Crimes cibernéticos: fraude eletrônica e golpe do Pix
Os crimes cibernéticos, como a fraude eletrônica, a invasão de dispositivo e o golpe por WhatsApp, tiveram as penas aumentadas pela Lei 14.155/2021. Quem recebe uma intimação deve falar com um advogado antes de depor. O Dr. William César Ferreira Júnior analisa a intimação e as provas digitais e orienta também quem caiu em golpe.
Quem atendeDr. William César Ferreira JúniorOAB/MG 191.885
- Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
- Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
- 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
- Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.
Visão rápida
Crimes cibernéticos em resumo
Crimes cibernéticos em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, as penas e os documentos.
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O que é
Crimes cometidos por meio eletrônico, como fraude eletrônica, furto mediante fraude eletrônica e invasão de dispositivo.
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Base legal
Lei 14.155/2021, que alterou o Código Penal; Código de Processo Penal, art. 70, §4º.
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Onde se resolve
Na delegacia e na Justiça. No estelionato por Pix ou transferência, o caso corre no domicílio da vítima.
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Penas
Invasão de dispositivo: 1 a 4 anos. Fraude eletrônica e furto mediante fraude eletrônica: 4 a 8 anos.
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Documentos
Intimação, boletim de ocorrência, extratos, comprovantes de transferência, conversas, prints e dados do aparelho ou da conta.
Penas dos crimes cibernéticos na Lei 14.155/2021
A Lei 14.155/2021 criou a fraude eletrônica e aumentou as penas da invasão de dispositivo. A tabela mostra a pena de cada crime.
| Crime | Exemplo | Pena |
|---|---|---|
| Invasão de dispositivo | Acesso indevido a celular ou computador | 1 a 4 anos |
| Fraude eletrônica | Golpe por WhatsApp, redes sociais ou e-mail | 4 a 8 anos |
| Furto mediante fraude eletrônica | Valor tirado da conta por meio eletrônico | 4 a 8 anos |
Fonte: Lei 14.155/2021, na redação consolidada do Planalto.
Na defesa, o Dr. William analisa de perto as provas digitais: registros da conta, conversas, endereços de acesso e o caminho do dinheiro. Assim, mostra quem praticou cada ato e em que contexto.
Recebi intimação por fraude eletrônica. O que fazer?
Ao receber intimação em um caso de fraude eletrônica, não ignore a data e não deponha sem orientação. Confira em que condição você foi chamado e fale com um advogado antes.
- Leia a intimação. Anote quem chamou (delegacia ou juiz), a data, a hora, o local e se você foi chamado como investigado ou como testemunha.
- Confira a cidade. No estelionato por Pix ou transferência, o caso corre no domicílio da vítima (CPP, art. 70, §4º). A intimação pode vir de outra cidade ou de outro estado.
- Preserve as provas. Não apague conversas e não formate o celular.
- Reúna os documentos. Separe extratos, comprovantes, conversas, anúncios e registros de quem tinha acesso à sua conta ou ao seu celular.
- Contato com a vítima. Não procure a vítima por conta própria. Qualquer contato ou proposta de devolução é tratado com orientação do advogado.
- Vá ao depoimento acompanhado. O advogado conhece o caso antes e acompanha você na data marcada.
Se houver prisão, o plantão criminal 24 horas atende a família e a defesa atua na audiência de custódia. A página sobre prisão em flagrante e audiência de custódia explica essa etapa.
Recebeu uma intimação por fraude eletrônica?
Envie a foto da intimação pelo WhatsApp antes da data marcada. O Dr. William explica em que condição você foi chamado e o que levar.
Conta emprestada e celular usado por outra pessoa
Quando a conta ou o celular foram usados por outra pessoa, a defesa mostra como esse uso aconteceu e o que você conhecia dele.
Analisamos o histórico da conta, as conversas e o caminho do dinheiro. Também conferimos se o celular ou a conta foram invadidos ou clonados por terceiros. Guarde as conversas com quem pediu a conta emprestada.
Quando há prisão sem fundamento legal, a defesa usa o pedido de habeas corpus.
Caí num golpe. O que fazer?
Quem caiu em golpe deve agir logo: avisar o banco, registrar a ocorrência e guardar as provas. O escritório orienta sobre essas providências.
- Avise o banco pelos canais oficiais e peça o bloqueio e a contestação da transação
- Registre o boletim de ocorrência na delegacia ou pela delegacia virtual, quando houver
- Guarde prints das conversas, números, perfis e links usados no golpe
- Guarde os comprovantes de transferência e os extratos do período
- Troque as senhas e ative a verificação em 2 etapas no WhatsApp e no e-mail
- Se o WhatsApp foi clonado, avise os seus contatos por outro canal
Cada providência registrada ajuda a apuração e o pedido ao banco. Envie os comprovantes pelo WhatsApp: o Dr. William indica os próximos passos.
Documentos para a defesa em crimes cibernéticos
Para quem foi intimado, o ponto de partida é a intimação, e os demais documentos ajudam a mostrar como a conta ou o aparelho foram usados. Não é preciso ter todos no primeiro contato.
- Intimação da delegacia ou da Justiça
- Boletim de ocorrência, se você tiver acesso
- Extratos e comprovantes de transferência do período
- Conversas e prints, sem apagar o original
- Anúncios, contratos ou notas, se o caso envolve compra e venda pela internet
- Dados do celular e da linha, como modelo, número e operadora
- Documento de identidade e CPF
Como atuamos
Como atuamos nos crimes cibernéticos
O Dr. William atua na defesa de investigados e orienta quem caiu em golpe, do primeiro depoimento ao fim do processo.
O que o trabalho inclui
O trabalho em crimes cibernéticos tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. William, do primeiro contato ao fim do caso.
- Análise da intimação ou do boletim de ocorrência
- Levantamento e análise das provas digitais
- Acompanhamento em depoimentos na delegacia
- Defesa no inquérito e no processo
- Orientação a quem caiu em golpe sobre as providências
- Recursos
O que você pode esperar do escritório
Em todo caso de crimes cibernéticos, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.
- O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
- Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
- Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
- Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
- Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
- Plantão criminal 24 horas, todos os dias, pelo (38) 99126‑1724, com o Dr. William.
Como os honorários são combinados
Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.
Nos crimes cibernéticos, pesam na proposta o volume de provas digitais, a necessidade de perícia, o número de vítimas e a fase do caso. A perícia técnica particular, quando houver, é custo de terceiros.
Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.
Quem cuida do seu caso
Dr. William César Ferreira Júnior
Advogado criminalista · OAB/MG 191.885 · William César Advogados
Fundou o escritório em 2014, em Montes Claros, com sede própria desde o início. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. Atua com presença pessoal em delegacias, fóruns, tribunais do júri e nas unidades prisionais da região, como o Presídio Regional de Montes Claros, o Presídio de Alvorada e a Penitenciária Francisco Sá.
O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.
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Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!
Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre crimes cibernéticos
Recebeu intimação por fraude eletrônica?
O Dr. William responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.
Falar com o Dr. WilliamRecebi uma intimação por um golpe que não dei. O que eu faço?
Não ignore a data e não deponha sem orientação. Leia se você foi chamado como investigado ou como testemunha, guarde as conversas e separe os extratos do período. Envie a foto da intimação pelo WhatsApp. O Dr. William analisa o caso antes do depoimento e acompanha você na data marcada.
Emprestei minha conta e usaram para golpe. Sou criminoso?
A defesa mostra como a conta foi usada e o que você conhecia desse uso. O Dr. William analisa as conversas com quem pediu a conta, os extratos, o caminho do dinheiro e se houve invasão ou clonagem. Envie o que você tem, mesmo que sejam só prints e extratos, e não apague nada do celular.
Por que a intimação veio de outra cidade?
No estelionato por Pix ou transferência, o caso corre no domicílio da vítima (CPP, art. 70, §4º). Se a vítima mora em outra cidade ou estado, a investigação fica lá. O Dr. William localiza o inquérito, explica como será o depoimento e prepara você antes da data.
Caí no golpe do Pix. Consigo o dinheiro de volta?
Aja logo. O primeiro passo é avisar o banco pelos canais oficiais e pedir o bloqueio e a contestação da transação. Depois, registre o boletim de ocorrência e guarde comprovantes, extratos, prints, números e perfis usados no golpe. O escritório orienta sobre cada providência e sobre o pedido ao banco.
Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro aos meus contatos. O que faço?
Avise os seus contatos por outro canal, recupere o acesso à conta e ative a verificação em 2 etapas. Registre o boletim de ocorrência e guarde os prints das mensagens enviadas em seu nome. Se algum contato transferiu dinheiro, ele também deve avisar o banco e registrar a ocorrência.
Como são combinados os honorários nos crimes cibernéticos?
Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o volume de provas digitais, a necessidade de perícia, o número de vítimas e a fase. A perícia particular, quando houver, é custo de terceiros e aparece à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.
Onde atendemos
Crimes cibernéticos: onde atendemos
A sede fica em Montes Claros, onde concentramos a defesa criminal em Montes Claros. Atendemos as cidades do Norte de Minas abaixo, presencialmente e a distância.
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Mostre a intimação ao Dr. William
Envie a foto da intimação ou do boletim de ocorrência pelo WhatsApp. Você recebe a explicação do caso e os próximos passos, antes de decidir.
Contato
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