Se o INSS negou o pedido, um advogado previdenciário em Brasília de Minas pode recorrer à Junta de Recursos do CRPS, no prazo escrito na carta, ou propor ação na Justiça Federal. A Dra. Marina Andrade Magalhães, do William César Advogados, cuida de BPC/LOAS, aposentadoria rural e pensão para famílias da sede e dos municípios da comarca.
BPC/LOAS, aposentadoria de lavrador e pensão por morte
Ubaí, Japonvar, Luislândia, Campo Azul e Ponto Chique
Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí são atendidas a partir da sede em Montes Claros, onde fica a área de direito previdenciário do escritório.
Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Brasília de Minas para quem precisa do INSS
Onde fica o INSS
Rua Pedro Tampa, 145, Centro, endereço da APS Brasília de Minas, com expediente ao público de 7h a 11h.
Caso na Justiça
Se a família precisar processar o INSS, a Dra. Marina conduz a ação na Justiça Federal e conta cada novidade pelo celular.
Municípios da comarca
Além da sede, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí e outros, todos ligados ao Fórum Nélson Hungria.
Campo e cidade
Quase 3 em cada 10 dos 32.025 moradores (28,3%) vivem fora da área urbana, pelo Censo 2022.
Perfil econômico
Serviço público com 45% do valor adicionado no PIB dos Municípios 2021; o carvão figura entre as atividades locais.
Distância e contato
105 km, mais ou menos, até a sede. Quem não quer viajar fala com a Dra. Marina por mensagem e vídeo.
Origem das informações: dados abertos do INSS sobre agências (agosto de 2026), Guia Judiciário do TJMG, código 0086, e IBGE, Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021. Checagem feita em outubro de 2026.
Por que o INSS negou o benefício da sua família em Brasília de Minas
Em Brasília de Minas, 28,3% dos moradores vivem na zona rural (Censo 2022), e a comarca reúne vários municípios pequenos. Os pedidos ao INSS podem envolver renda familiar, prova do campo e distância.
O BPC/LOAS da sua avó foi negado pela renda da casa, e ninguém conferiu quanto cada morador ganha.
O CadÚnico da família estava vencido quando o pedido foi feito, e o INSS indeferiu.
Seu tio trabalhou a vida inteira na roça em Ubaí ou Japonvar e o INSS não aceitou a prova do tempo rural.
Você mora em Luislândia ou Ponto Chique e cada ida à agência da Rua Pedro Tampa custa o dia inteiro.
O que fazemos em direito previdenciário em Brasília de Minas
Na comarca de Brasília de Minas, a família inteira entra na conta do INSS, seja na renda do LOAS, seja na prova da roça. Os serviços a seguir tratam disso.
BPC/LOAS do idoso e da pessoa com deficiência
Montamos com você a lista de quem dorme na casa e o que cada um ganha, olhamos a validade do CadÚnico e a biometria. Moradores de Campo Azul ou Luislândia mandam tudo pelo telefone.
Para o lavrador de Brasília de Minas, a lei prevê o cadastro do segurado especial (art. 38-A) e, para os anos até 2022, a autodeclaração ratificada (art. 38-B). A Dra. Marina confere os papéis da família.
A agência da Rua Pedro Tampa escreve na carta por que negou. Explicamos esse motivo e indicamos se o recurso administrativo resolve ou se é hora de processo.
Quem trabalha com deficiência pode se aposentar com menos tempo, conforme o grau (LC 142/2013). Reunimos os laudos e a data de início da deficiência para a avaliação.
Quando a doença ou a lesão impede o trabalho, organizamos atestado com CID, exames e relatórios para o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pelo Atestmed ou com perícia na Rua Pedro Tampa.
O INSS quer saber se quem faleceu ainda era segurado e se a família dependia dele. Respondemos às 2 perguntas com documentos e, para união sem papel, com testemunhas.
Recebeu uma carta do INSS e não entendeu?Envie a foto da carta e, se tiver, o extrato do CNIS. A Dra. Marina explica o motivo da negativa e o prazo para agir.
É a Dra. Marina quem conversa com a família, monta o pedido e acompanha o processo até o fim. No escritório, ela responde por LOAS, aposentadoria do lavrador, aposentadoria com deficiência e pensões.
A proposta considera a etapa, o número de pessoas cuja renda precisa ser comprovada, a prova da deficiência ou do trabalho rural e a realização de perícia ou estudo social. Ela chega por escrito antes de qualquer providência.
Certidões e assistente técnico são pagos a terceiros e listados à parte.
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Warley CardosoAvaliação publicada no Google
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Arícia MoraisAvaliação publicada no Google
Para quem é
Quem atendemos em Brasília de Minas e região
Famílias do BPC/LOAS
Idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, com os responsáveis.
Gente da roça
Lavradores da sede e dos municípios da comarca sem carteira assinada.
Trabalhadores afastados
Quem teve o auxílio negado ou cortado e ainda não pode trabalhar.
Viúvas e viúvos
Quem perdeu o cônjuge ou companheiro e precisa da pensão.
Prazos
Quando procurar um advogado previdenciário e quais são os prazos em Brasília de Minas
Antes de qualquer coisa, ache na carta do INSS a data-limite do recurso. As linhas seguintes mostram as exigências legais para LOAS, roça e deficiência.
Situação
Prazo ou requisito
Base legal
Recurso da negativa
Vale o prazo impresso na comunicação de decisão
Junta de Recursos do CRPS
Pedido do LOAS
Renda somada de quem mora na casa, CadÚnico atualizado a cada 24 meses e biometria
LOAS, mudanças de 2024
Cadastro do lavrador
Tem de ser renovado anualmente
Lei 8.213/91, art. 38-A
Roça até o fim de 2022
Autodeclaração confirmada por entidade pública credenciada
Lei 8.213/91, art. 38-B
Aposentadoria com deficiência grave
25 anos de contribuição para ele, 20 para ela
LC 142/2013
Onde se resolve
Onde o seu caso é resolvido em Brasília de Minas
Quem mora em Ubaí ou Japonvar lida com a agência da sede da comarca e com etapas digitais. Protocolamos tudo e informamos as datas pelo telefone.
APS Brasília de Minas
Local da perícia médica e da entrevista social do LOAS para os moradores da comarca.
Rua Pedro Tampa, 145, Centro (7h às 11h)
Junta de Recursos do CRPS
Revê a recusa do INSS sobre renda, deficiência ou roça quando trazemos argumentos e documentos novos.
Apresentado de forma digital no Meu INSS
Justiça Federal
Quando a Junta mantém a recusa, a Dra. Marina leva o pedido à Justiça com os laudos, a lista dos moradores e os papéis da roça.
Ação conduzida pela Dra. Marina
Fórum Nélson Hungria
Casa da Justiça Estadual na cidade, com 2 varas de competência cível e criminal e o CEJUSC.
Av. Rui Barbosa, 300, Centro
Guias
Guias para entender o BPC e a aposentadoria rural
Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Brasília de Minas: requisitos, documentos e prazos da lei.
Aposentadoria rural
Segurado especial, cadastro anual e autodeclaração do trabalho no campo.
Perguntas frequentes sobre direito previdenciário em Brasília de Minas
Respostas da Dra. Marina às dúvidas de quem tem um caso em Brasília de Minas.
Moro em Ubaí. Meu caso contra o INSS é atendido pela advogada?
É, sim. Ubaí integra a comarca de Brasília de Minas, junto com Campo Azul, Japonvar, Luislândia e Ponto Chique. Você fotografa a carta e os papéis e manda por mensagem, e a Dra. Marina responde por escrito ou em vídeo. Se o caso for à Justiça Federal, ela segue com a ação até o fim.
Preciso ir à agência do INSS da Rua Pedro Tampa?
Depende do benefício. O pedido é feito pelo Meu INSS, mas perícia médica e avaliação social, quando exigidas, são presenciais na agência indicada pelo INSS. Nós fazemos o protocolo, acompanhamos o agendamento e avisamos você da data com antecedência, para planejar a viagem desde o seu município.
Alguém que mora com a minha mãe trabalha. Isso atrapalha o LOAS dela?
A renda dessa pessoa vai para a conta. Para o BPC/LOAS, o INSS soma os rendimentos de quem mora sob o mesmo teto. A Dra. Marina anota com você o nome, o vínculo e o ganho de cada morador, confere se o CadÚnico mostra a mesma família e prepara o pedido ou o recurso com esses dados batendo.
Meu pai sempre trabalhou na roça em Japonvar, sem carteira. Ele se aposenta?
O lavrador em regime de economia familiar é segurado especial e não precisa de carteira assinada. Desde 2023, o tempo dele se prova pelo cadastro do segurado especial; para os anos até 2022, pela autodeclaração ratificada (Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B). Montamos com a família o cadastro, a autodeclaração e o CNIS antes do pedido.
O INSS negou e eu perdi o prazo do recurso. Acabou?
Não acabou. Ainda existem o novo pedido no Meu INSS e a ação na Justiça Federal. A Dra. Marina lê a carta e o processo administrativo, identifica o motivo da negativa e reúne a prova que faltou. Com isso em mãos, ela indica qual dos 2 caminhos usar e prepara o protocolo.
Como sei o valor dos honorários antes de começar?
A Dra. Marina primeiro entende a família e a carta do INSS. Depois manda a proposta escrita, com o valor e o que está incluído. Mudam o preço a etapa, a prova a produzir e a perícia ou o estudo social. Custos de terceiros, como certidões, vêm em separado.
Mande a foto da carta do INSS, e a Dra. Marina explica o que ainda dá para fazer.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.