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Direito criminal

Crimes cibernéticos: fraude eletrônica e golpe do Pix

Os crimes cibernéticos, como a fraude eletrônica, a invasão de dispositivo e o golpe por WhatsApp, tiveram as penas aumentadas pela Lei 14.155/2021. Quem recebe uma intimação deve falar com um advogado antes de depor. O Dr. William César Ferreira Júnior analisa a intimação e as provas digitais e orienta também quem caiu em golpe.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior, que recebe a mensagem deste formulário

Envie o seu caso ao Dr. William

Dr. William César Ferreira Júnior · OAB/MG 191.885

Plantão criminal 24 horas, todos os dias. O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.

  • Sede própria em Montes ClarosEscritório físico desde 2014, com atendimento sem agendamento de segunda a sexta.
  • Um advogado por áreaQuem faz a primeira análise conduz o caso até o fim, sem repasse para outra pessoa.
  • 5 estrelas no GoogleEscritório de advocacia com 5 estrelas no Google, em avaliações públicas de clientes.
  • Atendimento pelo WhatsAppDocumentos enviados por foto e videochamada para quem mora em outra cidade.

Visão rápida

Crimes cibernéticos em resumo

Crimes cibernéticos em 5 pontos: o que é, a base legal, onde se resolve, as penas e os documentos.

  • O que é

    Crimes cometidos por meio eletrônico, como fraude eletrônica, furto mediante fraude eletrônica e invasão de dispositivo.

  • Base legal

    Lei 14.155/2021, que alterou o Código Penal; Código de Processo Penal, art. 70, §4º.

  • Onde se resolve

    Na delegacia e na Justiça. No estelionato por Pix ou transferência, o caso corre no domicílio da vítima.

  • Penas

    Invasão de dispositivo: 1 a 4 anos. Fraude eletrônica e furto mediante fraude eletrônica: 4 a 8 anos.

  • Documentos

    Intimação, boletim de ocorrência, extratos, comprovantes de transferência, conversas, prints e dados do aparelho ou da conta.

Penas dos crimes cibernéticos na Lei 14.155/2021

A Lei 14.155/2021 criou a fraude eletrônica e aumentou as penas da invasão de dispositivo. A tabela mostra a pena de cada crime.

Penas da Lei 14.155/2021
CrimeExemploPena
Invasão de dispositivoAcesso indevido a celular ou computador1 a 4 anos
Fraude eletrônicaGolpe por WhatsApp, redes sociais ou e-mail4 a 8 anos
Furto mediante fraude eletrônicaValor tirado da conta por meio eletrônico4 a 8 anos

Fonte: Lei 14.155/2021, na redação consolidada do Planalto.

Na defesa, o Dr. William analisa de perto as provas digitais: registros da conta, conversas, endereços de acesso e o caminho do dinheiro. Assim, mostra quem praticou cada ato e em que contexto.

Recebi intimação por fraude eletrônica. O que fazer?

Ao receber intimação em um caso de fraude eletrônica, não ignore a data e não deponha sem orientação. Confira em que condição você foi chamado e fale com um advogado antes.

  1. Leia a intimação. Anote quem chamou (delegacia ou juiz), a data, a hora, o local e se você foi chamado como investigado ou como testemunha.
  2. Confira a cidade. No estelionato por Pix ou transferência, o caso corre no domicílio da vítima (CPP, art. 70, §4º). A intimação pode vir de outra cidade ou de outro estado.
  3. Preserve as provas. Não apague conversas e não formate o celular.
  4. Reúna os documentos. Separe extratos, comprovantes, conversas, anúncios e registros de quem tinha acesso à sua conta ou ao seu celular.
  5. Contato com a vítima. Não procure a vítima por conta própria. Qualquer contato ou proposta de devolução é tratado com orientação do advogado.
  6. Vá ao depoimento acompanhado. O advogado conhece o caso antes e acompanha você na data marcada.

Se houver prisão, o plantão criminal 24 horas atende a família e a defesa atua na audiência de custódia. A página sobre prisão em flagrante e audiência de custódia explica essa etapa.

Foto do Dr. William César Ferreira Júnior, advogado criminalista, ao lado da chamada para conversar

Recebeu uma intimação por fraude eletrônica?

Envie a foto da intimação pelo WhatsApp antes da data marcada. O Dr. William explica em que condição você foi chamado e o que levar.

Enviar a intimação para análise

Conta emprestada e celular usado por outra pessoa

Quando a conta ou o celular foram usados por outra pessoa, a defesa mostra como esse uso aconteceu e o que você conhecia dele.

Analisamos o histórico da conta, as conversas e o caminho do dinheiro. Também conferimos se o celular ou a conta foram invadidos ou clonados por terceiros. Guarde as conversas com quem pediu a conta emprestada.

Quando há prisão sem fundamento legal, a defesa usa o pedido de habeas corpus.

Caí num golpe. O que fazer?

Quem caiu em golpe deve agir logo: avisar o banco, registrar a ocorrência e guardar as provas. O escritório orienta sobre essas providências.

  • Avise o banco pelos canais oficiais e peça o bloqueio e a contestação da transação
  • Registre o boletim de ocorrência na delegacia ou pela delegacia virtual, quando houver
  • Guarde prints das conversas, números, perfis e links usados no golpe
  • Guarde os comprovantes de transferência e os extratos do período
  • Troque as senhas e ative a verificação em 2 etapas no WhatsApp e no e-mail
  • Se o WhatsApp foi clonado, avise os seus contatos por outro canal

Cada providência registrada ajuda a apuração e o pedido ao banco. Envie os comprovantes pelo WhatsApp: o Dr. William indica os próximos passos.

Documentos para a defesa em crimes cibernéticos

Para quem foi intimado, o ponto de partida é a intimação, e os demais documentos ajudam a mostrar como a conta ou o aparelho foram usados. Não é preciso ter todos no primeiro contato.

  • Intimação da delegacia ou da Justiça
  • Boletim de ocorrência, se você tiver acesso
  • Extratos e comprovantes de transferência do período
  • Conversas e prints, sem apagar o original
  • Anúncios, contratos ou notas, se o caso envolve compra e venda pela internet
  • Dados do celular e da linha, como modelo, número e operadora
  • Documento de identidade e CPF

Como atuamos

Como atuamos nos crimes cibernéticos

O Dr. William atua na defesa de investigados e orienta quem caiu em golpe, do primeiro depoimento ao fim do processo.

O que o trabalho inclui

O trabalho em crimes cibernéticos tem 6 frentes, todas conduzidas pelo Dr. William, do primeiro contato ao fim do caso.

  1. Análise da intimação ou do boletim de ocorrência
  2. Levantamento e análise das provas digitais
  3. Acompanhamento em depoimentos na delegacia
  4. Defesa no inquérito e no processo
  5. Orientação a quem caiu em golpe sobre as providências
  6. Recursos

O que você pode esperar do escritório

Em todo caso de crimes cibernéticos, o escritório assume 6 compromissos de processo com você.

  • O mesmo advogado da área do primeiro contato ao fim do caso, sem repasse.
  • Explicação, em linguagem simples, dos caminhos possíveis e do que cada um exige, antes de qualquer contratação.
  • Honorários combinados por escrito, antes de qualquer providência. Você decide depois de conhecer a proposta.
  • Acompanhamento de cada etapa pelo WhatsApp.
  • Atendimento sigiloso desde o primeiro contato.
  • Plantão criminal 24 horas, todos os dias, pelo (38) 99126‑1724, com o Dr. William.

Como os honorários são combinados

Os honorários dependem do tipo de caso e do caminho escolhido. Depois de entender o caso, apresentamos a proposta por escrito, antes de qualquer providência.

Nos crimes cibernéticos, pesam na proposta o volume de provas digitais, a necessidade de perícia, o número de vítimas e a fase do caso. A perícia técnica particular, quando houver, é custo de terceiros.

Custas, emolumentos de cartório, impostos e despesas de terceiros são informados à parte. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), que não alcança os honorários contratados.

Pedir a proposta de honorários pelo WhatsApp
Retrato do Dr. William César Ferreira Júnior, de terno escuro em fundo verde, advogado criminalista responsável por esta área

Quem cuida do seu caso

Dr. William César Ferreira Júnior

Advogado criminalista · OAB/MG 191.885 · William César Advogados

Fundou o escritório em 2014, em Montes Claros, com sede própria desde o início. Iniciou a carreira dentro do sistema judiciário antes da advocacia privada. Atua com presença pessoal em delegacias, fóruns, tribunais do júri e nas unidades prisionais da região, como o Presídio Regional de Montes Claros, o Presídio de Alvorada e a Penitenciária Francisco Sá.

O William César Advogados é um escritório de advocacia em Montes Claros, MG, desde 2014, com um advogado responsável por área em direito imobiliário, família e sucessões, previdenciário e criminal.

Avaliações

Avaliações no Google

Escritório de advocacia com 5 estrelas no GoogleLer todas as avaliações no Google

Excelente profissional. Ético, competente e transparente no que faz, o que nos deixa tranquilo no andamento de todo processo. Obrigado Dr. William!

Cleidiane RochaAvaliação publicada no Google

Extremamente grato à Dra Marina e ao Dr William pelo profissionalismo, empatia , empenho e organização durante todo o atendimento e processo conduzido.Sempre dispostos a esclarecer todas as dúvidas também.Recomendo.

Warley CardosoAvaliação publicada no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre crimes cibernéticos

Recebeu intimação por fraude eletrônica?

O Dr. William responde pelo WhatsApp e atende na sede em Montes Claros.

Falar com o Dr. William

Recebi uma intimação por um golpe que não dei. O que eu faço?

Não ignore a data e não deponha sem orientação. Leia se você foi chamado como investigado ou como testemunha, guarde as conversas e separe os extratos do período. Envie a foto da intimação pelo WhatsApp. O Dr. William analisa o caso antes do depoimento e acompanha você na data marcada.

Emprestei minha conta e usaram para golpe. Sou criminoso?

A defesa mostra como a conta foi usada e o que você conhecia desse uso. O Dr. William analisa as conversas com quem pediu a conta, os extratos, o caminho do dinheiro e se houve invasão ou clonagem. Envie o que você tem, mesmo que sejam só prints e extratos, e não apague nada do celular.

Por que a intimação veio de outra cidade?

No estelionato por Pix ou transferência, o caso corre no domicílio da vítima (CPP, art. 70, §4º). Se a vítima mora em outra cidade ou estado, a investigação fica lá. O Dr. William localiza o inquérito, explica como será o depoimento e prepara você antes da data.

Caí no golpe do Pix. Consigo o dinheiro de volta?

Aja logo. O primeiro passo é avisar o banco pelos canais oficiais e pedir o bloqueio e a contestação da transação. Depois, registre o boletim de ocorrência e guarde comprovantes, extratos, prints, números e perfis usados no golpe. O escritório orienta sobre cada providência e sobre o pedido ao banco.

Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro aos meus contatos. O que faço?

Avise os seus contatos por outro canal, recupere o acesso à conta e ative a verificação em 2 etapas. Registre o boletim de ocorrência e guarde os prints das mensagens enviadas em seu nome. Se algum contato transferiu dinheiro, ele também deve avisar o banco e registrar a ocorrência.

Como são combinados os honorários nos crimes cibernéticos?

Depois de entender o caso, apresentamos a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer providência. Pesam o volume de provas digitais, a necessidade de perícia, o número de vítimas e a fase. A perícia particular, quando houver, é custo de terceiros e aparece à parte. Você decide depois de conhecer a proposta.

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Foto do Dr. William César Ferreira Júnior junto ao convite para analisar o seu caso

Mostre a intimação ao Dr. William

Envie a foto da intimação ou do boletim de ocorrência pelo WhatsApp. Você recebe a explicação do caso e os próximos passos, antes de decidir.

Contato

Fale com o escritório

Conte o que está acontecendo. O advogado responsável pela área responde pelo WhatsApp.

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O atendimento é sigiloso. Seus dados são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.