O advogado imobiliário em Brasília de Minas do William César Advogados, Dr. Lucas Gonçalves Silva, regulariza sítios e fazendas, cuida de usucapião e resolve casas sem escritura. A comarca reúne Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí e outros municípios, com processos no Fórum Nélson Hungria.
Sítio, fazenda, posse antiga e casa sem escritura
Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí
Serviços imobiliários para Brasília de Minas e região
Para cada situação existe um caminho na comarca. Depois de ver a matrícula e os cadastros, mostramos o mais adequado.
Fazenda e sítio em dia
Atualizamos CCIR, CAR, ITR e matrícula de propriedades em Brasília de Minas e nos municípios ligados à comarca. Sem CCIR, a lei veda vender, desmembrar, arrendar ou hipotecar o imóvel rural.
Examinamos há quanto tempo e de que forma você ocupa o imóvel para definir a modalidade. Depois, o pedido segue para o cartório da R. Professor Durval de Passos ou para o Fórum Nélson Hungria, na Av. Rui Barbosa.
Escritura lavrada e não registrada não transfere a propriedade. Checamos se ela ainda pode ser levada ao cartório ou se o caminho é outro, como usucapião ou inventário.
Cuidamos do inventário e da partilha da área que está no nome de quem faleceu. Com herdeiros capazes e de acordo, a escritura pode ser feita em cartório, com advogado (CPC, art. 610).
Contra invasão ou ameaça à terra, propomos reintegração, manutenção de posse ou interdito proibitório no fórum da Av. Rui Barbosa. O prazo de ano e dia define o rito da ação.
Antes da assinatura, revisamos certidões, matrícula e CCIR. O georreferenciamento é exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025). Acompanhamos escritura e registro.
Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.
OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)
No William César Advogados, o Dr. Lucas é quem atende as causas de imóveis e as de família e herança. No dia a dia, trata de usucapião, regularização de terras e casas, contratos, inventário e partilha.
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário, em tribunais e órgãos públicos jurídicos, antes da advocacia privada, e hoje acompanha cada cliente da primeira mensagem ao registro.
Cada caso recebe uma proposta escrita, montada depois que entendemos a situação e definida pelo serviço e pela via, cartório ou Justiça. Nenhum pedido é protocolado antes do seu aceite.
Emolumentos, tributos e a medição da área por profissional técnico têm cobrança própria e aparecem em separado.
Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Karoline BragaAvaliação publicada no Google
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google
Para quem é
Para quem é este atendimento em Brasília de Minas
Donos de sítio e fazenda
Quem tem terra na comarca com cadastro rural atrasado ou matrícula desatualizada.
Herdeiros espalhados
Famílias que precisam regularizar a terra herdada, mesmo com herdeiros vivendo em outras cidades.
Moradores sem escritura
Quem comprou ou trocou casa em Brasília de Minas sem passar pelo cartório.
Quem teme perder a posse
Proprietários e posseiros em conflito sobre quem tem direito à área.
Prazos
Prazos que importam para imóveis em Brasília de Minas
Estes prazos vêm da lei federal e valem em Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí. Com eles, o Dr. Lucas monta o plano para a sua terra.
Situação
Prazo ou requisito
Base legal
Usucapião de terra trabalhada pela família
5 anos em área de até 50 ha tornada produtiva, morando nela e sem outro imóvel
Código Civil, art. 1.239
Usucapião com escritura ou contrato de boa-fé
10 anos de posse com justo título e boa-fé
Código Civil, art. 1.242
Defesa da posse com liminar
Ação proposta até ano e dia da invasão ou da ameaça
CPC, arts. 558 e 562
Negociar terra sem CCIR
Proibido vender, desmembrar, arrendar ou hipotecar
Lei 4.947/66, art. 22
Planta georreferenciada
Exigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência
Decreto 12.689/2025
Onde se resolve
Onde o seu caso é resolvido em Brasília de Minas
Na comarca, um caso imobiliário passa por estes órgãos. Acompanhamos cada etapa.
Registro de Imóveis de Brasília de Minas
Abre e atualiza matrículas, registra escrituras e partilhas e recebe a usucapião extrajudicial.
R. Professor Durval de Passos, 100, Centro
1º Tabelionato de Notas e Registro Civil
Escrituras, inventário consensual e ata notarial.
R. Padre Calado, 65, Centro
2º Tabelionato
Escrituras de compra e venda e procurações públicas.
R. Josefina Palma, 365, sala 03, Rosário
Fórum Nélson Hungria
Recebe as ações de usucapião contestada, posse e adjudicação. O CEJUSC concilia.
Av. Rui Barbosa, 300, Centro
Guias
Entenda melhor antes de decidir
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Brasília de Minas: requisitos, documentos e prazos da lei.
Imóvel rural
Os requisitos para a fazenda ou o sítio ser vendido, herdado ou dado em garantia.
Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Brasília de Minas
Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Brasília de Minas.
Tenho terra em Ponto Chique. O processo fica em Brasília de Minas?
Fica. Ponto Chique, Campo Azul, Japonvar, Luislândia e Ubaí estão na comarca de Brasília de Minas. As ações vão para o Fórum Nélson Hungria, na Av. Rui Barbosa, 300, Centro, que tem 2 varas e o CEJUSC. O atendimento pode ser por WhatsApp, por vídeo ou na sede.
Dá para ser atendido pessoalmente sendo de Brasília de Minas?
Dá. A sede em Montes Claros está a uns 105 km, e você pode marcar uma conversa presencial com o Dr. Lucas. Quem prefere não pegar estrada acompanha o caso inteiro pelo WhatsApp e por videochamada, recebendo as mesmas explicações.
Tenho uma escritura antiga da fazenda. Isso já basta?
Não basta. A escritura só passa a propriedade depois de registrada na matrícula, no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245). Revisamos a escritura, a matrícula e os cadastros rurais e dizemos se ela ainda pode ser registrada ou se outro caminho, como a usucapião, é necessário.
Meu pai morreu e a terra está no nome dele. Os filhos podem vender?
Para vender com segurança, a terra passa antes pelo inventário e pela partilha, com registro em nome dos herdeiros ou de quem comprar. Quando todos são capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com advogado (CPC, art. 610). Também conferimos CCIR e CAR, pedidos na venda.
Uso a terra há muitos anos sem documento. Ela pode ser minha?
Pode, por usucapião, quando os requisitos estão presentes. A especial rural pede 5 anos de posse em até 50 hectares tornados produtivos, morando no local. A extraordinária pede 15 anos, ou 10 se houver moradia ou obras. Para escolher, analisamos provas como contas de luz, recibos de ITR, fotos e testemunhas.
Como os honorários são definidos?
O Dr. Lucas começa entendendo a situação da terra ou da casa. Só então você recebe a proposta de honorários, por escrito, e decide se quer seguir. Emolumentos, tributos e serviços técnicos, como planta e georreferenciamento, ficam fora dos honorários e são apresentados à parte.
Diga ao Dr. Lucas o que está acontecendo com a sua terra ou a sua casa em Brasília de Minas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.