento pelos portais oficiais, sem precisar sair de PorteirinhaGuias
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Porteirinha: requisitos, documentos e prazos da lei.
Os cadastros e o mapa georreferenciado que o sítio precisa para ser vendido ou repartido.
Ler o guia sobre imóvel ruralCada modalidade, quanto tempo de posse ela pede e quando o caso dispensa o juiz.
Ler o guia sobre usucapiãoO que fazer com casa ou roça comprada por recibo ou herdada sem inventário.
Ler o guia sobre imóvel sem escrituraDúvidas
Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Porteirinha.
Corre, sim. Riacho dos Machados, Pai Pedro e Serranópolis de Minas pertencem à comarca de Porteirinha. As ações vão para a Vara Única do Fórum Tiradentes, no Renascença, e a matrícula está no cartório da R. Marechal Deodoro. O contato com o escritório é por WhatsApp e vídeo, sem viagem obrigatória a Montes Claros.
O primeiro passo é pedir a certidão da matrícula no cartório de Porteirinha e conferir CCIR e CAR. Com isso, indicamos o caminho, que pode ser inventário, partilha ou usucapião, de acordo com o tempo de posse e com quem aparece como dono. Cada saída tem a sua lista de documentos, que passamos para você.
O georreferenciamento é exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóvel rural (Decreto 12.689/2025). A venda também depende do CCIR emitido pelo INCRA, porque sem ele a lei barra a venda e o arrendamento. Revisamos o CCIR, o CAR e a matrícula antes de qualquer negócio.
Pode, quando os requisitos estão presentes. A usucapião especial rural exige 5 anos de posse, até 50 hectares que você tornou produtivos com o próprio trabalho, moradia no local e nenhum outro imóvel em seu nome. Se algum desses pontos faltar, examinamos a extraordinária, que pede 15 anos de posse, ou 10 com moradia ou obras.
O prazo importante é de ano e dia contado da invasão. Dentro dele, a ação segue um rito que permite pedir liminar logo no começo. Passado esse tempo, o processo vai pelo procedimento comum. Em Porteirinha, a ação possessória tramita na Vara Única, e o CEJUSC pode buscar um acordo sobre a divisa.
Assim que o Dr. Lucas entende a situação da terra ou da casa, você recebe por escrito a proposta de honorários, e nada é feito antes do seu aceite. Despesas de cartório, impostos e trabalhos técnicos, como o levantamento da área por agrimensor, são cobrados por quem os presta e aparecem separados.
Fale do seu sítio ou da sua casa em Porteirinha e receba a análise do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.
Contato
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.