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Direito previdenciário · Coração de Jesus, MG

Advogado previdenciário em Coração de Jesus

Para o advogado previdenciário em Coração de Jesus, a carta de negativa abre 2 portas: o recurso ao CRPS, no prazo que ela informa, e a ação na Justiça Federal, que tem UAA na cidade desde 16/10/2025. A Dra. Marina Andrade Magalhães, do William César Advogados, organiza a prova da lavoura de alho e tomate e do BPC/LOAS.

  • Aposentadoria rural, BPC/LOAS e negativa do INSS
  • UAA da Justiça Federal em Coração de Jesus desde 16/10/2025
  • Sede em Montes Claros a cerca de 82 km
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Coração de Jesus, Ibiaí, Lagoa dos Patos, São João da Lagoa e São João do Pacuí são atendidas a partir da sede em Montes Claros, onde a Dra. Marina mantém o núcleo previdenciário do escritório.

Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso à Dra. Marina

Dra. Marina Andrade Magalhães · OAB/MG 205.054

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Coração de Jesus e os caminhos até o INSS e a Justiça Federal

Agência do INSSAPS Coração de Jesus, Av. Juca Queiroz, 1045, Centro. Atendimento ao público das 7h às 11h.
Justiça FederalUnidade Avançada de Atendimento (UAA) de Coração de Jesus, instalada em 16/10/2025.
Comarca e fórumComarca com Ibiaí, Lagoa dos Patos, São João da Lagoa e São João do Pacuí. Fórum Deputado Esteves Rodrigues, R. Professora Maria Lídia, 380, Vila Magalhães.
Moradores25.377 habitantes, 39,1% deles na zona rural (IBGE, Censo 2022).
EconomiaAdministração pública com 47% do valor adicionado e agropecuária com 18%, com alho e tomate entre as lavouras (IBGE, PIB dos Municípios 2021 e PAM).
AtendimentoConversa pelo celular com envio de fotos dos papéis. Quem quiser vir pessoalmente percorre uns 82 km até a sede.

Base: INSS (dados abertos das agências, agosto de 2026), Guia Judiciário do TJMG (código 0775), TJMG (notícia oficial da instalação da UAA) e IBGE (Censo 2022, PIB dos Municípios 2021 e Produção Agrícola Municipal). Dados checados em outubro de 2026.

Por que o INSS negou o pedido de quem mora em Coração de Jesus

Em Coração de Jesus, 39,1% da população vive no campo e a agropecuária gera 18% do valor adicionado. Os pedidos negados pela agência local podem envolver 2 temas, o tempo de lavoura sem prova suficiente e a conta errada da renda familiar.

  • Você planta alho ou tomate com a família há décadas, mas o INSS não reconheceu o tempo rural.
  • A autodeclaração foi entregue sem a ratificação, e o pedido parou na agência da Av. Juca Queiroz.
  • O BPC/LOAS do seu irmão com deficiência foi indeferido na avaliação médica.
  • Você mora em São João do Pacuí ou Ibiaí e não sabe a quem mostrar a carta que chegou pelo Meu INSS.

Serviços

O que fazemos em direito previdenciário em Coração de Jesus

A carta de indeferimento e o extrato do CNIS orientam a escolha. Explicamos se o seu caso pede um requerimento novo, a Junta de Recursos ou uma ação na Justiça Federal.

Aposentadoria rural na lavoura de alho e tomate

Quem planta com a família em Coração de Jesus prova o trabalho pelo cadastro do segurado especial, renovado todo ano, e pela autodeclaração ratificada nos anos até 2022 (Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B). Atualizamos os 2 com você.

Ver como funciona a aposentadoria rural

BPC/LOAS da família

Montamos a lista de moradores da casa com o ganho de cada um e checamos o CadÚnico e a biometria. Quando a recusa veio da avaliação médica, juntamos laudos e relatórios novos.

Entender o BPC/LOAS

Negativa da APS Coração de Jesus

A carta da agência da Av. Juca Queiroz diz por que o pedido caiu. Com ela, escolhemos entre o recurso ao CRPS e a ação judicial.

Saber o que fazer com o benefício negado

Ação na Justiça Federal

Se a Junta mantiver a negativa, a Dra. Marina leva o caso à Justiça Federal. Redigimos a ação contra o INSS com o cadastro rural, a autodeclaração e os papéis da lavoura de alho ou tomate.

Ver quando a ação contra o INSS é o caminho

Tempo misto de roça e cidade

Quem trabalhou na lavoura e depois com carteira na cidade precisa somar períodos diferentes. Montamos o CNIS completo e mostramos a regra possível.

Entender a aposentadoria por idade

Pensão por morte do agricultor

Provamos que o falecido era segurado e que a família dependia dele. A união estável sem documento pode ser provada com papéis e testemunhas da comunidade.

Entender a pensão por morte

Recebeu uma carta do INSS e não entendeu?Envie a foto da carta e, se tiver, o extrato do CNIS. A Dra. Marina explica o motivo da negativa e o prazo para agir.

Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Coração de Jesus

Para quem está em Coração de Jesus, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Primeira mensagem

    Mande a foto da carta do INSS e diga em que sítio, com quem e desde quando você planta.

  2. Diagnóstico da prova

    A Dra. Marina cruza cadastro rural, autodeclaração e CNIS para apontar a lacuna que levou à negativa.

  3. Proposta escrita

    Você recebe os caminhos e a proposta de honorários antes de qualquer trabalho.

  4. Atendimento perto de casa

    O andamento chega por mensagem. Ir à sede, a uns 82 km, só se você preferir.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária, de terno escuro em fundo verde

Dra. Marina Andrade Magalhães

OAB/MG 205.054 · Advogada previdenciária

A Dra. Marina é a advogada responsável pela área previdenciária do escritório e trata com você cada etapa, sem intermediários. Atua em aposentadoria rural, BPC/LOAS, pensão por morte, aposentadoria por idade e ações contra o INSS.

Começou a trajetória profissional no sistema judiciário.

Conhecer a trajetória da Dra. Marina

Como os honorários são combinados

O valor leva em conta a fase do caso, o volume de prova rural a organizar, a mistura de períodos no campo e na cidade e a audiência com testemunhas, quando necessária. A proposta é escrita e chega antes do início.

Certidões e assistente técnico, se houver, são despesas de terceiros mostradas à parte.

Como escolher um advogado previdenciário para o caso rural

Antes de contratar, faça estas 4 perguntas a qualquer profissional, inclusive a nós.

  1. A inscrição na OAB está no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br)?
  2. Ele conferiu o cadastro de segurado especial e a autodeclaração?
  3. Explicou se o caso vai para o CRPS ou para a Justiça Federal, e por quê?
  4. Os honorários foram propostos por escrito, sem promessa de aprovação?

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Conheço e indico a Dra. Marina sempre que me procuram. Profissional de competência ímpar! E com muita atenção, zelo e cuidado em tudo que atua.

Arícia MoraisAvaliação publicada no Google

Para quem é

Quem atendemos em Coração de Jesus e nos municípios vizinhos da comarca

Agricultores familiares

Quem planta alho, tomate ou outra lavoura com a família.

Idosos e pessoas com deficiência

Famílias de baixa renda que buscam o BPC/LOAS.

Quem saiu da roça

Quem tem tempo rural e urbano para somar.

Famílias enlutadas

Viúvas, viúvos e filhos que precisam da pensão.

Prazos

Quando procurar um advogado previdenciário e quais são os prazos em Coração de Jesus

O primeiro prazo a observar é o da carta do INSS. Os outros itens são as regras legais de prova rural e as exigências do BPC/LOAS.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Contestar a decisão do INSSAté o fim do prazo indicado na carta do INSSJunta de Recursos do CRPS
Cadastro de segurado especialAtualização a cada anoLei 8.213/91, art. 38-A
Lavoura a partir de 01/01/2023Só o cadastro do segurado especial serve de provaLei 8.213/91, art. 38-B
Lavoura antes de 2023Vale a autodeclaração, desde que ratificada por órgão público credenciadoLei 8.213/91, art. 38-B
Exigências do BPC/LOASRenda somada de quem mora na casa, CadÚnico atualizado a cada 24 meses e biometriaLOAS, mudanças de 2024

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Coração de Jesus

Coração de Jesus tem agência do INSS e uma UAA da Justiça Federal. Fazemos os protocolos e mandamos as datas por mensagem.

APS Coração de Jesus

Recebe o segurado para perícia médica, avaliação social do BPC/LOAS e conferência de documentos rurais.

Av. Juca Queiroz, 1045, Centro (7h às 11h)

Junta de Recursos do CRPS

Órgão de recurso administrativo que reexamina a decisão quando apresentamos prova nova do tempo de lavoura.

Recurso protocolado no Meu INSS

UAA da Justiça Federal em Coração de Jesus

Unidade Avançada de Atendimento instalada em 16/10/2025. Se o caso for à Justiça Federal, a Dra. Marina conduz a ação e avisa cada etapa pelo WhatsApp.

Instalada em 16/10/2025

Fórum Deputado Esteves Rodrigues

Sede da comarca de Coração de Jesus, com Vara Única e CEJUSC.

R. Professora Maria Lídia, 380, Vila Magalhães

Guias

Guias para entender o seu caso

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Coração de Jesus: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre direito previdenciário em Coração de Jesus

Respostas da Dra. Marina às dúvidas de quem tem um caso em Coração de Jesus.

Coração de Jesus tem Justiça Federal?

Tem. Desde 16/10/2025, a cidade conta com uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal. Se a sua negativa precisar de ação contra o INSS, a Dra. Marina redige o pedido com os papéis da roça ou os laudos, acompanha cada fase e manda a você, por mensagem, a data de cada perícia ou audiência.

Moro em São João da Lagoa. Consigo atendimento sem ir a Montes Claros?

Consegue. São João da Lagoa pertence à comarca de Coração de Jesus. A conversa com a Dra. Marina acontece por mensagem ou chamada de vídeo, com as fotos da carta e dos papéis da roça. As orientações chegam por escrito, e a viagem à sede fica só para quem fizer questão.

Planto alho com meu marido no sítio da família. Nós 2 podemos ser segurados especiais?

O segurado especial trabalha na roça em regime de economia familiar e não precisa de carteira assinada. O cadastro do segurado especial é atualizado todo ano e, desde 2023, é a prova do trabalho; os anos até 2022 entram pela autodeclaração ratificada (Lei 8.213/91, arts. 38-A e 38-B). Organizamos o cadastro e os papéis de cada um de vocês.

O INSS negou o LOAS da minha mãe dizendo que a renda passou do limite. Está certo?

Vale conferir. O INSS soma os rendimentos de quem mora sob o mesmo teto, e um morador que já saiu de casa ou um ganho lançado errado no CadÚnico muda a conta. Refazemos a lista de moradores e de rendas com você. Se houver erro, indicamos o recurso no prazo da carta ou a ação na Justiça Federal.

Fiz a autodeclaração rural e o INSS não aceitou. O que faltou?

A lei exige que a autodeclaração dos períodos anteriores a 2023 seja ratificada por entidade pública credenciada (Lei 8.213/91, art. 38-B). Havendo divergência, o INSS pode exigir os documentos do art. 106. Lemos a carta e o processo, identificamos a falha e reunimos com você o cadastro, o CNIS e os papéis da terra e da produção.

Como fica o pagamento da advogada?

A Dra. Marina analisa a carta e os documentos e envia uma proposta por escrito antes de qualquer trabalho. O valor considera a fase, a prova a organizar e a necessidade de audiência. Certidões e outras despesas de terceiros aparecem separadas, para você decidir com toda a informação.

Envie a carta do INSS, e a Dra. Marina diz qual é o prazo e o caminho.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.