Salário-maternidade: quem tem direito e carência
O salário-maternidade é o benefício do INSS para a segurada no parto, na adoção ou na guarda para adoção. A empregada e a empregada doméstica não têm carência. A Dra. Marina Andrade Magalhães faz o enquadramento da segurada, reúne os documentos e conduz o pedido no Meu INSS.
Quem atendeDra. Marina Andrade MagalhãesOAB/MG 205.054
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Salário-maternidade em resumo
Salário-maternidade em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Benefício pago à segurada do INSS no parto, na adoção ou na guarda para adoção.
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Base legal
Lei 8.213/1991; para a segurada especial, arts. 38-A e 38-B.
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Onde se resolve
Pedido no Meu INSS; se negado, recurso à Junta de Recursos do CRPS ou ação na Justiça Federal.
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Prazos da lei
Empregada e doméstica sem carência. Recurso no prazo indicado na carta do INSS.
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Documentos
Certidão de nascimento ou termo de guarda ou adoção, documento com CPF, extrato do CNIS e, para a trabalhadora rural, o cadastro do segurado especial.
Quem tem direito ao salário-maternidade
Tem direito ao salário-maternidade a segurada do INSS que tem filho, adota ou obtém a guarda para adoção. O primeiro passo é saber em que tipo de segurada você se encaixa.
São seguradas, entre outras, a empregada com carteira assinada, a empregada doméstica, a contribuinte individual e a MEI, a facultativa, a trabalhadora rural em regime de economia familiar e a desempregada.
Cada tipo de segurada tem documentos próprios. A Dra. Marina faz o enquadramento pelo seu extrato do CNIS e monta o pedido com os papéis certos.
Enquadramento e carência por tipo de segurada
A empregada e a empregada doméstica não precisam de carência. Para cada tipo de segurada, reunimos os documentos que mostram a sua situação no INSS.
| Tipo de segurada | O que conferimos |
|---|---|
| Empregada com carteira assinada (sem carência) | Vínculo registrado no CNIS e carteira de trabalho |
| Empregada doméstica (sem carência) | Vínculo e recolhimentos no CNIS |
| Contribuinte individual e MEI | Contribuições no CNIS e guias do MEI pagas, com as datas |
| Facultativa | Contribuições no CNIS e datas de pagamento |
| Desempregada | Data do último vínculo ou da última contribuição |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | Cadastro do segurado especial e autodeclaração ratificada |
Fontes: Lei 8.213/1991, inclusive os arts. 38-A e 38-B, na redação consolidada do Planalto.
MEI e contribuinte individual
Para a MEI, cada guia paga aparece no CNIS. Antes do pedido, conferimos as guias e as datas de pagamento, uma a uma, e montamos o pedido com esse histórico.
Não sabe em que tipo de segurada você se encaixa?
Envie o extrato do CNIS ou conte como você contribuía. A Dra. Marina faz o enquadramento e monta a lista de documentos do pedido.
Como pedir o salário-maternidade
O pedido do salário-maternidade segue 4 etapas, do enquadramento ao recurso, se o INSS negar. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.
- Enquadramento. Conferimos o tipo de segurada: empregada, doméstica, MEI, contribuinte individual, facultativa, desempregada ou rural.
- Documentos. Reunimos a certidão de nascimento ou o termo de guarda, o CNIS e os documentos do seu tipo de segurada.
- Pedido. O pedido é feito no Meu INSS, com os documentos organizados.
- Recurso ou ação. Se o INSS negar, conduzimos o recurso ao CRPS ou a ação na Justiça Federal.
Documentos para o salário-maternidade
Os documentos mudam conforme o tipo de segurada e o fato: parto, adoção ou guarda. Não é preciso ter todos no primeiro contato.
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de nascimento da criança
- Termo de guarda para fins de adoção ou sentença de adoção
- Extrato do CNIS, tirado no Meu INSS
- Carteira de trabalho, para empregada e doméstica
- Guias do MEI ou carnês de contribuição pagos
- Para a trabalhadora rural: cadastro do segurado especial e autodeclaração
- Carta do INSS com a decisão, se o pedido já foi negado
Trabalhadora rural e salário-maternidade negado
A trabalhadora rural em regime de economia familiar faz o pedido como segurada especial. A prova segue as regras do cadastro e da autodeclaração do segurado especial (Lei 8.213/1991, arts. 38-A e 38-B).
A página de aposentadoria rural e prova do trabalho na roça mostra como o cadastro e a autodeclaração funcionam.
Quando o INSS nega o pedido, cabe recurso no prazo indicado na carta do INSS ou ação na Justiça Federal. A página sobre benefício negado pelo INSS explica a escolha.
Como atuamos
Como atuamos no salário-maternidade
A Dra. Marina acompanha o salário-maternidade do enquadramento da segurada à decisão, no INSS ou na Justiça Federal.
O que o trabalho inclui
O trabalho em salário-maternidade tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.
- Enquadramento do tipo de segurada no CNIS
- Conferência das contribuições e das guias pagas
- Organização do cadastro e da autodeclaração da trabalhadora rural
- Pedido no Meu INSS
- Recurso à Junta de Recursos do CRPS
- Ação na Justiça Federal
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de salário-maternidade, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
No salário-maternidade, pesam na proposta o tipo de segurada, a prova da atividade rural e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dra. Marina Andrade Magalhães
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre salário-maternidade
Teve bebê ou adotou e quer saber se tem direito?
A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com a Dra. MarinaSou MEI. Como funciona o meu pedido de salário-maternidade?
Envie o extrato do CNIS e as guias do MEI que você pagou. A Dra. Marina confere cada guia e a data de pagamento, faz o enquadramento como contribuinte individual e monta o pedido no Meu INSS com a certidão de nascimento. Você acompanha cada etapa pelo WhatsApp.
Trabalho na roça com a família. Como peço o salário-maternidade?
O pedido é feito como segurada especial. A prova usa o cadastro do segurado especial e a autodeclaração (Lei 8.213/1991, arts. 38-A e 38-B). A Dra. Marina confere o seu cadastro, orienta a autodeclaração e faz o pedido no Meu INSS com a certidão de nascimento da criança.
Sou empregada com carteira assinada. Preciso de carência?
Não. A empregada com carteira assinada e a empregada doméstica não têm carência no salário-maternidade. Conferimos o vínculo no extrato do CNIS e a certidão de nascimento ou o termo de guarda. Se o INSS negar, a Dra. Marina lê a carta e conduz o recurso ou a ação.
Adotei uma criança. Tenho direito ao salário-maternidade?
O salário-maternidade vale para a adoção e para a guarda para fins de adoção. O pedido é feito com o termo de guarda ou a sentença de adoção, junto com os seus documentos e o extrato do CNIS. A Dra. Marina faz o enquadramento e organiza o pedido no Meu INSS.
O INSS negou meu salário-maternidade. E agora?
Primeiro lemos o motivo escrito na carta do INSS. Cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta, ou ação na Justiça Federal. Reforçamos a prova com os documentos do seu tipo de segurada e, no caso rural, com o cadastro e testemunhas.
Como são combinados os honorários no salário-maternidade?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o tipo de segurada, a prova da atividade rural e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta e de saber o que o caso exige.
Onde atendemos
Salário-maternidade: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito previdenciário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
- Direito previdenciário em Janaúba
- Direito previdenciário em Januária
- Direito previdenciário em Pirapora
- Direito previdenciário em São Francisco
- Direito previdenciário em Bocaiúva
- Direito previdenciário em Salinas
- Direito previdenciário em Francisco Sá
- Direito previdenciário em Várzea da Palma
- Direito previdenciário em Porteirinha
- Direito previdenciário em Jaíba
- Direito previdenciário em Taiobeiras
- Direito previdenciário em Brasília de Minas
- Direito previdenciário em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
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Salário-maternidade: serviços relacionados
Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a salário-maternidade.
Converse com a Dra. Marina sobre o salário-maternidade
Conte pelo WhatsApp como você contribuía e a data do parto ou da adoção. Você recebe o enquadramento e a lista do que falta, antes de decidir.
Contato
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Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
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