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Direito imobiliário · Mucuri, BA

Advogado imobiliário em Mucuri

Atuamos como advogado imobiliário em Mucuri em casos de usucapião, terreno ou casa sem escritura, locação e despejo, inclusive de quem ficou no imóvel após a separação. O William César Advogados prepara o requerimento ao registro imobiliário da comarca ou a ação no Fórum Pedro Fontes, no bairro Malvinas, sob a condução do Dr. Lucas Gonçalves Silva.

  • Usucapião familiar, urbana e em cartório
  • Processos no Fórum Pedro Fontes sem você viajar
  • Honorários combinados por escrito, antes do início
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

A partir da sede em Montes Claros, onde está o núcleo de direito imobiliário do escritório, atendemos Mucuri pelo WhatsApp e por chamada de vídeo.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Mucuri em dados para quem tem casa ou terreno

ComarcaMucuri forma comarca própria no Tribunal de Justiça da Bahia, no extremo sul do estado.
FórumFórum Pedro Fontes, Rua Oscar Teixeira de Siqueira, 270, Malvinas, CEP 45930-000.
VarasO fórum tem a Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude.
CartóriosCartório de Registro de Imóveis da comarca de Mucuri (CNS 137992) e Tabelionato de Notas com Protesto (CNS 136663).
EconomiaIndústria 61% (Suzano, celulose); eucalipto.
Cidade e campo37.977 habitantes; 18,8% moram em área rural (IBGE, Censo 2022).
AtendimentoVideochamada e WhatsApp, com envio de documentos por foto. A sede, em Montes Claros, está a cerca de 720 km.

Fórum e varas: TJBA. Cartórios (nome e CNS): Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia do TJBA. População e economia: IBGE, Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021. Distância: OSRM. Dados checados em outubro de 2026.

O que leva moradores de Mucuri a buscar um advogado imobiliário

Mucuri tem 37.977 habitantes, 18,8% deles na zona rural (IBGE, Censo 2022). O escritório atua em casa, terreno e aluguel, na sede e no campo.

  • Você ocupa há anos um terreno ou uma casa sem documento e quer o registro no seu nome.
  • O casal se separou, um dos dois deixou a casa e quem ficou quer resolver a propriedade.
  • A casa alugada a trabalhadores acumula aluguéis em atraso ou o inquilino não entrega as chaves.
  • O vendedor mudou de cidade sem passar a escritura do imóvel comprado de contrato.

Serviços

Frentes de atuação imobiliária em Mucuri

Só indicamos o caminho depois de ler os documentos. Abaixo, o que fazemos e onde cada pedido corre na comarca.

Usucapião no cartório

Sem disputa com vizinhos ou com o antigo dono, a usucapião pode tramitar no registro imobiliário de Mucuri. Preparamos o pedido com a ata notarial, a planta assinada por profissional e as certidões exigidas.

Como funciona a usucapião extrajudicial

Usucapião familiar

Se o cônjuge ou companheiro abandonou o lar, quem permaneceu no imóvel do casal de até 250 m² pode pedir a usucapião depois de 2 anos. Verificamos se a sua situação em Mucuri preenche os requisitos do Código Civil.

Ver as modalidades de usucapião

Casa ou terreno sem papel

Reunimos contrato, recibos e comprovantes para decidir entre escritura, adjudicação, inventário ou usucapião. Se quem vendeu deixou Mucuri, a adjudicação compulsória pode levar o imóvel ao registro sem a assinatura dele, com a prova da compra e da quitação.

Regularizar imóvel sem escritura

Aluguel em atraso

Propomos o despejo por falta de pagamento e a cobrança dos aluguéis no Fórum Pedro Fontes. Se o contrato não tem garantia, pedimos liminar para desocupar em 15 dias, com caução de 3 aluguéis.

Conhecer a ação de despejo

Locação bem escrita

Redigimos a locação de casas em Mucuri com caução, fiança ou seguro-fiança. A garantia escolhida define o que pode ser pedido ao juiz se o pagamento parar.

Contratos imobiliários e distrato

Posse invadida ou ameaçada

Usamos a reintegração, a manutenção de posse ou o interdito proibitório conforme o terreno seja tomado, perturbado ou apenas ameaçado. Dentro de ano e dia, o rito especial permite pedir liminar.

Defender a posse na Justiça

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como atendemos quem está em Mucuri

Para quem está em Mucuri, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Relato pelo WhatsApp

    Conte a história do imóvel e fotografe o que tiver: contrato, recibos, IPTU, conta de luz no endereço.

  2. Caminho explicado

    Por mensagem ou vídeo, o Dr. Lucas diz se o caso vai ao cartório ou ao Fórum Pedro Fontes.

  3. Honorários por escrito

    A proposta é enviada por escrito antes de qualquer providência.

  4. Acompanhamento

    Cuidamos dos protocolos e das exigências e mantemos você informado até o registro ou a decisão.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

Titular das áreas imobiliária e de família e sucessões, o Dr. Lucas atua também com inscrição suplementar na OAB/BA. Conduz usucapião, regularização de casas e terrenos, locação, despejo e partilha de imóveis entre ex-casais e herdeiros.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário (tribunais e órgãos públicos jurídicos) antes da advocacia privada e segue cada caso pessoalmente até o fim.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como definimos os honorários

Usucapião, despejo e regularização pedem trabalhos diferentes, e os honorários são calculados caso a caso. A proposta é apresentada por escrito, antes de qualquer providência.

Emolumentos, custas do fórum, planta e impostos são despesas de terceiros, listadas separadamente.

Como escolher um advogado imobiliário

Os critérios a seguir ajudam a avaliar qualquer escritório, inclusive o nosso.

  1. Consulte o número de inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br).
  2. Pergunte qual modalidade de usucapião ele enxerga no seu caso e com base em quê.
  3. Peça por escrito os documentos que faltam e as despesas esperadas com cartório e impostos.
  4. Confirme quem acompanha o caso de Mucuri até o registro ou a sentença.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Mucuri

Quem mora sem documento

Famílias que vivem há anos em casa ou terreno sem escritura, na sede ou na zona rural.

Quem ficou na casa após a separação

Ex-cônjuges e ex-companheiros que permaneceram no imóvel depois que o outro saiu.

Proprietários que alugam

Donos de casas alugadas a famílias e trabalhadores da cidade.

Donos de terreno

Quem teve a área ocupada, cercada ou ameaçada por outra pessoa.

Prazos

Prazos da lei para regularizar ou retomar um imóvel em Mucuri

São prazos de leis federais, válidos na comarca de Mucuri. O Dr. Lucas usa cada um deles para montar o pedido certo para o seu imóvel.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião após abandono do lar2 anos, em imóvel urbano do casal de até 250 m²Código Civil, art. 1.240-A
Usucapião especial urbana5 anos de moradia, até 250 m², sem outro imóvelCódigo Civil, art. 1.240
Liminar de despejo sem garantiaDesocupação em 15 dias, sem ouvir o inquilino, com caução de 3 aluguéisLei 8.245/91, art. 59, §1º, IX
Retomada ao fim do contratoLocação de 30 meses ou mais permite retomar o imóvel sem justificativa ao fim do prazoLei 8.245/91, art. 46
Pagamento do débito pelo inquilinoO inquilino pode pagar o atrasado em 15 dias, o que pode evitar o despejo, nas condições da leiLei 8.245/91, art. 62

Onde se resolve

Onde cada pedido anda em Mucuri

Conforme o caminho, o caso passa pelo cartório, pelo fórum ou pela Prefeitura. Acompanhamos todos e avisamos você das exigências.

Cartório de Registro de Imóveis de Mucuri

Matrículas, registros, usucapião e adjudicação compulsória pela via extrajudicial.

CNS 137992

Tabelionato de Notas com Protesto

Escrituras e a ata notarial exigida na usucapião sem processo.

CNS 136663

Fórum Pedro Fontes

Usucapião judicial, despejo, cobrança de aluguéis e ações possessórias.

Rua Oscar Teixeira de Siqueira, 270, Malvinas, CEP 45930-000

Prefeitura de Mucuri

Reurb, IPTU, ITBI e cadastro dos imóveis urbanos.

Atendimento na Prefeitura de Mucuri

Guias

Entenda melhor antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Mucuri: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Mucuri

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Mucuri.

Onde fica o fórum que cuida de processo de imóvel em Mucuri?

As ações imobiliárias da comarca tramitam no Fórum Pedro Fontes, na Rua Oscar Teixeira de Siqueira, 270, bairro Malvinas, CEP 45930-000. O fórum tem a Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. Fazemos o acompanhamento a distância e repassamos cada andamento pelo WhatsApp.

Meu marido saiu de casa há mais de 2 anos. A casa pode ficar só comigo?

Pode, se estiverem presentes os requisitos da usucapião familiar. A usucapião familiar vale para o imóvel urbano do casal de até 250 m², quando o ex-cônjuge ou ex-companheiro abandonou o lar e você ficou no imóvel por 2 anos (Código Civil, art. 1.240-A). Reunimos as provas da saída e da sua permanência e preparamos o pedido em Mucuri.

Moro num terreno em Mucuri sem documento nenhum. Consigo regularizar?

Sim, a usucapião é o caminho para quem ocupa o imóvel pelo tempo e da forma que a lei prevê. Na cidade, a especial urbana pede 5 anos de moradia, até 250 m² e nenhum outro imóvel. Contas de luz, carnê de IPTU, fotos antigas e testemunhas ajudam a provar. O pedido vai ao registro imobiliário de Mucuri ou ao Fórum Pedro Fontes, conforme exista ou não disputa.

O inquilino não paga e não sai. Quanto tempo demora o despejo?

O escritório pede a liminar para desocupar em 15 dias quando a locação não tem garantia, com caução de 3 aluguéis (Lei 8.245/91, art. 59). O inquilino pode pagar o atrasado em 15 dias, o que pode evitar o despejo, nas condições da lei (art. 62). Após a sentença, a desocupação voluntária é de 30 dias (art. 63).

Vários vizinhos ocupam a mesma área há anos. Dá para regularizar todos juntos?

Sim, por 2 caminhos. A usucapião coletiva do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 10) reúne os moradores num só pedido. A Reurb (Lei 13.465/2017) é pedida na Prefeitura de Mucuri para núcleos urbanos informais existentes até 22/12/2016 e termina com a CRF registrada no Registro de Imóveis. Organizamos os documentos do grupo.

Vocês atendem quem mora em Mucuri?

Sim, por WhatsApp e videochamada. O Dr. Lucas tem inscrição suplementar na OAB/BA, recebe os documentos fotografados e acompanha o caso no cartório e no Fórum Pedro Fontes. Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência, e as despesas de cartório aparecem à parte.

Explique ao Dr. Lucas o que acontece com o seu imóvel em Mucuri e receba um caminho possível.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.