Sua privacidade

Usamos cookies de análise e de marketing só se você permitir. Os necessários guardam apenas a sua escolha. Política de Cookies

Família e sucessões

Pensão atrasada: como cobrar e quando cabe prisão

A pensão atrasada é cobrada pela execução de alimentos, na Justiça. A lei permite o protesto do nome do devedor, a prisão civil e o desconto em folha (CPC, arts. 528 e 529). Não é preciso esperar 3 meses de atraso para cobrar. O Dr. Lucas Gonçalves Silva calcula o débito e indica o rito adequado.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Pensão atrasada em resumo

Pensão atrasada em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    A cobrança na Justiça da pensão fixada em decisão ou acordo e não paga, pelo rito da prisão ou pelo rito da penhora.

  • Base legal

    CPC, arts. 528 e 529; Súmula 309 do STJ.

  • Onde se resolve

    Na Vara de Família, ou na vara que acumula família na comarca, no processo em que a pensão foi fixada ou em pedido próprio.

  • Prazos da lei

    3 dias para o devedor pagar, provar o pagamento ou justificar. Prisão de 1 a 3 meses. O rito da prisão alcança as 3 parcelas anteriores ao pedido e as seguintes.

  • Documentos

    Para começar, pedimos a decisão ou o acordo que fixou a pensão, a lista das parcelas não pagas, os comprovantes do que foi pago e o emprego do devedor.

Linha do tempo da cobrança da pensão atrasada

A cobrança começa com o cálculo das parcelas e segue com a intimação do devedor para pagar em 3 dias. Sem pagamento ou justificativa aceita, a lei prevê protesto, prisão civil e desconto em folha.

Etapas da cobrança pelo rito da prisão
EtapaO que aconteceBase legal
1. Cálculo do débitoLista das parcelas vencidas e não pagas, com os valores atualizadosDecisão ou acordo que fixou a pensão
2. Pedido na JustiçaExecução das 3 parcelas anteriores ao pedido e das que vencerem no curso do processoCPC, art. 528, §7º; Súmula 309 do STJ
3. Intimação do devedorO devedor tem 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar por que não pagouCPC, art. 528
4. Protesto do nomeSem pagamento ou justificativa aceita, o juiz manda protestar a decisãoCPC, art. 528, §1º
5. Prisão civilO juiz pode decretar a prisão de 1 a 3 meses, em regime fechadoCPC, art. 528, §§3º e 4º
6. Desconto em folhaSe o devedor recebe salário, o valor pode ser descontado em folhaCPC, art. 529

Fontes: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 528 e 529, na redação consolidada do Planalto; Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça.

Calculamos o débito, fazemos os pedidos de cada etapa e avisamos você pelo WhatsApp a cada movimentação do processo.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Quer saber qual rito serve para o seu caso?

Envie a decisão da pensão e a lista dos meses em atraso. O Dr. Lucas calcula o débito e indica o rito e os pedidos possíveis.

Enviar os dados da pensão atrasada

Rito da prisão ou rito da penhora

A pensão atrasada pode ser cobrada pelo rito da prisão ou pelo rito da penhora. O rito da prisão cobra as parcelas recentes; as mais antigas são cobradas pelo rito da penhora.

Comparativo entre os 2 ritos de cobrança
PontoRito da prisãoRito da penhora
Parcelas cobradasAs 3 anteriores ao pedido e as que vencerem durante o processoAs parcelas mais antigas
O que a lei prevêProtesto e prisão civil de 1 a 3 meses, em regime fechadoPenhora para pagar o débito

Fontes: Código de Processo Civil, art. 528, §§1º, 3º, 4º e 7º; Súmula 309 do STJ.

Com o cálculo pronto, indicamos o rito para cada parcela em atraso. A prisão é uma medida que o juiz decide; o objetivo da cobrança é o pagamento.

Protesto do nome e desconto em folha

O protesto leva a decisão da pensão a protesto em cartório (CPC, art. 528, §1º). O desconto em folha retira o valor direto do salário do devedor (CPC, art. 529).

Para o desconto em folha, informe onde o devedor trabalha. Com esse dado, fazemos o pedido ao juiz para que o empregador desconte a pensão.

Se a pensão ficou pesada para quem paga

Quem não consegue mais pagar o valor fixado deve pedir a revisão dos alimentos, não parar de pagar. A revisão é feita por acordo homologado ou por decisão do juiz (Código Civil, art. 1.699).

Se você foi intimado, tem 3 dias para pagar, provar o pagamento ou justificar (CPC, art. 528). O juiz avalia a justificativa. A página de pensão alimentícia, revisão e exoneração explica como o valor é redefinido.

Documentos que pedimos para começar a cobrança

Para começar a cobrança, pedimos os documentos que mostram o que foi fixado, o que deixou de ser pago e onde o devedor pode ser encontrado.

  • Decisão judicial ou acordo homologado que fixou a pensão
  • Lista dos meses em atraso, com os valores de cada um
  • Comprovantes dos pagamentos parciais, se houver
  • Documento de identidade e CPF de quem cobra e, se o filho for menor, do representante
  • Endereço atual do devedor
  • Local de trabalho e fonte de renda do devedor

Se a convivência com os filhos também está em discussão, a página de guarda dos filhos e convivência trata desse ponto em separado.

Como atuamos

Como atuamos na cobrança da pensão atrasada

O Dr. Lucas calcula o débito, escolhe o rito adequado e acompanha a cobrança até o pagamento ou a decisão final.

O que o trabalho inclui

O trabalho em pensão atrasada tem 4 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Cálculo do débito
  2. Execução pelo rito adequado
  3. Pedidos de protesto, prisão civil e desconto em folha
  4. Acompanhamento até o pagamento

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de pensão atrasada, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na cobrança da pensão atrasada, pesam na proposta o valor e o tempo do atraso, o rito escolhido e a localização do devedor e dos bens. Custas judiciais e as do protesto são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre pensão atrasada

A pensão parou de ser paga?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Com quantos meses de atraso pode prender por pensão?

O rito da prisão alcança as 3 parcelas anteriores ao pedido e as que vencerem durante o processo (CPC, art. 528, §7º; Súmula 309 do STJ). Não é preciso esperar 3 meses para cobrar. A prisão é decidida pelo juiz, se não houver pagamento ou justificativa aceita.

O pai do meu filho parou de pagar a pensão. Como cobro?

Com a decisão ou o acordo que fixou a pensão, a cobrança é pedida na Justiça. O devedor é intimado para pagar, provar o pagamento ou justificar em 3 dias (CPC, art. 528). Sem isso, a lei prevê protesto, prisão civil e desconto em folha. O mesmo vale quando é a mãe quem deve.

A pensão está atrasada há mais de 1 ano. Ainda dá para cobrar?

Dá. As 3 parcelas anteriores ao pedido e as que vencerem durante o processo podem ser cobradas pelo rito da prisão (Súmula 309 do STJ). As parcelas mais antigas são cobradas pelo rito da penhora. Calculamos o débito mês a mês e indicamos o rito de cada parcela.

Quanto tempo o devedor de pensão pode ficar preso?

A lei prevê prisão civil de 1 a 3 meses, em regime fechado (CPC, art. 528, §§3º e 4º). A prisão é decidida pelo juiz, quando o devedor intimado não paga nem apresenta justificativa aceita. O objetivo da medida é o pagamento da pensão. Acompanhamos cada etapa do pedido.

O nome de quem não paga pensão pode ir para protesto?

Pode. Se o devedor intimado não paga, não prova o pagamento nem apresenta justificativa aceita, o juiz manda protestar a decisão (CPC, art. 528, §1º). A lei também prevê a prisão civil e o desconto em folha (art. 529). Fazemos o pedido de protesto junto com a cobrança e acompanhamos o cumprimento.

Como são combinados os honorários da cobrança de pensão?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o valor e o tempo do atraso, o rito e a localização do devedor e dos bens. Custas e protesto são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

Continue lendo

Pensão atrasada: serviços relacionados

Cada guia mostra requisitos, documentos, prazos da lei e passo a passo de um serviço ligado a pensão atrasada.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva junto ao convite para analisar o seu caso

Mostre ao Dr. Lucas a decisão da pensão

Envie pelo WhatsApp a decisão ou o acordo e os meses em atraso. Você recebe o cálculo inicial e o rito indicado, antes de decidir.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.