Partilha de bens no divórcio e na herança
A partilha de bens divide o patrimônio do casal no divórcio ou na dissolução da união estável e os bens de quem faleceu entre os herdeiros. O que entra na divisão depende do regime de bens e da meação. O Dr. Lucas Gonçalves Silva levanta os bens e explica a parte de cada um.
Quem atendeDr. Lucas Gonçalves SilvaOAB/MG 226.561
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
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Partilha de bens em resumo
Partilha de bens em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, os prazos da lei e os documentos.
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O que é
Divisão dos bens do casal na separação ou dos bens de quem faleceu entre os herdeiros, conforme o regime e a lei.
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Base legal
Código Civil, art. 1.725 (união estável) e art. 2.002 (colação); CPC, arts. 610, 731 e 733; Resolução CNJ 35/2007, art. 46-A.
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Onde se resolve
No Tabelionato de Notas, quando há acordo e os requisitos permitem, ou na Vara de Família ou de Sucessões da comarca.
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Prazos da lei
Na herança, valem os prazos do inventário: abertura em 2 meses e conclusão nos 12 meses seguintes (CPC, art. 611).
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Documentos
Certidão de casamento ou prova da união estável, matrículas dos imóveis, documentos de veículos, extratos e comprovantes de compra com datas.
Regime de bens e onde a partilha é feita
A partilha começa pelo regime de bens do casal. Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725).
Na comunhão parcial, os bens comprados durante a união entram na divisão, mesmo no nome de um só. Para maiores de 70 anos, a separação obrigatória de bens (Código Civil, art. 1.641, II) pode ser afastada por escritura pública (STF, Tema 1236).
Lemos a certidão de casamento, o pacto ou a escritura da união estável e montamos a lista do que entra na divisão. Depois, indicamos onde a partilha pode ser feita.
| Situação | Onde se faz | Base legal |
|---|---|---|
| Divórcio consensual | Tabelionato de Notas, por escritura | CPC, art. 733 |
| Divórcio consensual com filhos menores | Tabelionato de Notas, se guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça | Res. CNJ 35/2007, art. 34, §2º |
| Divórcio sem acordo | Vara de Família | CPC, arts. 693 a 699 e 731 |
| Dissolução consensual da união estável | Tabelionato de Notas, por escritura | Res. CNJ 35/2007, art. 46-A |
| Herança com herdeiros capazes e de acordo | Tabelionato de Notas, com advogado | CPC, art. 610 |
| Herança sem acordo | Inventário na Justiça | CPC, art. 610 |
Fontes: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015); Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução CNJ 571/2024.
Meação e herança
Meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge ou companheiro. Herança é o que pertencia a quem faleceu e passa aos herdeiros.
Na partilha por morte, primeiro se separa a meação.
No divórcio, só existe meação: cada um fica com a sua metade dos bens comuns. Na herança, a meação do cônjuge ou companheiro vivo não entra no inventário como herança.
Na herança, o filho que recebeu doação em vida leva o valor ao inventário. É a colação (Código Civil, art. 2.002).
A partilha de herança é feita no inventário dos bens de quem faleceu, em cartório ou na Justiça.
Exemplo de partilha de bens
O exemplo abaixo é hipotético, com valores fictícios, e mostra como se calcula a meação na comunhão parcial.
Situação hipotética: casal em comunhão parcial. Durante o casamento, comprou uma casa e um carro, a casa no nome de um só.
| Bem (valores fictícios) | Entra na divisão? | Parte de cada um |
|---|---|---|
| Casa comprada durante o casamento: R$ 300.000 | Sim | R$ 150.000 |
| Carro comprado durante o casamento: R$ 60.000 | Sim | R$ 30.000 |
| Total dos bens comuns: R$ 360.000 | Dividido ao meio | R$ 180.000 |
Exemplo hipotético elaborado pelo escritório, com valores fictícios. Não representa caso de cliente.
A metade não precisa ser feita bem a bem. Um pode ficar com a casa e pagar ao outro a diferença, ou os 2 podem vender e dividir o valor. Partilha desigual pode gerar imposto sobre a diferença, e calculamos isso antes do acordo.
Se, no mesmo exemplo, um dos 2 tivesse falecido
O cônjuge vivo ficaria com a sua meação de R$ 180.000. A outra metade seria herança, dividida no inventário.
Quer ver como a divisão fica no seu caso?
Conte o regime de bens e quais bens existem. O Dr. Lucas separa o que é comum e o que é de cada um e explica a parte de cada um.
Como funciona a partilha de bens
A partilha segue 5 etapas, da leitura do regime ao registro dos bens. Quando há acordo, ela pode ser feita em cartório; sem acordo, a Justiça decide.
- Regime de bens. Conferimos a certidão de casamento, o pacto ou o contrato da união estável.
- Lista de bens e dívidas. Levantamos cada bem e cada dívida, com a data e a forma de aquisição.
- Meação e herança. Separamos o que é comum, o que é de cada um e, na morte, o que é herança.
- Proposta de partilha. Montamos a divisão e buscamos o acordo. Sem acordo, o pedido vai à Justiça.
- Homologação e registro. A escritura ou a sentença é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, no Detran e nos bancos.
Partilha no divórcio
No divórcio, a partilha entra no mesmo acordo ou na mesma ação. O divórcio consensual ou litigioso tem caminhos próprios, e o Dr. Lucas explica cada um antes de qualquer contratação.
Documentos que pedimos para começar a partilha
Para começar a partilha, pedimos os documentos que mostram o regime, os bens e as datas de aquisição. Com eles, montamos a lista do que entra na divisão.
- Certidão de casamento ou escritura ou sentença da união estável
- Pacto antenupcial ou contrato de convivência, se houver
- Certidões das matrículas dos imóveis
- Contratos de compra, financiamentos e comprovantes de pagamento, com datas
- Documentos dos veículos
- Extratos de contas e aplicações
- Contrato social, se houver empresa
- Comprovantes de herança ou doação recebida por um dos 2
- Comprovantes das dívidas do casal
Como atuamos
Como atuamos na partilha de bens
O Dr. Lucas levanta os bens, calcula a meação e conduz a partilha, por acordo ou na Justiça, até o registro, sem tomar partido de um dos lados.
O que o trabalho inclui
O trabalho em partilha de bens tem 5 frentes, todas conduzidas pelo Dr. Lucas, do primeiro contato ao fim do caso.
- Levantamento patrimonial com datas de aquisição
- Cálculo da meação e da herança
- Proposta de partilha e busca de acordo
- Escritura em cartório ou ação na Justiça
- Registro dos bens em nome de cada um
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de partilha de bens, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Primeiro se verifica se o caso pode ser resolvido em acordo e em cartório; a Justiça entra quando não há acordo ou a lei exige.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Na partilha de bens, pesam na proposta a quantidade e o tipo de bens, a existência de empresa ou de bens em outro estado, o conflito e a necessidade de avaliação. Impostos sobre partilha desigual, avaliação, emolumentos ou custas e registro são custos de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. Lucas Gonçalves Silva
Advogado civilista (imobiliário, família e sucessões) · OAB/MG 226.561 · William César Advogados
Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. No escritório, é responsável pelas áreas imobiliária e de família e sucessões e conduz pessoalmente cada caso, o que permite resolver no mesmo atendimento as situações em que herança e imóvel se cruzam.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Recomendo de olhos fechados! Profissionais excelentes!
Tive uma ótima experiência, ótimo atendimento profissionais capacitados.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre partilha de bens
Precisa dividir bens e não sabe por onde começar?
O Dr. Lucas responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. LucasTudo que está no nome dele é só dele?
Não necessariamente. Na comunhão parcial, os bens comprados durante a união entram na divisão, mesmo que estejam no nome de um só. Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725). Lemos a certidão de casamento ou a escritura da união e montamos a lista do que entra na divisão.
Como dividir os bens se a gente não era casado, só juntado?
Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725). Os bens comprados durante a convivência entram na divisão. Se a união não está formalizada, cuidamos do reconhecimento junto com a partilha. Com acordo, a dissolução e a partilha são feitas por escritura (Resolução CNJ 35/2007, art. 46-A).
Dá para fazer a partilha em cartório?
Sim, quando há acordo. O divórcio consensual é feito por escritura no Tabelionato de Notas (CPC, art. 733), assim como a dissolução consensual da união estável (Resolução CNJ 35/2007, art. 46-A). Na herança, o cartório cabe quando os herdeiros são capazes e estão de acordo (CPC, art. 610). Sem acordo, a partilha vai à Justiça.
A casa é financiada. Como fica na partilha?
Levantamos o contrato do financiamento, as parcelas pagas e as datas de cada pagamento. Com isso, montamos a proposta de partilha e tratamos a dívida que falta no acordo: quem fica com o imóvel, quem paga o restante e como o banco é comunicado. Você recebe a proposta por escrito antes de assinar.
Meu irmão recebeu uma casa do pai em vida. Ela entra na herança?
A doação a filho é adiantamento da herança (Código Civil, art. 544) e volta ao inventário pela colação (art. 2.002), salvo se o pai dispensou a colação (art. 2.005). A doação é nula na parte que excede o que ele poderia deixar em testamento (art. 549). Lemos a escritura de doação e mostramos o efeito na partilha.
Como são combinados os honorários da partilha de bens?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam a quantidade e o tipo de bens, empresa, bens em outro estado e conflito. Impostos, avaliação, emolumentos, custas e registro são custos de terceiros e aparecem à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Partilha de bens: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a atuação do escritório em família e sucessões. No Norte de Minas o atendimento é presencial e a distância; no Extremo Sul da Bahia, a distância.
Norte de Minas
- Família e sucessões em Janaúba
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- Família e sucessões em São Francisco
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- Família e sucessões em Taiobeiras
- Família e sucessões em Brasília de Minas
- Família e sucessões em Coração de Jesus
Extremo Sul da Bahia
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Converse com o Dr. Lucas sobre a partilha
Conte pelo WhatsApp o regime de bens e quais bens existem. Você recebe a explicação da divisão no seu caso e a lista de documentos, antes de decidir.
Contato
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