Divórcio em cartório: requisitos, documentos e filhos
O divórcio em cartório é feito por escritura pública no Tabelionato de Notas, quando o casal está de acordo e assistido por advogado (CPC, art. 733). Sem acordo, o caminho é a Justiça. Com filhos menores, o cartório só aceita se guarda, convivência e pensão já foram decididas judicialmente. O Dr. Lucas Gonçalves Silva confere os requisitos.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Divórcio em cartório em resumo
Divórcio em cartório em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
O divórcio feito por escritura pública no Tabelionato de Notas, quando o casal está de acordo, com assistência de advogado.
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Base legal
CPC, art. 733; Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução CNJ 571/2024 (arts. 1º, 34, 36, 42 e 44).
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Onde se resolve
Em qualquer Tabelionato de Notas, de livre escolha do casal, presencialmente ou por videoconferência, se o tabelionato oferecer o serviço.
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Prazos da lei
Procuração pública com prazo de 30 dias, se um dos cônjuges for representado. A duração depende dos documentos e da agenda do tabelionato.
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Documentos
Para começar, pedimos documentos pessoais, certidão de casamento, pacto antenupcial se houver, documentos dos bens e, com filhos menores, a decisão judicial.
Quando o divórcio em cartório é possível
O cartório aceita o divórcio quando os dois cônjuges estão de acordo sobre todos os pontos e têm advogado. Com filhos menores ou incapazes, é preciso que a Justiça já tenha resolvido guarda, convivência e alimentos.
| Situação do casal | Em cartório? | O que observar |
|---|---|---|
| De acordo, sem filhos menores ou incapazes | Sim | Escritura com advogado, partilha e uso do nome definidos |
| De acordo, com filhos já maiores e capazes | Sim | Escritura com advogado, como no casal sem filhos |
| De acordo, com filhos menores e decisão judicial sobre guarda, convivência e alimentos | Sim | A decisão judicial precisa constar da escritura (art. 34, §2º) |
| De acordo, com filhos menores sem decisão judicial | Ainda não | Primeiro, guarda, convivência e alimentos vão à Justiça |
| Dúvida sobre a situação dos filhos | Depende | O tabelião consulta o juiz (art. 34, §3º) |
| Um dos cônjuges não concorda | Não | O pedido é feito na Vara de Família |
Fontes: Código de Processo Civil, art. 733; Resolução CNJ 35/2007, art. 34, §§2º e 3º, na redação da Resolução CNJ 571/2024.
Quando o cartório não é possível, o divórcio na Justiça, consensual ou litigioso tem página própria. A guarda dos filhos pode ser resolvida por acordo homologado na Vara de Família, antes da escritura.
Quer saber se o seu caso cabe no cartório?
Conte se vocês estão de acordo, se há filhos menores e quais bens o casal tem. O Dr. Lucas confere os requisitos e diz o que falta.
Regras da escritura de divórcio
A Resolução CNJ 571/2024 alterou a Resolução CNJ 35/2007 e fixou regras para a escritura de divórcio. Elas tratam da escolha do cartório, da procuração, dos alimentos e da publicidade do ato.
- Escolha do tabelião. O casal escolhe livremente o Tabelionato de Notas (art. 1º).
- Procuração. Quem não pode comparecer pode ser representado por procuração pública com prazo de 30 dias (art. 36).
- Alimentos entre os cônjuges. O que for combinado pode ser retificado depois, por nova escritura (art. 44).
- Publicidade. A escritura de divórcio não tem sigilo (art. 42).
- Separação de fato. A Resolução também criou a escritura de separação de fato (arts. 52-A a 52-E).
Divórcio por videoconferência
A escritura pode ser assinada por videoconferência pelo e-Notariado, se o tabelionato escolhido oferecer o serviço. O advogado participa do ato também nesse formato.
Como funciona o divórcio em cartório
O divórcio em cartório segue 6 etapas, da conferência dos requisitos à averbação. Acompanhamos cada etapa e avisamos você pelo WhatsApp.
- Conferência dos requisitos. Verificamos se há acordo sobre todos os pontos e qual é a situação dos filhos.
- Documentos. Indicamos o que reunir de acordo com os bens e com a família, antes de qualquer contratação.
- Minuta do acordo. Redigimos a partilha, o uso do nome e, se houver, a pensão entre os cônjuges.
- Escolha do tabelionato. O casal escolhe o Tabelionato de Notas, e enviamos a minuta e os documentos.
- Assinatura da escritura. Presencial ou por videoconferência no e-Notariado, com a assistência do advogado.
- Averbação. A escritura é averbada na certidão de casamento, no Cartório de Registro Civil.
Documentos que pedimos para começar o divórcio em cartório
Para começar o divórcio em cartório, pedimos os documentos do casamento, dos filhos e dos bens a dividir. Com eles, conferimos os requisitos e preparamos a minuta do acordo.
- Certidão de casamento
- Pacto antenupcial, se houver
- Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço dos dois cônjuges
- Certidão de nascimento dos filhos
- Com filhos menores ou incapazes: a decisão judicial sobre guarda, convivência e alimentos
- Imóveis: matrícula e documentos de cada imóvel
- Veículos, contas e investimentos: documento do veículo e extratos
- Procuração pública com prazo de 30 dias, se um dos cônjuges for representado
Custos de terceiros no divórcio em cartório
Os emolumentos da escritura e da averbação são cobrados pelos cartórios. Na partilha desigual, pode haver imposto, que aparece na proposta como custo de terceiro.
Como atuamos
Como atuamos no divórcio em cartório
O Dr. Lucas confere os requisitos, prepara o acordo e assiste o casal na escritura, como a lei exige.
O que o trabalho inclui
O trabalho em divórcio em cartório tem 5 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Verificação dos requisitos do divórcio em cartório
- Minuta do acordo de partilha, nome e pensão entre os cônjuges
- Reunião e conferência dos documentos
- Assistência obrigatória na escritura, presencial ou por videoconferência
- Averbação no Registro Civil e registro da partilha
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de divórcio em cartório, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
No divórcio em cartório, pesam na proposta a partilha (quantidade e tipo de bens), a necessidade de procuração e a assinatura por videoconferência. Emolumentos da escritura, imposto sobre partilha desigual, quando houver, e averbação são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre divórcio em cartório
Vocês estão de acordo sobre o divórcio?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasDá para divorciar em cartório tendo filho menor?
Dá, desde a Resolução CNJ 571/2024, se guarda, convivência e alimentos do filho já tiverem sido resolvidos na Justiça. Essa decisão precisa constar da escritura (Res. CNJ 35/2007, art. 34, §2º). Sem ela, os pontos dos filhos vão primeiro à Vara de Família. Na dúvida, o tabelião consulta o juiz.
Divórcio no cartório pode ser feito online?
Pode, se o tabelionato escolhido oferecer a assinatura por videoconferência pelo e-Notariado. O casal e o advogado participam do ato a distância. O casal pode escolher livremente o Tabelionato de Notas (Res. CNJ 35/2007, art. 1º). Combinamos com o cartório a data e a forma da videoconferência.
Meu marido mora em outra cidade. Ele precisa estar presente?
Não precisa. Ele pode assinar por videoconferência, se o tabelionato oferecer o serviço, ou ser representado por procuração pública com prazo de 30 dias (Res. CNJ 35/2007, art. 36). O mesmo vale para a esposa que mora longe. O acordo precisa existir antes da assinatura.
Precisa de advogado para o divórcio em cartório?
Sim. O Código de Processo Civil, art. 733, exige que o casal seja assistido por advogado na escritura. É o advogado que confere os requisitos, redige o acordo de partilha e de pensão, revisa a minuta do cartório e acompanha a assinatura e a averbação.
Combinamos uma pensão entre nós na escritura. Dá para mudar depois?
Dá. Os alimentos combinados entre os cônjuges na escritura podem ser retificados por nova escritura (Res. CNJ 35/2007, art. 44), se os dois estiverem de acordo. Sem acordo, o pedido de revisão é feito na Justiça. Analisamos o que foi escrito e o que mudou.
Como são combinados os honorários do divórcio em cartório?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a quantidade e o tipo de bens, a procuração e a videoconferência. Emolumentos, averbação e impostos sobre partilha desigual são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Divórcio em cartório: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação em direito de família em Montes Claros. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
- Família e sucessões em Janaúba
- Família e sucessões em Januária
- Família e sucessões em Pirapora
- Família e sucessões em São Francisco
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- Família e sucessões em Brasília de Minas
- Família e sucessões em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
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Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a divórcio em cartório.
Confira com o Dr. Lucas se o divórcio pode ser em cartório
Envie pelo WhatsApp a situação dos filhos e dos bens. Você recebe a resposta sobre o cartório e a lista de documentos, antes de decidir.
Contato
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Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.
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(38) 99126‑1724 - Telefone do escritório
(38) 3213‑7312 - WhatsApp do escritório
(38) 3213‑7312 - Endereço
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