Aposentadoria especial no carvão e na celulose: como provar com PPP e laudo
O tempo especial se prova com o PPP e o laudo técnico da empresa. Veja como conferir esses documentos e o que fazer quando a empresa fechou.
A aposentadoria especial é para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor e agentes químicos, por 15, 20 ou 25 anos. A exposição é provada pelo PPP e pelo laudo técnico da empresa. A Dra. Marina Andrade Magalhães analisa esses documentos e conduz o pedido no INSS e, se preciso, a ação na Justiça.
Quem atendeDra. Marina Andrade MagalhãesOAB/MG 205.054
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Aposentadoria especial em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
Aposentadoria com tempo menor para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, comprovado por documentos da empresa.
Emenda Constitucional 103/2019 e Lei 8.213/91.
Pedido no Meu INSS. Ação na Justiça Federal quando o INSS nega o tempo especial.
15, 20 ou 25 anos de exposição, conforme a atividade.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT, carteiras de trabalho e extrato do CNIS.
Tem direito quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde pelo tempo que a lei fixa: 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade. O que conta é a exposição registrada nos documentos, não o nome do cargo.
A Dra. Marina lista cada empresa, cada função e cada período, e confere o que os documentos registram. Assim você sabe quanto tempo especial já está provado e o que falta reunir.
Quem não completa o tempo especial pode ter outro caminho nas regras de transição da aposentadoria. A simulação compara as opções.
Agentes nocivos são condições do trabalho que fazem mal à saúde, como ruído, calor e agentes químicos. A exposição é provada pelo PPP e pelo laudo técnico, que a empresa deve fornecer.
| Documento | O que mostra | Quem fornece |
|---|---|---|
| PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) | A função, o período e os agentes nocivos a que o trabalhador ficou exposto | A empresa |
| LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) | A medição técnica dos agentes no ambiente de trabalho | A empresa |
| Carteira de trabalho | O vínculo, a função e as datas de entrada e saída | O trabalhador |
| Extrato do CNIS | Os vínculos e os salários registrados no INSS | O Meu INSS |
Fonte: Lei 8.213/1991, art. 58, §1º (exposição comprovada por formulário da empresa com base em laudo técnico), na redação consolidada do Planalto.
O PPP e o laudo técnico são o centro da prova. Os outros documentos ajudam a mostrar o vínculo, a função e o período.
No Norte de Minas e no Extremo Sul da Bahia, há trabalho em carvão vegetal e em fábricas de celulose. Para quem trabalhou nessas atividades, o ponto de partida é o PPP de cada empresa.
O artigo sobre PPP e aposentadoria especial nas atividades da região mostra como organizar esses documentos.
Na leitura do PPP, conferimos se ele registra, para cada função e período, agentes como:
O PPP é obrigação da empresa. Sem ele, o caso pede outras provas, como laudos técnicos, e pode ir à Justiça.
Se a empresa fechou, reunimos os laudos, os registros e os documentos que você guardou daquela época. A Dra. Marina organiza essa prova período por período.
Envie o PPP ou a carteira de trabalho pelo WhatsApp. A Dra. Marina confere a exposição registrada em cada período.
O PPP precisa contar a sua história de trabalho com precisão. Antes do pedido, a Dra. Marina confere cada campo que mostra a exposição.
Quem já se aposentou sem ter o tempo especial reconhecido pode conferir se cabe uma revisão de aposentadoria.
O caso segue 5 etapas, do levantamento das empresas ao pedido ou à ação. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.
Os documentos principais são o PPP e o laudo técnico de cada empresa. Os demais mostram o vínculo, a função e o tempo de trabalho.
Não é preciso reunir tudo antes do primeiro contato. Começamos pela carteira de trabalho e pelo CNIS.
Como atuamos
A Dra. Marina conduz o caso do levantamento das empresas ao pedido no INSS e à ação na Justiça Federal, se o INSS negar.
O trabalho em aposentadoria especial tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.
Em todo caso de aposentadoria especial, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na aposentadoria especial, pesam na proposta o número de empresas e de períodos, a existência de empresas fechadas, a necessidade de prova pericial e a fase do caso. A perícia técnica, quando necessária, é custo de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Avaliações
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Perguntas frequentes
Trabalhou exposto a ruído, calor ou químicos?
A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com a Dra. MarinaO direito vem da exposição a agentes nocivos registrada no PPP e no laudo técnico, pelo tempo de 15, 20 ou 25 anos. O nome da função não decide sozinho. Por isso, a Dra. Marina começa pelos documentos de cada carvoaria ou empresa em que você trabalhou e mostra o que já está provado.
O PPP é obrigação da empresa. Preparamos o pedido por escrito a cada empresa. Sem o documento, o caso pede outras provas, como laudos técnicos, e pode ir à Justiça. Se a empresa fechou, reunimos os laudos e os registros que você guardou daquela época.
Separe as carteiras de trabalho, o extrato do CNIS baixado no Meu INSS e os PPPs que você já tiver. Laudos técnicos e contracheques ajudam a mostrar a função e o período. Mande fotos pelo WhatsApp. A Dra. Marina lista o que falta e prepara os pedidos às empresas.
Cada período é analisado com o PPP da empresa em que você trabalhou. A Dra. Marina monta uma linha do tempo com todas as empresas, funções e datas, e confere a exposição registrada em cada uma. Assim você vê o tempo especial já provado e o que ainda falta comprovar.
Sim. Cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou ação na Justiça Federal. A escolha segue o motivo da negativa e as provas que você tem. A Dra. Marina lê a carta e explica o caminho em linguagem simples.
Depois de ver os documentos, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o número de empresas e de períodos, empresas fechadas, prova pericial e a fase do caso. A perícia técnica é custo de terceiros. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito previdenciário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
Extremo Sul da Bahia
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Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a aposentadoria especial.
Os artigos abaixo aprofundam dúvidas sobre aposentadoria especial, com a lei citada e a data de revisão.
O tempo especial se prova com o PPP e o laudo técnico da empresa. Veja como conferir esses documentos e o que fazer quando a empresa fechou.
Envie o PPP, a carteira de trabalho ou o extrato do CNIS pelo WhatsApp. Você recebe a análise da exposição e o caminho indicado, antes de decidir.
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Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.