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Família e sucessões · Porto Seguro, BA

Advogado de família e sucessões em Porto Seguro

Como advogado de família e sucessões em Porto Seguro, o escritório separa primeiro o que pode ser resolvido por acordo no tabelionato do que precisa da 1ª Vara de Família da comarca. O Dr. Lucas Gonçalves Silva conduz inventário, divórcio, pensão e guarda a distância, por WhatsApp e videochamada.

  • Partilha e divórcio por escritura quando a família concorda
  • Assinatura por vídeo, se o tabelionato de Porto Seguro oferecer
  • Inscrição suplementar do Dr. Lucas na OAB/BA
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

O atendimento é coordenado da sede em Montes Claros, onde fica a área de família e sucessões do William César Advogados, que acompanha casos no Norte de Minas e no Extremo Sul da Bahia.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Porto Seguro para quem cuida de herança, divórcio ou pensão

ComarcaPorto Seguro sedia comarca do Judiciário baiano, no litoral do Extremo Sul.
Vara de família1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes. Julga divórcio litigioso, guarda, alimentos, interdição e inventário judicial.
FórumFórum Dr. Osório Borges de Menezes, BR-367, km 27, s/n, Cambolo, CEP 45810-000.
Tabelionato de notasTabelionato de Notas com Protesto de Porto Seguro, CNS 137612, que lavra escrituras de partilha, de divórcio consensual e de união estável.
Registro de ImóveisRegistro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e RCPJ, CNS 138073. Recebe a partilha de casas, apartamentos e terrenos.
População168.326 moradores pelo Censo 2022 do IBGE. O turismo puxa os serviços, que respondem por 66% da economia.
AtendimentoPelo WhatsApp e por videochamada, a partir da sede em Montes Claros, distante cerca de 726 km.

Origem: endereço do fórum, varas da comarca e cartórios com nome e CNS conferidos no TJBA; população e economia no IBGE (Censo 2022 e PIB municipal de 2021). Outubro de 2026.

Quando uma família de Porto Seguro precisa de orientação jurídica

A procura começa quando a família muda de forma. Uma separação, um falecimento ou uma pensão que deixou de ser paga pedem uma decisão sobre o caminho, e numa cidade de turismo essa decisão pode envolver renda de temporada e herdeiros que vivem fora.

  • O pai ou a mãe faleceu, deixou casa ou terreno em Porto Seguro e os filhos moram em cidades e estados diferentes.
  • O casal decidiu se separar e precisa dividir o imóvel e o negócio que montou na cidade, sem transformar isso em briga.
  • Quem paga a pensão tem renda que varia ao longo do ano com o movimento do turismo, e o valor combinado deixou de caber.
  • Um dos pais quer se mudar de Porto Seguro com o filho e o outro não concorda com a nova rotina de convivência.

Serviços

O que fazemos em família e sucessões em Porto Seguro

Cada serviço começa com a mesma pergunta, que é se há acordo. Com acordo, buscamos o tabelionato; sem ele, preparamos o pedido para a vara especializada que a comarca de Porto Seguro tem para família e sucessões.

Inventário em cartório

Reunimos certidões, calculamos o ITD pela lei baiana e preparamos a minuta da partilha. A escritura pode ser lavrada no tabelionato da cidade, CNS 137612, ou em outro escolhido pelos herdeiros. Quem mora fora assina por procuração ou por vídeo, se o serviço for oferecido.

Ver como funciona o inventário em cartório

Divórcio consensual em cartório

Quando o casal concorda com tudo, redigimos o acordo de partilha e acompanhamos a assinatura. Com filhos menores, guarda, convivência e alimentos precisam estar decididos antes pela vara especializada de Porto Seguro. Pousada, loja ou apartamento de aluguel podem entrar na lista de bens.

Entender o divórcio em cartório

Pensão alimentícia

Levantamos as despesas de quem recebe e a renda real de quem paga, inclusive a que oscila entre alta e baixa temporada. O pedido de fixação ou de revisão é distribuído à 1ª Vara de Família de Porto Seguro.

Ver como a pensão é definida

Guarda e convivência

Montamos um plano que considere escola, distância e o calendário de trabalho de cada genitor, que no turismo inclui feriados e férias. Se um dos pais pretende deixar a cidade, o plano é revisto por acordo ou levado ao juiz.

Entender a guarda compartilhada

União estável

Formalizamos a união por escritura, definimos o regime de bens ou conduzimos a dissolução. Para casais que dividem negócio e imóvel no litoral, o contrato escrito pode evitar dúvidas sobre o que é de cada um.

Ver como reconhecer a união estável

Pensão atrasada

Somamos as parcelas vencidas e definimos o rito de cobrança adequado ao tempo do atraso. Protesto, desconto em folha ou prisão civil são pedidos ao juízo de família de Porto Seguro.

Ver como cobrar pensão atrasada

Não sabe se o seu caso pode ser resolvido em cartório?Conte o que está acontecendo. O Dr. Lucas verifica primeiro se há caminho por acordo e em cartório, e explica quando a Justiça é necessária.

Atendimento

Como funciona o atendimento a distância para quem está em Porto Seguro

Para quem está em Porto Seguro, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Primeira conversa pelo WhatsApp

    Você relata a situação e manda por foto a certidão de óbito, de casamento ou a decisão judicial que já existe.

  2. Videochamada reservada

    O Dr. Lucas mostra se o caso cabe no tabelionato de Porto Seguro ou se depende da Vara de Família, e quais papéis faltam.

  3. Honorários por escrito

    Você recebe a proposta antes de qualquer providência e escolhe se quer contratar.

  4. Escritura ou processo

    Acompanhamos a assinatura, o ITD e o registro, ou o processo na comarca, com aviso de cada etapa.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

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Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas responde pela área de família e sucessões do escritório e tem inscrição suplementar na OAB/BA, o que permite atuar nas comarcas baianas. Conduz inventários, divórcios, pensão, guarda e planejamento sucessório do primeiro contato ao registro final, sem passar o caso adiante.

Sua carreira começou dentro do sistema judiciário.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

O valor depende do caminho e do tamanho do caso, como o número de herdeiros, os bens a dividir em Porto Seguro e a existência de acordo. A proposta segue por escrito antes de qualquer providência.

Emolumentos do tabelionato, ITD, custas e registros são despesas de terceiros, apresentadas em separado.

Como escolher um advogado de família para um caso em Porto Seguro

4 perguntas ajudam a comparar qualquer profissional, inclusive o nosso escritório.

  1. O registro do advogado está ativo? Qualquer pessoa pode conferir no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
  2. Ele diz logo no início se o seu caso pode ir ao tabelionato ou se precisa da Justiça?
  3. Ele explica por escrito quais despesas virão, como ITD, emolumentos e custas?
  4. A mesma pessoa acompanha o caso até o registro, mesmo com você longe da Bahia?

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Porto Seguro

Herdeiros que moram longe

Filhos e netos que vivem fora da Bahia e precisam fazer o inventário de um imóvel em Porto Seguro sem viajar várias vezes.

Casais em separação

Moradores de Porto Seguro que querem encerrar o casamento ou a união com o menor desgaste possível.

Mães e pais com pensão a definir

Quem cria um filho na cidade e precisa fixar, rever ou cobrar a pensão de quem trabalha com turismo.

Quem quer planejar a herança

Proprietários de imóvel ou negócio no litoral que querem organizar a sucessão em vida.

Prazos

Quando procurar um advogado de família e quais são os prazos em Porto Seguro

As regras abaixo são federais e valem em Porto Seguro como em qualquer comarca baiana. Verificamos qual delas se aplica à sua família antes de propor um caminho.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Pedido de abertura do inventário de quem deixou bens em Porto Seguro2 meses contados da data do óbitoCPC, art. 611
Encerramento do inventário12 meses depois de abertoCPC, art. 611
Divórcio sem prazo de esperaNenhum tempo mínimo de casamento ou de separação de fatoConstituição Federal, art. 226, §6º
Cônjuge que não pode estar no tabelionatoPode ser representado por procuração pública com validade de 30 diasRes. CNJ 35/2007, art. 36
Devedor de pensão citado na execuçãoTem 3 dias para quitar, mostrar o comprovante ou explicar por que não pagouCPC, art. 528
Alcance da cobrança com pedido de prisãoAs 3 parcelas vencidas antes da ação, mais as que vencerem depoisCPC, art. 528, §7º; Súmula 309 do STJ

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Porto Seguro

Com acordo, o caminho passa pelo tabelionato e pelos registros da cidade. Sem acordo, passa pelo fórum na BR-367.

Acompanhamos cada órgão e explicamos o que falta.

Tabelionato de Notas com Protesto de Porto Seguro

Lavra a escritura de partilha, de divórcio de comum acordo e de convivência, no balcão ou por vídeo, se o tabelionato oferecer o serviço.

CNS 137612

Fórum Dr. Osório Borges de Menezes

Sede da comarca. Divórcio sem acordo, guarda, alimentos, cobrança de pensão e inventário judicial correm na 1ª Vara de Família.

BR-367, km 27, s/n, Cambolo, CEP 45810-000

Registro de Imóveis de Porto Seguro

Inscreve na matrícula a partilha feita no inventário ou no divórcio, para o imóvel passar ao nome dos herdeiros ou do ex-cônjuge.

Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e RCPJ · CNS 138073

Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA)

Recebe a declaração e o recolhimento do ITD, o tributo estadual baiano sobre herança e doação.

Atendimento do fisco estadual baiano

Guias

Entenda melhor antes de decidir

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Porto Seguro: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre família e sucessões em Porto Seguro

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Porto Seguro.

Meu pai deixou uma casa em Porto Seguro e eu moro em outro estado. Preciso ir até lá para fazer o inventário?

Pode não ser preciso. Se todos os herdeiros concordam, o inventário pode ser feito por escritura, e a assinatura pode ser por videoconferência, se o tabelionato oferecer o serviço. Outra saída é assinar por procuração pública. Em seguida, a partilha vai ao Registro de Imóveis de Porto Seguro, CNS 138073, e acompanhamos cada etapa a distância, com notícias pelo WhatsApp.

O divórcio litigioso em Porto Seguro corre em qual vara?

Na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da comarca de Porto Seguro, que também cuida de guarda, alimentos e inventário judicial. Antes de entrar com a ação, verificamos se ainda existe espaço para acordo, porque o divórcio consensual sem filhos menores pode ser lavrado no tabelionato, sem processo (CPC, art. 733).

Herdei um imóvel em Porto Seguro. Qual imposto vou pagar?

O imposto estadual da Bahia sobre herança e doação se chama ITD. A alíquota e a forma de cálculo são definidas pela Lei 4.826/1989, com as alterações posteriores, e conferidas na SEFAZ-BA. Para a casa ou o apartamento herdado em Porto Seguro, calculamos o ITD, cuidamos da declaração e explicamos o recolhimento antes de marcar a escritura.

Dá para fazer o divórcio no cartório se a gente tem filho pequeno?

Pode dar. Desde a Resolução CNJ 571/2024, o divórcio com filho menor pode ser feito por escritura, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça. Essa decisão precisa constar da escritura. Se ainda não houver, o primeiro passo é levar o acordo sobre a criança à vara de família de Porto Seguro.

Trabalho com turismo e minha renda muda muito. A pensão é sempre 30% do salário?

Não. A lei não fixa percentual. O valor é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694). Para renda que sobe na alta temporada e cai na baixa, extratos e recibos de vários meses ajudam a mostrar a média real. Quando a situação muda, cabe pedir revisão.

Como são combinados os honorários?

Primeiro ouvimos a história da sua família e lemos os documentos enviados de Porto Seguro. Depois mandamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência, e você decide se quer seguir. ITD, emolumentos do tabelionato, custas e registros ficam por conta de terceiros e são apresentados à parte.

Diga o que mudou na sua família em Porto Seguro e veja com o Dr. Lucas qual caminho cabe.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.