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Direito imobiliário · Itamaraju, BA

Advogado imobiliário em Itamaraju

O William César Advogados trabalha como advogado imobiliário em Itamaraju para produtores de café conilon, cacau e gado que precisam pôr a terra em ordem, além de famílias com casa sem escritura. O Dr. Lucas Gonçalves Silva confere matrícula, CCIR e CAR e leva o pedido ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca.

  • Fazendas de café, cacau e pecuária
  • Cadastros rurais conferidos antes da venda
  • Conversa por vídeo com o Dr. Lucas
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Montes Claros é onde fica a sede e a atuação principal do escritório em direito imobiliário; Itamaraju é atendida a distância.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Itamaraju vista por quem tem terra, roça ou casa

ComarcaItamaraju tem comarca própria, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
VarasO fórum da comarca tem a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, a Vara Crime e a Vara dos Juizados Especiais.
Registro de ImóveisCartório de Registro de Imóveis da comarca de Itamaraju, inscrito sob o CNS 140160.
NotasRegistro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto, CNS 133538.
Produção ruralCafé conilon, cacau e pecuária.
População59.605 moradores, dos quais 19,0% em zona rural (IBGE, Censo 2022).
Distância e contatoCerca de 696 km até a sede em Montes Claros. Atendemos por WhatsApp e videochamada.

Fontes oficiais: TJBA, para as varas e a Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia (nome e CNS); IBGE, para população (Censo 2022) e produção agropecuária municipal; OSRM, para a distância. Pesquisa de outubro de 2026.

Situações que levam produtores e famílias de Itamaraju a procurar um advogado

Em Itamaraju, 19,0% dos moradores vivem na zona rural (IBGE, Censo 2022). Estas são situações em que o escritório entra para pôr o imóvel em ordem.

  • A roça de café ou de cacau foi comprada só com recibo, nunca foi medida e o comprador agora quer matrícula, CCIR e CAR.
  • O pasto está no nome do avô e os netos já repartiram a área entre si, de boca.
  • A família planta e mora no mesmo pedaço de chão há anos, sem título, e quer saber se cabe a usucapião rural.
  • A casa no centro foi paga de contrato e a escritura ficou para depois.

Serviços

Nosso trabalho com terra e casa em Itamaraju

Terra rural e imóvel urbano seguem rotas diferentes na comarca. A sua é definida depois da leitura da matrícula, dos recibos e dos cadastros.

Fazenda e sítio em dia

Checamos matrícula, CCIR e CAR das propriedades de café, cacau e gado e apontamos o que falta para vender, arrendar ou oferecer em garantia. A lei proíbe vender, desmembrar ou hipotecar imóvel rural sem o CCIR.

Ver o que a propriedade rural precisa ter

Medição georreferenciada

Acompanhamos o técnico que levanta a planta georreferenciada e certifica a área no SIGEF. A medição é exigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025). Começar antes do negócio pode evitar atraso.

Como fica o georreferenciamento

Usucapião de roça ou de casa

Examinamos há quanto tempo e de que forma você ocupa o imóvel, da especial rural de até 50 hectares à extraordinária. Sem impugnação, o requerimento segue ao Registro de Imóveis da comarca (CNS 140160); com impugnação não resolvida, ao fórum de Itamaraju.

Modalidades e requisitos da usucapião

Casa da cidade sem escritura

Organizamos contratos e recibos do imóvel urbano e decidimos entre escritura, adjudicação, inventário ou usucapião. A meta é uma matrícula no seu nome.

Quando cabe a adjudicação compulsória

Terra deixada pelos avós

Se a área ainda está no nome de quem morreu, ordenamos inventário, partilha e registro. Com o registro feito no cartório de Itamaraju, cada herdeiro passa a ter a parte dele na matrícula.

Saídas para a terra de herança

Divisa avançada

Entramos com manutenção ou reintegração de posse quando a cerca é empurrada para dentro da sua área ou a terra é ocupada. Dentro de ano e dia, o rito especial permite pedir liminar.

Quando pedir reintegração de posse

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Atendimento a distância para produtores e famílias de Itamaraju

Para quem está em Itamaraju, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Fotos dos papéis

    No WhatsApp, mande o que existir: escritura antiga, recibos, CCIR, recibo do CAR, carnê do IPTU.

  2. Diagnóstico da terra

    O Dr. Lucas mostra o que está regular, o que falta e se a via é o cartório ou o fórum.

  3. Honorários antes de começar

    A proposta chega por escrito, antes de qualquer providência.

  4. Etapas acompanhadas

    Coordenamos cartório, técnico da medição e órgãos federais e repassamos cada passo por vídeo ou mensagem.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

O advogado que acompanha a sua terra

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas lidera as áreas imobiliária e de família e sucessões do escritório e possui inscrição suplementar na OAB/BA. Atua em imóvel rural, usucapião, regularização urbana e terras de herança.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário (tribunais e órgãos públicos jurídicos) antes da advocacia privada e conduz cada caso do primeiro contato até o registro.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

O valor considera o número de herdeiros, a documentação do imóvel e o caminho, em cartório ou na Justiça. A proposta é enviada por escrito após a análise, antes de qualquer providência.

Medição, georreferenciamento, emolumentos e tributos são pagos à parte e informados de início.

Como escolher um advogado imobiliário para imóvel rural

4 pontos ajudam a comparar profissionais, inclusive o nosso escritório.

  1. A inscrição na OAB pode ser checada em cna.oab.org.br, o Cadastro Nacional dos Advogados.
  2. Pergunte se, além da matrícula, ele confere CCIR, CAR e a medição da área.
  3. Peça antes a lista de documentos e a estimativa de medição, emolumentos e tributos.
  4. Saiba quem acompanha o caso até o registro e por qual canal chegam as notícias.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Quem atendemos em Itamaraju

Cafeicultores e produtores de cacau

Donos de roças que precisam da área regularizada para vender, financiar ou arrendar.

Pecuaristas

Proprietários de pastos e fazendas com matrícula, CCIR ou medição desatualizados.

Herdeiros de terra

Irmãos e netos com área rural ainda registrada em nome dos pais ou avós.

Famílias da cidade

Quem comprou casa ou lote no perímetro urbano por contrato particular.

Prazos

Quando procurar um advogado imobiliário e os prazos do imóvel rural

As regras abaixo são de lei federal e valem em Itamaraju. Com elas, o Dr. Lucas indica o caminho para a sua área.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Usucapião de área rural produtiva5 anos em até 50 hectares, com moradia e trabalho na terraCódigo Civil, art. 1.239
Usucapião extraordinária15 anos; cai para 10 com moradia ou obras produtivasCódigo Civil, art. 1.238
Ação de posse de força novaAté ano e dia da invasão ou da perturbação, com rito especial e liminar possívelCPC, arts. 558 e 562
CCIR nas operações com a terraSem ele, não há venda, desmembramento, arrendamento ou hipotecaLei 4.947/66, art. 22
Georreferenciamento para vender ou dividirExigido a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferênciaDecreto 12.689/2025

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Itamaraju

Uma parte do caminho é local e outra passa por cadastros federais. Cuidamos de cada órgão e dizemos o que depende de você.

Cartório de Registro de Imóveis de Itamaraju

Matrícula, averbação da medição georreferenciada, registro de escritura e usucapião sem processo.

CNS 140160

Tabelionato de Notas e Protesto

Escritura da compra e ata notarial para a usucapião.

Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto · CNS 133538

Fórum da comarca de Itamaraju

Usucapião judicial e disputas de posse e de divisa. O fórum tem a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, a Vara Crime e a Vara dos Juizados Especiais.

Comarca de Itamaraju (TJBA)

INCRA, Receita Federal e SICAR

CCIR e SIGEF no INCRA, ITR na Receita Federal e Cadastro Ambiental Rural no SICAR.

Sistemas federais acessados pela internet

Guias

Para ler antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Itamaraju: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Itamaraju

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Itamaraju.

Quero vender meu sítio em Itamaraju. Preciso de georreferenciamento?

A identificação georreferenciada é exigida a partir de 21/10/2029 em desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência (Decreto 12.689/2025). O CCIR já é exigido hoje para venda, desmembramento, arrendamento e hipoteca (Lei 4.947/66, art. 22). Revisamos matrícula, CCIR e CAR do seu sítio e organizamos a medição com o técnico antes do negócio no Registro de Imóveis de Itamaraju.

Moro e planto na mesma terra há anos sem documento. Ela pode ser minha?

Pode, se a posse preencher os requisitos. A usucapião especial rural pede 5 anos de posse, área de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho, moradia no local e nenhum outro imóvel (Código Civil, art. 1.239). Fora desses requisitos, a usucapião extraordinária pede 15 anos, ou 10 com moradia ou obras produtivas (art. 1.238). Recibos, notas de venda da safra e testemunhas ajudam a provar.

O que é o CCIR e onde eu tiro?

É o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo INCRA. Sem ele, a propriedade rural não pode ser vendida, desmembrada, arrendada ou hipotecada (Lei 4.947/66, art. 22). Verificamos se o cadastro da sua fazenda em Itamaraju está atualizado e orientamos o que corrigir.

A fazenda está no nome do meu avô. Como os netos regularizam?

Começa pelo inventário de quem aparece na matrícula, inclusive de mais de uma geração. Em seguida vêm a partilha e o registro de cada quinhão. Se a área já foi dividida de fato e cada família tem posse própria há anos, a usucapião pode ser alternativa. Montamos a ordem dos passos a partir da matrícula.

Qual fórum cuida das ações de imóvel em Itamaraju?

Itamaraju tem comarca própria no Tribunal de Justiça da Bahia. O fórum tem a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, a Vara Crime e a Vara dos Juizados Especiais. Sem disputa, a usucapião pode ser feita no Registro de Imóveis da comarca, sem processo. Acompanhamos as duas vias a distância.

Vocês atendem quem está em Itamaraju?

Sim. O Dr. Lucas, com inscrição suplementar na OAB/BA, conversa por WhatsApp e videochamada e recebe os documentos em foto. Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência, e você decide se segue depois de entender os caminhos para a sua terra.

Fale da sua roça, fazenda ou casa em Itamaraju e o Dr. Lucas responde com o caminho possível.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.