Flagrante e custódia
A chamada da família ao plantão inicia a leitura do auto de prisão. Reunimos comprovantes de moradia e de trabalho em Lontra, Ibiracatu, Varzelândia ou na sede para a audiência de custódia.
Roteiro das horas que seguem a prisãoDireito criminal · São João da Ponte, MG
Quando a prisão ou a intimação atinge sua casa, o advogado criminalista em São João da Ponte do William César Advogados responde no plantão criminal 24 horas. A Vara Única do Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle cuida de 4 municípios. O Dr. William César Ferreira Júnior assume a defesa e mantém a família informada.
A sede fica a cerca de 136 km, e dela sai também o trabalho penal do escritório em Montes Claros. Ligação ou WhatsApp abrem o atendimento, de dia ou de noite.
| Municípios da comarca | São João da Ponte (sede), Ibiracatu, Lontra e Varzelândia. |
|---|---|
| Fórum | Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Rua Rufino Cardoso, 113, Das Pedras. |
| Vara | Vara Única, a mesma para os processos criminais e para todas as outras causas. |
| População | 56.641 pessoas nos 4 municípios; a sede reúne 23.930, e 61,4% delas moram na zona rural. |
| Economia | Na sede, a administração pública soma 49% do valor adicionado e os serviços, 32%; banana e milho estão entre as culturas. |
| Atendimento | Ligação ou WhatsApp no (38) 99126‑1724, pelo plantão criminal 24 horas; Montes Claros fica a cerca de 136 km. |
Levantamento de outubro de 2026 com base no Guia Judiciário do TJMG (comarca 624), no IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021) e em distância rodoviária aproximada.
Pelo Censo 2022, 61,4% da população de São João da Ponte mora no campo. Para essas famílias, a orientação depois de uma prisão precisa vir pelo telefone.
Serviços
A Vara Única de São João da Ponte recebe os processos criminais dos 4 municípios. Nela, nossa atuação se divide em 6 frentes.
A chamada da família ao plantão inicia a leitura do auto de prisão. Reunimos comprovantes de moradia e de trabalho em Lontra, Ibiracatu, Varzelândia ou na sede para a audiência de custódia.
Roteiro das horas que seguem a prisãoSe a Vara Única de São João da Ponte decretou ou manteve uma prisão sem base concreta, o habeas corpus a submete ao tribunal. Com os documentos do processo, demonstramos onde está o erro.
Quando a prisão pode ser revista por habeas corpusConferimos a guia e recalculamos a pena de quem foi condenado na comarca. O exame criminológico é acompanhado de perto, e cada pedido de regime sai na data certa.
Progressão de regime e exame criminológicoNa comarca, o processo do júri tramita pela Vara Única até a pronúncia e o plenário. Desde a instrução, preparamos testemunhas, provas e a sustentação diante dos jurados.
Fases de um processo no júriCom quem recebeu a medida protetiva, revisamos item por item as proibições impostas. Inquérito e ação penal seguem acompanhados no Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle.
Como se defender com medida protetivaQuantidade, local da abordagem e forma de embalagem são os pontos que examinamos quando a polícia fala em tráfico. Na maconha, o STF presume uso pessoal até 40 g ou 6 plantas-fêmeas, argumento levado à Vara Única quando cabe.
Usuário ou traficante: o que a lei consideraAlguém da família foi preso ou recebeu uma intimação?O plantão criminal atende 24 horas, todos os dias. Envie a intimação ou conte o que aconteceu, e o Dr. William orienta os próximos passos.
Atendimento
Para quem está em São João da Ponte, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.
O (38) 99126‑1724 aceita o contato da família mesmo quando ela sabe pouco sobre o caso.
Pela foto do auto ou da intimação, o Dr. William identifica a acusação e o estágio do processo.
Os honorários vêm descritos por escrito, e você decide sem pressa.
Cada ato da Vara Única vira uma mensagem de WhatsApp em linguagem do dia a dia.
Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.
Enviar meu caso agoraAdvogado responsável
Em São João da Ponte, a defesa penal é conduzida pelo Dr. William, fundador do escritório em 2014. Ele atende pessoalmente as chamadas do plantão e segue cada processo da Vara Única.
A experiência prática vem do sistema judiciário, onde iniciou a carreira.
Conhecer a trajetória do Dr. WilliamA proposta depende da acusação, do momento do processo e da eventual necessidade de recorrer. Tudo é acertado por escrito antes do primeiro ato da defesa.
Fiança, perícia particular e demais despesas de terceiros ficam separadas dos honorários.
Uma escolha feita com pressa pode ser segura se você conferir o básico. Use estes critérios com qualquer advogado, inclusive com o Dr. William.
Avaliações
Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Para quem é
Gente de comunidades rurais, onde vivem 61,4% dos moradores da sede.
Os outros 3 municípios que dependem do mesmo fórum.
Réus e famílias se preparando para o julgamento popular.
Quem precisa entender datas, regime e próximos pedidos.
Prazos
Leis de 2024 e 2025 e uma decisão do STF mudaram pontos do processo penal. A tabela reúne os que o Dr. William apresenta à família na primeira conversa.
| Situação | Prazo ou requisito | Base legal |
|---|---|---|
| Prisão preventiva | A lei elencou circunstâncias que recomendam a preventiva | Lei 15.272/2025 |
| Medida protetiva desrespeitada | Configura crime, com pena de 2 a 5 anos | Lei 11.340/2006, art. 24-A |
| Mudança para regime mais brando | Pedido condicionado a exame criminológico | Lei 14.843/2024 |
| Condenação pelos jurados | Pode resultar em prisão logo depois do julgamento | STF, Tema 1068 (2024) |
Onde se resolve
O Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle julga os crimes dos 4 municípios da comarca. Havendo prisão, identificamos a delegacia que lavrou o auto.
Prédio da Vara Única, competente para os casos criminais de São João da Ponte, Ibiracatu, Lontra e Varzelândia.
Rua Rufino Cardoso, 113, Das Pedras, São João da PonteVia direta da família até o Dr. William, também à noite e nos fins de semana.
(38) 99126‑1724Sede a cerca de 136 km, para quem quiser conversar pessoalmente.
Avenida João XXIII, 2.106, Santos Reis, Montes ClarosGuias
Os guias abaixo explicam caminhos possíveis de um processo na Vara Única da comarca.
Documentos e passos até a custódia.
Ler o guia sobre depois da prisão em flagranteOs critérios que separam usuário e traficante.
Ler o guia sobre uso ou tráfico de drogasPronúncia, plenário e prisão após a condenação.
Ler o guia sobre júri popularDúvidas
Respostas do Dr. William às dúvidas de quem tem um caso em São João da Ponte.
Vai. Pelo Guia Judiciário do TJMG, Varzelândia, Lontra e Ibiracatu estão na comarca de São João da Ponte. Crimes registrados nesses municípios são julgados pela Vara Única do Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, na Rua Rufino Cardoso, 113, bairro Das Pedras. O Dr. William segue o processo e repassa à família cada decisão do juiz.
A Vara Única do Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle. Segundo o Guia Judiciário do TJMG, ela responde por todas as matérias da comarca, a criminal entre elas. Denúncia, audiências e sentença saem desse mesmo juízo. O Dr. William acessa os autos e mantém a família a par de cada etapa do andamento.
A classificação não é automática. Pesam a quantidade apreendida, o lugar da abordagem e o que a polícia registrou no auto. Com maconha, a presunção de uso pessoal vale até 40 g ou 6 plantas-fêmeas, e esse uso é ilícito administrativo (STF, Tema 506, 2024). O Dr. William analisa as provas e monta a defesa desde a custódia.
Pode. Desde o Tema 1068, de 2024, o STF admite a prisão do condenado pelo júri logo depois do julgamento. Por isso, a defesa se prepara cedo: testemunhas, documentos e a linha de argumentação ficam prontos antes da sessão. O Dr. William mostra à família como funciona o plenário e o que pode vir em seguida.
Se a volta contrariar a decisão, ele comete crime, punido com 2 a 5 anos (Lei 11.340/2006, art. 24-A). Antes de qualquer passo, envie a decisão por foto pelo WhatsApp. O Dr. William confere cada proibição imposta e, se a realidade da família mudou, pede ao juiz que reveja a medida.
Por ligação ou WhatsApp, no (38) 99126‑1724, em qualquer horário. Ninguém precisa ir à sede da comarca nem a Montes Claros: os documentos seguem por foto e a proposta de honorários chega escrita. Contratada a defesa, o Dr. William conta à família, pelo celular, cada passo do processo na Vara Única.
Ligue para o Dr. William; o nome e o município bastam para começar.Plantão criminal 24 horas, todos os dias, pelo WhatsApp e telefone (38) 99126‑1724, e atendimento na sede em Montes Claros.
Contato
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.