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Direito previdenciário

Revisão de aposentadoria: prazo e quando cabe

A revisão de aposentadoria corrige erros no cálculo de um benefício já concedido, como períodos ou salários que ficaram de fora. A lei fixa prazo para pedir a revisão. A Dra. Marina Andrade Magalhães compara a carta de concessão com o CNIS e mostra o resultado antes de qualquer pedido.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso à Dra. Marina

Dra. Marina Andrade Magalhães · OAB/MG 205.054

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

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Revisão de aposentadoria em resumo

Revisão de aposentadoria em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    Pedido para corrigir o cálculo de um benefício já concedido, quando o INSS deixou de fora períodos, salários ou condições do segurado.

  • Base legal

    Lei 8.213/1991; Emenda Constitucional 103/2019; STF, ADIs 2110 e 2111 (março de 2024).

  • Onde se resolve

    Pedido de revisão no Meu INSS ou ação na Justiça Federal.

  • Prazos da lei

    A revisão tem prazo para ser pedida. Por isso a conferência começa pela data da concessão.

  • Documentos

    Carta de concessão, memória de cálculo, extrato do CNIS, carteira de trabalho, contracheques e documentos dos períodos que ficaram de fora.

Quando cabe a revisão de aposentadoria

A revisão cabe quando o INSS calculou o benefício com dados errados ou incompletos. O erro aparece na comparação entre a carta de concessão, a memória de cálculo e os seus documentos.

Erros que conferimos na revisão de aposentadoria
ErroOnde apareceDocumento que ajuda a provar
Período de trabalho fora do cálculoLista de períodos da carta de concessãoCarteira de trabalho, contrato, termo de rescisão
Salário menor que o recebidoMemória de cálculo e CNISContracheques e recibos de pagamento
Tempo rural não contadoLista de períodos da cartaAutodeclaração, cadastro e documentos rurais
Tempo especial não reconhecidoEnquadramento dos períodos na cartaPPP e LTCAT fornecidos pela empresa

Fontes: Lei 8.213/1991 e Emenda Constitucional 103/2019, na redação consolidada do Planalto; conferência feita com a carta de concessão e o CNIS de cada segurado.

O tempo exposto a agente nocivo tem regras próprias, explicadas na página de aposentadoria especial e prova pelo PPP. O artigo sobre erros no cálculo do Meu INSS lista os erros do CNIS e como corrigir cada um.

O prazo para revisar e a tese encerrada pelo STF

A revisão de um benefício já concedido tem prazo para ser pedida. Por isso, a conferência começa pela data da concessão, que está na carta do INSS.

Quem recebe aposentadoria há anos ganha ao conferir o cálculo agora. Envie a carta de concessão, e a Dra. Marina começa a análise pela data e pelos períodos.

O que acabou: cálculo com os salários anteriores a 1994

A tese que pedia o cálculo com todos os salários, inclusive os anteriores a 1994, foi encerrada pelo STF. A decisão veio nas ADIs 2110 e 2111, julgadas em março de 2024.

As revisões do quadro acima continuam abertas a quem tem erro no cálculo. Cada uma parte de um período ou salário concreto que ficou de fora.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária, ao lado da chamada para conversar

Quer saber se o cálculo da sua aposentadoria está certo?

Envie a carta de concessão e o extrato do CNIS. A Dra. Marina confere a data do benefício, os períodos e os salários e mostra o resultado.

Enviar a carta de concessão

Como funciona a revisão de aposentadoria

A revisão segue 5 etapas, da leitura da carta de concessão ao pedido no INSS ou à ação. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.

  1. Carta de concessão. Lemos a carta e a memória de cálculo que o INSS usou.
  2. Comparação com o CNIS. Comparamos os períodos e os salários com o CNIS e com os seus documentos.
  3. Data da concessão. Conferimos a data do benefício na carta, ponto de partida do pedido.
  4. Cálculo da diferença. Calculamos se a correção muda o valor do benefício.
  5. Pedido ou ação. Com erro confirmado, fazemos o pedido de revisão no Meu INSS ou a ação na Justiça Federal.

Documentos para a revisão de aposentadoria

A revisão parte da carta de concessão e dos documentos dos períodos ou salários que podem ter ficado de fora. Não é preciso ter todos no primeiro contato.

  • Carta de concessão do benefício
  • Memória de cálculo, tirada no Meu INSS
  • Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
  • Carteiras de trabalho, inclusive as antigas
  • Contracheques ou recibos de salário dos períodos em dúvida
  • PPP e LTCAT, se houve trabalho com agente nocivo
  • Documentos do trabalho rural, se houver período no campo

O que você recebe na conferência do cálculo

A conferência vem antes de qualquer pedido. Você recebe, em linguagem simples, o resultado de cada ponto do cálculo do seu benefício.

  • Períodos. Quais vínculos entraram na carta e quais ficaram de fora.
  • Salários. Quais salários do CNIS batem com os seus contracheques.
  • Tempo rural e especial. Se esses períodos foram contados na concessão.
  • Próximo passo. O pedido de revisão no Meu INSS ou a ação, com a proposta de honorários por escrito.

Quem ainda não se aposentou pode simular as regras antes do pedido. A página sobre regras de transição da aposentadoria mostra as 4 opções.

Como atuamos

Como atuamos na revisão de aposentadoria

A Dra. Marina confere o cálculo do benefício antes de qualquer pedido e conduz a revisão no INSS ou na Justiça Federal, se houver erro.

O que o trabalho inclui

O trabalho em revisão de aposentadoria tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Leitura da carta de concessão e da memória de cálculo
  2. Conferência da data da concessão
  3. Comparação com o CNIS e com os documentos do segurado
  4. Cálculo da diferença
  5. Pedido de revisão no Meu INSS
  6. Ação na Justiça Federal

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de revisão de aposentadoria, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na revisão de aposentadoria, pesam na proposta a complexidade do cálculo, a busca de documentos antigos e a fase do caso. O cálculo contábil, quando necessário, é custo de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato da Dra. Marina Andrade Magalhães, de terno escuro em fundo verde, advogada previdenciária responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dra. Marina Andrade Magalhães

Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.

Arícia MoraisAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre revisão de aposentadoria

Acha que o INSS calculou errado a sua aposentadoria?

A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com a Dra. Marina

Ainda dá para pedir a revisão com os salários de antes de 1994?

Não. A tese que pedia o cálculo com todos os salários, inclusive os anteriores a 1994, foi encerrada pelo STF nas ADIs 2110 e 2111, julgadas em março de 2024. As revisões por período ou salário que ficou de fora continuam abertas, e a Dra. Marina confere a sua carta de concessão.

Aposentei há muitos anos. Ainda posso revisar?

A revisão tem prazo para ser pedida, e a conferência começa pela data da concessão. Envie a carta de concessão e o extrato do CNIS pelo WhatsApp. A Dra. Marina confere a data, os períodos e os salários e mostra o resultado antes de qualquer outra providência.

Como sei se o INSS errou no cálculo da minha aposentadoria?

Comparando a carta de concessão e a memória de cálculo com o CNIS e com os seus documentos. Os pontos de atenção são períodos de trabalho que não aparecem, salários menores que os recebidos e tempo rural ou especial não contado. Fazemos essa comparação antes de qualquer pedido.

A revisão aumenta a aposentadoria?

A revisão corrige o cálculo quando um período ou um salário ficou de fora. Com o erro identificado, calculamos a diferença que a correção traz para o seu benefício e mostramos o resultado por escrito. Assim você decide com os números em mãos, antes de qualquer pedido.

Preciso entrar na Justiça para revisar a aposentadoria?

A revisão começa pelo pedido no Meu INSS, com os documentos que mostram o erro. Se o INSS negar ou não reconhecer o período ou o salário, a Dra. Marina leva o caso à Justiça Federal. Você acompanha cada etapa pelo WhatsApp, do pedido à decisão.

Como são combinados os honorários na revisão?

Depois de conferir a carta de concessão e o CNIS, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a complexidade do cálculo, a busca de documentos antigos e a fase do caso. O cálculo contábil, quando necessário, é custo de terceiros e aparece à parte.

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Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães junto ao convite para analisar o seu caso

Mostre a carta de concessão à Dra. Marina

Envie pelo WhatsApp a carta de concessão e o extrato do CNIS. Você recebe a conferência da data e do cálculo, ponto por ponto, antes de decidir.

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