BPC/LOAS: biometria, CadÚnico e renda da família pela lei de 2024
O BPC/LOAS passou a exigir biometria e CadÚnico atualizado a cada 24 meses. Veja o que mudou em 2024 e como manter o benefício em dia.
A ação contra o INSS é proposta na Justiça Federal quando o pedido de benefício é negado ou cortado. No Norte de Minas, Montes Claros e Janaúba têm Subseção Judiciária com Juizado Especial Federal, e 5 cidades ganharam Unidade Avançada de Atendimento entre 2025 e 2026. A Dra. Marina conduz a ação do início ao fim.
Resumo
A ação contra o INSS é proposta na Justiça Federal. Os pedidos de benefício tramitam no Juizado Especial Federal (JEF), que funciona nas Subseções Judiciárias de Montes Claros e de Janaúba.
A ação é o passo seguinte quando o INSS nega um pedido, corta um benefício ou concede um valor menor. O ponto de partida é sempre a carta do INSS, que traz o motivo da decisão.
A Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária do escritório, conduz a ação do início ao fim. Ela lê a carta, reúne as provas, propõe a ação e avisa cada etapa pelo WhatsApp.
São os 2 nomes de unidade da Justiça Federal que aparecem no Norte de Minas. Conhecer cada um ajuda a entender as notícias e as cartas que chegam do processo.
Entre outubro de 2025 e abril de 2026, 5 cidades atendidas pelo escritório ganharam a sua UAA. A tabela da próxima seção mostra cada uma, com a data de instalação.
O Norte de Minas tem 2 Subseções Judiciárias e, nas cidades atendidas pelo escritório, 5 UAAs instaladas entre 2025 e 2026. A tabela mostra a unidade de cada cidade e a agência do INSS local.
| Cidade | Unidade da Justiça Federal na cidade | Instalação | Agência do INSS |
|---|---|---|---|
| Montes Claros | Subseção Judiciária de Montes Claros, com JEF | Sede da Subseção | APS Montes Claros |
| Janaúba | Subseção Judiciária de Janaúba, com JEF | Sede da Subseção | APS Janaúba |
| Januária | UAA de Januária | 16/10/2025 | APS Januária |
| Coração de Jesus | UAA de Coração de Jesus | 16/10/2025 | APS Coração de Jesus |
| Taiobeiras | UAA de Taiobeiras, no Fórum Frei Jucundiano de Kok | 05/11/2025 | APS Taiobeiras |
| Pirapora | UAA de Pirapora | 21/01/2026 | APS Pirapora |
| São Francisco | UAA de São Francisco | 29/04/2026 | APS São Francisco |
Fontes: TRF6 e TJMG, notícias oficiais de instalação das UAAs (2025 e 2026); INSS, dados abertos das agências (agosto de 2026). Tabela elaborada pelo William César Advogados.
O escritório também atende quem mora em Bocaiúva, Francisco Sá, Salinas, Várzea da Palma, Brasília de Minas, Porteirinha e Jaíba. Se o caso for à Justiça Federal, a Dra. Marina conduz a ação do início ao fim e avisa cada etapa pelo WhatsApp.
O atendimento dessas cidades é feito a distância, por WhatsApp e videochamada, com os documentos enviados por foto.
Entre outubro de 2025 e abril de 2026, foram instaladas UAAs em 5 cidades atendidas pelo escritório. Com elas, a Justiça Federal passou a ter unidade própria nessas cidades.
Se você já tem um processo contra o INSS, envie o número à Dra. Marina. Ela consulta o andamento, lê as últimas decisões e explica a fase do caso e o próximo passo.
A Dra. Marina acompanha cada ato do processo e avisa você pelo WhatsApp. Quando o juiz marca perícia ou audiência, o local e a data vêm na intimação.
Antes da data, explicamos o que vai acontecer, o que levar e como responder às perguntas. Você chega à perícia ou à audiência sabendo o que esperar.
O caminho padrão começa no pedido do benefício no Meu INSS. Se o INSS nega, há 2 caminhos: o recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou a ação na Justiça Federal.
A escolha segue o motivo da negativa e as provas. Explicamos os 2 caminhos, com o que cada um pede, na página sobre o que fazer com o benefício negado pelo INSS.
A Dra. Marina lê a carta e o processo do pedido e lista as provas que você já tem. Com isso, explica em linguagem simples os 2 caminhos antes de você contratar.
Os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer providência. Você decide com tudo à vista.
Se a negativa veio por falta de tempo de contribuição, o ponto de partida é o extrato do CNIS. Mostramos como conferir no artigo sobre erros no cálculo do Meu INSS.
No Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a negativa pode estar ligada à renda da família, ao CadÚnico ou à biometria. Veja o que a lei exige no BPC/LOAS sobre biometria e CadÚnico.
A ação segue etapas que se repetem em todo benefício. Em cada uma, você sabe o que está sendo feito e por quê.
O tempo de cada etapa varia com a unidade e a prova, por isso a duração do processo não é prevista em número.
Para falar com o escritório, não. A Dra. Marina atende a distância, por WhatsApp e videochamada, e recebe os documentos por foto.
Quem prefere o atendimento presencial é recebido na sede, em Montes Claros. O mesmo advogado acompanha o caso do primeiro contato ao fim, e o atendimento é sigiloso.
Os documentos mostram ao juiz o que o INSS negou e por quê. Marque o que você já tem: o que faltar é o que o escritório ajuda a buscar.
Guarde cópia de tudo o que enviar ao INSS. Esses papéis mostram o que foi apresentado no pedido e ajudam a montar a ação.
No Extremo Sul da Bahia, a ação contra o INSS é proposta na Justiça Federal ligada ao TRF1. A região tem Subseção Judiciária em Teixeira de Freitas e em Eunápolis, as duas com Vara Federal Única e JEF Adjunto.
A Subseção de Teixeira de Freitas atende, entre outras cidades, Itamaraju, Mucuri e Prado. A de Eunápolis atende, entre outras, Porto Seguro e Itabela.
A Dra. Marina atende essas cidades a distância. A lista completa das cidades atendidas está na página do advogado previdenciário em Montes Claros.
Sim. Januária tem uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, instalada em 16/10/2025, a mesma data da UAA de Coração de Jesus. Para a ação contra o INSS, a Dra. Marina reúne a carta do INSS, o processo do pedido e as provas, conduz o caso do início ao fim e avisa cada etapa pelo WhatsApp.
Para falar com o escritório, não: a Dra. Marina atende a distância, por WhatsApp e videochamada, e recebe os documentos por foto. Se o juiz marcar perícia ou audiência, a intimação traz o local e a data. Antes de cada etapa, explicamos o que vai acontecer e o que levar, para você chegar preparado.
Há 2 caminhos: o recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou a ação na Justiça Federal. A escolha segue o motivo da negativa e as provas. A Dra. Marina lê a carta e o processo do pedido e explica os 2 caminhos em linguagem simples antes de você decidir.
Sim. A Dra. Marina atende quem mora em Salinas a distância, por WhatsApp e videochamada, com os documentos enviados por foto. Se o caso for à Justiça Federal, ela conduz a ação do início ao fim e avisa cada etapa pelo WhatsApp. O mesmo atendimento vale para Várzea da Palma, Brasília de Minas, Porteirinha e Jaíba.
Pode. Envie o número do processo à Dra. Marina. Ela consulta o andamento, lê as últimas decisões e explica em linguagem simples a fase do caso e o próximo passo. Se você decidir seguir com o escritório, os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer providência.
Dra. Marina Andrade Magalhães
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Revisado em com base na lei e nas decisões citadas no texto.
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Envie a foto da carta do INSS e diga em que cidade você mora. A Dra. Marina Andrade Magalhães explica o motivo da negativa, os caminhos possíveis e o próximo passo.
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