Pensão por morte: valor, duração e dependentes
A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. O valor parte de uma cota de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. A Dra. Marina Andrade Magalhães confere a qualidade de segurado de quem faleceu, reúne a prova da dependência e faz o pedido no Meu INSS.
Quem atendeDra. Marina Andrade MagalhãesOAB/MG 205.054
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Pensão por morte em resumo
Pensão por morte em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Benefício do INSS pago aos dependentes de quem faleceu.
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Base legal
Emenda Constitucional 103/2019, art. 23; Lei 8.213/1991.
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Onde se resolve
Pedido no Meu INSS; se negado, recurso à Junta de Recursos do CRPS ou ação na Justiça Federal.
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Prazos da lei
Recurso no prazo indicado na carta do INSS.
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Documentos
Certidão de óbito, documentos do falecido e dos dependentes, certidão de casamento ou provas da união estável e o extrato do CNIS.
Quem pede a pensão e como se prova a dependência
A pensão é pedida pelos dependentes de quem faleceu: cônjuge, companheiro ou companheira e filhos, entre outros. Cada situação tem a sua prova, e a Dra. Marina reúne a de cada dependente.
| Situação | Documento principal | O que reunimos junto |
|---|---|---|
| Casamento | Certidão de casamento | Documentos pessoais do casal e certidão de óbito |
| União estável | Documentos que mostram a vida em comum | Testemunhas que conheciam o casal |
| Filhos | Certidão de nascimento | Documento de identidade e CPF de cada filho |
Fonte: ficha do serviço com base na Lei 8.213/1991, na redação consolidada do Planalto.
Qualidade de segurado de quem faleceu
O primeiro ponto do pedido é a situação de quem faleceu junto ao INSS. Conferimos no CNIS as contribuições e, se for o caso, a carta de concessão da aposentadoria.
Valor da pensão por morte
A pensão por morte parte de uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. As cotas não passam aos demais dependentes.
| Parte da regra | Como funciona |
|---|---|
| Cota familiar | 50% |
| Cota por dependente | Mais 10% por dependente |
| Limite | 100% |
| Cota de quem deixa de receber | Não passa aos demais dependentes |
Fonte: Emenda Constitucional 103/2019, art. 23, na redação consolidada do Planalto.
Por isso, o pedido inclui todos os dependentes desde o início. A Dra. Marina lista cada um e reúne os documentos de todos.
Quer organizar o pedido da pensão?
Conte a data do óbito e quem dependia de quem faleceu. A Dra. Marina confere a qualidade de segurado, lista os dependentes e reúne os documentos do pedido.
União estável sem papel e a pensão por morte
A união estável sem papel vale para a pensão por morte quando é provada com documentos e testemunhas. A Dra. Marina organiza essa prova antes do pedido.
Separe os documentos que mostram a vida em comum do casal, com datas:
- Comprovantes de endereço em comum, em nome dos 2
- Certidão de nascimento de filho em comum
- Conta bancária conjunta ou declaração de dependente no Imposto de Renda
- Plano de saúde ou seguro com o companheiro como dependente ou beneficiário
- Fotos, mensagens e correspondências do casal
Quando o INSS não reconhece a união, a prova é levada à Justiça Federal, com testemunhas. A página sobre o reconhecimento da união estável explica a prova na esfera da família.
Como pedir a pensão por morte
O pedido da pensão por morte segue 4 etapas, da conferência do falecido ao recurso, se o INSS negar. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.
- Qualidade de segurado. Conferimos no CNIS a situação de quem faleceu junto ao INSS.
- Prova da dependência. Reunimos a certidão de casamento, as provas da união estável e os documentos dos filhos.
- Pedido no Meu INSS. O pedido é feito com os documentos de todos os dependentes.
- Recurso ou ação. Se o INSS negar, inclusive por não reconhecer a união estável, conduzimos o recurso ao CRPS ou a ação na Justiça Federal.
Documentos para a pensão por morte
A pensão por morte pede documentos de quem faleceu e de cada dependente. Não é preciso ter todos no primeiro contato.
- Certidão de óbito
- Documento de identidade e CPF de quem faleceu e de cada dependente
- Extrato do CNIS de quem faleceu ou carta de concessão da aposentadoria
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Laudos médicos, se algum dependente tiver deficiência
- Carta do INSS com a decisão, se o pedido já foi negado
Se a pensão foi negada, a página sobre benefício negado pelo INSS mostra os caminhos.
Como atuamos
Como atuamos na pensão por morte
A Dra. Marina conduz o pedido da pensão por morte da conferência do CNIS de quem faleceu à decisão, no INSS ou na Justiça Federal.
O que o trabalho inclui
O trabalho em pensão por morte tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.
- Análise da qualidade de segurado de quem faleceu
- Identificação de todos os dependentes
- Organização da prova da união estável e da dependência
- Pedido no Meu INSS
- Recurso à Junta de Recursos do CRPS
- Ação na Justiça Federal, com testemunhas da união estável
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de pensão por morte, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na pensão por morte, pesam na proposta a prova da união estável, a discussão sobre a qualidade de segurado, o número de dependentes e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dra. Marina Andrade Magalhães
Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
Avaliações
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Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre pensão por morte
Perdeu o marido, a esposa ou o companheiro?
A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com a Dra. MarinaComo começo o pedido da pensão do meu marido?
Envie pelo WhatsApp a certidão de óbito, os documentos pessoais e a certidão de casamento ou as provas da união. A Dra. Marina confere no CNIS a situação do seu marido junto ao INSS, lista os dependentes e faz o pedido no Meu INSS. Você acompanha cada etapa pelo celular.
União estável sem papel dá direito à pensão do marido?
A união estável sem papel vale quando é provada com documentos e testemunhas. Reunimos comprovantes de endereço em comum, conta conjunta, filhos em comum, plano de saúde e fotos com datas. Quando o INSS não reconhece a união, a Dra. Marina leva a prova à Justiça Federal, com testemunhas.
Meu marido não pagava o INSS quando morreu. O que faço?
Envie o extrato do CNIS dele ou a carteira de trabalho e os carnês. A Dra. Marina confere a qualidade de segurado na data do óbito, que é o primeiro ponto do pedido. Com essa análise, você sabe qual caminho seguir antes de pedir no Meu INSS.
Quanto é a pensão do marido?
A pensão parte de uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente, até 100% (Emenda Constitucional 103/2019, art. 23). As cotas não passam aos demais dependentes. Por isso, o pedido inclui todos os dependentes desde o início, e a Dra. Marina reúne os documentos de cada um.
O INSS negou a pensão. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Sim. Cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou ação na Justiça Federal. Quando o motivo é a união estável, reforçamos a prova com documentos e testemunhas. A Dra. Marina lê a carta e explica o caminho em linguagem simples.
Como são combinados os honorários na pensão por morte?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a prova da união estável, a discussão sobre a qualidade de segurado, o número de dependentes e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Pensão por morte: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito previdenciário em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
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- Direito previdenciário em Brasília de Minas
- Direito previdenciário em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
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Converse com a Dra. Marina sobre a pensão por morte
Envie pelo WhatsApp a certidão de óbito e os documentos que você tiver. Você recebe a análise dos dependentes e a lista do que falta para o pedido, antes de decidir.
Contato
Fale com o escritório
Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
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(38) 3213‑7312 - WhatsApp do escritório
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