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Direito imobiliário · Brasília de Minas, MG

Advogado imobiliário em Brasília de Minas

O advogado imobiliário em Brasília de Minas do William César Advogados, Dr. Lucas Gonçalves Silva, regulariza sítios e fazendas, cuida de usucapião e resolve casas sem escritura. A comarca reúne Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí e outros municípios, com processos no Fórum Nélson Hungria.

  • Sítio, fazenda, posse antiga e casa sem escritura
  • Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí
  • Conversa na sede, a cerca de 105 km, ou por vídeo
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Montes Claros, a uns 105 km, abriga a nossa sede. Saiba como funciona o nosso trabalho em direito imobiliário.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Dados da comarca de Brasília de Minas

AbrangênciaA comarca de Brasília de Minas alcança Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí e outros municípios.
FórumFórum Nélson Hungria, Av. Rui Barbosa, 300, Centro.
VarasO fórum tem a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e o CEJUSC.
MatrículasNo cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da R. Professor Durval de Passos, 100, Centro.
Escrituras1º Tabelionato de Notas e Registro Civil na R. Padre Calado, 65, Centro. 2º Tabelionato na R. Josefina Palma, 365, sala 03, bairro Rosário.
Moradores32.025 habitantes, 28,3% no campo (Censo 2022). A administração pública responde por 45% da economia, e o carvão aparece na produção rural.
DistânciaCerca de 105 km até Montes Claros. Você escolhe: WhatsApp, vídeo ou visita à sede.

Dados do Guia Judiciário do TJMG (comarca 0086), do Censo 2022 e do PIB dos Municípios 2021 do IBGE, de outubro de 2026, com distância pelo OSRM.

Por que moradores de Brasília de Minas procuram um advogado imobiliário

Com 28,3% dos moradores no campo, as dúvidas giram em torno de terra herdada, escritura antiga e posse sem documento.

  • A fazenda foi comprada há décadas por uma escritura que nunca chegou ao cartório de imóveis.
  • Os herdeiros de uma área em Ubaí ou Japonvar querem vender, mas cada um mora numa cidade e ninguém tem o CCIR.
  • A casa na cidade foi trocada por outra, de boca, e nenhum dos 2 imóveis mudou de nome.
  • Um posseiro antigo diz que a terra é dele pelo tempo, e o dono registrado quer entender os seus direitos.

Serviços

Serviços imobiliários para Brasília de Minas e região

Para cada situação existe um caminho na comarca. Depois de ver a matrícula e os cadastros, mostramos o mais adequado.

Fazenda e sítio em dia

Atualizamos CCIR, CAR, ITR e matrícula de propriedades em Brasília de Minas e nos municípios ligados à comarca. Sem CCIR, a lei veda vender, desmembrar, arrendar ou hipotecar o imóvel rural.

Ver o que o imóvel rural precisa ter

Usucapião rural ou urbana

Examinamos há quanto tempo e de que forma você ocupa o imóvel para definir a modalidade. Depois, o pedido segue para o cartório da R. Professor Durval de Passos ou para o Fórum Nélson Hungria, na Av. Rui Barbosa.

Entender as formas de usucapião

Escritura antiga sem registro

Escritura lavrada e não registrada não transfere a propriedade. Checamos se ela ainda pode ser levada ao cartório ou se o caminho é outro, como usucapião ou inventário.

Ver como regularizar sem escritura

Terra de herança

Cuidamos do inventário e da partilha da área que está no nome de quem faleceu. Com herdeiros capazes e de acordo, a escritura pode ser feita em cartório, com advogado (CPC, art. 610).

Ver como funciona o inventário

Defesa da posse

Contra invasão ou ameaça à terra, propomos reintegração, manutenção de posse ou interdito proibitório no fórum da Av. Rui Barbosa. O prazo de ano e dia define o rito da ação.

Conhecer a reintegração de posse

Venda e compra de terra

Antes da assinatura, revisamos certidões, matrícula e CCIR. O georreferenciamento é exigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025). Acompanhamos escritura e registro.

Ver os cuidados na compra e venda

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Brasília de Minas

Para quem está em Brasília de Minas, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Conte pelo WhatsApp

    Mande o que tiver da terra ou da casa: escritura antiga, recibos, CCIR, ITR, fotos.

  2. Orientação do Dr. Lucas

    Ele explica o caminho e lista o que ainda precisa ser providenciado.

  3. Combinado por escrito

    Os honorários vêm numa proposta escrita, sem compromisso nenhum antes do seu sim.

  4. Na sede ou a distância

    Com a sede a cerca de 105 km, você pode vir a Montes Claros ou acompanhar tudo pelo WhatsApp.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

No William César Advogados, o Dr. Lucas é quem atende as causas de imóveis e as de família e herança. No dia a dia, trata de usucapião, regularização de terras e casas, contratos, inventário e partilha.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário, em tribunais e órgãos públicos jurídicos, antes da advocacia privada, e hoje acompanha cada cliente da primeira mensagem ao registro.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

Cada caso recebe uma proposta escrita, montada depois que entendemos a situação e definida pelo serviço e pela via, cartório ou Justiça. Nenhum pedido é protocolado antes do seu aceite.

Emolumentos, tributos e a medição da área por profissional técnico têm cobrança própria e aparecem em separado.

Como escolher um advogado imobiliário

Os critérios abaixo servem para qualquer profissional, inclusive o nosso.

  1. Número de OAB regular, que você confere no cna.oab.org.br.
  2. Familiaridade com imóvel rural e com os cadastros do INCRA, do CAR e da Receita.
  3. Documentos necessários e gastos estimados entregues por escrito.
  4. Clareza sobre quem conduz o processo e como chegam as notícias.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Brasília de Minas

Donos de sítio e fazenda

Quem tem terra na comarca com cadastro rural atrasado ou matrícula desatualizada.

Herdeiros espalhados

Famílias que precisam regularizar a terra herdada, mesmo com herdeiros vivendo em outras cidades.

Moradores sem escritura

Quem comprou ou trocou casa em Brasília de Minas sem passar pelo cartório.

Quem teme perder a posse

Proprietários e posseiros em conflito sobre quem tem direito à área.

Prazos

Prazos que importam para imóveis em Brasília de Minas

Estes prazos vêm da lei federal e valem em Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí. Com eles, o Dr. Lucas monta o plano para a sua terra.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião de terra trabalhada pela família5 anos em área de até 50 ha tornada produtiva, morando nela e sem outro imóvelCódigo Civil, art. 1.239
Usucapião com escritura ou contrato de boa-fé10 anos de posse com justo título e boa-féCódigo Civil, art. 1.242
Defesa da posse com liminarAção proposta até ano e dia da invasão ou da ameaçaCPC, arts. 558 e 562
Negociar terra sem CCIRProibido vender, desmembrar, arrendar ou hipotecarLei 4.947/66, art. 22
Planta georreferenciadaExigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferênciaDecreto 12.689/2025

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Brasília de Minas

Na comarca, um caso imobiliário passa por estes órgãos. Acompanhamos cada etapa.

Registro de Imóveis de Brasília de Minas

Abre e atualiza matrículas, registra escrituras e partilhas e recebe a usucapião extrajudicial.

R. Professor Durval de Passos, 100, Centro

1º Tabelionato de Notas e Registro Civil

Escrituras, inventário consensual e ata notarial.

R. Padre Calado, 65, Centro

2º Tabelionato

Escrituras de compra e venda e procurações públicas.

R. Josefina Palma, 365, sala 03, Rosário

Fórum Nélson Hungria

Recebe as ações de usucapião contestada, posse e adjudicação. O CEJUSC concilia.

Av. Rui Barbosa, 300, Centro

Guias

Entenda melhor antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Brasília de Minas: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Brasília de Minas

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Brasília de Minas.

Tenho terra em Ponto Chique. O processo fica em Brasília de Minas?

Fica. Ponto Chique, Campo Azul, Japonvar, Luislândia e Ubaí estão na comarca de Brasília de Minas. As ações vão para o Fórum Nélson Hungria, na Av. Rui Barbosa, 300, Centro, que tem 2 varas e o CEJUSC. O atendimento pode ser por WhatsApp, por vídeo ou na sede.

Dá para ser atendido pessoalmente sendo de Brasília de Minas?

Dá. A sede em Montes Claros está a uns 105 km, e você pode marcar uma conversa presencial com o Dr. Lucas. Quem prefere não pegar estrada acompanha o caso inteiro pelo WhatsApp e por videochamada, recebendo as mesmas explicações.

Tenho uma escritura antiga da fazenda. Isso já basta?

Não basta. A escritura só passa a propriedade depois de registrada na matrícula, no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245). Revisamos a escritura, a matrícula e os cadastros rurais e dizemos se ela ainda pode ser registrada ou se outro caminho, como a usucapião, é necessário.

Meu pai morreu e a terra está no nome dele. Os filhos podem vender?

Para vender com segurança, a terra passa antes pelo inventário e pela partilha, com registro em nome dos herdeiros ou de quem comprar. Quando todos são capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com advogado (CPC, art. 610). Também conferimos CCIR e CAR, pedidos na venda.

Uso a terra há muitos anos sem documento. Ela pode ser minha?

Pode, por usucapião, quando os requisitos estão presentes. A especial rural pede 5 anos de posse em até 50 hectares tornados produtivos, morando no local. A extraordinária pede 15 anos, ou 10 se houver moradia ou obras. Para escolher, analisamos provas como contas de luz, recibos de ITR, fotos e testemunhas.

Como os honorários são definidos?

O Dr. Lucas começa entendendo a situação da terra ou da casa. Só então você recebe a proposta de honorários, por escrito, e decide se quer seguir. Emolumentos, tributos e serviços técnicos, como planta e georreferenciamento, ficam fora dos honorários e são apresentados à parte.

Diga ao Dr. Lucas o que está acontecendo com a sua terra ou a sua casa em Brasília de Minas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.