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Direito imobiliário · Porto Seguro, BA

Advogado imobiliário em Porto Seguro

O William César Advogados atua como advogado imobiliário em Porto Seguro na compra e venda, em contratos, distrato, locação e usucapião. Conferimos a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da comarca antes do negócio, e o Dr. Lucas Gonçalves Silva acompanha escritura e registro a distância, por WhatsApp e videochamada.

  • Compra e venda, distrato, locação e usucapião
  • Escritura por videoconferência, se o tabelionato oferecer o e-Notariado
  • Dr. Lucas com inscrição suplementar na OAB/BA
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

A sede fica em Montes Claros, de onde coordenamos a atuação em direito imobiliário do escritório no Norte de Minas e no Extremo Sul da Bahia.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Porto Seguro em dados para quem compra, vende ou aluga

ComarcaPorto Seguro é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, no Extremo Sul do estado.
FórumFórum Dr. Osório Borges de Menezes, BR-367, km 27, s/n, Cambolo, CEP 45810-000.
VarasO fórum tem a 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, a 1ª Vara de Fazenda Pública e a 1ª e a 2ª Vara dos Juizados Especiais, entre outras.
Registro de ImóveisCartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Porto Seguro, CNS 138073.
Tabelionato de notasTabelionato de Notas com Protesto de Porto Seguro, CNS 137612. Lavra a escritura de compra e venda e a ata notarial.
Economia e população168.326 habitantes, 10,0% em área rural (IBGE, Censo 2022). Serviços somam 66% da economia (turismo), com café conilon e pimenta-do-reino.
AtendimentoA distância, por WhatsApp e videochamada. A sede em Montes Claros fica a cerca de 726 km.

Fontes: TJBA (endereço do fórum, varas e Lista de Cartórios Extrajudiciais da Bahia, com nome e CNS), IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021) e OSRM (distância). Consulta em outubro de 2026.

Situações que levam quem tem imóvel em Porto Seguro a procurar um advogado

Em Porto Seguro, cuidamos do imóvel na hora de comprar, vender, alugar ou desistir de um negócio já assinado.

  • Você mora em outra cidade, quer comprar casa, apartamento ou terreno em Porto Seguro e não conhece o vendedor nem o histórico da matrícula.
  • A compra na planta ou do lote em loteamento foi assinada, você quer desistir e não sabe quanto a construtora pode reter.
  • O imóvel alugado a moradores ou turistas tem aluguel atrasado, contrato mal redigido ou ocupante que não devolve as chaves.
  • A casa foi comprada de contrato anos atrás e o novo comprador exige escritura e registro para fechar o negócio.

Serviços

O que fazemos em direito imobiliário em Porto Seguro

Os serviços abaixo acompanham o imóvel da proposta ao registro. Depois de ler os documentos, dizemos qual caminho serve para o seu negócio.

Compra e venda com segurança

Levantamos as certidões do imóvel e do vendedor antes do sinal e revisamos a promessa de compra e venda. Para quem está longe, a escritura pode ser feita por videoconferência, se o tabelionato oferecer o e-Notariado.

Ver os cuidados na compra e venda

Contratos e distrato

Redigimos e revisamos contratos de compra, permuta e locação de imóveis na cidade. Na desistência de imóvel na planta ou de lote, conferimos se a multa cobrada respeita o limite da Lei 13.786/2018.

Entender contratos e distrato

Usucapião em cartório

Com a concordância dos vizinhos e do antigo dono, o pedido vai ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro, com ata notarial e planta assinada. Se alguém discordar, a ação segue no fórum da BR-367.

Ver como funciona a usucapião em cartório

Imóvel comprado de contrato

Organizamos a cadeia de contratos e escolhemos entre escritura, adjudicação compulsória, inventário ou usucapião. Com a matrícula em seu nome, a casa fica pronta para venda ou financiamento em Porto Seguro.

Entender a regularização sem escritura

Aluguel atrasado e despejo

Ajuizamos despejo e cobrança de aluguéis na vara cível ou nos Juizados Especiais da comarca. Quando o contrato não tem garantia, a lei permite pedir liminar para desocupar em 15 dias.

Ver como funciona o despejo

Lote ou casa invadidos

Pedimos reintegração ou manutenção de posse quando o imóvel na comarca é ocupado sem autorização. Se a ação for proposta em até ano e dia da invasão, cabe pedido de liminar.

Entender a reintegração de posse

Não sabe qual caminho serve para o seu imóvel?Envie a matrícula, o contrato ou a foto de um documento. O Dr. Lucas indica o caminho e o que precisa ser reunido.

Atendimento

Como funciona o atendimento a distância para quem está em Porto Seguro

Para quem está em Porto Seguro, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Mensagem pelo WhatsApp

    Você conta o que pretende fazer com o imóvel e envia por foto a matrícula, o contrato ou a proposta recebida.

  2. Videochamada com o Dr. Lucas

    Explicamos os riscos do negócio e o que depende do tabelionato, da Prefeitura ou do juiz.

  3. Proposta por escrito

    Os honorários ficam combinados por escrito antes de qualquer providência.

  4. Da escritura ao registro

    Acompanhamos tabelionato, ITBI e Registro de Imóveis e avisamos cada etapa pelo WhatsApp.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

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Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas responde pelas áreas imobiliária e de família e sucessões do escritório e tem inscrição suplementar na OAB/BA. Revisa contratos de compra, venda e locação, conduz usucapião e regularizações e acompanha cada negócio até o registro.

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário, em tribunais e órgãos públicos jurídicos, antes da advocacia privada.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

O valor depende do serviço, seja a revisão de um contrato, uma escritura ou uma ação no fórum. Depois de entender o negócio, enviamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Emolumentos, ITBI e outras despesas de terceiros ficam à parte e são informados antes.

Como escolher um advogado imobiliário para um negócio em Porto Seguro

4 perguntas objetivas servem para comparar qualquer profissional, inclusive o nosso escritório.

  1. O advogado tem inscrição ativa na OAB? A consulta é pública no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
  2. Ele confere a matrícula e as certidões do vendedor antes de você pagar o sinal?
  3. Ele explica por escrito quais cláusulas protegem você e quais custos de cartório e impostos virão?
  4. Quem vai acompanhar a escritura e o registro, mesmo com você em outra cidade?

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Porto Seguro

Quem compra de longe

Pessoas de outras cidades e estados que querem um imóvel em Porto Seguro e precisam conferir a documentação sem viajar.

Donos de imóveis alugados

Proprietários que alugam casa ou apartamento na cidade e querem um contrato claro ou precisam cobrar atrasados.

Quem desistiu da compra

Compradores de imóvel na planta ou de lote que querem entender o distrato antes de assinar um acordo.

Famílias sem escritura

Moradores com casa de contrato ou de herança que precisam regularizar antes de vender.

Prazos

Prazos da lei para quem compra, vende ou desiste de um imóvel

Os números abaixo estão em leis federais e valem em Porto Seguro como em todo o país. Conferimos qual deles se aplica ao seu contrato.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Arrependimento de compra feita em estande de vendas7 dias para desistirLei 13.786/2018
Multa no distrato de imóvel na plantaRetenção de até 25% do valor pago, ou até 50% com patrimônio de afetaçãoLei 4.591/64, art. 67-A
Distrato de lote em loteamentoRetenção de até 10% do valor atualizado do contratoLei 6.766/79, art. 32-A
Atraso na entrega da obraTolerância de até 180 diasLei 4.591/64, art. 43-A
Escritura públicaObrigatória quando o imóvel vale mais de 30 salários mínimosCódigo Civil, art. 108
Despejo de contrato sem garantiaLiminar para desocupar em 15 dias, com caução de 3 aluguéisLei 8.245/91, art. 59, §1º, IX

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Porto Seguro

Cada etapa do negócio passa por um órgão diferente na cidade. Acompanhamos todos e informamos o andamento pelo WhatsApp.

Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro

Certidão da matrícula, registro da escritura e pedido de usucapião em cartório.

Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e RCPJ · CNS 138073

Tabelionato de Notas com Protesto

Escritura de compra e venda, presencial ou por videoconferência se o tabelionato oferecer o e-Notariado, e ata notarial da usucapião.

CNS 137612

Fórum Dr. Osório Borges de Menezes

Distrato levado à Justiça, despejo, reintegração de posse e usucapião judicial.

BR-367, km 27, s/n, Cambolo, CEP 45810-000

Prefeitura de Porto Seguro

ITBI na compra, IPTU e cadastro imobiliário do município.

Atendimento na Prefeitura de Porto Seguro

Guias

Entenda melhor antes de fechar o negócio

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Porto Seguro: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito imobiliário em Porto Seguro

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Porto Seguro.

Moro em outro estado. Consigo comprar um imóvel em Porto Seguro sem viajar?

Sim, com atendimento a distância. A escritura pode ser feita por videoconferência, se o tabelionato oferecer o e-Notariado, e nós conferimos a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro antes do pagamento. Depois, acompanhamos o ITBI na Prefeitura e o registro. Você recebe cada etapa explicada por WhatsApp ou videochamada.

Desisti de um apartamento na planta em Porto Seguro. Quanto recebo de volta?

A lei limita o que a empresa retém. Na incorporação, a construtora pode reter até 25% do valor pago, ou até 50% quando há patrimônio de afetação (Lei 4.591/64, art. 67-A). No loteamento, a retenção vai até 10% do valor atualizado do contrato. Analisamos as cláusulas antes de qualquer acordo.

Comprei de contrato de gaveta. Sou dono do imóvel?

O contrato particular prova o negócio entre as partes, mas não torna ninguém dono. Só o registro na matrícula transfere a propriedade (Código Civil, art. 1.245). Para vender ou financiar, o imóvel precisa ser regularizado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca, por escritura, adjudicação compulsória ou usucapião, conforme o caso.

Como é calculado o ITBI na compra?

O ITBI é recolhido à Prefeitura de Porto Seguro na compra do imóvel. A base de cálculo é o valor de mercado da transação. O STJ decidiu que o valor declarado pelo comprador se presume verdadeiro e que o município não pode impor antes um valor de referência (Tema 1113). Conferimos o cálculo antes do pagamento.

O inquilino do meu imóvel parou de pagar. O que posso fazer?

A Lei do Inquilinato permite pedir o despejo por falta de pagamento junto com a cobrança dos aluguéis. Se o contrato não tem fiador, caução ou seguro, cabe liminar para desocupar em 15 dias. O inquilino pode pagar o atrasado em 15 dias e evitar o despejo, nas condições da lei. A ação corre na comarca de Porto Seguro.

Como são combinados os honorários?

Primeiro entendemos o negócio que você pretende fazer em Porto Seguro e lemos os documentos. Depois enviamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência, e você decide se quer seguir. Emolumentos de cartório, ITBI e outras despesas de terceiros são informados à parte.

Conte o que você pretende fazer com o imóvel em Porto Seguro e receba a orientação do Dr. Lucas.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.