Revisão de aposentadoria: prazo e quando cabe
A revisão de aposentadoria corrige erros no cálculo de um benefício já concedido, como períodos ou salários que ficaram de fora. A lei fixa prazo para pedir a revisão. A Dra. Marina Andrade Magalhães compara a carta de concessão com o CNIS e mostra o resultado antes de qualquer pedido.
Quem atendeDra. Marina Andrade MagalhãesOAB/MG 205.054
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Revisão de aposentadoria em resumo
Revisão de aposentadoria em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Pedido para corrigir o cálculo de um benefício já concedido, quando o INSS deixou de fora períodos, salários ou condições do segurado.
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Base legal
Lei 8.213/1991; Emenda Constitucional 103/2019; STF, ADIs 2110 e 2111 (março de 2024).
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Onde se resolve
Pedido de revisão no Meu INSS ou ação na Justiça Federal.
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Prazos da lei
A revisão tem prazo para ser pedida. Por isso a conferência começa pela data da concessão.
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Documentos
Carta de concessão, memória de cálculo, extrato do CNIS, carteira de trabalho, contracheques e documentos dos períodos que ficaram de fora.
Quando cabe a revisão de aposentadoria
A revisão cabe quando o INSS calculou o benefício com dados errados ou incompletos. O erro aparece na comparação entre a carta de concessão, a memória de cálculo e os seus documentos.
| Erro | Onde aparece | Documento que ajuda a provar |
|---|---|---|
| Período de trabalho fora do cálculo | Lista de períodos da carta de concessão | Carteira de trabalho, contrato, termo de rescisão |
| Salário menor que o recebido | Memória de cálculo e CNIS | Contracheques e recibos de pagamento |
| Tempo rural não contado | Lista de períodos da carta | Autodeclaração, cadastro e documentos rurais |
| Tempo especial não reconhecido | Enquadramento dos períodos na carta | PPP e LTCAT fornecidos pela empresa |
Fontes: Lei 8.213/1991 e Emenda Constitucional 103/2019, na redação consolidada do Planalto; conferência feita com a carta de concessão e o CNIS de cada segurado.
O tempo exposto a agente nocivo tem regras próprias, explicadas na página de aposentadoria especial e prova pelo PPP. O artigo sobre erros no cálculo do Meu INSS lista os erros do CNIS e como corrigir cada um.
O prazo para revisar e a tese encerrada pelo STF
A revisão de um benefício já concedido tem prazo para ser pedida. Por isso, a conferência começa pela data da concessão, que está na carta do INSS.
Quem recebe aposentadoria há anos ganha ao conferir o cálculo agora. Envie a carta de concessão, e a Dra. Marina começa a análise pela data e pelos períodos.
O que acabou: cálculo com os salários anteriores a 1994
A tese que pedia o cálculo com todos os salários, inclusive os anteriores a 1994, foi encerrada pelo STF. A decisão veio nas ADIs 2110 e 2111, julgadas em março de 2024.
As revisões do quadro acima continuam abertas a quem tem erro no cálculo. Cada uma parte de um período ou salário concreto que ficou de fora.
Quer saber se o cálculo da sua aposentadoria está certo?
Envie a carta de concessão e o extrato do CNIS. A Dra. Marina confere a data do benefício, os períodos e os salários e mostra o resultado.
Como funciona a revisão de aposentadoria
A revisão segue 5 etapas, da leitura da carta de concessão ao pedido no INSS ou à ação. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.
- Carta de concessão. Lemos a carta e a memória de cálculo que o INSS usou.
- Comparação com o CNIS. Comparamos os períodos e os salários com o CNIS e com os seus documentos.
- Data da concessão. Conferimos a data do benefício na carta, ponto de partida do pedido.
- Cálculo da diferença. Calculamos se a correção muda o valor do benefício.
- Pedido ou ação. Com erro confirmado, fazemos o pedido de revisão no Meu INSS ou a ação na Justiça Federal.
Documentos para a revisão de aposentadoria
A revisão parte da carta de concessão e dos documentos dos períodos ou salários que podem ter ficado de fora. Não é preciso ter todos no primeiro contato.
- Carta de concessão do benefício
- Memória de cálculo, tirada no Meu INSS
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Carteiras de trabalho, inclusive as antigas
- Contracheques ou recibos de salário dos períodos em dúvida
- PPP e LTCAT, se houve trabalho com agente nocivo
- Documentos do trabalho rural, se houver período no campo
O que você recebe na conferência do cálculo
A conferência vem antes de qualquer pedido. Você recebe, em linguagem simples, o resultado de cada ponto do cálculo do seu benefício.
- Períodos. Quais vínculos entraram na carta e quais ficaram de fora.
- Salários. Quais salários do CNIS batem com os seus contracheques.
- Tempo rural e especial. Se esses períodos foram contados na concessão.
- Próximo passo. O pedido de revisão no Meu INSS ou a ação, com a proposta de honorários por escrito.
Quem ainda não se aposentou pode simular as regras antes do pedido. A página sobre regras de transição da aposentadoria mostra as 4 opções.
Como atuamos
Como atuamos na revisão de aposentadoria
A Dra. Marina confere o cálculo do benefício antes de qualquer pedido e conduz a revisão no INSS ou na Justiça Federal, se houver erro.
O que o trabalho inclui
O trabalho em revisão de aposentadoria tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.
- Leitura da carta de concessão e da memória de cálculo
- Conferência da data da concessão
- Comparação com o CNIS e com os documentos do segurado
- Cálculo da diferença
- Pedido de revisão no Meu INSS
- Ação na Justiça Federal
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de revisão de aposentadoria, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na revisão de aposentadoria, pesam na proposta a complexidade do cálculo, a busca de documentos antigos e a fase do caso. O cálculo contábil, quando necessário, é custo de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dra. Marina Andrade Magalhães
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre revisão de aposentadoria
Acha que o INSS calculou errado a sua aposentadoria?
A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com a Dra. MarinaAinda dá para pedir a revisão com os salários de antes de 1994?
Não. A tese que pedia o cálculo com todos os salários, inclusive os anteriores a 1994, foi encerrada pelo STF nas ADIs 2110 e 2111, julgadas em março de 2024. As revisões por período ou salário que ficou de fora continuam abertas, e a Dra. Marina confere a sua carta de concessão.
Aposentei há muitos anos. Ainda posso revisar?
A revisão tem prazo para ser pedida, e a conferência começa pela data da concessão. Envie a carta de concessão e o extrato do CNIS pelo WhatsApp. A Dra. Marina confere a data, os períodos e os salários e mostra o resultado antes de qualquer outra providência.
Como sei se o INSS errou no cálculo da minha aposentadoria?
Comparando a carta de concessão e a memória de cálculo com o CNIS e com os seus documentos. Os pontos de atenção são períodos de trabalho que não aparecem, salários menores que os recebidos e tempo rural ou especial não contado. Fazemos essa comparação antes de qualquer pedido.
A revisão aumenta a aposentadoria?
A revisão corrige o cálculo quando um período ou um salário ficou de fora. Com o erro identificado, calculamos a diferença que a correção traz para o seu benefício e mostramos o resultado por escrito. Assim você decide com os números em mãos, antes de qualquer pedido.
Preciso entrar na Justiça para revisar a aposentadoria?
A revisão começa pelo pedido no Meu INSS, com os documentos que mostram o erro. Se o INSS negar ou não reconhecer o período ou o salário, a Dra. Marina leva o caso à Justiça Federal. Você acompanha cada etapa pelo WhatsApp, do pedido à decisão.
Como são combinados os honorários na revisão?
Depois de conferir a carta de concessão e o CNIS, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a complexidade do cálculo, a busca de documentos antigos e a fase do caso. O cálculo contábil, quando necessário, é custo de terceiros e aparece à parte.
Onde atendemos
Revisão de aposentadoria: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito previdenciário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
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Extremo Sul da Bahia
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Mostre a carta de concessão à Dra. Marina
Envie pelo WhatsApp a carta de concessão e o extrato do CNIS. Você recebe a conferência da data e do cálculo, ponto por ponto, antes de decidir.
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