Sua privacidade

Usamos cookies de análise e de marketing só se você permitir. Os necessários guardam apenas a sua escolha. Política de Cookies

Direito previdenciário

Pensão por morte: valor, duração e dependentes

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. O valor parte de uma cota de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. A Dra. Marina Andrade Magalhães confere a qualidade de segurado de quem faleceu, reúne a prova da dependência e faz o pedido no Meu INSS.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso à Dra. Marina

Dra. Marina Andrade Magalhães · OAB/MG 205.054

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Pensão por morte em resumo

Pensão por morte em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    Benefício do INSS pago aos dependentes de quem faleceu.

  • Base legal

    Emenda Constitucional 103/2019, art. 23; Lei 8.213/1991.

  • Onde se resolve

    Pedido no Meu INSS; se negado, recurso à Junta de Recursos do CRPS ou ação na Justiça Federal.

  • Prazos da lei

    Recurso no prazo indicado na carta do INSS.

  • Documentos

    Certidão de óbito, documentos do falecido e dos dependentes, certidão de casamento ou provas da união estável e o extrato do CNIS.

Quem pede a pensão e como se prova a dependência

A pensão é pedida pelos dependentes de quem faleceu: cônjuge, companheiro ou companheira e filhos, entre outros. Cada situação tem a sua prova, e a Dra. Marina reúne a de cada dependente.

Prova da dependência por situação
SituaçãoDocumento principalO que reunimos junto
CasamentoCertidão de casamentoDocumentos pessoais do casal e certidão de óbito
União estávelDocumentos que mostram a vida em comumTestemunhas que conheciam o casal
FilhosCertidão de nascimentoDocumento de identidade e CPF de cada filho

Fonte: ficha do serviço com base na Lei 8.213/1991, na redação consolidada do Planalto.

Qualidade de segurado de quem faleceu

O primeiro ponto do pedido é a situação de quem faleceu junto ao INSS. Conferimos no CNIS as contribuições e, se for o caso, a carta de concessão da aposentadoria.

Valor da pensão por morte

A pensão por morte parte de uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. As cotas não passam aos demais dependentes.

Regra do valor da pensão por morte
Parte da regraComo funciona
Cota familiar50%
Cota por dependenteMais 10% por dependente
Limite100%
Cota de quem deixa de receberNão passa aos demais dependentes

Fonte: Emenda Constitucional 103/2019, art. 23, na redação consolidada do Planalto.

Por isso, o pedido inclui todos os dependentes desde o início. A Dra. Marina lista cada um e reúne os documentos de todos.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária, ao lado da chamada para conversar

Quer organizar o pedido da pensão?

Conte a data do óbito e quem dependia de quem faleceu. A Dra. Marina confere a qualidade de segurado, lista os dependentes e reúne os documentos do pedido.

Tirar dúvidas sobre a pensão

União estável sem papel e a pensão por morte

A união estável sem papel vale para a pensão por morte quando é provada com documentos e testemunhas. A Dra. Marina organiza essa prova antes do pedido.

Separe os documentos que mostram a vida em comum do casal, com datas:

  • Comprovantes de endereço em comum, em nome dos 2
  • Certidão de nascimento de filho em comum
  • Conta bancária conjunta ou declaração de dependente no Imposto de Renda
  • Plano de saúde ou seguro com o companheiro como dependente ou beneficiário
  • Fotos, mensagens e correspondências do casal

Quando o INSS não reconhece a união, a prova é levada à Justiça Federal, com testemunhas. A página sobre o reconhecimento da união estável explica a prova na esfera da família.

Como pedir a pensão por morte

O pedido da pensão por morte segue 4 etapas, da conferência do falecido ao recurso, se o INSS negar. Você acompanha cada uma pelo WhatsApp.

  1. Qualidade de segurado. Conferimos no CNIS a situação de quem faleceu junto ao INSS.
  2. Prova da dependência. Reunimos a certidão de casamento, as provas da união estável e os documentos dos filhos.
  3. Pedido no Meu INSS. O pedido é feito com os documentos de todos os dependentes.
  4. Recurso ou ação. Se o INSS negar, inclusive por não reconhecer a união estável, conduzimos o recurso ao CRPS ou a ação na Justiça Federal.

Documentos para a pensão por morte

A pensão por morte pede documentos de quem faleceu e de cada dependente. Não é preciso ter todos no primeiro contato.

  • Certidão de óbito
  • Documento de identidade e CPF de quem faleceu e de cada dependente
  • Extrato do CNIS de quem faleceu ou carta de concessão da aposentadoria
  • Certidão de casamento ou provas da união estável
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Laudos médicos, se algum dependente tiver deficiência
  • Carta do INSS com a decisão, se o pedido já foi negado

Se a pensão foi negada, a página sobre benefício negado pelo INSS mostra os caminhos.

Como atuamos

Como atuamos na pensão por morte

A Dra. Marina conduz o pedido da pensão por morte da conferência do CNIS de quem faleceu à decisão, no INSS ou na Justiça Federal.

O que o trabalho inclui

O trabalho em pensão por morte tem 6 frentes, todas conduzidas pela Dra. Marina, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Análise da qualidade de segurado de quem faleceu
  2. Identificação de todos os dependentes
  3. Organização da prova da união estável e da dependência
  4. Pedido no Meu INSS
  5. Recurso à Junta de Recursos do CRPS
  6. Ação na Justiça Federal, com testemunhas da união estável

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de pensão por morte, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • A Dra. Marina lê a carta do INSS e o extrato do CNIS e explica o motivo da negativa e o prazo para agir.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na pensão por morte, pesam na proposta a prova da união estável, a discussão sobre a qualidade de segurado, o número de dependentes e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato da Dra. Marina Andrade Magalhães, de terno escuro em fundo verde, advogada previdenciária responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dra. Marina Andrade Magalhães

Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.

Arícia MoraisAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre pensão por morte

Perdeu o marido, a esposa ou o companheiro?

A Dra. Marina responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com a Dra. Marina

Como começo o pedido da pensão do meu marido?

Envie pelo WhatsApp a certidão de óbito, os documentos pessoais e a certidão de casamento ou as provas da união. A Dra. Marina confere no CNIS a situação do seu marido junto ao INSS, lista os dependentes e faz o pedido no Meu INSS. Você acompanha cada etapa pelo celular.

União estável sem papel dá direito à pensão do marido?

A união estável sem papel vale quando é provada com documentos e testemunhas. Reunimos comprovantes de endereço em comum, conta conjunta, filhos em comum, plano de saúde e fotos com datas. Quando o INSS não reconhece a união, a Dra. Marina leva a prova à Justiça Federal, com testemunhas.

Meu marido não pagava o INSS quando morreu. O que faço?

Envie o extrato do CNIS dele ou a carteira de trabalho e os carnês. A Dra. Marina confere a qualidade de segurado na data do óbito, que é o primeiro ponto do pedido. Com essa análise, você sabe qual caminho seguir antes de pedir no Meu INSS.

Quanto é a pensão do marido?

A pensão parte de uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente, até 100% (Emenda Constitucional 103/2019, art. 23). As cotas não passam aos demais dependentes. Por isso, o pedido inclui todos os dependentes desde o início, e a Dra. Marina reúne os documentos de cada um.

O INSS negou a pensão. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Sim. Cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou ação na Justiça Federal. Quando o motivo é a união estável, reforçamos a prova com documentos e testemunhas. A Dra. Marina lê a carta e explica o caminho em linguagem simples.

Como são combinados os honorários na pensão por morte?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a prova da união estável, a discussão sobre a qualidade de segurado, o número de dependentes e a fase do caso. Certidões são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

Continue lendo

Pensão por morte: serviços relacionados

Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a pensão por morte.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães junto ao convite para analisar o seu caso

Converse com a Dra. Marina sobre a pensão por morte

Envie pelo WhatsApp a certidão de óbito e os documentos que você tiver. Você recebe a análise dos dependentes e a lista do que falta para o pedido, antes de decidir.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.