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Família e sucessões · Eunápolis, BA

Advogado de família e sucessões em Eunápolis

O William César Advogados atua como advogado de família e sucessões em Eunápolis separando o que se resolve por escritura, quando há acordo, do que depende de ação no Fórum Juiz Afrânio de Andrade. Para quem tem carteira assinada, a pensão pode ser descontada em folha. O Dr. Lucas Gonçalves Silva atende por WhatsApp e videochamada.

  • Pensão descontada do salário, alvará de FGTS e inventário
  • Escritura por videoconferência em Eunápolis, se o tabelionato oferecer
  • Dr. Lucas inscrito também na OAB da Bahia
Escritório de advocacia com 5 estrelas no Google

Os casos de Eunápolis são conduzidos a partir da sede em Montes Claros. Conheça a atuação do escritório em família e sucessões no Norte de Minas e no Extremo Sul da Bahia.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. Lucas

Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

Resposta pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Eunápolis em dados úteis para inventário, divórcio e pensão

ComarcaEunápolis é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia e da Subseção Judiciária federal que atende também Porto Seguro e Itabela.
FórumFórum Juiz Afrânio de Andrade. A comarca não tem vara exclusiva de família; o fórum tem 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª Vara de Fazenda Pública, 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância, 2ª Vara Criminal e 1ª e 2ª dos Juizados Especiais.
TabelionatoTabelionato de Notas com Protesto de Eunápolis, CNS 14993, apto a lavrar escrituras de partilha e de divórcio.
Registro de ImóveisCartório de Registro de Imóveis da comarca de Eunápolis, CNS 7427.
EconomiaIndústria com 28% da economia municipal (Veracel, celulose). Café e eucalipto também aparecem na produção local.
Habitantes113.710 pessoas, 6,0% delas na zona rural (IBGE, Censo 2022).
AtendimentoPor WhatsApp e videochamada. A sede do escritório, em Montes Claros, está a cerca de 663 km.

Dados do Tribunal de Justiça da Bahia (fórum, varas e relação oficial de cartórios com CNS), do TRF1 (subseção) e do IBGE (Censo 2022 e PIB dos Municípios 2021). Levantados em outubro de 2026.

Situações de família que chegam de Eunápolis

Em Eunápolis, a indústria responde por 28% do PIB, com a Veracel e a celulose (IBGE). Para quem tem salário com holerite, reunimos contracheques e informes de rendimento para provar a renda na pensão, na partilha e no inventário.

  • O pai ou a mãe do seu filho trabalha com carteira assinada na indústria, e a pensão atrasou ou nunca foi formalizada.
  • Um familiar faleceu deixando saldo de salário, FGTS ou conta no banco, e a família não sabe como sacar.
  • O casal vai se separar, os 2 têm renda fixa e querem dividir a casa sem processo.
  • A escala de turnos de um dos pais exige uma convivência com dias e horários fora do padrão.

Serviços

O que fazemos em família e sucessões em Eunápolis

Começamos pelo caminho com menos conflito. Se o acordo não for possível, protocolamos a ação no Fórum Juiz Afrânio de Andrade, na vara que recebe o seu pedido, e acompanhamos o processo de perto.

Pensão para quem tem emprego formal

Com holerite, a renda de quem paga fica mais fácil de provar. Pedimos que a pensão seja descontada direto do salário pago pela empresa em Eunápolis. Participação nos lucros e horas extras também são analisadas.

Ver como a pensão é fixada

Execução de alimentos

Calculamos o débito e pedimos protesto, prisão civil ou desconto em folha. Quando o devedor tem emprego registrado em Eunápolis, o juiz pode mandar a empresa reter as parcelas no contracheque.

Entender a cobrança de pensão atrasada

Herança de trabalhador

Saldo de salário, FGTS e pequenas contas podem ser liberados por alvará, sem inventário completo (Lei 6.858/80). Havendo casa ou lote em Eunápolis, organizamos também o inventário.

Ver como funciona o inventário

Inventário no tabelionato

Com herdeiros de acordo, a partilha é feita por escritura e registrada no Cartório de Registro de Imóveis eunapolitano, CNS 7427. Conferimos antes o ITD devido à Bahia e as certidões do falecido.

Ver o inventário em cartório

Divórcio por escritura

Sem filhos menores com guarda e pensão pendentes, o divórcio de comum acordo pode ser feito no Tabelionato de Notas com Protesto de Eunápolis, CNS 14993. Preparamos o acordo e a lista de documentos do casal.

Entender o divórcio em cartório

Convivência com escala de trabalho

Desenhamos um calendário de convivência compatível com turnos, folgas e revezamento. Quando não há acordo, o pedido de guarda segue ao Fórum Juiz Afrânio de Andrade.

Ver como funciona a guarda

Não sabe se o seu caso pode ser resolvido em cartório?Conte o que está acontecendo. O Dr. Lucas verifica primeiro se há caminho por acordo e em cartório, e explica quando a Justiça é necessária.

Atendimento

Como funciona o atendimento a distância para quem está em Eunápolis

Para quem está em Eunápolis, o atendimento tem 4 etapas, na ordem abaixo.

  1. Mensagem inicial

    Você explica o caso pelo WhatsApp e, se tiver, envia holerite, certidões ou a decisão anterior.

  2. Conversa por vídeo com o Dr. Lucas

    Ele aponta se o caminho é escritura, alvará ou ação, e o que falta reunir.

  3. Honorários combinados

    A proposta é enviada por escrito e só depois você decide contratar.

  4. Execução do plano

    Acompanhamos tabelionato, registro ou processo e damos notícia de cada passo.

Você decide se quer seguir depois de conhecer os caminhos e a proposta de honorários.

Enviar meu caso agora

Advogado responsável

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), de terno escuro em fundo verde

Dr. Lucas Gonçalves Silva

OAB/MG 226.561 · Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões)

O Dr. Lucas conduz a área de família e sucessões do escritório e tem inscrição suplementar na OAB/BA. Ele cuida de pensão, guarda, divórcio, inventário e alvarás, e permanece no caso do primeiro contato ao encerramento.

A trajetória começou no sistema judiciário, antes da advocacia privada.

Conhecer a trajetória do Dr. Lucas

Como os honorários são combinados

O valor leva em conta o tipo de pedido, a existência de acordo e a quantidade de bens ou de parcelas em atraso. Você recebe a proposta por escrito antes de qualquer providência.

Custas, emolumentos, ITD e registro em Eunápolis são despesas de terceiros, discriminadas à parte.

Como escolher um advogado de família em Eunápolis

Estes critérios servem para avaliar qualquer advogado, inclusive o nosso escritório.

  1. O nome e o número de inscrição aparecem como regulares no cna.oab.org.br?
  2. Ele verifica se um alvará resolve antes de propor um inventário completo?
  3. Ele explica por escrito o que é honorário e o que é custo de cartório, imposto ou custas?
  4. Você terá contato direto com quem conduz o caso?

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Para quem é

Para quem é este atendimento em Eunápolis

Quem recebe ou paga pensão

Responsáveis por crianças e trabalhadores da indústria e do comércio que precisam fixar, rever ou cobrar alimentos.

Família de quem faleceu

Viúvos e filhos com salário, FGTS, conta ou imóvel a receber em Eunápolis.

Casais que vão se separar

Quem quer saber se o divórcio pode ser feito no tabelionato da cidade.

Pais em escala de turnos

Quem precisa de uma rotina de convivência que caiba no horário de trabalho.

Prazos

Quando procurar um advogado de família e quais são os prazos em Eunápolis

São regras federais, aplicadas também na comarca de Eunápolis. Mostramos qual delas vale para o seu caso e o que fazer primeiro.

SituaçãoPrazo ou requisitoBase legal
Herança com imóvel em EunápolisInventário requerido em até 2 meses da morteCPC, art. 611
Saldo de salário e FGTS de quem faleceuLiberação por alvará, sem inventário completoLei 6.858/80
Pensão de quem tem carteira assinadaO juiz pode ordenar o desconto no contrachequeCPC, art. 529
Trabalhador intimado por pensão em atraso3 dias para pagar, mostrar o recibo ou justificarCPC, art. 528
Mudança de salário de quem pagaAbre caminho para pedir a revisão do valorCódigo Civil, art. 1.699
Divórcio em cartório com um cônjuge ausenteRepresentação por procuração pública de até 30 diasRes. CNJ 35/2007, art. 36

Onde se resolve

Onde o seu caso é resolvido em Eunápolis

Escritura, registro e processo ficam em órgãos diferentes. Cuidamos dos protocolos em Eunápolis e explicamos o papel de cada um.

Fórum Juiz Afrânio de Andrade

Ações de alimentos, cobrança de pensão, guarda, divórcio litigioso e inventário judicial da comarca.

Comarca de Eunápolis (TJBA)

Tabelionato de Notas com Protesto de Eunápolis

Escritura de divórcio consensual, inventário e união estável, presencial ou por videoconferência se o tabelionato oferecer o serviço.

CNS 14993

Cartório de Registro de Imóveis de Eunápolis

Registro da partilha de casa ou terreno em nome de herdeiros ou ex-cônjuges.

CNS 7427

SEFAZ-BA

Apuração e pagamento do ITD sobre a herança ou a doação.

Fisco do Estado da Bahia

Guias

Leia antes de decidir o caminho

Os guias abaixo explicam em detalhe os serviços ligados à realidade de Eunápolis: requisitos, documentos e prazos da lei.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre família e sucessões em Eunápolis

Respostas do Dr. Lucas às dúvidas de quem tem um caso em Eunápolis.

O pai do meu filho trabalha numa empresa em Eunápolis. A pensão pode ser descontada do salário?

Pode. Quando quem paga tem emprego formal, o juiz pode determinar o desconto da pensão direto na folha de pagamento (CPC, art. 529). Isso vale tanto na fixação quanto na cobrança de parcelas atrasadas. Pedimos ao juiz o ofício e acompanhamos o pedido de desconto junto à empresa.

Meu marido faleceu e tinha FGTS e saldo de salário. Preciso abrir inventário?

Nem sempre. Valores como saldo de salário e FGTS podem ser liberados aos dependentes por alvará, sem inventário completo (Lei 6.858/80). Se houver casa ou terreno em Eunápolis, o inventário continua necessário. Analisamos os bens e indicamos o caminho mais simples para a sua família.

Onde corre o processo de família em Eunápolis?

No Fórum Juiz Afrânio de Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia. A comarca não tem vara exclusiva de família; o fórum tem 1ª e 2ª Varas Cíveis, além das varas de Fazenda Pública, criminais e dos Juizados Especiais. Protocolamos a ação na vara que recebe o seu pedido. Se houver acordo, o divórcio e o inventário podem ser feitos no Tabelionato de Notas com Protesto da cidade, CNS 14993, sem processo.

Quanto se paga de imposto no inventário na Bahia?

Quem herda bens em Eunápolis paga o ITD, imposto do Estado da Bahia sobre herança e doação, diferente do ITCD de Minas Gerais. A Lei 4.826/1989, com as alterações posteriores, define a alíquota e a forma de cálculo, conferidas na SEFAZ-BA. Calculamos o imposto do seu inventário e cuidamos da declaração antes da escritura.

Dá para fazer o inventário em cartório se um dos herdeiros é menor de idade?

Sim, cumpridos os requisitos. Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário com herdeiro menor pode ser feito por escritura, se ele receber parte ideal de cada bem e o Ministério Público se manifestar a favor. Se houver impugnação, o caso vai ao juiz. Montamos a partilha nesse formato e acompanhamos a manifestação do Ministério Público.

Preciso viajar até Montes Claros para ser atendido?

Não. Quem mora em Eunápolis é atendido por WhatsApp e videochamada, com documentos enviados por foto. O Dr. Lucas acompanha o caso do começo ao fim. A escritura pode ser assinada por videoconferência, se o tabelionato oferecer o serviço, ou presencialmente no tabelionato da cidade.

Mande sua dúvida de Eunápolis pelo WhatsApp e o Dr. Lucas indica se o caso pede alvará, escritura ou ação.Atendimento pelo WhatsApp, por videochamada ou na sede em Montes Claros.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

Envie o seu caso

Conte com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.

O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.