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Direito imobiliário · Itabela, BA

Advogado imobiliário em Itabela

O William César Advogados atende como advogado imobiliário em Itabela quem precisa de usucapião, de papel para o sítio de café, cacau ou eucalipto ou de escritura para a casa comprada com recibo. O Dr. Lucas Gonçalves Silva encaminha cada caso ao registro de imóveis local ou ao fórum da Rua Castro Alves.

  • Sítio herdado, terra para eucalipto e casa de recibo
  • Processos no fórum da Rua Castro Alves
  • O mesmo advogado da conversa inicial à matrícula
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Temos sede em Montes Claros, onde fica a área de direito imobiliário que acompanha Itabela pelo WhatsApp e por videochamada.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Itabela em dados para quem tem sítio ou casa

ComarcaItabela responde por comarca própria no Tribunal de Justiça da Bahia.
FórumRua Castro Alves, 220, Centro.
Registro de ImóveisCartório de Registro de Imóveis da comarca de Itabela, com código CNS 8029.
EscriturasTabelionato de Notas com Protesto, CNS 8292.
Atividades do campoCafé conilon, eucalipto e cacau.
Habitantes28.165, dos quais 14,7% moram na área rural, segundo o Censo 2022 do IBGE.
ContatoWhatsApp e videochamada, com papéis enviados em foto. A sede, em Montes Claros, está a cerca de 679 km.

Fontes: TJBA (endereço do fórum e Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia, com nome e CNS), IBGE (Censo 2022 e levantamentos municipais de lavoura e silvicultura) e OSRM (distância). Dados conferidos em outubro de 2026.

Por que famílias de Itabela procuram um advogado imobiliário

Em Itabela, 14,7% dos 28.165 moradores vivem na zona rural (IBGE, Censo 2022). O escritório atua quando um imóvel precisa de documento para ser vendido, arrendado ou defendido.

  • O sítio passou de pai para filho por gerações sem inventário nem escritura em nenhuma delas.
  • Uma empresa quer arrendar ou comprar a área para eucalipto e pede matrícula e CCIR regulares.
  • Você pagou a casa ou o lote na cidade com recibo, e quem vendeu já morreu.
  • O vizinho puxou a cerca para dentro da sua roça de café ou cacau.

Serviços

Como ajudamos quem tem imóvel em Itabela

Antes de apontar qualquer caminho, lemos os papéis e ouvimos a história do imóvel. Estas são as 6 frentes de trabalho na comarca.

Usucapião

Olhamos o tempo de posse, a moradia e o uso da terra para escolher a modalidade. Sem disputa, o requerimento vai ao registro de imóveis de Itabela; com oposição, ao fórum da Rua Castro Alves.

Como funciona a usucapião

Terra para arrendar ou vender

Antes de arrendar para eucalipto, vender ou dar a área em garantia, checamos matrícula, CCIR, ITR e CAR. Sem o CCIR, a lei não permite venda, arrendamento ou hipoteca do imóvel rural.

Documentos do imóvel rural

Casa paga com recibo

Juntamos recibos e contratos e escolhemos entre escritura, adjudicação, inventário ou usucapião. Se quem vendeu em Itabela faleceu, a saída pode passar pelo inventário dele.

Imóvel sem escritura

Adjudicação compulsória

Com a prova da compra e da quitação, pedimos o registro sem a assinatura de quem vendeu ou dos herdeiros. A via pode ser o Registro de Imóveis da comarca (CNS 8029) ou o fórum da Rua Castro Alves.

Quando cabe a adjudicação

Medição da área

Acompanhamos o levantamento georreferenciado e a certificação no SIGEF quando a terra será vendida ou dividida. A exigência vale a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025).

Georreferenciamento e prazos

Cerca puxada ou área invadida

Propomos manutenção ou reintegração de posse no fórum de Itabela quando a divisa é desrespeitada ou alguém ocupa a área. Ajuizada em até ano e dia, a ação segue rito especial, com liminar possível.

Ação de reintegração de posse

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como atendemos quem está em Itabela

Para quem está em Itabela, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Conversa inicial

    No WhatsApp, você conta a história do imóvel e manda fotos de recibos, escrituras antigas, CCIR ou carnê do IPTU.

  2. Caminho indicado

    Por mensagem ou videochamada, o Dr. Lucas separa o que pode ser feito no cartório do que exige processo.

  3. Honorários por escrito

    A proposta chega por escrito antes de qualquer providência.

  4. Até a matrícula

    Protocolamos, atendemos exigências e informamos você em cada etapa.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

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Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

Responsável pelo imobiliário e por família e sucessões, o Dr. Lucas tem inscrição suplementar na OAB/BA para atuar nas comarcas baianas. Trabalha com usucapião, terra rural, casa sem escritura e inventário com imóveis.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário (tribunais e órgãos públicos jurídicos) antes da advocacia privada e conduz cada caso em pessoa, da primeira conversa ao registro.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

Os honorários variam com o imóvel, com o número de pessoas envolvidas e com a via, cartório ou Justiça. Após a análise, mandamos a proposta escrita, antes de qualquer providência.

Medição, emolumentos, custas e tributos ficam por conta de terceiros e são apresentados à parte.

Como escolher um advogado imobiliário em Itabela

4 perguntas simples ajudam a comparar profissionais, o nosso escritório incluído.

  1. A inscrição dele na OAB está ativa? Dá para consultar em cna.oab.org.br.
  2. Ele explicou por que o seu caso vai ao cartório ou ao fórum?
  3. Você recebeu por escrito a lista de documentos e as despesas previstas?
  4. Está claro quem acompanha o caso até o registro?

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Itabela

Famílias que vivem da roça

Quem planta café ou cacau em terra herdada, sem documento em nome de quem trabalha nela.

Donos de área para eucalipto

Proprietários que vão vender ou arrendar a terra e precisam da papelada em ordem.

Quem comprou com recibo

Moradores com casa ou lote na cidade ainda sem escritura.

Herdeiros

Irmãos e netos que precisam dividir ou vender o imóvel da família.

Prazos

O que diz a lei sobre prazos e documentos do imóvel

Estas regras vêm de leis federais e valem em Itabela. O Dr. Lucas as aplica à sua área, casa ou lote.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião de casa na cidade5 anos de posse, imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, sem outro imóvelCódigo Civil, art. 1.240
Usucapião de pequena área rural5 anos, até 50 hectares tornados produtivos, com moradiaCódigo Civil, art. 1.239
Usucapião com justo título10 anos com justo título e boa-fé; 5 nos casos do parágrafo únicoCódigo Civil, art. 1.242
ITR do imóvel ruralDeclaração anual na Receita FederalLei 9.393/96
CCIRNecessário para vender, desmembrar, arrendar ou hipotecarLei 4.947/66, art. 22
Liminar contra invasãoAção de força nova, proposta em até ano e dia, com liminar possívelCPC, arts. 558 e 562

Onde se resolve

Os órgãos que decidem o seu caso em Itabela

Parte do caminho fica na comarca e parte em cadastros federais. Acompanhamos cada etapa e explicamos o que depende de você.

Cartório de Registro de Imóveis de Itabela

Matrícula, registro de escritura, usucapião sem processo e averbação da medição.

CNS 8029

Tabelionato de Notas com Protesto

Escritura pública e ata notarial que acompanha a usucapião.

CNS 8292

Fórum da comarca de Itabela

Usucapião judicial, adjudicação compulsória e disputas de posse e de divisa.

Rua Castro Alves, 220, Centro

INCRA, Receita Federal e SICAR

CCIR e SIGEF, declaração do ITR e Cadastro Ambiental Rural.

Serviços federais pela internet

Guias

Guias que ajudam a decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Itabela: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Itabela

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Itabela.

Onde fica o fórum que cuida de processo de terra em Itabela?

O fórum da comarca de Itabela fica na Rua Castro Alves, 220, Centro. Lá tramitam usucapião judicial, adjudicação compulsória e ações de posse e de divisa. Quando ninguém se opõe, a usucapião pode ser requerida direto no registro de imóveis da comarca. Acompanhamos os dois caminhos sem que você precise sair de Itabela.

O sítio é da família há gerações e nunca teve papel. Dá para regularizar?

Sim, há 2 caminhos. Se existe matrícula antiga em nome de algum parente, o escritório faz o inventário e a partilha. Se não há registro, ou se a posse é de quem trabalha na terra há anos, preparamos a usucapião. Recibos, documentos velhos e testemunhas ajudam a provar, e o pedido segue ao Cartório de Registro de Imóveis de Itabela (CNS 8029).

Comprei uma casa com recibo e o vendedor morreu. Perdi o imóvel?

Não. Com o preço pago, a adjudicação compulsória pode levar a casa ao registro sem a assinatura do vendedor, com a notificação dos herdeiros dele. O recibo e os comprovantes de pagamento provam a compra e a quitação. A usucapião é outra saída. Reunimos esses papéis e indicamos a via em Itabela.

Vou vender terra para plantio de eucalipto. O que preciso conferir?

A matrícula precisa estar no seu nome e com a área correta. O CCIR é exigido para vender ou arrendar (Lei 4.947/66, art. 22), e o CAR é obrigatório para todo imóvel rural. A partir de 21/10/2029, a venda passa a depender de georreferenciamento. Revisamos ainda o contrato com a empresa antes da assinatura.

Como anda uma usucapião em Itabela?

O escritório adianta o que depende de você e reúne ata notarial, planta e memorial com ART ou RRT, certidões e IPTU ou ITR antes do protocolo. No Registro de Imóveis de Itabela vêm a notificação do proprietário e dos confrontantes e o edital. Se houver impugnação não resolvida, o caso segue ao fórum da Rua Castro Alves.

Vocês atendem quem mora em Itabela?

Sim, a distância. O Dr. Lucas atende por WhatsApp e videochamada, recebe os documentos por foto e tem inscrição suplementar na OAB/BA. Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência, e você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos para o seu imóvel.

Conte ao Dr. Lucas como está o seu imóvel em Itabela e receba a orientação pelo WhatsApp.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.