Ação contra o INSS na Justiça Federal do Norte de Minas: como funciona
Como funciona a ação contra o INSS na Justiça Federal do Norte de Minas, as unidades instaladas na região e o que separar antes de entrar com o pedido.
A aposentadoria especial, no carvão, na celulose ou em outra atividade, é para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou agentes químicos, por 15, 20 ou 25 anos. A prova é o PPP, documento que a empresa tem a obrigação de fornecer, com o laudo técnico. O escritório reúne essa prova empresa por empresa.
Resumo
A aposentadoria especial é a aposentadoria de quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou agentes químicos. O tempo exigido é de 15, 20 ou 25 anos de exposição.
A exposição é comprovada por 2 documentos: o PPP e o laudo técnico. Sem eles, o pedido fica sem a sua prova principal.
A Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária do escritório, começa todo caso pela lista das empresas. Para cada uma, ela confere o período, a função e o PPP.
O direito vem da exposição ao agente nocivo, registrada no PPP e no laudo técnico, durante o tempo exigido. O nome da função ou da empresa, sozinho, não prova a exposição.
Por isso, 2 pessoas da mesma empresa podem ter situações diferentes. O que decide é o setor, a atividade e a exposição de cada uma, como estão descritos nos documentos.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento da empresa que descreve a função, o setor e os agentes a que o trabalhador ficou exposto. Ele é preenchido com base no laudo técnico do ambiente de trabalho, o LTCAT.
O PPP é obrigação da empresa. Cada empresa onde houve exposição precisa fornecer o seu, e o pedido de cada um é feito por escrito.
Cada PPP é lido campo por campo. A tabela mostra o que a Dra. Marina confere no documento e o que fazer quando um dado falta.
| Parte do PPP | O que conferimos | O que fazer se faltar |
|---|---|---|
| Dados da empresa e do trabalhador | Nome, CNPJ, período e função batem com a carteira e o CNIS | Pedir à empresa a correção do PPP |
| Setor e descrição da atividade | Se o texto descreve o local e o trabalho de verdade | Reunir ficha de registro, crachá ou declaração da empresa |
| Agentes nocivos | Quais agentes estão registrados em cada período | Buscar o laudo técnico e outras provas da exposição |
| Responsável pelos registros ambientais | Se há profissional indicado para cada período | Pedir à empresa o laudo técnico que embasou o PPP |
| Assinatura e data | Se o documento está assinado pela empresa | Pedir nova via assinada |
Fonte: roteiro de conferência do PPP e do laudo técnico elaborado pelo William César Advogados.
Com cada PPP conferido, o escritório monta uma linha do tempo com todas as empresas. Essa linha do tempo mostra o que já está provado e o que ainda pede documento.
Quem trabalhou por empresa prestadora de serviço recebe o PPP da prestadora, e não da empresa onde o trabalho era feito. Conferimos se o PPP descreve o local real do trabalho.
Anote o nome das 2 empresas, a prestadora e a contratante. Essa informação ajuda a buscar o laudo técnico certo.
Carvão, celulose e indústria aparecem na economia de várias cidades atendidas pelo escritório, pelos dados do IBGE. O dado é do município e mostra onde o trabalho nessas atividades está presente.
O carvão também aparece na economia de Januária, Taiobeiras e Brasília de Minas. Em todas essas cidades, o trabalho do escritório parte do mesmo ponto: a lista das empresas e os PPPs de cada período.
Quem trabalhou em carvoaria, fábrica ou serviço de apoio passou, às vezes, por várias empresas. O escritório levanta cada uma, com período, setor e função.
A carteira de trabalho e o CNIS mostram os vínculos. A partir deles, pedimos os PPPs, buscamos os laudos e anotamos as empresas que fecharam ou mudaram de nome.
Se o caso for à Justiça Federal, a Dra. Marina conduz a ação do início ao fim e avisa cada etapa pelo WhatsApp. Veja como funciona a ação contra o INSS na Justiça Federal.
O PPP é obrigação da empresa, e pedir o documento é o primeiro passo. Se a empresa não entrega ou fechou, o caso pede outras provas, como laudos técnicos, e pode ir à Justiça.
A empresa fechada não apaga o tempo trabalhado. O escritório busca laudos técnicos e outras provas da exposição naquele período.
Guarde tudo o que tiver da época: contracheques, ficha de registro, crachá, fotos do local de trabalho e nomes de colegas. Cada papel ajuda a mostrar onde e como o trabalho era feito.
O serviço completo, com o que o escritório faz em cada fase, está na página de aposentadoria especial. A Dra. Marina atende na sede e a distância, e as cidades atendidas estão na página do advogado previdenciário em Montes Claros.
O CNIS mostra os vínculos que o INSS tem registrados. Antes do pedido, conferimos se todas as empresas com PPP aparecem no extrato, com as datas certas.
Um vínculo que falta no CNIS precisa ser incluído com documentos. Mostramos como conferir o extrato no artigo sobre erros no cálculo do Meu INSS que reduzem a aposentadoria.
Com o CNIS conferido e os PPPs reunidos, o pedido chega ao INSS com a história de trabalho completa.
Os documentos mostram onde, quando e em que condições você trabalhou. Marque o que você já tem: o que faltar indica onde o caso vai precisar de mais prova.
O tempo conta como especial quando o PPP e o laudo técnico registram exposição a agente nocivo durante o tempo exigido, de 15, 20 ou 25 anos. A Dra. Marina levanta cada carvoaria onde você trabalhou, pede os PPPs, busca os laudos, inclusive de empresas que fecharam, e explica o resultado em linguagem simples.
O PPP é obrigação da empresa, e o pedido deve ser feito por escrito, com cópia guardada. Se a empresa não entrega ou fechou, o caso pede outras provas, como laudos técnicos, e pode ir à Justiça Federal. A Dra. Marina organiza o pedido a cada empresa e reúne as provas que faltam.
Precisa do PPP de cada empresa onde houve exposição a agente nocivo. A Dra. Marina monta com você a lista das empresas, com período, setor e função, pela carteira de trabalho e pelo CNIS. Depois, pede os PPPs por escrito, confere cada um e monta a linha do tempo com o que já está provado.
São 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou agentes químicos, comprovados por PPP e laudo técnico. A Dra. Marina soma os períodos de cada empresa, confere os documentos e mostra quanto tempo já está provado e quais períodos ainda pedem prova.
Ajuda a organizar o caso. O contracheque mostra a empresa, o período e a função, e isso orienta o pedido do PPP e a busca do laudo técnico. A prova da aposentadoria especial é o PPP com o laudo, e a Dra. Marina confere esses documentos período por período antes do pedido.
Dra. Marina Andrade Magalhães
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Revisado em com base na lei e nas decisões citadas no texto.
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Envie fotos da carteira de trabalho e dos PPPs que você tem. A Dra. Marina Andrade Magalhães confere cada período e explica o que reunir para provar a exposição.
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