Usucapião
Olhamos o tempo de posse, a moradia e o uso da terra para escolher a modalidade. Sem disputa, o requerimento vai ao registro de imóveis de Itabela; com oposição, ao fórum da Rua Castro Alves.
Como funciona a usucapiãoDireito imobiliário · Itabela, BA
O William César Advogados atende como advogado imobiliário em Itabela quem precisa de usucapião, de papel para o sítio de café, cacau ou eucalipto ou de escritura para a casa comprada com recibo. O Dr. Lucas Gonçalves Silva encaminha cada caso ao registro de imóveis local ou ao fórum da Rua Castro Alves.
Temos sede em Montes Claros, onde fica a área de direito imobiliário que acompanha Itabela pelo WhatsApp e por videochamada.
| Comarca | Itabela responde por comarca própria no Tribunal de Justiça da Bahia. |
|---|---|
| Fórum | Rua Castro Alves, 220, Centro. |
| Registro de Imóveis | Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itabela, com código CNS 8029. |
| Escrituras | Tabelionato de Notas com Protesto, CNS 8292. |
| Atividades do campo | Café conilon, eucalipto e cacau. |
| Habitantes | 28.165, dos quais 14,7% moram na área rural, segundo o Censo 2022 do IBGE. |
| Contato | WhatsApp e videochamada, com papéis enviados em foto. A sede, em Montes Claros, está a cerca de 679 km. |
Fontes: TJBA (endereço do fórum e Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia, com nome e CNS), IBGE (Censo 2022 e levantamentos municipais de lavoura e silvicultura) e OSRM (distância). Dados conferidos em outubro de 2026.
Em Itabela, 14,7% dos 28.165 moradores vivem na zona rural (IBGE, Censo 2022). O escritório atua quando um imóvel precisa de documento para ser vendido, arrendado ou defendido.
Serviços
Antes de apontar qualquer caminho, lemos os papéis e ouvimos a história do imóvel. Estas são as 6 frentes de trabalho na comarca.
Olhamos o tempo de posse, a moradia e o uso da terra para escolher a modalidade. Sem disputa, o requerimento vai ao registro de imóveis de Itabela; com oposição, ao fórum da Rua Castro Alves.
Como funciona a usucapiãoAntes de arrendar para eucalipto, vender ou dar a área em garantia, checamos matrícula, CCIR, ITR e CAR. Sem o CCIR, a lei não permite venda, arrendamento ou hipoteca do imóvel rural.
Documentos do imóvel ruralJuntamos recibos e contratos e escolhemos entre escritura, adjudicação, inventário ou usucapião. Se quem vendeu em Itabela faleceu, a saída pode passar pelo inventário dele.
Imóvel sem escrituraCom a prova da compra e da quitação, pedimos o registro sem a assinatura de quem vendeu ou dos herdeiros. A via pode ser o Registro de Imóveis da comarca (CNS 8029) ou o fórum da Rua Castro Alves.
Quando cabe a adjudicaçãoAcompanhamos o levantamento georreferenciado e a certificação no SIGEF quando a terra será vendida ou dividida. A exigência vale a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025).
Georreferenciamento e prazosPropomos manutenção ou reintegração de posse no fórum de Itabela quando a divisa é desrespeitada ou alguém ocupa a área. Ajuizada em até ano e dia, a ação segue rito especial, com liminar possível.
Ação de reintegração de posseNão sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.
Atendimento
Para quem está em Itabela, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.
No WhatsApp, você conta a história do imóvel e manda fotos de recibos, escrituras antigas, CCIR ou carnê do IPTU.
Por mensagem ou videochamada, o Dr. Lucas separa o que pode ser feito no cartório do que exige processo.
A proposta chega por escrito antes de qualquer providência.
Protocolamos, atendemos exigências e informamos você em cada etapa.
Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.
Enviar meu caso agoraAdvogado responsável
Responsável pelo imobiliário e por família e sucessões, o Dr. Lucas tem inscrição suplementar na OAB/BA para atuar nas comarcas baianas. Trabalha com usucapião, terra rural, casa sem escritura e inventário com imóveis.
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário (tribunais e órgãos públicos jurídicos) antes da advocacia privada e conduz cada caso em pessoa, da primeira conversa ao registro.
Conhecer a trajetória do Dr. LucasOs honorários variam com o imóvel, com o número de pessoas envolvidas e com a via, cartório ou Justiça. Após a análise, mandamos a proposta escrita, antes de qualquer providência.
Medição, emolumentos, custas e tributos ficam por conta de terceiros e são apresentados à parte.
4 perguntas simples ajudam a comparar profissionais, o nosso escritório incluído.
Avaliações
Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Para quem é
Quem planta café ou cacau em terra herdada, sem documento em nome de quem trabalha nela.
Proprietários que vão vender ou arrendar a terra e precisam da papelada em ordem.
Moradores com casa ou lote na cidade ainda sem escritura.
Irmãos e netos que precisam dividir ou vender o imóvel da família.
Prazos
Estas regras vêm de leis federais e valem em Itabela. O Dr. Lucas as aplica à sua área, casa ou lote.
| Situação | Prazo ou requisito | Base legal |
|---|---|---|
| Usucapião de casa na cidade | 5 anos de posse, imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, sem outro imóvel | Código Civil, art. 1.240 |
| Usucapião de pequena área rural | 5 anos, até 50 hectares tornados produtivos, com moradia | Código Civil, art. 1.239 |
| Usucapião com justo título | 10 anos com justo título e boa-fé; 5 nos casos do parágrafo único | Código Civil, art. 1.242 |
| ITR do imóvel rural | Declaração anual na Receita Federal | Lei 9.393/96 |
| CCIR | Necessário para vender, desmembrar, arrendar ou hipotecar | Lei 4.947/66, art. 22 |
| Liminar contra invasão | Ação de força nova, proposta em até ano e dia, com liminar possível | CPC, arts. 558 e 562 |
Onde se resolve
Parte do caminho fica na comarca e parte em cadastros federais. Acompanhamos cada etapa e explicamos o que depende de você.
Matrícula, registro de escritura, usucapião sem processo e averbação da medição.
CNS 8029Escritura pública e ata notarial que acompanha a usucapião.
CNS 8292Usucapião judicial, adjudicação compulsória e disputas de posse e de divisa.
Rua Castro Alves, 220, CentroCCIR e SIGEF, declaração do ITR e Cadastro Ambiental Rural.
Serviços federais pela internetGuias
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Itabela: requisitos, documentos e prazos da lei.
CAR, CCIR, ITR e medição antes de vender ou arrendar.
Ler o guia sobre imóvel ruralQuais modalidades existem e que provas de posse contam.
Ler o guia sobre usucapiãoRecibo, contrato de gaveta e vendedor falecido: as saídas possíveis.
Ler o guia sobre imóvel sem escrituraDúvidas
Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Itabela.
O fórum da comarca de Itabela fica na Rua Castro Alves, 220, Centro. Lá tramitam usucapião judicial, adjudicação compulsória e ações de posse e de divisa. Quando ninguém se opõe, a usucapião pode ser requerida direto no registro de imóveis da comarca. Acompanhamos os dois caminhos sem que você precise sair de Itabela.
Sim, há 2 caminhos. Se existe matrícula antiga em nome de algum parente, o escritório faz o inventário e a partilha. Se não há registro, ou se a posse é de quem trabalha na terra há anos, preparamos a usucapião. Recibos, documentos velhos e testemunhas ajudam a provar, e o pedido segue ao Cartório de Registro de Imóveis de Itabela (CNS 8029).
Não. Com o preço pago, a adjudicação compulsória pode levar a casa ao registro sem a assinatura do vendedor, com a notificação dos herdeiros dele. O recibo e os comprovantes de pagamento provam a compra e a quitação. A usucapião é outra saída. Reunimos esses papéis e indicamos a via em Itabela.
A matrícula precisa estar no seu nome e com a área correta. O CCIR é exigido para vender ou arrendar (Lei 4.947/66, art. 22), e o CAR é obrigatório para todo imóvel rural. A partir de 21/10/2029, a venda passa a depender de georreferenciamento. Revisamos ainda o contrato com a empresa antes da assinatura.
O escritório adianta o que depende de você e reúne ata notarial, planta e memorial com ART ou RRT, certidões e IPTU ou ITR antes do protocolo. No Registro de Imóveis de Itabela vêm a notificação do proprietário e dos confrontantes e o edital. Se houver impugnação não resolvida, o caso segue ao fórum da Rua Castro Alves.
Sim, a distância. O Dr. Lucas atende por WhatsApp e videochamada, recebe os documentos por foto e tem inscrição suplementar na OAB/BA. Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência, e você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos para o seu imóvel.
Conte ao Dr. Lucas como está o seu imóvel em Itabela e receba a orientação pelo WhatsApp.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.
Contato
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.