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Direito previdenciário

BPC/LOAS: biometria, CadÚnico e renda da família pela lei de 2024

O BPC/LOAS exige biometria e CadÚnico atualizado no máximo a cada 24 meses, regras trazidas por uma lei federal de 2024. A renda da família é a soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto. Quem recebe ou vai pedir o benefício precisa manter esses 3 pontos em dia, e o escritório confere cada um.

Resumo

  • O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS à pessoa idosa e à pessoa com deficiência de família de baixa renda.
  • A renda considerada é a soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto, sem descontos que a lei não prevê.
  • A biometria passou a ser obrigatória, e o CadÚnico precisa ser atualizado no máximo a cada 24 meses, com aviso de 90 dias.
  • No pedido da pessoa com deficiência, o CID fica registrado e o INSS faz avaliação médica e social.

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago pelo INSS. Ele é destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência de família de baixa renda.

O nome vem da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a lei que criou o benefício. Em 2024, uma lei federal alterou a LOAS e trouxe as exigências que este artigo explica.

Quem pode pedir

Podem pedir a pessoa idosa e a pessoa com deficiência de família de baixa renda. Além disso, o pedido depende de cadastro em dia.

  • Pessoa idosa: de família de baixa renda.
  • Pessoa com deficiência: de qualquer idade, com CID registrado e avaliação médica e social feita pelo INSS.
  • Renda: soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto.
  • Cadastro: CadÚnico atualizado e biometria feita.

A Dra. Marina Andrade Magalhães, advogada previdenciária do escritório, confere esses 4 pontos antes do pedido. Assim, o pedido chega ao INSS com o cadastro e os documentos em ordem.

O que a lei de 2024 exige no BPC/LOAS

A lei federal de 2024 que alterou a LOAS trouxe 4 exigências práticas. Elas valem para quem vai pedir e para quem já recebe o benefício.

Exigências da lei de 2024 no BPC/LOAS x o que fazer em cada uma
ExigênciaO que a lei pedeO que fazer
Renda da famíliaSoma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo tetoListar todos que moram na casa e a renda de cada um
BiometriaCadastro biométrico obrigatórioFazer a biometria e guardar o comprovante
CadÚnicoAtualização no máximo a cada 24 meses, com aviso de 90 diasConferir a data da última atualização no CRAS
DeficiênciaCID registrado e avaliação médica e socialReunir laudos com CID e anotações sobre a rotina

Fonte: lei federal de 2024 que alterou a LOAS (texto no Planalto). Tabela elaborada pelo William César Advogados.

Com os 4 pontos em dia, o pedido e a manutenção do benefício ficam mais simples. O escritório confere cada exigência e organiza os documentos.

Biometria no BPC/LOAS

A biometria passou a ser obrigatória no BPC/LOAS com a lei de 2024. Ela confirma a identidade de quem pede e de quem recebe o benefício.

No primeiro contato, a Dra. Marina pergunta se a biometria já foi feita e pede o comprovante. Se ainda falta, ela explica onde fazer e o que levar.

Quando a pessoa tem dificuldade para se deslocar

Se a pessoa que recebe o benefício tem dificuldade para se deslocar, conte isso no primeiro contato. A Dra. Marina orienta a família sobre como cumprir a exigência.

Guarde o comprovante ou a tela que mostra a biometria feita. Esse registro ajuda a responder qualquer pergunta do INSS sobre o cadastro.

CadÚnico atualizado a cada 24 meses

O CadÚnico de quem recebe o BPC/LOAS precisa ser atualizado no máximo a cada 24 meses. A lei prevê aviso de 90 dias ao beneficiário.

A atualização é feita no CRAS da sua cidade. Leve os documentos de todos que moram na casa, porque o cadastro é da família inteira.

Não espere o aviso. Confira a data da última atualização e atualize também quando alguém entra ou sai da casa, ou quando a renda de alguém muda.

Recebeu o aviso do INSS?

Com o aviso em mãos, procure o CRAS para atualizar o cadastro. Guarde o comprovante da atualização.

Se o pagamento foi interrompido, envie a carta ou a tela do Meu INSS. A Dra. Marina confere o motivo e indica o que fazer, passo a passo.

Como funciona a conta da renda da família

A renda considerada no BPC/LOAS é a soma dos rendimentos de quem mora sob o mesmo teto. A lei de 2024 não permite descontos que ela mesma não prevê.

Por isso, a conta começa por uma lista simples: quem mora na casa e quanto cada um recebe. Com essa lista, a Dra. Marina monta a conta e explica o resultado em linguagem simples.

Conta da renda no BPC/LOAS: o que reunimos x para que serve
O que reunimosPara que serve
Lista de quem mora na casaMostra quem está sob o mesmo teto
Comprovantes de renda de cada pessoaMostram o rendimento que entra na soma
Folha resumo do CadÚnicoMostra se o cadastro bate com a realidade da casa
Carta do INSS, se houverMostra a conta que o INSS fez e o motivo da decisão

Fonte: lei federal de 2024 que alterou a LOAS (renda de quem mora sob o mesmo teto). Tabela elaborada pelo William César Advogados.

O CadÚnico precisa mostrar a casa como ela é

O CadÚnico e os documentos da renda precisam contar a mesma história. Quando alguém entra ou sai da casa, o cadastro deve ser atualizado.

A Dra. Marina compara a folha do CadÚnico com a lista de moradores e os comprovantes de renda. O que estiver diferente é acertado no CRAS antes do pedido.

Como pedir o BPC/LOAS, passo a passo

O pedido é feito no Meu INSS ou no CRAS, com o CadÚnico e a biometria em dia. Na pessoa com deficiência, o INSS faz avaliação médica e social.

  1. Conta da renda: listamos quem mora na casa e a renda de cada um.
  2. CadÚnico: conferimos a data da última atualização e o que mudou na família.
  3. Biometria: conferimos se já foi feita e guardamos o comprovante.
  4. Documentos: reunimos os documentos pessoais e, na deficiência, os laudos com CID.
  5. Pedido: o pedido é feito no Meu INSS, com os documentos anexados.
  6. Avaliação: na deficiência, a pessoa passa pela avaliação médica e social marcada pelo INSS, e orientamos a família antes da data.
  7. Decisão: se o pedido for negado, cabe recurso ao CRPS, no prazo indicado na carta do INSS, ou ação na Justiça Federal.

Como preparar a avaliação médica e social

Na avaliação, o INSS olha a saúde e a rotina da pessoa com deficiência. Laudos com CID e anotações do dia a dia ajudam a mostrar essa rotina.

Anote o que a pessoa não consegue fazer sozinha, quem ajuda e com que frequência. Leve os laudos, os exames e as receitas mais recentes.

Checklist do BPC/LOAS

O checklist reúne o que o INSS confere no BPC/LOAS. Marque o que você já tem: o que faltar é o primeiro ponto a resolver antes do pedido.

  • CadÚnico atualizado há menos de 24 meses, com todos que moram na casa
  • Biometria feita, com o comprovante guardado
  • Documento de identidade e CPF de quem pede e de todos da casa
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Comprovantes de renda de cada pessoa da casa
  • Laudos, exames e receitas com CID, na pessoa com deficiência
  • Anotações sobre as dificuldades do dia a dia, para a avaliação social
  • Carta do INSS, se o pedido já foi negado ou o benefício foi suspenso

BPC negado ou suspenso, o que fazer

Se o BPC/LOAS foi negado ou suspenso, a carta do INSS mostra o motivo. Com o motivo em mãos, há 2 caminhos: o recurso ao CRPS, no prazo indicado na carta, ou a ação na Justiça Federal.

A escolha segue o motivo da negativa e as provas. Veja como funciona a ação contra o INSS na Justiça Federal do Norte de Minas.

Quem contribuiu ao INSS em algum período pode ter direito a uma aposentadoria, e vale conferir antes. O primeiro passo é o extrato do CNIS, como mostramos no artigo sobre erros no cálculo do Meu INSS.

A Dra. Marina atende na sede e a distância, por WhatsApp e videochamada. As cidades atendidas estão na página do advogado previdenciário em Montes Claros.

Perguntas frequentes sobre biometria, CadÚnico e renda no BPC/LOAS

Preciso fazer biometria para receber o BPC?

Sim. A biometria passou a ser obrigatória no BPC/LOAS com a lei federal de 2024 que alterou a LOAS. Ela confirma a identidade de quem pede e de quem recebe o benefício. A Dra. Marina pergunta se a biometria já foi feita, pede o comprovante e, se ainda faltar, explica onde fazer e o que levar.

De quanto em quanto tempo preciso atualizar o CadÚnico?

No máximo a cada 24 meses, para quem recebe o BPC/LOAS, e a lei prevê aviso de 90 dias ao beneficiário. A atualização é feita no CRAS, com os documentos de todos que moram na casa. Também vale atualizar quando alguém entra ou sai da casa ou quando a renda de alguém muda.

A renda de quem mora comigo entra na conta do BPC?

A lei soma os rendimentos de quem mora sob o mesmo teto, sem descontos que ela não prevê. Por isso, a Dra. Marina começa pela lista de quem mora na casa e pelos comprovantes de renda de cada um. Com a conta pronta, ela explica o resultado em linguagem simples e o próximo passo antes do pedido.

Quem pode pedir o BPC/LOAS?

A pessoa idosa e a pessoa com deficiência de família de baixa renda. Na deficiência, o CID fica registrado e o INSS faz avaliação médica e social. Em todos os casos, o CadÚnico precisa estar atualizado e a biometria feita. A Dra. Marina confere esses pontos e organiza os documentos antes do pedido no Meu INSS.

O INSS negou o BPC da minha mãe. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Dá. A carta do INSS mostra o motivo da negativa, como renda, CadÚnico, biometria ou avaliação. Com o motivo, há 2 caminhos: o recurso à Junta de Recursos do CRPS, no prazo indicado na carta, ou a ação na Justiça Federal. A Dra. Marina lê a carta e explica os 2 caminhos para o caso da sua mãe.

Retrato da Dra. Marina Andrade Magalhães, de terno escuro em fundo verde, advogada previdenciária responsável por esta área

Quem escreveu este artigo

Dra. Marina Andrade Magalhães

Advogada previdenciária · OAB/MG 205.054 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável por toda a atuação previdenciária, com atendimento presencial em Montes Claros e a distância para o Norte de Minas e o Extremo Sul da Bahia.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Revisado em com base na lei e nas decisões citadas no texto.

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Foto da Dra. Marina Andrade Magalhães junto ao convite para analisar o seu caso

Vai pedir o BPC ou recebeu aviso do INSS? Comece pela conferência.

Envie a carta do INSS ou a lista de quem mora na casa. A Dra. Marina Andrade Magalhães confere a renda, o CadÚnico e a biometria e explica o próximo passo.

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