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Família e sucessões

Partilha de bens no divórcio e na herança

A partilha de bens divide o patrimônio do casal no divórcio ou na dissolução da união estável e os bens de quem faleceu entre os herdeiros. O que entra na divisão depende do regime de bens e da meação. O Dr. Lucas Gonçalves Silva levanta os bens e explica a parte de cada um.

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Dr. Lucas Gonçalves Silva · OAB/MG 226.561

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  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

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Partilha de bens em resumo

Partilha de bens em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.

  • O que é

    Divisão dos bens do casal na separação ou dos bens de quem faleceu entre os herdeiros, conforme o regime e a lei.

  • Base legal

    Código Civil, art. 1.725 (união estável) e art. 2.002 (colação); CPC, arts. 610, 731 e 733; Resolução CNJ 35/2007, art. 46-A.

  • Onde se resolve

    No Tabelionato de Notas, quando há acordo e os requisitos permitem, ou na Vara de Família ou de Sucessões da comarca.

  • Prazos da lei

    Na herança, valem os prazos do inventário: abertura em 2 meses e conclusão nos 12 meses seguintes (CPC, art. 611).

  • Documentos

    Certidão de casamento ou prova da união estável, matrículas dos imóveis, documentos de veículos, extratos e comprovantes de compra com datas.

Regime de bens e onde a partilha é feita

A partilha começa pelo regime de bens do casal. Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725).

Na comunhão parcial, os bens comprados durante a união entram na divisão, mesmo no nome de um só. Para maiores de 70 anos, a separação obrigatória de bens (Código Civil, art. 1.641, II) pode ser afastada por escritura pública (STF, Tema 1236).

Lemos a certidão de casamento, o pacto ou a escritura da união estável e montamos a lista do que entra na divisão. Depois, indicamos onde a partilha pode ser feita.

Onde a partilha de bens é feita
SituaçãoOnde se fazBase legal
Divórcio consensualTabelionato de Notas, por escrituraCPC, art. 733
Divórcio consensual com filhos menoresTabelionato de Notas, se guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na JustiçaRes. CNJ 35/2007, art. 34, §2º
Divórcio sem acordoVara de FamíliaCPC, arts. 693 a 699 e 731
Dissolução consensual da união estávelTabelionato de Notas, por escrituraRes. CNJ 35/2007, art. 46-A
Herança com herdeiros capazes e de acordoTabelionato de Notas, com advogadoCPC, art. 610
Herança sem acordoInventário na JustiçaCPC, art. 610

Fontes: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015); Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução CNJ 571/2024.

Meação e herança

Meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge ou companheiro. Herança é o que pertencia a quem faleceu e passa aos herdeiros.

Na partilha por morte, primeiro se separa a meação.

No divórcio, só existe meação: cada um fica com a sua metade dos bens comuns. Na herança, a meação do cônjuge ou companheiro vivo não entra no inventário como herança.

Na herança, o filho que recebeu doação em vida leva o valor ao inventário. É a colação (Código Civil, art. 2.002).

A partilha de herança é feita no inventário dos bens de quem faleceu, em cartório ou na Justiça.

Exemplo de partilha de bens

O exemplo abaixo é hipotético, com valores fictícios, e mostra como se calcula a meação na comunhão parcial.

Situação hipotética: casal em comunhão parcial. Durante o casamento, comprou uma casa e um carro, a casa no nome de um só.

Exemplo hipotético de partilha no divórcio (comunhão parcial)
Bem (valores fictícios)Entra na divisão?Parte de cada um
Casa comprada durante o casamento: R$ 300.000SimR$ 150.000
Carro comprado durante o casamento: R$ 60.000SimR$ 30.000
Total dos bens comuns: R$ 360.000Dividido ao meioR$ 180.000

Exemplo hipotético elaborado pelo escritório, com valores fictícios. Não representa caso de cliente.

A metade não precisa ser feita bem a bem. Um pode ficar com a casa e pagar ao outro a diferença, ou os 2 podem vender e dividir o valor. Partilha desigual pode gerar imposto sobre a diferença, e calculamos isso antes do acordo.

Se, no mesmo exemplo, um dos 2 tivesse falecido

O cônjuge vivo ficaria com a sua meação de R$ 180.000. A outra metade seria herança, dividida no inventário.

Foto do Dr. Lucas Gonçalves Silva, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões), ao lado da chamada para conversar

Quer ver como a divisão fica no seu caso?

Conte o regime de bens e quais bens existem. O Dr. Lucas separa o que é comum e o que é de cada um e explica a parte de cada um.

Tirar dúvidas sobre a partilha

Como funciona a partilha de bens

A partilha segue 5 etapas, da leitura do regime ao registro dos bens. Quando há acordo, ela pode ser feita em cartório; sem acordo, a Justiça decide.

  1. Regime de bens. Conferimos a certidão de casamento, o pacto ou o contrato da união estável.
  2. Lista de bens e dívidas. Levantamos cada bem e cada dívida, com a data e a forma de aquisição.
  3. Meação e herança. Separamos o que é comum, o que é de cada um e, na morte, o que é herança.
  4. Proposta de partilha. Montamos a divisão e buscamos o acordo. Sem acordo, o pedido vai à Justiça.
  5. Homologação e registro. A escritura ou a sentença é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, no Detran e nos bancos.

Partilha no divórcio

No divórcio, a partilha entra no mesmo acordo ou na mesma ação. O divórcio consensual ou litigioso tem caminhos próprios, e o Dr. Lucas explica cada um antes de qualquer contratação.

Documentos que pedimos para começar a partilha

Para começar a partilha, pedimos os documentos que mostram o regime, os bens e as datas de aquisição. Com eles, montamos a lista do que entra na divisão.

  • Certidão de casamento ou escritura ou sentença da união estável
  • Pacto antenupcial ou contrato de convivência, se houver
  • Certidões das matrículas dos imóveis
  • Contratos de compra, financiamentos e comprovantes de pagamento, com datas
  • Documentos dos veículos
  • Extratos de contas e aplicações
  • Contrato social, se houver empresa
  • Comprovantes de herança ou doação recebida por um dos 2
  • Comprovantes das dívidas do casal

Como atuamos

Como atuamos na partilha de bens

O Dr. Lucas levanta os bens, calcula a meação e conduz a partilha, por acordo ou na Justiça, até o registro, sem tomar partido de um dos lados.

O que o trabalho inclui

O trabalho em partilha de bens tem 5 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Levantamento patrimonial com datas de aquisição
  2. Cálculo da meação e da herança
  3. Proposta de partilha e busca de acordo
  4. Escritura em cartório ou ação na Justiça
  5. Registro dos bens em nome de cada um

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de partilha de bens, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Na partilha de bens, pesam na proposta a quantidade e o tipo de bens, a existência de empresa ou de bens em outro estado, o conflito e a necessidade de avaliação. Impostos sobre partilha desigual, avaliação, emolumentos ou custas e registro são custos de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. Lucas Gonçalves Silva, de terno escuro em fundo verde, advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. Lucas Gonçalves Silva

Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados

Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

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Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!

Karoline BragaAvaliação publicada no Google

Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.

Amanda OrnelesAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre partilha de bens

Precisa dividir bens e não sabe por onde começar?

O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. Lucas

Tudo que está no nome dele é só dele?

Não necessariamente. Na comunhão parcial, os bens comprados durante a união entram na divisão, mesmo que estejam no nome de um só. Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725). Lemos a certidão de casamento ou a escritura da união e montamos a lista do que entra na divisão.

Como dividir os bens se a gente não era casado, só juntado?

Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725). Os bens comprados durante a convivência entram na divisão. Se a união não está formalizada, cuidamos do reconhecimento junto com a partilha. Com acordo, a dissolução e a partilha são feitas por escritura (Resolução CNJ 35/2007, art. 46-A).

Dá para fazer a partilha em cartório?

Sim, quando há acordo. O divórcio consensual é feito por escritura no Tabelionato de Notas (CPC, art. 733), assim como a dissolução consensual da união estável (Resolução CNJ 35/2007, art. 46-A). Na herança, o cartório cabe quando os herdeiros são capazes e estão de acordo (CPC, art. 610). Sem acordo, a partilha vai à Justiça.

A casa é financiada. Como fica na partilha?

Levantamos o contrato do financiamento, as parcelas pagas e as datas de cada pagamento. Com isso, montamos a proposta de partilha e tratamos a dívida que falta no acordo: quem fica com o imóvel, quem paga o restante e como o banco é comunicado. Você recebe a proposta por escrito antes de assinar.

Meu irmão recebeu uma casa do pai em vida. Ela entra na herança?

A doação a filho é adiantamento da herança (Código Civil, art. 544) e volta ao inventário pela colação (art. 2.002), salvo se o pai dispensou a colação (art. 2.005). A doação é nula na parte que excede o que ele poderia deixar em testamento (art. 549). Lemos a escritura de doação e mostramos o efeito na partilha.

Como são combinados os honorários da partilha de bens?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a quantidade e o tipo de bens, empresa, bens em outro estado e conflito. Impostos, avaliação, emolumentos, custas e registro são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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