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Direito previdenciário · Porto Seguro, BA

Advogado previdenciário em Porto Seguro

O William César Advogados atua como advogado previdenciário em Porto Seguro para quem recebeu uma negativa do INSS. Há 2 caminhos: o recurso ao CRPS, no prazo escrito na própria carta, ou a ação na Subseção Judiciária de Eunápolis. A Dra. Marina Andrade Magalhães lê a carta e o extrato do CNIS por WhatsApp e videochamada.

  • Vínculos de hotel, pousada e restaurante conferidos no CNIS
  • Ação contra o INSS na Justiça Federal de Eunápolis
  • Advogada com inscrição suplementar na OAB/BA
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

A área previdenciária funciona na sede do escritório, em Montes Claros. Veja como atuamos como advogado previdenciário em Montes Claros e nas cidades atendidas.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso à Dra. Marina

Dra. Marina Andrade Magalhães · OAB/MG 205.054

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Porto Seguro em dados para quem lida com o INSS

Agência do INSSAPS Porto Seguro, Praça ACM, s/n, Centro, CEP 45810-000. Atendimento ao público das 7h às 13h.
Justiça FederalSubseção Judiciária de Eunápolis (TRF1), com Vara Federal Única e Juizado Especial Federal Adjunto.
Municípios da subseçãoPorto Seguro, Eunápolis, Itabela, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi e Jucuruçu.
EconomiaServiços, com destaque para o turismo, somam 66% da economia. No campo, café conilon e pimenta-do-reino.
Moradores168.326 habitantes, 10% deles na área rural (IBGE, Censo 2022).
Como atendemosA distância, por WhatsApp e videochamada. A sede em Montes Claros fica a cerca de 726 km.

Agência e horário: dados abertos do INSS (agências, agosto de 2026). Subseção e municípios atendidos: TRF1, Seção Judiciária da Bahia. Habitantes e economia: IBGE, Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021. Conferido em outubro de 2026.

O que leva moradores de Porto Seguro a procurar um advogado previdenciário

Em uma economia apoiada no turismo, a vida de trabalho pode somar carteira assinada na temporada, períodos como autônomo e meses sem registro. Na hora de aposentar, o INSS confere o que aparece no CNIS, e o que falta pode virar negativa.

  • Você trabalhou em hotel, pousada ou barraca de praia, e parte desses vínculos não aparece no extrato do INSS.
  • Pagou carnê como autônomo ou MEI por alguns anos, e o pedido de aposentadoria por idade voltou negado por falta de carência.
  • Sua mãe é idosa, nunca contribuiu, e o BPC/LOAS foi negado porque o INSS somou uma renda que você não entende.
  • A carta do INSS chegou pelo Meu INSS e você não sabe se recorre ou se entra com ação em Eunápolis.

Serviços

O que fazemos em direito previdenciário em Porto Seguro

Começamos pela leitura da carta e do CNIS. Com isso, indicamos se o caso pede novo pedido no INSS, recurso ao CRPS ou ação na Justiça Federal de Eunápolis.

Benefício negado pelo INSS

Lemos o motivo da negativa e o processo administrativo. Se o problema for prova, reforçamos os documentos; se for interpretação do INSS, a ação pode seguir no Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção de Eunápolis.

Entender o recurso e a ação contra o INSS

Aposentadoria por idade

Conferimos se cada contrato em hotel, restaurante ou agência de turismo entrou no CNIS. Período com carteira assinada que não aparece pode ser incluído com a CTPS e outros documentos do vínculo.

Ver idade, carência e valor da aposentadoria

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Para famílias de Porto Seguro, somamos o que entra de renda para cada morador da casa e conferimos se o CadÚnico está atualizado. Também checamos a biometria e o CID nos laudos antes do pedido no Meu INSS.

Entender quem tem direito ao BPC/LOAS

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Camareira, cozinheiro ou garçom afastado por doença ou lesão precisa de laudo com CID e qualidade de segurado. Organizamos os exames e indicamos se o pedido vai pelo Atestmed ou pela perícia na agência da Praça ACM.

Ver como funciona o auxílio-doença

Pensão por morte

Para viúvas e companheiros que viviam em união estável sem papel, reunimos provas da convivência, como conta conjunta, contas no mesmo endereço e testemunhas. O valor parte de uma cota de 50%, mais 10% por dependente.

Entender a pensão por morte

Revisão de aposentadoria

Comparamos a carta de concessão com o CNIS e com os contracheques guardados. Salários de alta temporada que ficaram fora da média podem mudar o cálculo, e mostramos a diferença antes de qualquer pedido.

Ver quando a revisão é possível

Recebeu uma carta do INSS e não entendeu?Envie a foto da carta e, se tiver, o extrato do CNIS. A Dra. Marina explica o motivo da negativa e o prazo para agir.

Atendimento

Como funciona o atendimento a distância para quem está em Porto Seguro

Para quem está em Porto Seguro, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Você manda a carta

    Pelo WhatsApp, envia a foto da carta do INSS, da carteira de trabalho e, se tiver, o extrato do CNIS.

  2. Leitura com a Dra. Marina

    Por videochamada, ela explica o motivo da negativa e o prazo que aparece na carta.

  3. Proposta por escrito

    Os honorários e as despesas de terceiros ficam combinados por escrito antes de começar.

  4. Acompanhamento

    Cuidamos do recurso ou da ação em Eunápolis e avisamos cada movimento pelo WhatsApp.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária, de terno escuro em fundo verde

Dra. Marina Andrade Magalhães

OAB/MG 205.054 · Advogada previdenciária

A Dra. Marina é a advogada previdenciária do escritório e tem inscrição suplementar na OAB/BA. Cuida de aposentadorias, BPC/LOAS, auxílio-doença, pensão por morte e ações contra o INSS.

Quem lê a sua carta em Porto Seguro é quem acompanha o caso até o fim. Antes da advocacia, começou a carreira no sistema judiciário.

Conhecer a trajetória da Dra. Marina

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem da fase em que o caso está, pedido no INSS, recurso ou ação, e do que precisa ser provado, como vínculos de trabalho fora do CNIS ou uma perícia. A proposta chega por escrito antes de qualquer providência.

Certidões, documentos e assistente técnico, quando houver, são despesas de terceiros, listadas à parte.

Como escolher um advogado previdenciário em Porto Seguro

Estes 4 critérios servem para comparar qualquer profissional, inclusive o nosso escritório.

  1. Confira o nome e a inscrição do advogado no portal cna.oab.org.br.
  2. Desconfie de quem promete benefício aprovado antes de ler a carta e o CNIS.
  3. Peça que ele explique, em palavras simples, a diferença entre recurso ao CRPS e ação na Justiça.
  4. Pergunte como você vai saber do andamento sem precisar ir a Eunápolis.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.

Arícia MoraisAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Porto Seguro

Quem trabalhou no turismo

Recepcionistas, camareiras, cozinheiros e guias que querem saber se os anos de hotel e pousada já bastam para aposentar.

Famílias de baixa renda

Idosos e pessoas com deficiência, ou quem cuida deles, que tiveram o BPC/LOAS negado ou cortado.

Quem está afastado

Trabalhadores com perícia negada ou auxílio cortado que ainda não conseguem voltar ao serviço.

Quem perdeu o cônjuge

Viúvas, viúvos e companheiros que precisam provar a união para receber a pensão.

Prazos

Quando procurar um advogado previdenciário e quais são os prazos

Os prazos e requisitos abaixo vêm da Constituição e das leis federais da Previdência. Valem para o segurado de Porto Seguro do mesmo modo que para qualquer outro do país.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Benefício negado no Meu INSSO recurso à Junta de Recursos do CRPS deve ser apresentado no prazo indicado na carta do INSSComunicação de decisão do INSS
Aposentadoria por idade de quem já contribuía antes de 13/11/2019Mulher com 62 anos e homem com 65 anos, ambos com 15 anos de contribuiçãoEC 103/2019, art. 18
Carência da aposentadoria por idade180 contribuições mensaisLei 8.213/1991, art. 25, II
BPC/LOASRenda somada de quem mora na casa, CadÚnico atualizado a cada 24 meses e biometriaLOAS, mudanças de 2024
Pensão por morteCota de 50% mais 10% por dependente, até 100%EC 103/2019, art. 23

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Porto Seguro

O pedido começa no INSS e pode terminar na Justiça Federal de outra cidade, Eunápolis. Fazemos os protocolos pela internet e acompanhamos cada etapa.

Agência da Previdência Social de Porto Seguro

Perícia médica, avaliação social do BPC/LOAS e atendimento presencial quando o INSS convoca o segurado.

Praça ACM, s/n, Centro, CEP 45810-000 · das 7h às 13h

Meu INSS

Pedido do benefício, consulta da carta de decisão e envio do recurso à Junta de Recursos do CRPS.

Site e aplicativo gov.br, com acesso pela conta gov.br do segurado

Subseção Judiciária de Eunápolis

Vara Federal Única com Juizado Especial Federal Adjunto. Pela divisão do TRF1, a subseção atende Porto Seguro.

Justiça Federal da Bahia (TRF1) · sede em Eunápolis

Assistência social do município (CRAS)

Inscrição e atualização do CadÚnico, exigido para o pedido do BPC/LOAS.

Unidade indicada pela prefeitura de Porto Seguro

Guias

Guias para entender o seu caso

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Porto Seguro: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito previdenciário em Porto Seguro

Respostas da Dra. Marina às dúvidas de quem tem um caso em Porto Seguro.

Moro em Porto Seguro. A ação contra o INSS corre aqui ou em outra cidade?

A Subseção Judiciária de Eunápolis, da Justiça Federal da Bahia, atende Porto Seguro e mais 8 municípios. Ela tem Vara Federal Única e Juizado Especial Federal Adjunto. A Dra. Marina conduz a ação do começo ao fim, enquanto você segue em Porto Seguro. Quando o juiz marca audiência ou perícia, avisamos pelo WhatsApp a data e o local.

Trabalhei anos em pousada sem a carteira aparecer no extrato do INSS. Esse tempo conta?

Pode contar, se houver prova do vínculo. Carteira de trabalho, contracheques, recibos e documentos da empresa ajudam a incluir o período no CNIS. Se a pousada fechou, outros papéis e testemunhas podem servir. A Dra. Marina confere o seu extrato e indica o que vale a pena juntar antes de pedir a aposentadoria.

Onde fica o INSS de Porto Seguro?

A Agência da Previdência Social de Porto Seguro fica na Praça ACM, s/n, Centro, CEP 45810-000, com atendimento ao público das 7h às 13h, segundo os dados abertos do INSS. Os pedidos podem ser feitos pelo Meu INSS, sem sair de casa. A agência recebe o segurado para perícia, avaliação social e quando há convocação.

O INSS negou meu pedido. Qual é o prazo para recorrer?

O recurso à Junta de Recursos do CRPS segue o prazo indicado na carta do INSS, então mande a foto dela assim que chegar. O outro caminho é a ação na Justiça Federal. A escolha segue o motivo da negativa e as provas que você já tem. A Dra. Marina lê a carta e o CNIS e mostra os 2 caminhos lado a lado.

Minha mãe nunca contribuiu. Ela pode receber o LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS à pessoa idosa ou com deficiência de família de baixa renda. Somamos a renda de todos que moram com a sua mãe, conferimos o CadÚnico, atualizado a cada 24 meses, e a biometria. Depois, fazemos o pedido no Meu INSS e acompanhamos cada resposta.

Preciso ir a Montes Claros para ser atendido?

Não. Para quem mora em Porto Seguro, o atendimento é por WhatsApp e videochamada, com documentos enviados por foto. A proposta de honorários chega por escrito antes de qualquer providência. Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos para o seu caso e o que cada um exige.

Mande a foto da carta do INSS e conte como foi a sua vida de trabalho em Porto Seguro. A Dra. Marina explica os caminhos.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.