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Direito imobiliário · Januária, MG

Advogado imobiliário em Januária

Para quem precisa de advogado imobiliário em Januária, o William César Advogados regulariza sítios, roças e casas sem escritura, por usucapião, cadastros rurais e acertos de divisa. Quase um terço dos januarenses vive no campo (IBGE, 2022), e o Dr. Lucas Gonçalves Silva acompanha cada pedido até a matrícula sair na Praça Tiradentes.

  • Roça de herança, sítio sem título e casa de recibo
  • CCIR, CAR e planta conferidos antes de vender
  • Dr. Lucas do primeiro áudio à matrícula
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Januária é atendida pela sede de Montes Claros, onde fica a equipe de direito imobiliário do escritório.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Januária em números e endereços úteis

FórumDoutor Aureliano Porto Gonçalves, Praça Arthur Bernardes, 208, Centro. É a sede da comarca de Januária.
VarasO fórum tem a 1ª Vara Cível, de Família e de Precatórias Cíveis, a 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude Cível, a Vara Criminal e de Execuções Penais, o JESP e o CEJUSC.
Cartório de imóveisRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Januária, na Praça Tiradentes, 297. Ali estão as matrículas de lotes urbanos e de terras rurais.
Notas1º Tabelionato na R. Padre Henrique, 5, sala 09; 2º Tabelionato de Notas e Protesto na Praça Artur Bernardes, 130. Os dois ficam no Centro.
Moradores65.150 pessoas, das quais 32,6% na zona rural, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Base econômicaAdministração pública 39%; carvão vegetal (IBGE).
Como chegar até nósSão cerca de 169 km até Montes Claros. Para evitar a viagem, conversamos por WhatsApp e videochamada.

Endereços e varas: Guia Judiciário do TJMG, comarca 0352. População e economia: IBGE, Censo 2022 e PIB municipal de 2021. Quilometragem estimada (OSRM). Consulta em outubro de 2026.

Por que famílias de Januária procuram regularizar terra e casa

Quando a terra em Januária passa de geração em geração sem inventário, o problema aparece no dia em que alguém precisa vender, arrendar ou financiar.

  • A roça do avô foi repartida entre filhos e netos sem inventário, e um herdeiro quer vender a parte dele.
  • A área de lavoura ou de carvão vegetal vai ser arrendada, e o interessado exige CAR, CCIR e matrícula atualizada.
  • A casa na cidade foi comprada com recibo de papel, e o vendedor faleceu antes de ir ao tabelionato.
  • Um confrontante refez a cerca, avançou na divisa ou passou a soltar gado na sua área.

Serviços

O que fazemos em direito imobiliário em Januária

Organizamos o trabalho em 6 frentes, da terra no sertão ao lote no Centro. A documentação que você já tem define por onde começar.

Sítio e fazenda em ordem

Conferimos e orientamos a atualização do CCIR (emitido pelo INCRA) e do CAR e verificamos se a área da matrícula bate com a área real. Nas propriedades rurais de Januária, avaliamos também quando a planta vai precisar de georreferenciamento.

Ler sobre a regularização do imóvel rural

Usucapião da terra

Quem mora e trabalha numa gleba de até 50 hectares por 5 anos pode ter direito à usucapião especial rural. Montamos as provas da posse em Januária com declarações, notas de produção e fotos.

Conhecer as modalidades de usucapião

Casa de recibo

Transformamos recibo, contrato e carnês em um pedido de escritura, adjudicação ou usucapião. Antes, puxamos a matrícula no cartório da Praça Tiradentes para saber em nome de quem a casa está.

Ver saídas para quem não tem escritura

Vendedor que não assinou

Se o preço foi pago e a escritura nunca saiu, pedimos a adjudicação compulsória ao juiz ou ao cartório. Em Januária, isso alcança vendas antigas em que o vendedor já morreu e os filhos não sabem do negócio.

Saber quando cabe adjudicação compulsória

Arrendamento e venda de terra

Redigimos contratos para arrendar, vender ou permutar terra na comarca de Januária. Pedimos ao outro lado o CCIR, porque sem ele a lei proíbe vender ou arrendar o imóvel rural.

Ler sobre contratos imobiliários

Divisa invadida

Levamos ao Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves a reintegração ou a manutenção de posse quando a cerca é mudada ou a área é ocupada. Dentro de ano e dia da invasão, o juiz pode conceder liminar.

Entender as ações de posse

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Januária

Para quem está em Januária, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Áudio ou mensagem

    Pode mandar áudio contando a história da terra e fotos de recibo, ITR, CCIR ou certidão antiga.

  2. Estudo dos papéis

    O Dr. Lucas aponta qual caminho existe para a área e o que falta, tudo sem você sair de Januária.

  3. Proposta escrita

    Os honorários vêm por escrito, e a decisão de seguir é sua.

  4. Andamento até a matrícula

    Avisamos cada exigência do cartório ou passo do fórum. Quem vier a Montes Claros é recebido na sede.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas responde pelo direito imobiliário e pela área de família e sucessões. No dia a dia, cuida de usucapião, regularização de terra e de casa, contratos, inventário e partilha.

Começou a carreira dentro do sistema judiciário e segue pessoalmente cada processo de Januária até o registro.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

O valor acompanha o tamanho da regularização e a via escolhida para a terra ou a casa. Mandamos a proposta escrita depois de estudar os papéis e antes de qualquer providência.

Emolumentos, impostos e o serviço do agrimensor que faz a planta são cobrados à parte, e você os conhece antes.

Como escolher um advogado imobiliário

Na hora de contratar alguém para regularizar terra, vale fazer 4 checagens, inclusive com o nosso escritório.

  1. Busque o nome no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br) e confira se a inscrição está ativa.
  2. Pergunte se a terra vai pelo cartório ou pelo fórum e peça o motivo.
  3. Peça por escrito a lista de papéis e a previsão de custas, impostos e planta.
  4. Saiba quem acompanha o processo até a matrícula e como você recebe as notícias.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Quem atendemos em Januária

Quem vive da roça

Lavradores e criadores de Januária que nunca tiveram o título da terra no próprio nome.

Netos e filhos herdeiros

Famílias com área ainda registrada em nome dos avós, querendo repartir ou vender.

Donos de casa na cidade

Quem comprou casa ou lote em Januária só com recibo ou contrato particular.

Quem vai arrendar ou comprar

Interessados em terra na comarca que querem ver matrícula e cadastros antes de pagar.

Prazos

Quando procurar um advogado imobiliário e quais prazos contam

As regras a seguir são federais e alcançam as terras e casas de Januária. Com a posse, a moradia e os documentos da família em mãos, apontamos a regra que serve ao seu imóvel.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião especial ruralGleba de até 50 hectares, tornada produtiva, com moradia por 5 anosCódigo Civil, art. 1.239
Usucapião extraordinária15 anos sem título; cai para 10 com moradia habitual ou obras produtivasCódigo Civil, art. 1.238
Ação de posse de força novaProposta dentro de ano e dia da invasão, segue rito especial e permite pedir liminarCPC, arts. 558 e 562
Cadastro no INCRASem CCIR, a terra não pode ser vendida, desmembrada, arrendada ou hipotecadaLei 4.947/66, art. 22
Planta georreferenciadaExigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferênciaDecreto 12.689/2025

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Januária

Parte do trabalho acontece nos prédios do Centro de Januária e parte nos sistemas do INCRA e do SICAR. Cuidamos dos dois lados.

Registro de Imóveis de Januária

Matrícula da terra e da casa, registro de escritura e de partilha, usucapião e adjudicação extrajudiciais.

Praça Tiradentes, 297, Centro

Tabelionatos de Januária

Escritura de venda, ata notarial para a usucapião e procuração para quem mora fora.

1º Tabelionato, R. Padre Henrique, 5, sala 09, Centro · 2º Tabelionato, Praça Artur Bernardes, 130, Centro

Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves

Usucapião contestada, adjudicação judicial, reintegração de posse e disputas de divisa.

Praça Arthur Bernardes, 208, Centro

INCRA e SICAR

CCIR pelo SNCR, CAR pelo SICAR e certificação da planta pelo SIGEF.

Sistemas oficiais pela internet, operados com o nosso acompanhamento

Guias

Entenda melhor antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Januária: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Januária

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Januária.

Herdei uma roça em Januária que está no nome do meu avô. Dá para vender?

Vender com escritura exige que a terra saia do nome do avô, em regra pelo inventário. Quando a família ocupa a área há muitos anos, sem briga, a usucapião também pode ser estudada. Pedimos a certidão no Registro de Imóveis de Januária, na Praça Tiradentes, e montamos a ordem dos passos com você.

Meu sítio em Januária não tem CCIR. Posso vender assim?

Não. A Lei 4.947/66, art. 22, impede vender, desmembrar, arrendar ou hipotecar imóvel rural sem o CCIR, que se tira no SNCR do INCRA. O CAR, feito no SICAR, também é exigido. Organizamos os dois cadastros e comparamos a área declarada com a da matrícula antes do negócio.

Tenho que viajar até Montes Claros para resolver?

Não é obrigatório. A conversa e a análise acontecem por WhatsApp e videochamada, e os protocolos são feitos no cartório da Praça Tiradentes ou no Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, em Januária. Você só precisa comparecer em atos como a ata notarial ou uma audiência, e avisamos com antecedência.

Comprei um terreno só com recibo. Ele já é meu?

Ainda não, no papel. O recibo mostra que você pagou, mas a propriedade só muda com o registro na matrícula (Código Civil, art. 1.245). A partir do recibo, buscamos a escritura com o vendedor, a adjudicação compulsória ou a usucapião, conforme o que a matrícula de Januária mostrar.

Quanto tempo leva uma usucapião de terra?

O tempo acompanha as etapas do pedido, e nós mostramos cada uma desde o início. Em cartório, o caminho passa pela ata notarial no tabelionato, pela planta com ART, pela notificação dos confrontantes e pelo edital, até o registro na Praça Tiradentes. Se uma impugnação não for resolvida, o caso segue para o Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves.

Como são acertados os honorários?

Depois de estudar os papéis, mandamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Emolumentos de cartório, impostos e o custo do agrimensor para a planta, quando houver, ficam de fora e são informados separadamente. Assim você conhece o gasto total antes de decidir.

Explique ao Dr. Lucas a situação da sua roça, do seu sítio ou da sua casa em Januária.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.